Agência Brasil
O presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou os senadores para sessão
extraordinária marcada para amanhã (22), às 11h, para a votação da indicação de
Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF).
terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Reforma da Previdência pode prejudicar trabalhador informal, diz Dieese
Agência Brasil
O diretor
técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), Clemente Ganz Lúcio, disse hoje (21) acreditar que as mudanças na
Previdência poderão prejudicar quem trabalha na informalidade.
Segundo Lúcio,
parte da população brasileira vive em um hiato de desproteção trabalhista e
previdenciária.
Em sabatina na CCJ do Senado, Moraes defende mudanças no ECA
Agência Brasil
Em sabatina na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o ministro
licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, voltou a defender hoje (21)
mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir punições
mais severas a adolescentes que praticarem atos infracionais equivalentes a
crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.
Moraes diz que vai atuar com isenção, nega plágio e ter sido advogado do PCC
Agência Brasil
Ao responder às
primeiras perguntas de parlamentares na sabatina na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de ministro
no Supremo Tribunal Federal (STF), negou que já tenha sido advogado da facção
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que tenha plagiado a obra de um
jurista espanhol. Segundo Moraes, tais informações são calúnias e injúrias.
Moraes defende regulamentação do poder de investigação do Ministério Público
O ministro
licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu hoje (21), em sabatina na
Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado, a necessidade de
regulamentação, pelo Congresso Nacional, do poder de investigação do Ministério
Público.
Moraes, que foi
indicado pelo presidente Michel Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal
(STF),disse que, embora a Corte já tenha tratado do tema, ainda há necessidade
de regulamentação do Inciso I do Artigo 129 da Constituição.
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Devedores da Previdência respondem por quase três vezes o déficit do setor
Os
devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase
três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano
passado. Na lista, que teom mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas,
privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral
da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.
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De
acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de
Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de
devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles
há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas
situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados.
Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma
organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da
Fazenda Nacional.
A
antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713
bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram
falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada
em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com
uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de
mais de R$ 336 milhões.
Grandes
empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora
Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da
lista.
A
lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal
(R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208
milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).
A
Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por
meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$
4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior
ao de 2015.
Cristiano
de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido
projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento
de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos
débitos.
O
defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a
reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Já
a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais
sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos
previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de
financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de
aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de
R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O
índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de
recuperação desses recursos”, disse Moraes.
Respostas
A
Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente
e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças
geradas por processos judiciais movidos por empregados.
Em
nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na
Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede
que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. “A
JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus
créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos
créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente,
corrigidos e com multa."
A
mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos
governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas
previdenciários. "Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos
permite a obtenção e manutenção do atestado de "Regularidade Fiscal"
até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de
êxito em todas as nossas discussões."
O
Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise
administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.
O
Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a "um
processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas
da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede
bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão
do TCU na Justiça Federal.
O
Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu
contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.
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