Mesmo com críticas, deputados aprovam relatório final da CPI da Petrobras

Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (22) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Foram 17 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção. O documento foi criticado por deputados da comissão por não ter avançado e solicitado o indiciamento de parlamentares envolvidos no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O relatório lista sugestões de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores do colegiado.

O relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), rebateu as críticas e defendeu o relatório citando as dificuldades encontrada na condução das investigações. “Durante as investigações pessoas ficaram caladas, a CPI que não teve acesso às delações premiadas e que foram vazadas na mídia”, disse. “Trabalhei [dentro de limites] em um relatório dentro de uma ótica propositiva”, acrescentou.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a CPI não quis cortar na própria carne ao não incluir os nomes de políticos investigados. “Colocaram que não temos pernas para acompanhar as investigações da Lava Jato e que não poderíamos ser cobrados por isso. A CPI poderia ter andando mais rápido com os políticos, porque, aqui, os que estão sendo processados têm foro privilegiado, e tínhamos a prerrogativa de convocar deputados, senadores, ministros e ir adiante, e nós não fizemos”, disse.

O texto aprovado descarta ter havido “corrupção institucionalizada” na Petrobras. O relator diz ainda que a empresa foi vítima de um cartel de empresas, além de criticar alguns pontos da investigação da Operação Lava Jato, principalmente na parte que cita ter havido pagamento de propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos.

Entre outros pontos, o relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) isentou de responsabilidade em irregularidades na Petrobras o ex-presidente Lula, a então presidenta do Conselho de Administração da empresa, ministra Dilma Rousseff, e José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, ex-presidentes da Petrobras.

"Por fim, é importante ressaltar um fato tem passado despercebido da população: não há menção dos delatores sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos autos da CPI qualquer evidência neste sentido, seja em relação à presidente Dilma ou do ex-presidente Lula."

O relatório pede ainda a revogação do Decreto nº 2.745/98, que regulamenta o Processo Licitatório Simplificado da Petrobras. Segundo o relator, o decreto permite procedimento simplificado de escolha de empresas contratadas pela Petrobras e é uma das causas das irregularidades detectadas na empresa.

Fazenda: crise da Petrobras é principal responsável por retração do PIB este ano

A redução do plano de investimentos da Petrobras em quase 40% este ano é o principal fator responsável pelo encolhimento da economia brasileira em 2015. A conclusão consta de estudo divulgado nesta quarta (21) à noite pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

De acordo com o documento, a redução dos investimentos da petroleira de US$ 37,1 bilhões em 2014 para US$ 25 bilhões em 2015 será responsável por pelo menos 2 pontos percentuais da contração do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Oficialmente, a SPE prevê retração de 2,44% do PIB este ano, mas o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, projeta encolhimento de 3%.

Segundo a secretaria, a redução do plano de investimento da Petrobras provocará a contração do PIB em 0,6 ponto percentual apenas por meio dos efeitos diretos. Incluídos os efeitos indiretos (sobre fornecedores e empresas relacionadas à indústria de petróleo) e a queda na renda da população afetada, a retração sobe para 1,7 ponto percentual.

Caso seja incluído o impacto dos investimentos totais que deixaram de ser realizados pelas empreiteiras, não apenas na área de petróleo e gás, o efeito negativo sobre a economia sobe para pelo menos 2 pontos percentuais. De acordo com o estudo, a crise na Petrobras teve consequência muito maior sobre o encolhimento da economia do que as medidas de aumento de tributos anunciadas este ano.

“Esse impacto evidentemente é muito maior do que o possível efeito contracionista ao longo do ano da variação muito modesta nas alíquotas de alguns impostos, como a Cide [Contribuição de Intervenção no Domíno Econômico] ou o PIS/Cofins da importação”, diz o estudo. A redução pela metade da desoneração da folha de pagamento, lembrou a SPE, só entrará em vigor em dezembro e só terá efeito em 2016.

De acordo com a secretaria, a Petrobras tem peso relevante na economia por causa do elevado volume de investimentos. De 2010 a 2014, ressaltou o estudo, a companhia foi responsável por 8,8% dos investimentos no país, o que equivale a 1,8% do PIB.

Leis brasileiras colocaram o racismo em pauta, diz professora

O Brasil reconhece que existem diferenças entre as pessoas e que parte da população sofre com o racismo, desfazendo o ideal que perdurou por séculos de que o país vivia o mito da democracia racial. A afirmação é da professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Tânia Müller, que participou nesta quarta (21) do Colóquio Internacional Relações Étnico-Raciais e Políticas Públicas, que ocorre até sexta-feira (23) no Rio de Janeiro. Até amanhã, as atividades serão no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ). Na sexta-feira, as discussões e atrações culturais serão na Escola Sesc Ensino Médio, em Jacarepaguá.

Tânia apresentou sua pesquisa de doutorado, em que analisou trabalhos acadêmicos sobre a representação do negro em livros didáticos. A conclusão da pesquisa é que, apesar de algumas melhoras, a população negra continua sendo representada apenas para ilustrar a escravidão no Brasil. “Não apresenta um negro com a família passeando no shopping, um médico negro da atualidade, contando questões atuais. Ou seja, quando você vê falar do negro no livro didático, ele ainda está restrito à escravidão. Essa é uma predominância denunciada nessas pesquisas”.

De acordo com Tânia, a Lei 10.639/03, que institui o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, melhorou a situação, mas não o suficiente. “A lei melhorou bastante, tem diversos projetos, houve modificações. Se você comparar o livro didático de agora com o de 2003, tem uma outra perspectiva, mas ainda pode ser melhor. O  racismo ainda é predominante, a gente não consegue vencer rapidamente o racismo. A grande vantagem da lei é que ela colocou o racismo em pauta, quando o racismo tinha ficado escondido. Era a história de que somos todos miscigenados, que é o mito da democracia racial que se fala. Na verdade, esse conceito vem camuflar o racismo e as hierarquias entre o branco e o negro”.

Tânia cita também cursos, graduações e pós-graduações que foram abertas no Brasil nos últimos anos sobre relações étnico-raciais, que vão proporcionar uma geração futura menos racista. “A gente não vai conseguir mudar a cabeça das pessoas mais velhas, porque nós vivemos em uma sociedade racista, fomos formados para isso. Mas a gente precisa formar as novas gerações, então há a preocupação na formação docente, para que os professores tenham esse cuidado dentro da sala de aula. Eu não estou preocupada só com eles, mas com as crianças que estão chegando na escola. Nesta geração talvez a gente não veja isso, mas na nova geração, daqui a 30 anos, a gente vai ver pessoas que terão essa visão mais naturalizada sobre as diferenças”.

A professora do Cefet-RJ Renilda Barreto, uma das organizadoras do evento, explica que o objetivo do colóquio é debater com a comunidade acadêmica e, a sociedade como um todo, os avanços do país na luta pela igualdade racial. “Na década internacional dos afrodescendentes, nós vamos discutir as questões do preconceito, a xenofobia, racismo, sexismo, trazer para o debate quais as políticas públicas de minimização das desigualdades sociais que o Brasil implementou ao longo dos últimos anos e o que ainda precisa ser feito”.

O professor Kabengele Munanga, da USP, que falou pela manhã sobre a política do reconhecimento da diferença, também considera que houve avanços no país e que é importante o diálogo com os educadores e estudantes. “Estamos em um processo de educar de uma maneira diferente os jovens brasileiros, uma cidadania diferente, onde valoriza a diferença e a diversidade, que é nossa riqueza, e não uma pobreza. É um dos caminhos para lutar contra outros vários tipos de preconceito, que passam pelas diferenças: em vez de valorizar as diferenças ele [o preconceito] constitui uma fonte de discriminação e de desigualdade. Então o encontro é importante nesse sentido, faz parte do processo de mudança no Brasil”.

Dilma diz que cortar Bolsa Família é atentar contra 50 milhões de brasileiros

A presidenta Dilma Rousseff utilizou o Twitter para criticar a proposta do relator da Lei Orçamentária Anual, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família.

Segundo Dilma, cortar o programa "significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa".

Nessa terça-feira (20), no dia em que o Bolsa Família completou 12 anos, o deputado Ricardo Barros anunciou que pretende diminuir o orçamento do programa em cerca de 35%.

Após o posicionamento contrário de líderes governistas, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma foi enfática.

"Não podemos permitir que isso aconteça. Estou certa de que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa", defendeu.

Classificando o benefício como o "maior programa de inclusão social do mundo" e destinado aos mais vulneráveis, a presidenta afirmou que o Bolsa Família mantém 36 milhões de pessoas fora da extrema pobreza.

"O Bolsa Família é prioridade máxima para o meu governo, como foi para o do ex-presidente Lula. Garante ainda que 17 milhões de crianças e adolescentes estejam na escola e ajudou a reduzir em 58% a mortalidade infantil", escreveu, lembrando que a importância da política pública é reconhecida pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial.

Senador Acir Gurgacz será relator das contas do governo rejeitadas pelo TCU

O senador Acir Gurgacz (PDT-RR) será o relator, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que sugere ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes ao ano fiscal de 2014. Assim, ele será o responsável por emitir o parecer, acatando ou não a sugestão do tribunal, que será posteriormente votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

“Vamos fazer esse trabalho com imparcialidade e rapidez. Esse é o motivo pelo qual acredito que fui escolhido: a rapidez com que tenho relatado processos que a mim chegam”, disse o relator, ao ser anunciado pela presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Diante da decisão, anunciada nesta quarta (21) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o governo terá 45 dias de prazo para apresentar defesa, antes de o acórdão começar a tramitar na CMO, o relator disse que poderá entregar o parecer mais cedo: como o contraditório já estará feito pelo governo, ele não precisará de todo o prazo dado por Renan para fazer o trabalho: “Podemos dar o parecer a partir do momento em que recebermos o processo, já com o contraditório colocado”.

O relator disse ainda que começará a estudar a decisão do tribunal a partir de amanhã, para acelerar a conclusão do relatório quando a matéria chegar oficialmente à CMO. O parecer poderá ser apresentado ainda este ano, segundo Gurgacz.

Reunião da CPI da Petrobras é suspensa e deve voltar após votações no plenário

A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras destinada a analisar o parecer do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) foi suspensa em razão do início da ordem do dia da Câmara dos Deputados.  Segundo o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), a reunião será retomada após o final da sessão plenária da Casa.

Motta disse que sua intenção é que os trabalhos sigam noite adentro para que os deputados possam discutir o relatório apresentado segunda-feira por Luiz Sérgio.

O prazo para encerramento dos trabalhos da CPI termina sexta-feira (23). Mais de 30 deputados já estão inscritos para discutir o relatório. "Eu entendo que a CPI tem de cumprir esse prazo e forçarei, dentro do âmbito das prerrogativas que eu tenho como presidente, para que a discussão possa ser hoje finalizada e a apreciação, sendo possível, faremos na noite de hoje", disse ao suspender os trabalhos.

Até o momento, o PSOL e o PSDB apresentaram votos em separado. O PSOL pede o indiciamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de outros parlamentares denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, entre eles o deputado Arthur Lira (PP-AL), e os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Fernando Collor (PTB-AL).

Os tucanos apresentaram um voto, de autoria do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que foi lido pelo deputado Izalci (PSDB-DF). O documento aponta o PT como principal beneficiado pelo esquema de desvio de recursos da estatal e pede o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff (que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras). Além dos dois,  os tucanos pedem o indiciamento dos ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci, Guido Mantega, Ideli Salvatti e Edison Lobão.

"[Foram] muitos votos em separado e isso, na minha avaliação, já era previsto, por que há divergência entre os partidos políticos", disse Motta.

No início da sessão, Imbassahy elaborou uma questão de ordem em que defende que os votos em separado sejam votados como relatórios paralelos, podendo, inclusive, substituir o parecer final, do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), caso este seja rejeitado. Motta disse que pretende responder ao questionamento no retorno dos trabalhos da CPI.

O deputado não descartou a possibilidade de a CPI teminar sem a aprovação de um relatório final e disse que não gosta dela. "Não gosto de descartar até porque final de CPI é imprevisível. Tem que ver a intenção de cada parlamentar, a maioria tem que ser respeitada", disse Motta. "Agora eu torço para que a CPI termine com um relatório condizente com a realidade dos nosso trabalho e que venha a contribuir com o nosso país, principalmente no combate à corrupção."