INSS entra na Justiça com ações para que agressores de mulheres paguem por prejuízos causados ao órgão

Os agressores poderão ter de ressarcir os cofres públicos os benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez, pagos a mulheres vítimas de violência doméstica seguradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As primeiras ações regressivas (cobrança do agente causador o valor pago por algum tipo de indenização) foram ajuizadas pelo instituto, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O INSS não tem dados sobre o quanto é gasto com esses benefícios.

Duas das ações ajuizadas são de moradoras no Distrito Federal, unidade da federação que registrou o maior número de denúncias de agressões no primeiro semestre de 2012. Elas foram feitas por meio do Disque 180, Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Um dos benefícios chega a R$ 156 mil, que será concedido até 2030. O valor das ações regressivas será pago pelos agressores, segundo determinação e trâmite judiciais.

De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o objetivo das ações é, além de ressarcir o gasto feito pelo Estado, desestimular esse tipo de agressão. “O efeito mais importante, mais do que a reparação, é a prevenção. As pessoas começarem a avaliar que estão sofrendo outra ação também [além da penal]”, disse Hauschild à Agência Brasil.

“Vai ser devolvido aos cofres o que o Estado gasta com a violência [contra a mulher], mostrando que o ato de agressão não deve ser impune na esfera penal, mas também em outras. Se podemos lamentar o que ocorre na penal, podemos buscar reparação em outras”, ressaltou o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque.

Atualmente, alguns casos são levados ao INSS para ressarcimento por meio da articulação entre órgãos do Judiciário. O objetivo, de agora em diante, é fazer que, no ato da concessão do benefício, conste que foi resultante de ato de agressão, o que facilitará a identificação dos casos passíveis de ressarcimento. A partir de setembro deste ano, funcionários e médicos peritos das agências da Previdência Social (APSs) serão capacitados para identificar com mais facilidade mulheres vítimas de agressão.

Hoje, com o aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), no âmbito da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é a Mais Forte, ainda foi lançada a cartilha Quanto Custa o Machismo?

Feita pelo INSS em parceria com a SPM, a cartilha traz informações sobre direitos e garantias e orientações sobre como deve proceder a mulher vítima de agressão. As cartilhas estarão disponíveis nas cerca de 1,3 mil APSs, em todo o país.

“Se não temos paz em casa, como levaremos isso para o convívio social? Temos que trabalhar a cultura de paz desde o começo da criação, levar essa questão para a escola, educar as crianças de acordo com o respeito à mulher e desconstruir essa cultura”, disse Maria da Penha, presidenta do instituto que leva o seu nome.

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de agressão do marido Marco Antonio Heredia Viveros e ficou paraplégica. Ele foi condenado por dupla tentativa de homicídio – por a ter atingido com uma espingarda e tentado eletrocutá-la no banho –, mas está em liberdade devido a recursos judiciais. O caso foi levado à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por omissão e impunidade. O caso motivou a criação da Lei 11.340/2006, que levou o nome de Maria da Penha.

Segundo a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, uma pesquisa feita pelo Senado Federal mostrou 98% da população conhecem a Lei Maria da Penha.

“É uma lei conhecida porque mexe com o cotidiano da população e cujo símbolo é vivo [Maria da Penha]. Ninguém pode dizer que essa agressão não existe. A iniciativa do INSS é a primeira ação da campanha da SPM, cujo maior objetivo é combater a impunidade. Só se vai conseguir educar se se conseguir responsabilizar”, disse Aparecida.

“A cada cinco minutos uma mulher é espancada no Brasil, o que corresponde a 12 mulheres por hora. É um dado alarmante e preocupante. Em média, 4,4 em cada 100 mil mulheres são assassinadas [por esse tipo de agressão]. São mães e possíveis mães que deixam filhos órfãos. Quando tal violência ocorre no seio de uma família, há um impacto que leva à grande instabilidade social”, declarou o presidente do INSS, Mauro Hauschild.

Conheça 7 profissões do futuro

Com salários de R$ 7 mil a R$ 45 mil, estudo indica que as atividades nasceram para suprir as necessidades de um mercado em constante transformação

Uma pesquisa realizada pela consultoria Michael Page destacou os cargos de Gerente de Marketing Online, Gerente de Treinamento do Varejo, Gerente de Identidade Visual e Gerente de Comunidade como as profissões do futuro no mercado de trabalho.

Com salários de R$ 7 mil a R$ 45 mil o estudo foi feito nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França e Brasil e indica que as atividades nasceram para suprir as necessidades de um mercado em constante transformação. Além das quatro gerências, também estão na lista da Michael Page as carreiras de Gestor de Reestruturação, Gerente de Projetos e Gerente de Relações Governamentais.

Conheça as descrições dos cargos:

Gerente de Marketing Online

O que faz: Elabora a estratégia de Marketing de uma empresa nas mídias sociais, como Twitter e Facebook, de acordo com o público específico que se quer atingir e a plataforma que se deve utilizar. Na Europa e nos Estados Unidos, os profissionais desse ramo já contam com experiência de até 10 anos no currículo. No Brasil, o Marketing online só agora começa a se expandir — daí a carência de profissionais experientes nessa área.

Formação: Publicidade, Propaganda e Marketing.

Quem contrata: Agências de comunicação e empresas que atuam nas redes sociais.

Salário médio: R$ 8 mil a R$ 15 mil.

Gerente de Treinamento do Varejo

O que faz: Treina os funcionários de cada ponto de venda da empresa. Antes, o costume era que a empresa adotasse um treinamento padrão para todos os funcionários que lidam com o público. Hoje, considera-se mais produtivo contar com profissionais que elaboram programas específicos conforme as características dos consumidores locais.

Formação: Administração de Empresas, Recursos Humanos e Psicologia.

Quem contrata: Empresas do setor de varejo

Salário médio: R$ 8 mil a R$ 12 mil

Gerente de Identidade Visual

O que faz: Em redes varejistas, é encarregado de talhar cada ponto de venda ao perfil do público que o frequenta. Ele define, por exemplo, a linha de produtos que deve ganhar destaque em determinada loja, a maneira como seus vendedores devem abordar a freguesia e as ações promocionais mais proveitosas. Deve, enfim, cunhar uma identidade para a loja ao mesmo tempo em que cuida para que ela não se sobreponha à imagem da marca nem entre em choque com ela.

Formação: Publicidade e Propaganda, Marketing e Administração, com experiência em varejo.

Quem contrata: Empresas do setor de varejo, em especial no segmento de luxo.

Salário médio: R$ 8 mil a R$ 12 mil

Gerente de Comunidade

O que faz: Atua diretamente na comunicação com o consumidor por meio de redes sociais, blogs e fóruns on-line. É responsável, por exemplo, por impedir que as reclamações sobre um produto ou serviço de sua empresa divulgadas no Twitter ou no Facebook se transformem em virais negativos na internet.
Formação: Marketing e Publicidade e Propaganda.

Quem contrata: Agências de comunicação e empresas que atuam nas redes sociais.

Salário médio: R$ 7 mil a R$ 10 mil

Gestor de reestruturação

O que faz: Nos bancos, gerencia a carteira de clientes endividados, que abrange as empresas em dificuldades decorrentes, principalmente, da crise econômica de 2008. Embora grande parte dos gestores de reestruturação atue no setor bancário, há profissionais também dentro das companhias, com a missão de colocar a situação financeira da empresa nos eixos.

Formação: Gestão e Administração de Empresas, Economia e Engenharia, com Pós-graduação em Finanças e experiência comprovada em áreas de risco de crédito.

Quem contrata: Instituições financeiras e empresas de grande porte do setor privado.

Salário médio: R$ 14 mil a R$ 24 mil

Gerente de projetos

O que faz: Joga no meio de campo entre o departamento de TI e as demais áreas da empresa. Por um lado, ele leva as necessidades dos diferentes departamentos da companhia aos técnicos de sistemas da informação. No caminho inverso, aponta aos funcionários as limitações dos recursos de TI. Como ele dialoga com grupos que muitas vezes não se entendem — “tecniquês” e “juridiquês”, por exemplo, são dois idiomas distintos —, a capacidade de comunicação é a sua principal característica.
Formação: Engenharia e Informática.

Quem contrata: Médias e grandes empresas de todos os segmentos.

Salário médio: R$ 12 mil a R$ 20 mil

Gerente de relações governamentais

O que faz: É o interlocutor da empresa junto a órgãos governamentais e agências reguladoras, como Anatel e Aneel. Sua área de atuação é vasta: inclui desde questões legais até assuntos socioambientais. Por isso, o cargo exige um profissional que tenha grande capacidade de comunicação e, ao mesmo tempo, muito conhecimento e aptidão para os meandros da burocracia — uma combinação difícil, que, quando preenchida com eficiência, pode levar aos mais altos salários entre aqueles oferecidos por essas novas profissões.
Formação: Comunicação, Direito, Administração de Empresas, Relações Internacionais ou Ciências Sociais, de acordo com a área de atuação da companhia.

Quem contrata: Empresas de grande porte, principalmente aquelas sob a supervisão de órgãos reguladores.

Salário médio: R$ 12 mil a R$ 45 mil

Morales quer erradicar a pobreza na Bolívia até 2025 e pede ajuda da sociedade

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou ontem (6) que pretende erradicar a pobreza no país até 2025, mas para isso precisa do apoio da sociedade civil. Segundo ele, o governo se empenha para executar ações que atendam às necessidades básicas da população. Pelos dados do governo boliviano, nos últimos seis anos, o indicador de pobreza caiu de 20% para 10%. Morales lembrou ainda que mais de 1 milhão de bolivianos passaram a fazer parte da classe média.

"Faço um apelo aqui para todos os irmãos do campo, empresários [pequenos, médios e grandes] e pequenos produtores para garantir que até 2025 conquistemos a auto-suficiência alimentar, segurança alimentar, a soberania", disse o presidente.

Na Presidência da Bolívia desde 2006, Morales foi reeleito. Ele disse que a meta é melhorar a qualidade de vida no país. De acordo com o presidente, mais de 600 mil bolivianos do campo e 400 mil de áreas urbanas foram retirados da extrema pobreza e estão no que ele chamou de pobreza moderada.

De cada dez bolivianos, seis vivem na pobreza e mais dois estão em situação de pobreza extrema. Dois em cada dez bolivianos sobrevivem com menos de US$ 1 por dia, segundo os dados oficiais.

Na sua gestão, Morales implementou a política de alfabetização, incentivos para as mães carentes de crianças que têm menos de 2 anos, e benefícios para os idosos. Para o presidente, até 2025 todos os bolivianos terão acesso aos serviços básicos, como água, energia, rede de esgotos e telefone.

*Com informações da agência pública de notícias da Bolívia, ABI

Convocada a depor, Andressa Mendonça se cala na CPMI do Cachoeira

Ao comparecer hoje (7), na condição de investigada, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, Andressa Mendonça se recusou a prestar informações aos deputados e senadores e foi dispensada.

"Vou exercer o meu direito constitucional de permanecer em silêncio", limitou-se a informar a mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, principal alvo de investigação da CPMI.

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, tentou transformar a sessão em secreta, caso Andressa concordasse em falar. No entanto, ela não concordou e continuou na mesma posição de silêncio.

Alguns deputados e senadores se indignaram com a postura da depoente. Mais exaltada, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) chegou a se referir a Andressa Mendonça como "mentirosa e cascateira". Em resposta, Andressa repetiu que permaneceria calada."Permanecerei em silêncio, nobre senadora", respondeu. Antes do depoimento, a senadora Kátia Abreu havia informado a CPMI que foi vítima de intimidação por parte de Andressa.

A convocação de Andressa foi aprovada na condição de testemunha na primeira fase de trabalhos da CPMI. No entanto, após denúncias de que ela estaria chantageando o juiz titular do caso, Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia, sua condição mudou para investigada no caso.

De acordo com o magistrado, Andressa se ofereceu para impedir a divulgação na imprensa de um dossiê contra ele em troca da liberdade de Cachoeira. Andressa também é suspeita de atuar como laranja do esquema criminoso supostamente liderado por seu marido, que está preso desde o dia 29 de fevereiro, em Brasília.

Outro depoente, o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, também evocou o direito de ficar em silêncio e também foi dispensado. "Não tenho nada a colaborar", disse o policial que é apontado como espião da organização criminosa. Thomé compareceu à CPMI na condição de testemunha, mas munido de um habeas corpus que garante a ele o direito de ficar calado.

VEJA O QUE FOI DESTAQUE NO BLOG DAG VULPI ONTEM 06/08

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2. Mario Monti diz que crise pode causar “ruptura psicológica” na União Europeia
3. Cesta básica fica mais cara em julho nas 17 capitais pesquisadas pelo Dieese
4. Analistas reduzem projeção de crescimento econômico e elevam estimativa de inflação
5. Governo vai investir R$ 3,6 bilhões no Programa Brasil Sorridente
6. Termina hoje prazo para partidos divulgarem relatório de financiamentos de campanha
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9. Curiosity pousa em Marte
10. Governo vai acabar com mercúrio em garimpos
11. CPMI do Cachoeira levanta dados que se cruzam com processo do ‘mensalão’ e alertam ao STF
12. Cientistas descobrem 'cupins-bomba camicases' na Guiana Francesa
13. Roberto Jefferson comenta julgamento do mensalão na internet
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16. Brasil passará a produzir vacina tetraviral a partir do ano que vem

Escritora brasileira tira a roupa para lançar campanha contra pirataria

Ela fará protesto nua no domingo (12) em livraria de São Paulo. 

Vanessa de Oliveira escreveu ‘pirataria não’ em diversos idiomas no corpo.

A escritora brasileira Vanessa de Oliveira fará um novo protesto contra a pirataria de livros. Desta vez, mostrará seus atributos físicos em território nacional, a começar por fotos para ilustrar a campanha por ela idealizada. A autora ganhou fama após aparecer nua em frente ao palácio do governo do Peru, em Lima, em julho. Ela descobriu que uma de suas seis obras – “O diário de Marise - A vida real de uma garota de programa” – era vendida em barraquinhas clandestinas nas ruas da cidade.

O novo topless está programado para domingo (12), na livraria Martins Fontes da Avenida Paulista, na Zona Sul de São Paulo, às 15h30. O evento faz parte da nova agenda da escritora. A ex-garota de programa, de 37 anos, encabeçou uma campanha contra a cópia e venda ilegal de livros e pretende usar seu corpo para fazer piquetes internacionais.

O protesto em um ambiente privado foi sugestão de Vanessa à editora Martins Fontes, que comercializa seus livros. De volta ao Brasil, ela aproveitou a repercussão no país vizinho para arrebatar aliados mundiais. "Fiz a oferta de autografar meus livros e falar sobre os danos da pirataria, e eles toparam na hora. Estarei apenas de calcinha, com os dizeres escritos pelo corpo, tentando conscientizar as pessoas"

Na próxima semana, deve retornar ao Peru após convite da editora Help. Em dezembro, participará da Feira do Livro de Guadalajara, no México. Antes de embarcar em viagens internacionais, Vanessa recrutou amigos e profissionais interessados na causa e produziu fotos e vídeo para a campanha que elaborou sozinha.

Nas imagens, usou tinta branca, preta e vermelha para colorir o próprio corpo com os dizeres “Pirataria não” em diferentes idiomas. “Amo a cor vermelha. O preto simboliza o mercado negro, e o branco é a cor usada para ilustrar a caveira, no logo da campanha", justifica. As nacionalidades estão representadas nas pernas, nos braços, na barriga, no colo e no quadril. Para traduzir a expressão, pediu ajuda aos amigos e fãs que residem fora do Brasil via Facebook e Twitter. Por fim, checou as grafias nos dicionários e na internet.

O material teve apoio de uma fotógrafa, maquiadora, publicitários e um produtor de vídeos. Todos os profissionais aderiram de forma voluntária. Para a sessão de fotos, a escritora dormiu com uma cinta modeladora e amargou mais de 24 horas em jejum. Também suportou as baixas temperaturas do inverno catarinense em prol da revolução literária.

“Queria estar com a barriga bonita no vídeo. Na foto dá pra usar o Photoshop, mas no vídeo não tem como. Dormi com cinta na barriga pra ficar com a cinturinha bem fininha e passei um dia sem comer.”

Vanessa foge de tabus e preconceitos. Para ela, a nudez é uma bandeira coerente com seu estilo de vida. São raras as vezes em que está vestida dentro de sua casa. "Gosto de ficar pelada. A maior parte dos meus livros eu escrevo sem roupa."

Ela não teme que o excesso de exposição renda uma repercussão negativa, tampouco pretende mudar sua estratégia para se fazer ouvir. “Você fica pelada e o povo para, chama atenção. O que significa se expor demais? Não tenho problema com isso. Se tivéssemos um clima bom, e todo mundo ficasse nu, seria bem melhor", convoca.