Fundão tem que realizar concurso até 31 de dezembro

A juíza de Direito Priscila de Castro Murad, da Comarca de Fundão, determinou à Prefeitura de Fundão que realize concurso público até o dia 31 de dezembro deste ano para prover a ocupação dos cargos atualmente ocupados por designação temporária.

A sentença nos autos do processo 059110002702 atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, acolhendo denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Fundão junto ao Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, a entidade de classe pediu a intervenção do Ministério Público do Trabalho para forçar a municipalidade a realizar concurso público, já que, dos 1.100 servidores municipais, mais de 60% detêm contrato temporário.

Na sentença, a juíza ressalta que, em 02.02.2010, o Ministério Público encaminhou Notificação Recomendatória ao Município, alertando-o para a obrigatoriedade de realização do concurso público, no prazo de sessenta dias, no entanto, já escoado um ano, nenhuma providência neste sentido foi produzida. De acordo com a denúncia, os agentes públicos usam os cargos como moeda de troca na captação de votos, ficando a competência dos servidores em segundo plano.

“A ocupação de tais vagas por meio de contratação temporária afronta, claramente, a exigência constitucional de realização de concurso público, violando, assim, a gama de princípios que devem nortear a atividade administrativa. Deve-se observar que as funções exercidas pelos servidores contratados sem concurso coincidem com aquelas atribuídas a cargos públicos de obrigatório provimento por concurso público, o que leva à conclusão de que deveria ter havido o preenchimento das vagas para servidores efetivos por concurso, e não por contratação temporária”, diz a sentença

Assembléia é oficiada sobre perda de mandato de Baiano e aguarda orientação da procuradoria da Casa

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) informa que foi oficiada sobre a sentença da perda de mandato do deputado estadual Nilton Gomes de Oliveira, o Nilton Baiano do PP.

O presidente Theodorico Ferraço despachou o ofício nesta terça-feira (12) para a procuradoria da Casa, para que a mesma, baseada no Artigo 3º da Lei Complementar Estadual 287 oriente a Mesa Diretora sobre as medidas legais cabíveis.

A Ales ressalta ainda que o procurador tem um prazo de três a cinco dias para elaborar o parecer, e após, a matéria será enviada a Mesa Diretora, que vai adotar os procedimentos legais.

Câmaras Criminais rejeitam recurso de Jorge Donati

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Espírito Santos (TJES) negaram, na sua sessão desta segunda-feira (11), a pretensão do prefeito de Conceição da Barra, Jorge Duffles Andrade Donati, de anular todos os procedimentos anteriores à sua posse no comando do Executivo nos autos relacionados ao assassinato da mulher dele, Cláudia Soneghete Donati, e da empregada do casal, Mauricéia Rodrigues Donato, no que ficou conhecido como “Crime da Ilha”.

Jorge Donati entrou com agravo regimental, que teve parcial provimento pelas Câmaras Criminais Reunidas, que concederam aumento para 15 dias do prazo para apresentação da defesa do prefeito, que é acusado de ser o mandante do crime. A relatora do processo nº0916848-29.2009.8.08.0000, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, reconheceu a materialidade do crime de Jorge Donati.

Em seu voto, seguido à unanimidade pelos demais desembargadores, Eliana Munhós entende que o pedido de anulação das provas levantadas em primeira instância é inválido, pois a posse do acusado em um cargo eletivo não anula os atos praticados por ele anteriormente à sua diplomação. A relatora da ação ainda reconhece a materialidade do crime em razão dos indícios já existentes e solicitou o interrogatório do acusado ao fim da instrução processual.

Uma das diligências será o anexo de uma cópia da ata de julgamento em 1ª instância onde o jardineiro  Cristiano dos Santos Rodrigues foi condenado a 41 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, pelo assassinato da mulher de Jorge Donati e a empregada do casal. Já o irmão dele, Renato dos Santos Rodrigues, por ter feito confissão espontânea, pegou dois anos e 11 meses de reclusão.

Ao fim da instrução processual, além da defesa ter o prazo de 15 dias para apresentação, o mesmo prazo está estabelecido para o Ministério Público e mais 15 dias para a análise do processo , totalizando 45 dias de prazo para ser julgado o processo, após o fim da instrução, que ocorre com o interrogatório de Jorge Donati na presença da relatora da ação.

BALANCE CAPIXABA 12/06/2012

BALANCE CAPIXABA 12/06/2012

Presidente do TJES abre remoção para vaga de juiz da nova Vara Anticorrupção

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, lançou, nesta terça-feira (12), o primeiro edital de remoção para o cargo de juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, voltada exclusivamente para o julgamento de ações populares e de improbidade administrativa nos juízos da Grande Vitória. Apesar da designação de um novo titular, a vara permanecerá com uma força-tarefa de magistrados para atuar nos casos.>>>Leia mais

Instabilidade de Casagrande trava processo eleitoral e deixa candidatos do PSB amarrados

O PSB do governador Renato Casagrande, como não podia ser diferente, é a noiva mais desejada da maioria dos candidatos que disputam as eleições deste ano. Entretanto, as movimentações do governador, quase todas atabalhoadas, mostram que o “dono do partido” ainda não tem uma estratégia definida para entrar no jogo eleitoral.

A indefinição de Casagrande está deixando as lideranças do partido e principalmente os candidatos a prefeito à beira de um ataque de nervos. Ansiosos e com os prazos cada vez mais apertados, eles continuam à espera de um sinal verde do governador para deslanchar o processo eleitoral.

Embora Casagrande tenha dito que assumiria uma posição de neutralidade no processo eleitoral, justamente para não desagregar os 16 partidos que compõem a base de apoio do seu governo, na prática, o que se vê é um articulador afoito, que mais parece agir por improviso.>>>Leia mais

MUG vai navegar pelos mares franceses em busca do título do carnaval 2013

"Oui, voilá la France! Mocidade singra os mares de Dunkerque. Merci beaucoup!" é o título do enredo da agremiação de Vila Velha

Depois de meses de especulações, a Mocidade Unida da Glória confirmou o enredo que vai disputar  o carnaval 2013. "Oui, voilá la France! Mocidade singra os mares de Dunkerque. Merci beaucoup!" é o título do enredo - divulgado em primeira mão para o gazeta online - que será desenvolvido pelo carnavalesco Petterson Alves.

A imagem ao lado mostra a logomarca do enredo, e está estampada no convite para a festa de lançamento do enredo, no próximo dia 23, na quadra da escola.

Petterson está na cidade francesa de Dunkerque pesquisando o enredo e deve voltar ao Brasil somente às vésperas da festa de lançamento do tema, no final do mês. Ele garante que o carnaval capixaba em 2013 terá muitas surpresas no que depender dos preparativos da MUG.>>>Leia mais

Presidente Kennedy: vereadores divergem e lançam dúvida sobre futuro da prefeitura

Quase dois meses após a deflagração da “Operação Lee Oswald”, a prefeitura de Presidente Kennedy vive uma situação oposta: o município que chegou a ficar uma semana sem comando após a prisão do prefeito afastado Reginaldo Quinta (PTB) tem agora dois pretendentes à cadeira. Nesta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores suspendeu a sessão que marcaria a posse no cargo do novo presidente da Casa, vereador José Carlos Barreto de Araújo (PSD). O atual ocupante, Jardecir Terra (PMDB), vereador mais antigo, não quer sair da cadeira.

Pela legislação, o presidente efetivo do Legislativo seria o sucessor natural de Quinta, que permanece preso desde a operação policial no dia 19 de maio. José Carlos Araújo chegou a anunciar a intenção de assumir o cargo, porém, o objetivo esbarra na resistência de Jardecir Terra. Empossado no último dia 26, o peemedebista quer ficar no cargo até a definição do futuro do município – já que o prefeito foi afastado pelos vereadores por 180 dias.>>>Leia mais

Justiça determina bloqueio dos bens de acusados de fraudes em Santa Leopoldina

O juiz da comarca de Santa Leopoldina, Carlos Ernesto Campostrini Machado, determinou a indisponibilidade dos bens de sete pessoas, entre elas o prefeito cassado Ronaldo Martins Prudêncio (PDT) e mais quatro empresas acusadas de participação nas fraudes em licitações desvendadas na “Operação Moeda de Troca”. Na sentença, o magistrado limita o bloqueio até R$ 80 mil. Um dos motivos da decisão é o risco de dilapidação do patrimônio devido ao atraso no julgamento da ação de improbidade.

De acordo com o juiz, o ex-prefeito está agindo dolosamente no desbaratamento de seu patrimônio. Desde o ajuizamento do processo, em fevereiro do ano passado, Prudêncio está se desfazendo de bens. Campostrini Machado cita na decisão uma fazenda da família que foi alienada a terceiros, como sustenta o Ministério Público Estadual (MPES) no pedido cautelar.>>>Leia mais

PT fecha coligação com PSD que torna candidata petista favorita em Piúma

A candidata do PT Fernanda Taylor deu um passo largo na corrida à prefeitura de Piúma. O anúncio da coligação entre PT e PSD pode ser o reforço que a candidata precisava para disputar com o candidato do prefeito Ricardo Costa (PR) os votos dos 14 mil eleitores do balneário sulista. 

Fernanda Taylor encabeçara a chapa que terá como vice Jadilson Marvila (PSD), atual vice-prefeito de Piúma. Marvila é detentor de um invejável capital eleitoral no município que, mais uma vez, poderá ser decisivo na eleição. É por isso que Marvila vinha sendo tão cortejado pelos partidos. O atual prefeito bem que tentou. Costa sonhava em contar com o apoio do vice para fortalecer a candidatura do atual secretário de Obras André Layber, também do PR, mas o PT chegou na frente. 

'Cortejo fúnebre' une greve de servidores e professores da Ufes

Com caixão e cruzes, manifestantes fizeram passeata em Vitória.

O movimento grevista é nacional e por tempo indeterminado.

Cerca de 100 manifestantes, entre professores, estudantes e servidores da Universidade Federal do Espírito Santo fizeram um “cortejo fúnebre”, na manhã desta terça-feira (12), na Avenida Fernando Ferrari, em Vitória. Segundo a Associação de Docentes da Ufes (Adufes), por todo trajeto os grevistas levaram um caixão, além de várias cruzes pretas.

A greve dos professores da Ufes começou no dia 17 de maio. Segundo os professores que optaram pela paralisação, as atividades estão interrompidas por tempo indeterminado. A paralisação dos servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) começou nesta segunda-feira (11).>>>Leia mais

'Cortejo fúnebre' une greve de servidores e professores da Ufes

Com caixão e cruzes, manifestantes fizeram passeata em Vitória.

O movimento grevista é nacional e por tempo indeterminado.

Com caixão e cruzes, manifestantes fizeram passeata em Vitória. (Foto: Divulgação/ Adufes)

Cerca de 100 manifestantes, entre professores, estudantes e servidores da Universidade Federal do Espírito Santo fizeram um “cortejo fúnebre”, na manhã desta terça-feira (12), na Avenida Fernando Ferrari, em Vitória. Segundo a Associação de Docentes da Ufes (Adufes), por todo trajeto os grevistas levaram um caixão, além de várias cruzes pretas.

A greve dos professores da Ufes começou no dia 17 de maio. Segundo os professores que optaram pela paralisação, as atividades estão interrompidas por tempo indeterminado. A paralisação dos servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) começou nesta segunda-feira (11).

O movimento grevista é nacional e, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), será por tempo indeterminado. De acordo com a Ufes, negociações sobre as reivindicações locais dos servidores estão sendo feitas.

O movimento grevista é nacional e por tempo indeterminado. (Foto: Divulgação/ Adufes)

PT fecha coligação com PSD que torna candidata petista favorita em Piúma

A candidata do PT Fernanda Taylor deu um passo largo na corrida à prefeitura de Piúma. O anúncio da coligação entre PT e PSD pode ser o reforço que a candidata precisava para disputar com o candidato do prefeito Ricardo Costa (PR) os votos dos 14 mil eleitores do balneário sulista. 

Fernanda Taylor encabeçara a chapa que terá como vice Jadilson Marvila (PSD), atual vice-prefeito de Piúma. Marvila é detentor de um invejável capital eleitoral no município que, mais uma vez, poderá ser decisivo na eleição. É por isso que Marvila vinha sendo tão cortejado pelos partidos. O atual prefeito bem que tentou. Costa sonhava em contar com o apoio do vice para fortalecer a candidatura do atual secretário de Obras André Layber, também do PR, mas o PT chegou na frente. 

Para não deixar escapar a coligação com PSD, o PT mobilizou as lideranças estaduais dos dois partidos. O diretor do BNDES e uma das principais lideranças do PT estadual e nacional, Guilherme Lacerda, se reuniu com o presidente estadual do PSD, Enivaldo dos Anjos. O acordo entre o PT e PSD também atraiu outros partidos para a frente. Já confirmaram apoio à chapa Fernanda Taylor-Marvila PMDB, PDT, DEM e PSDC. 

Além do reforço de Marvila e dos partidos aliados, a ex-vereadora – que já presidiu a Câmara de Piúma – conta com bom trânsito entre a população mais carente. Desde 2004, a candidata do PT está à frente de um projeto social que desenvolve cursos de capacitação para a população de baixa renda. O projeto, que prepara as pessoas para atividades artesanais, já capacitou mais de 1,2 mil alunos. 

A fama do projeto, que já rompeu os limites do município e atrai alunos até de cidades vizinhas, deve fortalecer ainda mais a candidatura de Fernanda, que assume o favoritismo na disputa. José Rabelo