Conselho Federal de Medicina vai à Justiça para reverter decisão que libera venda de medicamentos em gôndolas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pretende recorrer à Justiça para tentar reverter decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que liberou a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas das farmácias. Para o presidente da entidade, Roberto Luiz d'Avila, a medida é “irresponsável” porque estimula a automedicação e coloca a população em risco.

“É um retrocesso depois de todos os argumentos que a gente tem defendido ao longo dos últimos anos sobre o uso racional dos medicamentos, essa notícia derruba todos os esforços”, disse.

O presidente do CFM argumenta que todos os tipos de medicamento trazem algum risco, mesmo aqueles que são vendidos sem exigência de receita médica. Por isso, o conselho alerta para a necessidade de haver sempre uma orientação e prescrição para a venda. Caso contrário,. “a farmácia vira um supermercado de remédios”.

A decisão da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União (27/07) , tomou por base um estudo da equipe técnica do órgão que concluiu que a proibição da venda de remédios nas gôndolas não contribuiu para diminuir o número de intoxicações no Brasil. O levantamento constatou também uma maior concentração de mercado e prejuízo ao direito de escolha do consumidor. Para o CFM, o estudo é pouco consistente e considerou um curto período de tempo para a análise dos resultados.

“A revogação pode induzir à automedicação e ao uso irracional de medicamentos, onerar o SUS [Sistema Único de Saúde] com o aumento de internações hospitalares evitáveis, aumentar o número de casos de intoxicações medicamentosas e banalizar o consumo de medicamentos por meio de estratégias mercadológicas de ampliação de vendas”, diz a nota divulgada pela entidade, em conjunto com o Conselho Federal de Farmácia (CFF).