Primeiro ciclo de reformas econômicas em Cuba começou nos anos 1990

MUDANÇAS NA ILHA
Medidas adotadas buscavam atrair divisas através do turismo e da abertura para o capital estrangeiro

Logo nos primeiros anos após o colapso da União Soviética, em dezembro de 1991, algumas medidas centrais foram adotadas pelo governo cubano para resolver o descalabro econômico e resolver o gargalo de abastecimento, que dependia da obtenção de divisas para importação de bens e serviços.

A posse de dólares e outras moedas estrangeiras foi legalizada, bem como seu uso corrente em qualquer transação realizada na ilha, com a liberação para operações de câmbio em bancos e hotéis. As cooperativas camponesas receberam 58% das terras do Estado em usufruto gratuito, para produzir e vender livremente parte de sua produção, em mercados cuja formação de preço não era mais regida pelo poder público. O orçamento foi adequado a um plano de prioridades, com drásticos cortes que afetaram todos os setores, particularmente a burocracia estatal, mas arranharam menos as rubricas de saúde e educação.

A política monetária definiu um controle estrito dos gastos e da emissão de dinheiro. Alguns bens e serviços ficaram mais caros – principalmente os não essenciais, como cigarro e bebida. O emprego por conta própria – em pequenas firmas nas quais só podiam trabalhar familiares – ganhou estímulos. Permitiram-se restaurantes (chamados de “paladares”), carros de praça e oficinas de reparo, por exemplo, que não eram estatais. O turismo foi fixado como setor prioritário, graças às possibilidades de atrair pronta liquidez em moeda forte. Uma lei para investimento estrangeiro, aprovada em 1995, admitiu a associação do capital internacional com o Estado em diversos projetos, com exceção da educação, saúde e segurança.

Efe

Após crise causada pelo fim da União Soviética, economia cubana passou a se recuperar na década de 1990

“Não tínhamos outra saída se não criar uma economia dual”, afirma o economista Lazaro Pena, pesquisador do Centro de Investigações de Economia Internacional, vinculado à Universidade de Havana. Ou seja, “um setor tradicional, dirigido pelo plano estatal e circunscrito à moeda nacional; outro setor que opera fora do plano, de propriedade privada ou mista e que negocia em dólares”. Para organizar o câmbio, foi criada uma nova moeda, paralela à antiga, para compra e venda de divisas estrangeiras, chamada CUC, o peso conversível cubano, obrigatório em transações de estrangeiros a partir de 2004.

Impactos

Os resultados não tardaram a aparecer. O PIB (Produto Interno Bruto) de Cuba, entre 1995 e 2000, cresceu a uma média anual de 3,6% – contra 3,2% do conjunto da América Latina – e deu um salto de 6,2% em 1999, enquanto a região não passou de 0,2%.

A moeda nacional recuperou valor com a entrada massiva e o livre curso do dólar, que paulatinamente baixou a uma cotação entre 20-25 pesos, depois de chegar a 120 pesos no auge da crise. A nova taxa cambial barateou os produtos que eram vendidos nos mercados desregulados. O padrão alimentar subiu para 2,4 mil calorias diárias. O consumo geral cresceu a uma taxa anual de 4% a 6% a partir de 1995, até o início do novo século.

A dualidade econômica agrediu alguns dos postulados da revolução. Um deles foi o da igualdade social. Os cubanos com acesso a divisas e ao CUC – principalmente através do turismo e das remessas provenientes de familiares que vivem nos EUA – conquistaram poder aquisitivo superior aos demais cidadãos. Estabeleceu-se uma lógica perversa: profissionais com maior nível de formação perderam renda para carregadores de mala, vendedores de pizza e garçons. Os salários em Cuba são fixados em peso nacional, mas a possibilidade de receber uma gorjeta ou um pagamento extra em peso conversível ou moeda estrangeira faz uma enorme diferença.

Outro custo importante foi o fim do pleno emprego. Muitas fábricas e empresas fecharam durante o período especial. As autarquias do Estado tiveram que reduzir seus gastos e cortaram pessoal. Uma parte dos demitidos encontrou nova perspectiva trabalhando por conta própria no setor não estatal. Outra teve a oportunidade de uma recolocação a partir da reativação econômica. Mas passaram a existir desempregados vagando pelas ruas.

Educação e saúde

No entanto, nem mesmo as dificuldades pós-soviéticas desestruturaram os principais orgulhos da Revolução Cubana: os setores de educação e saúde. Ou sequer provocaram uma queda da classificação do país nos indicadores mundiais. Relatórios da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), sobre o padrão sanitário, continuaram a mostrar os cubanos na frente de toda a América Latina e entre os dez países mais s audáveis do planeta. O critério adotado foi a mortalidade infantil até os cinco anos de idade. Cuba apresentou oito mortes anuais para cada mil nascidos em 1999. Dez anos depois, havia caído para 4,9 – a menor de todo o continente americano, incluindo Canadá e EUA.

Cuba continuou entre os 70 países que ostentam alto IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), acima de 0,800. Em 2007, o IDH foi de 0,838 (51° lugar). Na América Latina, só ficou aquém do Chile (40º lugar), Uruguai (46º) e Costa Rica (48º). A nação caribenha ostenta o maior gasto mundial relativo com educação, atingindo 8,96% do PIB, seguida pela Dinamarca (8,51%) e pela Suécia (7,66%).

“Sem a revolução, não passaríamos de um Porto Rico”, declara Peña. “Se tivéssemos seguido o rumo dos russos [ou seja, caminhado para a volta do capitalismo], estaríamos pior do que o Haiti”. Os compatriotas de Fidel aparentemente aceitaram os sacrifícios do período especial para preservar uma maneira diferente de viver. Mas enfrentam situações dramáticas, algumas delas surgidas das contradições engendradas pela política de sobrevivência adotada para preservar seu sistema social.

Colapso da União Soviética reduziu economia cubana em 34%

MUDANÇAS NA ILHA
País perdeu 85% do comércio exterior e 70% das importações no período 1990-1993

O Malecón é o lugar mais frequentado da capital cubana, Havana. O nome, em espanhol, quer dizer dique ou murada. A avenida nasce no castelo de San Salvador de la Punta, na parte antiga da cidade, à direita de quem vê as águas do Atlântico. Estende-se por oito quilômetros, até a fortaleza de Torreón de la Chorrera, próximo ao túnel que passa sob o rio Almendares e liga o bairro de Vedado ao distrito de Miramar, outrora habitado pela aristocracia da ilha. O trecho que une as duas metades da região central, a nova e a velha, vale como cartão postal do pequeno país que desafia um império.

Na parte antiga da cidade, chamada Havana Velha, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), as obras de restauração conduzidas pelo arquiteto Eusébio Leal con vivem com casarões caindo aos pedaços, que fazem lembrar cenários de pós-guerra. Não há sinais de bombardeio ou fuzilaria, mas rastros de destruição pontuam a paisagem urbana. Há indícios, no entanto, de que a reconstrução avança. Placas sinalizam a existência de reformas em vários dos edifícios perfilados no Malecón, construídos pelos colonizadores espanhóis entre os séculos XVII e XIX. Muitos já exibem a formosura da época de batismo.

Yenni Muñoa/Opera Mundi

Vista panorâmica do Malecón,  avenida que une as duas metades da região central, a nova e a velha, da capital cubana

Milhares de cidadãos vivem nessas casas, beneficiados pelas leis urbanas posteriores à revolução de 1959. Nos piores tempos sequer luz elétrica havia. O drama da nação caribenha teve origem no início dos anos 1960. O governo dos Estados Unidos, contrariado com a política aplicada pelos guerrilheiros de Fidel Castro, decretou o bloqueio total às transações financeiras e comerciais com Cuba. O país, de uma hora para outra, perdeu seu maior parceiro. O estrangulamento econômico fazia parte de uma estratégia política cujo objetivo era a derrocada dos revolucionários.

Apostava-se em Washington, então, que a população não resistiria ao pesadelo da escassez e se levantaria contra o governo dos barbudos. A CIA (Agência Central de Inteligência), convencida de suas previsões, organizou um comando formado por seguidores do ex-ditador Fulgencio Batista, com a missão de invadir, no dia 17 de abril de 1961, através de Playa Girón, o território cubano. A sedição foi batida em 65 horas, acossada por tropas regulares e milícias civis. Um dia antes Fidel havia declarado o “caráter socialista da revolução” e informado a adesão ao campo internacional liderado pela União Soviética.

Durante 30 anos o país viveu a implantação e o aprofundamento do modelo econômico anunciado em praça pública. Seus fundamentos eram a propriedade estatal e a planificação central, mas a meta diferia do alvo traçado pelos novos aliados. “Os soviéticos precisavam demonstrar que o socialismo tinha um potencial de desenvolvimento maior do que o capitalismo”, explica o economista Lázaro Peña, pesquisador do Centro de Investigações de Economia Internacional, vinculado à Universidade de Havana. “Nosso problema era outro, próprio de um país pobre e atrasado. Queríamos gerar as condições econômicas que permitissem elevar o padrão social do povo cubano.”

O pacto com a URSS e demais nações integrantes do Came (Conselho de Ajuda Mútua Econômica, o mercado comum dos estados socialistas) permitia à ilha adquirir, por exemplo, petróleo e máquinas através de escambo por açúcar, cotado a um preço acima do mercado mundial. A geopolítica da Guerra Fria favorecia os planos cubanos. “Chegávamos a receber combustível além de nossas necessidades internas”, recorda Peña. “Exportávam os o excedente e fazíamos divisas com essa matéria-prima apesar de não produzirmos uma gota de óleo bruto ou refinado.”

Efe

A queda de União Soviética comprometeu o desenvolvimento de Cuba, mas o país voltou a respirar nos anos 1990

Fim da URSS

Um dia, porém, a casa caiu. O fracasso das reformas lideradas por Mikhail Gorbatchev, o último presidente da era soviética, empurrou o gigante vermelho ladeira abaixo, levando junto seus associados. As camadas dirigentes desses países, dilaceradas pela crise, tremularam a bandeira branca. Quando o pavilhão com a foice e o martelo foi baixado pela última vez, marcando a dissolução da primeira pátria bolchevique, Cuba estava largada à própria sorte.

Bastaram poucos anos para a tragédia econômica equivaler à de uma guerra. A perda repentina de 85% do comércio exterior e 70% das importações seccionou a jugular da produção nacional, que caiu 34% entre 1990 e 1993. Apenas na recessão de 1929 houve casos com perdas dessa magnitude. O agravante, na situação cubana, foi o isolamento comercial. A combinação entre o bloqueio norte-americano e o colapso soviético parecia uma condenação à morte.

Os problemas se espalhavam por todos os lados. Carros e ônibus não circulavam devido à falta de combustível. Nas áreas agrícolas, a tração animal substituiu os motores nas tarefas de aragem, plantio e colheita. O consumo diário de calorias caiu de três mil para 1,8 mil. Apenas os velhos, as crianças e os doentes receberam alguma proteção.

Os trabalhadores recebiam salário, mas não havia o que comprar. O excesso de dinheiro provocou uma pressão inflacionária. A cotação do dólar atingiu 120 pesos no mercado negro – uma desvalorização de 12.000% em relação ao câmbio oficial. Na prática, ocorreu um brutal encarecimento do custo de vida, uma vez que os cubanos recorriam permanentemente à economia paralela, cotada em moeda estrangeira, para abastecer suas casas. O país beijava a lona.

O presidente Fidel Castro declarou que a nação havia entrado em um “período especial”, por tempo indeterminado, no qual se jogava a sobrevivência da revolução em uma árdua guerra econômica. A situação só começou a melhorar quando o país se abriu para o turismo e os investimentos externos, ainda nos anos 1990. Deu um salto adiante depois da eleição de governos simpáticos a Cuba na Venezuela e no Brasil, ao se criar cenário comercial e creditício mais favorável.

Cuba, então, voltou a respirar e a reunir forças para encarar os graves problemas herdados do modelo que havia sido estabelecido na era soviética.

Via operamundi

Cuba acelera ajustes para combinar socialismo e mercado

MUDANÇAS NA ILHA

 

Reformas lideradas por Raúl Castro buscam abrir novo ciclo de desenvolvimento

No mundo das estatísticas, Cuba até que vinha fazendo a lição de casa desde as mudanças adotadas em seguida ao colapso da União Soviética. Após perder 34% de seu PIB (Produto Interno Bruto) entre 1990 e 1993, o país tinha alcançado um crescimento médio de 4,5% entre 1994 e 1999. Pulou para 5,6% em 2000, retornou a 3% no ano seguinte e zerou em 2002. Voltou ao patamar de 3% entre 2003 e 2004. Acelerou para 8% em 2005, bateu o recorde com 9,5% em 2006, cresceu a 6,5% em 2007, escorregou para 4,3% um ano depois. Tragada pela crise mundial e três sucessivos furacões, Cuba capengou em uma média de 1,5% entre 2009 e 2010. Todos esses dados são do insuspeito CIA World Factbook.

Esses números áridos, sem rosto ou cor, fazem parte do diagnóstico que levou o presidente Raúl Castro a deslanchar, a partir de 2011, um dos mais ambiciosos programas de reformas desde a vitória da revolução cubana. No VI Congresso do Partido Comunista, em abril do ano passado, foi sacramentado o nome de atualização do modelo socialista às políticas de mudança então decididas. Apesar do conceito cauteloso, as medidas têm grandes objetivos. E indica um novo olhar sobre a história da economia cubana. 

Agência Brasil

Alarcón: "precisamos entender qual o socialismo possível, capaz de trazer desenvolvimento e prosperidade"

“O socialismo não é a propriedade pública de todos os meios de produção”, afirma Ricardo Alarcón, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular (parlamento cubano) e alto dirigente do Partido Comunista. “A luta política e nosso próprio voluntarismo conduziram a exageros no passado, que precisam ser retificados. Não podemos mais compreender o empreendedorismo privado, sob controle do Estado, apenas como uma concessão temporária. Essa atividade deve ter seu lugar em nosso modelo socialista.”

Alarcón se refere a um momento específico, quando o governo de Fidel Castro desatou, nos idos de 1968, a chamada “ofensiva revolucionária”. Por influência da experiência soviética e pelo apoio que parte dos pequenos empresários dava aos núcleos saudosos do antigo regime, praticamente toda a propriedade passou às mãos do Estado. Barbearias, cabeleireiros, restaurantes, bares, mercearias, oficinas de reparo: quase todos os setores foram encampados pelo poder público.

Os custos desse gigantismo estatal, aos quais se somavam verbas para fundar e manter o sistema de bem-estar social, um dos mais amplos do planeta, afetavam fortemente a capacidade de investimento na infraestrutura e no desenvolvimento das atividades econômicas. O modelo funcionou bem enquanto pode contar com a poupança externa representada pela União Soviética e os demais países socialistas. Entrou em colapso quando essa fonte de financiamento desapareceu. Ganhou uma sobrevida quando as relações com Venezuela, China, Rússia e Brasil repuseram parte dos recursos internacionais perdidos.

Sinal de alerta

Mas o fraco crescimento do triênio 2008-2010 acendeu a luz vermelha. “Sem aprofundarmos e acelerarmos as reformas iniciadas nos anos 1990, não teremos como resolver os problemas estruturais”, analisa o deputado Osvaldo Martinez, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Parlamento e diretor do Centro de Investigações da Economia Mundial. “Precisamos atrair mais capital internacional, expandir o trabalho por conta própria, reduzir os gastos estatais com custeio e melhorar a eficiência econômica.”

Yenni Muoña/Opera Mundi

Uma das principais mudanças proporcionadas foi a permissão do trabalho por conta própria, como para cabeleireiros 

Um dos principais formuladores das reformas emergenciais dos anos 1990, Martinez não hesita em contestar alguns dogmas do passado: “O pleno emprego não é suportável pela economia estatal”, afirma. Essa crença levou Raúl Castro a planejar o corte de até um milhão de empregos públicos, paulatinamente absorvidos nas atividades privadas que estão sendo liberadas. “Não estamos fazendo uma terapia de choque, mas temos que cortar todas as gorduras possíveis”, insiste Martinez. “O que precisamos é melhorar a qualidade orçamentária do Estado e das empresas, para aumentar a poupança interna e os investimentos necessários para alavancar nossa economia.”

A liberação de centenas de atividades pa ra exploração de empreendedores privados, que já ultrapassam os 500 mil registros, segundo o Ministério do Trabalho, vai além de um mecanismo compensatório para os cortes de pessoal nas instituições estatais ou de uma ferramenta para ampliar a oferta de serviços. “Precisamos fortalecer o mercado interno, fundamental para a diversificação de nossa produção industrial”, aponta Martinez. “O empreendedorismo é um fator permanente nessa estratégia, um instrumento facilitador do socialismo.”

Foco das reformas

O pacote de medidas ultrapassa, e muito, a reforma do sistema de trabalho. Mais terras foram entregues a camponeses, com liberdade para explorá-las individualmente ou de forma cooperativa. Atualmente cerca de 50% dos alimentos consumidos na ilha são importados. Se parte dessas compras puder ser substituída por produção interna, a economia de divisas será formidável.

Cubaencuentro.com

“O pleno emprego não é suportável pela economia estatal”, diz Osvaldo Martinez (d), um dos principais nomes em Cuba

Restabeleceu-se o direito de compra e venda de imóveis, ainda que tenham sido mantidas regulamentações que impedem a concentração da propriedade urbana. Também foram abolidas limitações para aquisição de carros, celulares, computadores e outros produtos eletroeletrônicos, bem como proibições para que os cubanos possam se hospedar em hotéis pagos em peso conversível. “Eram medidas administrativas destinadas a controlar a desigualdade social, provocada pela existência de duas moedas. Algo como, se não podem todos, não pode ninguém”, explica Martinez. “Viraram obstáculos para a expansão econômica e o incentivo ao trabalho, por isso foram extintas.”

As empresas estatais e mistas igualmente estão abrangidas pelos ajustes. Sua autonomia foi ampliada, mas progressivamente irão perdendo subsídios e terão que se virar com as próprias pernas. Se derem prejuízo, poderão ser fechadas ou incorporadas por outras mais rentáveis. “O Estado continuará a ser o ente planificador e regulador”, salienta o professor Joaquin Infante Ugarte, diretor do Orçamento Nacional entre 1976-1991 e colaborador de Ernesto Che Guevara quando o argentino presidiu o Banco Central cubano. “Mas estamos substituindo os mecanismos administrativos pelos econômico-financeiros. Se uma determinada empresa não conquistar mercado, não demonstrar eficiência e não obtiver rentabilidade, deixará de existir.”

Outro objetivo das reformas é cr iar um sistema tributário equilibrado, que impeça a excessiva concentração de renda através de impostos progressivos sobre a renda e a propriedade, ao mesmo tempo em que amplia a base de arrecadação. “Os cubanos passaram a achar que era parte das conquistas da revolução não pagar impostos”, ironiza Martinez.

Os novos empreendedores, muitos deles antes trabalhando ilegalmente, agora terão que pagar taxas para licenciar suas empresas e impostos conforme a envergadura de suas atividades. Há bastante choro e ranger de dentes, mas o fato é que a nova época não oferece delícias sem dores. “Nossa revolução foi muito paternalista”, afirma Infante Ugarte. “Não podemos confundir igualdade de direitos e oportunidades com igualitarismo. Mas também tem o outro lado: quem g anha mais pagará mais impostos.”

Yenni Muoña/Opera Mundi

O chaveiro é outro exemplo de "contrapropista", os trabalhadores autônomos

O ovo de Colombo, no caso, é limpar as contas do Estado de custos improdutivos e engordá-las com receita tributária, rentabilidade de suas empresas e substituição de importações. O fortalecimento dos fundos públicos, em aliança com a integração regional e a atração de investimentos estrangeiros, parece ser a aposta do governo cubano para preservar o padrão de Educação, Saúde e Cultura construído pela revolução. “Nossa economia precisa criar as condições para pagar as contas das conquistas sociais e abrir novos caminhos para a juventude”, ressalta Martinez. “A atração da poupança externa não pode ser o eixo de nosso modelo de desenvolvimento, mas um complemento.”

Diversificação

Mais que tudo, Cuba precisa criar empresas e empregos que tragam prosperidade a uma das populações mais bem educadas e preparadas do mundo. Nos últimos anos, além do Turismo, o país ampliou a produção de níquel (detém 34% das reservas mundiais), tabaco e fármacos. Aliás, a biotecnologia está se tornando um nicho no qual os cubanos adquirem cada vez mais força e prestígio, com exportações para mais de 30 países, apesar do bloqueio. Mas ainda é pouco para garantir sustentabilidade.

O desequilíbrio entre formação de mão-de-obra e ofertas internas de trabalho tem levado o país, por exemplo, a ter na exportação de serviços médicos uma de suas maiores rubricas comerciais. Apesar de ser um fator positivo para o balanço de pagamentos, esse cenário pode vir a afetar a qualidade interna do atendimento à população e estimular a atração de seus profissionais pelas esperanças migratórias.

Por essas e outras, as reformas lideradas pelo presidente Raúl Castro são encaradas como um esforço de guerra cuja meta é criar as condições para a ilha viver em um espaço econômico integrado, mas por conta própria e sem abdicar do sistema esculpido desde janeiro de 1959. “Nossa batalha, a batalha da geração que fez a revolução, é defender o socialismo cubano e levá-lo ao futuro”, afirma Ricardo Alarcón. “Para essa tarefa, precisamos entender qual o socialismo possível, capaz de trazer desenvolvimento e prosperidade para as novas gerações. Não temos medo de criticar nossos próprios erros, pois não há outra forma de construir um projeto histórico de nação.”

Via operamundi

Bobbio e os fundamentos da democracia

Bobbio identificava na visão tecnocrática de um lado e na postura indiferente, do outro, duas situações adversas à democracia. A primeira teimava em reduzi-la apenas a um ritual mecânico de sucessivas eleições, enquanto que a outra, ao dizer que podia ser eleito qualquer um, tanto faz (o qualunquismo), a desqualificava. Num resumo geral, pode-se dizer que para ele a democracia tinha como fundamentos:

·  estar sempre em transformação. O seu estado natural é a dinâmica, enquanto que no despotismo predomina a estática, sempre igual a sim mesmo;

·  o direito e o poder são duas faces da mesma moeda. Somente o poder cria o direito, e só ao direito cabe limitar o poder;

·  o centro da atenção da democracia repousa numa concepção individualista da sociedade. Ela somente se desenvolve onde os direitos de liberdade têm sido reconhecidos por uma constituição;

·  trata-se de um conjunto de regras que estabelece quem está autorizado a tomar decisões coletivas e quais são os seus procedimentos;

·  baseia-se na regra de que a democracia é o regime da maioria e que o Estado Liberal é o suposto histórico-jurídico do Estado Democrático;

·  é um regime que define o bom governo como aquele age em função do bem comum e não do seu exclusivo interesse, e se move através de leis estabelecidas, claras para todas, e não por determinações arbitrárias;

·  considera um governo excessivamente paternal (imperium paternale) como negativo insistindo que a democracia é um governo de leis por excelência

Na luta pelos direitos

A emergência da doutrina dos direitos (do Homem , do Cidadão, etc...) é produto da história moderna. Surgiu com as revoluções liberais do século XVIII, graças ao engajamento dos pensadores iluministas como Locke, Montesquieu, Voltaire, e J.J. Rousseau. Procurou a sua universalização com a aprovação, na assembléia geral da ONU em 1948, dos Direitos Universais do Homem e do Cidadão.

Se numa primeira fase os direitos foram concebidos pelos teóricos jusnaturalistas modernos (o homem tem direitos por natureza e ninguém, muito menos o Estado, pode subtraí-los ou aliená-los), a transição da teoria à pratica deu-se graças as revoluções liberais de 1776 e 1789. Com a declaração de 1948 a política dos direitos humanos passou a ser estendida ao mundo inteiro.

Neste longo périplo, os direitos humanos deixaram de ser aplicados somente em determinadas pólis, nos estados-nacionais que os aprovaram (Estados Unidos, França, Itália, etc..), e passaram a ser difundidos pela cosmopólis, isto é aos integrantes do planeta como um todo.

As modificações dos direitos

Se em determinado momento os jusnaturalistas procuram fixar uma universalidade abstrata dos direitos (direito à vida, à liberdade, à propriedade), gradativamente, no transcorrer dos dois últimos séculos, verificou-se a incorporação de novos direitos (ao trabalho, à educação, à organização sindical e partidária). Subdividindo-se contemporaneamente nos direitos da mulher, da criança e do idoso. Neste espaço de tempo os defensores dos direitos, para se afirmarem, tiveram que enfrentar os poderes religiosos (a resistência das igrejas), os poderes políticos (resultantes do estado de conquista) e , por fim, o poder econômico (o peso do capital).

Uma distinção chama a atenção: na luta pela conquista da primeira geração dos direitos – sob a égide da ideologia liberal - o indivíduo posicionava-se contra o estado (absolutista). Na segunda geração, a dos chamados direitos sociais – sob influência do socialismo -, o estado (preferivelmente democrático) é visto como aquele que irá garantir as conquistas alcançadas, evitando que o poder econômico as revogue.

Os direitos, por serem históricos, jamais serão os mesmos e nunca serão estáticos. Cada época formula um conjunto deles para ser atingido, novos grupos sociais, sexuais ou étnicos, a cada instante solicitam que suas demandas sejam atendidas e incorporadas no corpo geral dos direitos. Esses, agindo como se fossem ondas, atingem as praias das nações mais distantes e afastadas. Vivemos, pois, no que Bobbio chamou de a Era dos Direitos, uma longa caminhado da humanidade em direção a maior liberdade e maior igualdade possível. 

Mais Bobbio Justiça e Liberdade.

História - Cultura e Pensamento

Lei da Ficha Limpa em vigor

Dois anos após a Ficha Limpa ser sancionada, o STF determinou sua constitucionalidade, em um julgamento iniciado em novembro.

A lei impõe várias barreiras a quem quer se candidatar. O interessado não pode ter sido condenado por crimes comuns em tribunal que tomou decisão coletiva (de um juiz sozinho não vale), ainda que recorra a uma corte superior. Não pode ter sido cassado – seja presidente, governador, prefeito, parlamentar -, nem condenado na Justiça Eleitoral por comprar voto ou abusar do poder econômico. Em todos os casos, a candidatura fica proibida enquanto durar a pena.

A última etapa do julgamento começou com os voto dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto que votaram integralmente a

A Selic e a política monetária

Por Ernane Galvêas *

Parabéns à nova Diretoria do Banco Central, sob o comando de Alexandre Tombini, que está quebrando o tabu do comportamento da taxa de juros, no contexto da política monetária de prevenção das pressões inflacionárias.
A elevada taxa de juros SELIC, fixada pelo Banco Central, produz dois impactos diretos, de curto prazo: de um lado, aumenta o déficit fiscal do Governo e sobrecarrega os custos da dívida pública; de outro, induz o sistema financeiro a aumentar o rendimento de seus títulos (CDB’s, etc.) e dos Fundos de Renda Fixa. Por esse processo, a elevação da SELIC encarece o financiamento dos bens de consumo duráveis e eleva os ganhos da poupança, reduzindo a propensão a consumir. E mais, encarece o crédito para as empresas, reduzindo as taxas de retorno e, pois, diminuindo a propensão a investir.
Assim sendo, a elevada taxa SELIC reduz o nível da demanda agregada (C+I), aliviando a pressão sobre os preços.

Essa é a teoria dos juros. Na prática, a eficácia da política monetária baseada na taxa de juros vai depender da oferta de crédito. São as variações na disponibilidade do crédito que mais influenciam as variações dos preços (inflação). Uma elevação das taxas de juros pode atrair capitais do exterior, que vão expandir a liquidez e aumentar a oferta de crédito, anulando o primeiro impacto da elevação da taxa de juros.
É isso, basicamente, o que ocorre no Brasil. A taxa de juros alta estimula o ingresso de capitais e expande o crédito. Para impedir o impacto da expansão do crédito sobre a inflação, o Banco Central entra no mercado vendendo títulos do Tesouro, comprando dólares e acumulando reservas cambiais. Um giro financeiro desordenado, cujos resultados práticos são a sobrecarga fiscal e a desnecessária e onerosa acumulação de reservas.
Por outro lado, há uma forte expansão de crédito dos bancos públicos – CEF, BNDES, Banco do Brasil, BNE e BASA – independentemente da política monetária do Banco Central.
No fundo, observa-se uma correlação mínima ou quase nula entre a manipulação da taxa SELIC pelo Banco Central e seus resultados sobre a inflação. Ao fechar o circuito de todos os resultados produzidos, resta a conclusão de que a teoria da taxa de juros, no Brasil, não funciona.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Quadro do PIB 2012 - Estimativas	Em %
Crescimento do PIB	3,0%
Indústria	2,0%
Comércio	6,0%
Agricultura	-2,8%
Exportações	5,0%
Importações	7,0%
Nível de desemprego	5,0%
Expansão de crédito	15,0%
Juros Selic – 31/dez	8,5%
Transações correntes	US$ 68 bilhões
Ingresso de IED’s	US$ 60 bilhões
Taxa de câmbio – 31/dez	1,85/US$

Indústria
Após crescer 10,5% em 2010, a indústria brasileira cresceu apenas 0,3% em 2011. Dos 27 setores analisados, 12 apresentaram queda. Em novembro e dezembro, a indústria voltou a crescer. A produção de bens de capital subiu 3,3% e equipamentos para transportes 12,4%; a produção de bens duráveis caiu 2%, puxada pela indústria automobilística (-7,8%). Espírito Santo (+6,8%) e Paraná (+7,0%) tiveram forte alta, enquanto Ceará (-11,7%) e Santa Catarina (-5,1%), tiveram fortes quedas.
A produção têxtil caiu 14,9% em 2011, sendo -10,1% no Rio e -8,7% em São Paulo. A agroindústria sofreu queda de 2,3%, sendo -1,6% no setor agrícola e  -0,6% na pecuária (IBGE).
Segundo a CNI, o faturamento real da indústria de transformação cresceu 5,1%, com queda nas horas trabalhadas de 1,2% e aumento de 3% no rendimento médio real. O nível do emprego cresceu 2,2%.
Em janeiro/12, a produção de veículos caiu 19,2% ante dezembro/11 e as vendas -23% (Anfavea). As vendas da indústria fluminense subiram 13,3% (Firjan)
A produção de petróleo, em 2011, aumentou 2,5% e a de gás natural 4,9%. Mas a venda de gás teve uma redução de 32%, devido ao menor uso das termoelétricas. A indústria consumiu mais 5,64%, o comércio +16,48 e as residências + 13,22% (Abegás). O consumo de energia cresceu 1,8% em dezembro/11 / dezembro/10.
A produtividade industrial (PTF), que deslanchou desde 2006, perdeu fôlego nos últimos trimestres e fechou estável (+0,07%) em dezembro/11 (FGV).
Comércio
Segundo a Abrasce, as vendas dos shopping centers, em 2011, tiveram crescimento de 18,6%. As vendas do comércio varejista, em geral, perderam força, em dezembro/11 e janeiro último, ao mesmo tempo em que se reduziu em 2,3% o índice de confiança dos empresários (ICEC), divulgado pela CNC. A intenção de investir caiu 4,5% e a de contratar mão de obra caiu 10,8%.
Pelos dados da Serasa, o varejo caiu 1,6% em janeiro, ante dezembro/11, mas com alta de 6,4% sobre janeiro/11. A CDL registrou alta de vendas de 7,8% no Rio de Janeiro em 2011.
A PEIC da CNC apurou que o endividamento das famílias com renda inferior a dez salários mínimos recuou de 61,3% para 59,5% e dos que ganham mais de dez salários subiu de 48,9% para 53,4%, nos últimos 12 meses.
O otimismo dos paulistanos aumentou 0,9% em janeiro segundo a Fecomercio-SP, mas o ICEC caiu 1,7%. Em Goiás, caiu a intenção de contratar, mas o ICEC continua positivo (Fecomercio-GO). No Rio Grande do Sul, ao contrário, o ICEC sofreu queda de 4,1% em janeiro (Fecomercio-RS). Segundo o IPEA, o otimismo das famílias cresceu de 67,2 em dezembro para 69 pontos em janeiro.
A inadimplência do consumidor caiu 0,4% em janeiro, ante dezembro/11, conforme levantamento da Serasa, face ao recuo dos cheques sem fundos e das dívidas com bancos. Para o SPC, entretanto, a inadimplência do consumidor registrou alta de 2,91% em janeiro, sobre janeiro/2011.
Agricultura
Segundo a Conab, a safra 2012 de grãos deve ficar em 158,4 milhões de toneladas, 2,8% abaixo da anterior. A queda da produção na Região Sul, por causa da seca, será em boa parte compensada pelo aumento no Centro-Oeste.
As chuvas continuam em Minas Gerais, onde 230 municípios estão em situação de emergência, com mais de 100 mil pessoas desalojadas. De outro lado, 70% dos municípios gaúchos estão em emergência, por causa da seca. O Governo vai subsidiar a compra de milho pelos pequenos produtores, a R$ 20,00/saco, contra R$ 30,00 no mercado.
A estimativa da safra de soja no Brasil caiu de 75,6 bilhões de toneladas para 72 milhões.
O índice de preços recebidos pelo agricultor subiu 0,45% em janeiro. Na Bolsa de Chicago, no início do mês, subiram os preços da soja, do milho e do trigo, revertendo numa breve tendência anterior de queda. O café continua em queda na Bolsa de New York.
Mercado de Trabalho
Certamente, o baixo índice de desemprego é o fator mais importante na atual conjuntura econômica do Brasil, com nível recorde de 4,7%, registrado em dezembro último.
O emprego na indústria cresceu 0,2% em dezembro, em relação a novembro/11. Na construção civil, houve contratação de 211 mil vagas(FGV/Sinduscom-SP).
O piso salarial subiu cerca de 14% em quase todos os Estados; no Rio de Janeiro, o salário mínimo do empregado doméstico passou a R$ 729,58.
O mercado de trabalho está sofrendo uma revolução: a taxa de expansão do PEA caiu de 2,5% em 2010 para 1,1%, segundo a Fiesp. O número de estrangeiros residindo no Brasil, entre 2010 e 2011, subiu 56%, enquanto 2 milhões de brasileiros retornaram do exterior.
Setor Financeiro
Sinal amarelo: a inadimplência aumentou 23%, em 2011, e já representa R$ 154 bilhões no ativo das instituições financeiras. Segundo o Banco Central, a inadimplência de 5,7%  em 2010 subiu a 7,3% em 2011, em linha com o resultado da PEIC coordenada pela CNC, para famílias com renda acima de dez salários mínimos, cuja alta foi de 48,9% para 53,4%. O Banco Central está liberando R$ 30 bilhões para os bancos grandes comprarem ativos dos pequenos.
O mercado financeiro brasileiro está em véspera de criar mais uma “jabuticaba”, a securitização do CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), além da liberdade que já existe nesse mercado e nos derivativos da BM&F Bovespa. Parece que a CVM e o Banco Central não conhecem a história do Lehman Brothers.
Os economistas de plantão estão tentando vender ao Banco Central a ideia de um juro neutro que, aliado ao PIB potencial, serviria de base para a política monetária. Juro neutro seria o juro real que controla a inflação sem sacrificar o crescimento. O Banco Central continua vivendo à sombra da teoria quantitativa da moeda e achando que é a Selic que controla a inflação.
Segundo a CNSeg, o mercado segurador no Brasil vai de vento em popa, com reservas técnicas de previdência privada de cerca de R$ 300 bilhões.
Inflação
A inflação de janeiro vai refletir a alta dos alimentos provocada pelo clima muito seco no Sul e muito chuvoso no Sudeste. No atacado, em janeiro, a soja subiu 3,4% (-3,5% em dezembro) e o milho 5,2% (-7,0% em dezembro) Ainda assim, o IGP-M subiu apenas 0,25% e o IGP-DI 0,30%. No varejo, o IPCA subiu 0,56%, reflexo da alta na alimentação, transporte, aluguéis e educação, mantendo-se em torno de 0,5% nos últimos cinco meses. Há uma significativa queda no preço dos bens de consumo duráveis. A diária dos hotéis subiu 20% no 4º trimestre 2011.
O índice do DIEESE (ICV de São Paulo) subiu 1,32% em janeiro e a cesta básica aumentou em: Brasília (+4,72%), João Pessoa (+3,90%), Florianópolis (+3,51%), Rio de Janeiro (+3,25%), Recife (+3,32%), Curitiba (+3,17%) e Aracaju (+3,11%). Houve queda em Vitória (-1,54%) e Porto Alegre (-0,81%). Na cidade de São Paulo, o índice ICV-Fipe subiu 0,51%.
Ao fixar a taxa Selic em 10,5%, o Banco Central continua transmitindo ao mercado a expectativa de que a inflação ainda gira acima de 6,0%.
Setor Fiscal
O Governo continua trabalhando com a ilusão de que um superávit primário de 3,1% do PIB é suficiente para equilibrar as contas públicas. Não é. O peso dos juros chegou a R$ 236,7 bilhões em 2011, elevando a dívida bruta a 54,3% do PIB. Mas o Governo caminha para substituir as LFT’s indexadas à Selic por títulos prefixados.
O Tesouro Nacional autorizou a emissão de R$ 49,2 bilhões de NTN-B, para pagar ao Banco Central o custo de carregamento das reservas internacionais, no 1º semestre 2011. O Governo Federal esperava arrecadar R$ 5,5 bilhões com a concessão dos aeroportos e arrecadou R$ 24,5 bilhões. Os investimentos a que se obrigam os vencedores terão 80% financiados pelo BNDES. Segundo os analistas de Termômetro Tributário, a carga tributária no Brasil chegou a 36,2%, em 2011.
Setor Externo
Está “secando” a boa temporada das exportações. Pelas estimativas do Governo, em 2012, as exportações devem crescer apenas 5,0% e as importações 7,0% deixando um saldo de US$ 23 bilhões. Para a AEB, as exportações devem diminuir 7% e as importações crescer 3,2%, com saldo pouco superior a US$ 3 bilhões (!). Em 2011, o minério de ferro foi negociado a US$ 126/tonelada e, hoje, a US$ 100,00, uma baixa de 20%, e a soja vendida a US$ 430/tonelada, 13,13% abaixo da média de 2010.
No cenário internacional, melhoraram as expectativas com  a aprovação da proposta da Troika (FMI, BCE e MCE). A Grécia, que já recebeu ajuda de € 110 bilhões, vai receber mais € 130 bilhões, inclusive para pagar € 14,5 bilhões que vencem em março. Vamos aguardar os resultados.
Nos Estados Unidos, o Governo fechou um acordo de US$ 26 bilhões com os cinco principais bancos, com o objetivo de subsidiar e solucionar a dívida hipotecária de 2 milhões de mutuários, o que deveria ter sido feito em 2008. Por outro lado, o FDIC estendeu até 31/12/2012 uma cobertura, sem juros, para garantir os depósitos bancários à vista.
O Banco Central Europeu está em vias de realizar novo leilão de créditos, além dos € 489 bilhões de 21/12/2011. Também o Banco da Inglaterra planeja operação idêntica, no montante de £ 275 bilhões. Como se sabe, esse aumento de liquidez monetária pode produzir um efeito equivalente à desvalorização cambial. Agora, sim, há uma guerra cambial, entre o dólar e o euro.
Um fato que abalou os ânimos na Europa foi a queda de 2,9% na produção da Alemanha, em dezembro/11. Some-se a isto a terrível onda de frio que se abateu sobre toda a Europa, especialmente no Leste, nos Balcãs, na Áustria e na Itália.
A exportação da China caiu 15,3% em janeiro, mas sua produção industrial cresceu levemente. Em mais um Relatório terrorista, o FMI adverte que o crescimento chinês pode cair à metade, isto é, até cerca de 4%(!).
* ex-ministro da Fazenda