quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

A Selic e a política monetária

Por Ernane Galvêas *
Parabéns à nova Diretoria do Banco Central, sob o comando de Alexandre Tombini, que está quebrando o tabu do comportamento da taxa de juros, no contexto da política monetária de prevenção das pressões inflacionárias.
A elevada taxa de juros SELIC, fixada pelo Banco Central, produz dois impactos diretos, de curto prazo: de um lado, aumenta o déficit fiscal do Governo e sobrecarrega os custos da dívida pública; de outro, induz o sistema financeiro a aumentar o rendimento de seus títulos (CDB’s, etc.) e dos Fundos de Renda Fixa. Por esse processo, a elevação da SELIC encarece o financiamento dos bens de consumo duráveis e eleva os ganhos da poupança, reduzindo a propensão a consumir. E mais, encarece o crédito para as empresas, reduzindo as taxas de retorno e, pois, diminuindo a propensão a investir.
Assim sendo, a elevada taxa SELIC reduz o nível da demanda agregada (C+I), aliviando a pressão sobre os preços.
Essa é a teoria dos juros. Na prática, a eficácia da política monetária baseada na taxa de juros vai depender da oferta de crédito. São as variações na disponibilidade do crédito que mais influenciam as variações dos preços (inflação). Uma elevação das taxas de juros pode atrair capitais do exterior, que vão expandir a liquidez e aumentar a oferta de crédito, anulando o primeiro impacto da elevação da taxa de juros.
É isso, basicamente, o que ocorre no Brasil. A taxa de juros alta estimula o ingresso de capitais e expande o crédito. Para impedir o impacto da expansão do crédito sobre a inflação, o Banco Central entra no mercado vendendo títulos do Tesouro, comprando dólares e acumulando reservas cambiais. Um giro financeiro desordenado, cujos resultados práticos são a sobrecarga fiscal e a desnecessária e onerosa acumulação de reservas.
Por outro lado, há uma forte expansão de crédito dos bancos públicos – CEF, BNDES, Banco do Brasil, BNE e BASA – independentemente da política monetária do Banco Central.
No fundo, observa-se uma correlação mínima ou quase nula entre a manipulação da taxa SELIC pelo Banco Central e seus resultados sobre a inflação. Ao fechar o circuito de todos os resultados produzidos, resta a conclusão de que a teoria da taxa de juros, no Brasil, não funciona.


ATIVIDADES ECONÔMICAS

Quadro do PIB 2012 - Estimativas
Em %
Crescimento do PIB
3,0%
Indústria
2,0%
Comércio
6,0%
Agricultura
-2,8%
Exportações
5,0%
Importações
7,0%
Nível de desemprego
5,0%
Expansão de crédito
15,0%
Juros Selic – 31/dez
8,5%
Transações correntes
US$ 68 bilhões
Ingresso de IED’s
US$ 60 bilhões
Taxa de câmbio – 31/dez
1,85/US$


Indústria
Após crescer 10,5% em 2010, a indústria brasileira cresceu apenas 0,3% em 2011. Dos 27 setores analisados, 12 apresentaram queda. Em novembro e dezembro, a indústria voltou a crescer. A produção de bens de capital subiu 3,3% e equipamentos para transportes 12,4%; a produção de bens duráveis caiu 2%, puxada pela indústria automobilística (-7,8%). Espírito Santo (+6,8%) e Paraná (+7,0%) tiveram forte alta, enquanto Ceará (-11,7%) e Santa Catarina (-5,1%), tiveram fortes quedas.
A produção têxtil caiu 14,9% em 2011, sendo -10,1% no Rio e -8,7% em São Paulo. A agroindústria sofreu queda de 2,3%, sendo -1,6% no setor agrícola e  -0,6% na pecuária (IBGE).
Segundo a CNI, o faturamento real da indústria de transformação cresceu 5,1%, com queda nas horas trabalhadas de 1,2% e aumento de 3% no rendimento médio real. O nível do emprego cresceu 2,2%.
Em janeiro/12, a produção de veículos caiu 19,2% ante dezembro/11 e as vendas -23% (Anfavea). As vendas da indústria fluminense subiram 13,3% (Firjan)
A produção de petróleo, em 2011, aumentou 2,5% e a de gás natural 4,9%. Mas a venda de gás teve uma redução de 32%, devido ao menor uso das termoelétricas. A indústria consumiu mais 5,64%, o comércio +16,48 e as residências + 13,22% (Abegás). O consumo de energia cresceu 1,8% em dezembro/11 / dezembro/10.
A produtividade industrial (PTF), que deslanchou desde 2006, perdeu fôlego nos últimos trimestres e fechou estável (+0,07%) em dezembro/11 (FGV).
Comércio
Segundo a Abrasce, as vendas dos shopping centers, em 2011, tiveram crescimento de 18,6%. As vendas do comércio varejista, em geral, perderam força, em dezembro/11 e janeiro último, ao mesmo tempo em que se reduziu em 2,3% o índice de confiança dos empresários (ICEC), divulgado pela CNC. A intenção de investir caiu 4,5% e a de contratar mão de obra caiu 10,8%.
Pelos dados da Serasa, o varejo caiu 1,6% em janeiro, ante dezembro/11, mas com alta de 6,4% sobre janeiro/11. A CDL registrou alta de vendas de 7,8% no Rio de Janeiro em 2011.
A PEIC da CNC apurou que o endividamento das famílias com renda inferior a dez salários mínimos recuou de 61,3% para 59,5% e dos que ganham mais de dez salários subiu de 48,9% para 53,4%, nos últimos 12 meses.
O otimismo dos paulistanos aumentou 0,9% em janeiro segundo a Fecomercio-SP, mas o ICEC caiu 1,7%. Em Goiás, caiu a intenção de contratar, mas o ICEC continua positivo (Fecomercio-GO). No Rio Grande do Sul, ao contrário, o ICEC sofreu queda de 4,1% em janeiro (Fecomercio-RS). Segundo o IPEA, o otimismo das famílias cresceu de 67,2 em dezembro para 69 pontos em janeiro.
A inadimplência do consumidor caiu 0,4% em janeiro, ante dezembro/11, conforme levantamento da Serasa, face ao recuo dos cheques sem fundos e das dívidas com bancos. Para o SPC, entretanto, a inadimplência do consumidor registrou alta de 2,91% em janeiro, sobre janeiro/2011.
Agricultura
Segundo a Conab, a safra 2012 de grãos deve ficar em 158,4 milhões de toneladas, 2,8% abaixo da anterior. A queda da produção na Região Sul, por causa da seca, será em boa parte compensada pelo aumento no Centro-Oeste.
As chuvas continuam em Minas Gerais, onde 230 municípios estão em situação de emergência, com mais de 100 mil pessoas desalojadas. De outro lado, 70% dos municípios gaúchos estão em emergência, por causa da seca. O Governo vai subsidiar a compra de milho pelos pequenos produtores, a R$ 20,00/saco, contra R$ 30,00 no mercado.
A estimativa da safra de soja no Brasil caiu de 75,6 bilhões de toneladas para 72 milhões.
O índice de preços recebidos pelo agricultor subiu 0,45% em janeiro. Na Bolsa de Chicago, no início do mês, subiram os preços da soja, do milho e do trigo, revertendo numa breve tendência anterior de queda. O café continua em queda na Bolsa de New York.
Mercado de Trabalho
Certamente, o baixo índice de desemprego é o fator mais importante na atual conjuntura econômica do Brasil, com nível recorde de 4,7%, registrado em dezembro último.
O emprego na indústria cresceu 0,2% em dezembro, em relação a novembro/11. Na construção civil, houve contratação de 211 mil vagas(FGV/Sinduscom-SP).
O piso salarial subiu cerca de 14% em quase todos os Estados; no Rio de Janeiro, o salário mínimo do empregado doméstico passou a R$ 729,58.
O mercado de trabalho está sofrendo uma revolução: a taxa de expansão do PEA caiu de 2,5% em 2010 para 1,1%, segundo a Fiesp. O número de estrangeiros residindo no Brasil, entre 2010 e 2011, subiu 56%, enquanto 2 milhões de brasileiros retornaram do exterior.
Setor Financeiro
Sinal amarelo: a inadimplência aumentou 23%, em 2011, e já representa R$ 154 bilhões no ativo das instituições financeiras. Segundo o Banco Central, a inadimplência de 5,7%  em 2010 subiu a 7,3% em 2011, em linha com o resultado da PEIC coordenada pela CNC, para famílias com renda acima de dez salários mínimos, cuja alta foi de 48,9% para 53,4%. O Banco Central está liberando R$ 30 bilhões para os bancos grandes comprarem ativos dos pequenos.
O mercado financeiro brasileiro está em véspera de criar mais uma “jabuticaba”, a securitização do CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), além da liberdade que já existe nesse mercado e nos derivativos da BM&F Bovespa. Parece que a CVM e o Banco Central não conhecem a história do Lehman Brothers.
Os economistas de plantão estão tentando vender ao Banco Central a ideia de um juro neutro que, aliado ao PIB potencial, serviria de base para a política monetária. Juro neutro seria o juro real que controla a inflação sem sacrificar o crescimento. O Banco Central continua vivendo à sombra da teoria quantitativa da moeda e achando que é a Selic que controla a inflação.
Segundo a CNSeg, o mercado segurador no Brasil vai de vento em popa, com reservas técnicas de previdência privada de cerca de R$ 300 bilhões.
Inflação
A inflação de janeiro vai refletir a alta dos alimentos provocada pelo clima muito seco no Sul e muito chuvoso no Sudeste. No atacado, em janeiro, a soja subiu 3,4% (-3,5% em dezembro) e o milho 5,2% (-7,0% em dezembro) Ainda assim, o IGP-M subiu apenas 0,25% e o IGP-DI 0,30%. No varejo, o IPCA subiu 0,56%, reflexo da alta na alimentação, transporte, aluguéis e educação, mantendo-se em torno de 0,5% nos últimos cinco meses. Há uma significativa queda no preço dos bens de consumo duráveis. A diária dos hotéis subiu 20% no 4º trimestre 2011.
O índice do DIEESE (ICV de São Paulo) subiu 1,32% em janeiro e a cesta básica aumentou em: Brasília (+4,72%), João Pessoa (+3,90%), Florianópolis (+3,51%), Rio de Janeiro (+3,25%), Recife (+3,32%), Curitiba (+3,17%) e Aracaju (+3,11%). Houve queda em Vitória (-1,54%) e Porto Alegre (-0,81%). Na cidade de São Paulo, o índice ICV-Fipe subiu 0,51%.
Ao fixar a taxa Selic em 10,5%, o Banco Central continua transmitindo ao mercado a expectativa de que a inflação ainda gira acima de 6,0%.
Setor Fiscal
O Governo continua trabalhando com a ilusão de que um superávit primário de 3,1% do PIB é suficiente para equilibrar as contas públicas. Não é. O peso dos juros chegou a R$ 236,7 bilhões em 2011, elevando a dívida bruta a 54,3% do PIB. Mas o Governo caminha para substituir as LFT’s indexadas à Selic por títulos prefixados.
O Tesouro Nacional autorizou a emissão de R$ 49,2 bilhões de NTN-B, para pagar ao Banco Central o custo de carregamento das reservas internacionais, no 1º semestre 2011. O Governo Federal esperava arrecadar R$ 5,5 bilhões com a concessão dos aeroportos e arrecadou R$ 24,5 bilhões. Os investimentos a que se obrigam os vencedores terão 80% financiados pelo BNDES. Segundo os analistas de Termômetro Tributário, a carga tributária no Brasil chegou a 36,2%, em 2011.
Setor Externo
Está “secando” a boa temporada das exportações. Pelas estimativas do Governo, em 2012, as exportações devem crescer apenas 5,0% e as importações 7,0% deixando um saldo de US$ 23 bilhões. Para a AEB, as exportações devem diminuir 7% e as importações crescer 3,2%, com saldo pouco superior a US$ 3 bilhões (!). Em 2011, o minério de ferro foi negociado a US$ 126/tonelada e, hoje, a US$ 100,00, uma baixa de 20%, e a soja vendida a US$ 430/tonelada, 13,13% abaixo da média de 2010.
No cenário internacional, melhoraram as expectativas com  a aprovação da proposta da Troika (FMI, BCE e MCE). A Grécia, que já recebeu ajuda de € 110 bilhões, vai receber mais € 130 bilhões, inclusive para pagar € 14,5 bilhões que vencem em março. Vamos aguardar os resultados.
Nos Estados Unidos, o Governo fechou um acordo de US$ 26 bilhões com os cinco principais bancos, com o objetivo de subsidiar e solucionar a dívida hipotecária de 2 milhões de mutuários, o que deveria ter sido feito em 2008. Por outro lado, o FDIC estendeu até 31/12/2012 uma cobertura, sem juros, para garantir os depósitos bancários à vista.
O Banco Central Europeu está em vias de realizar novo leilão de créditos, além dos € 489 bilhões de 21/12/2011. Também o Banco da Inglaterra planeja operação idêntica, no montante de £ 275 bilhões. Como se sabe, esse aumento de liquidez monetária pode produzir um efeito equivalente à desvalorização cambial. Agora, sim, há uma guerra cambial, entre o dólar e o euro.
Um fato que abalou os ânimos na Europa foi a queda de 2,9% na produção da Alemanha, em dezembro/11. Some-se a isto a terrível onda de frio que se abateu sobre toda a Europa, especialmente no Leste, nos Balcãs, na Áustria e na Itália.
A exportação da China caiu 15,3% em janeiro, mas sua produção industrial cresceu levemente. Em mais um Relatório terrorista, o FMI adverte que o crescimento chinês pode cair à metade, isto é, até cerca de 4%(!).
ex-ministro da Fazenda


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