Temer diz que confia na aprovação da reforma trabalhista no plenário do Senado

O presidente Michel Temer minimizou a rejeição do parecer da reforma trabalhista hoje (20) na Comissão de Assuntos sociais (CAS) do Senado. Temer disse não ter sido surpreendido pela rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era defendido pela base governista. “Isso é muito natural. Passa por várias comissões, ganha numa perde na outra. O que importa é o plenário”, disse o presidente ao falar com jornalistas durante a viagem que faz à Rússia.

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Temer lembrou que durante a tramitação da proposta na Câmara ocorreu algo similar. “Vocês se recordam que, no caso da Câmara dos Deputados, também houve um primeiro momento em que a urgência não chegou a ser votada ou aprovada. E que depois foi a plenário e ganhamos com muita facilidade”, disse o presidente. “Agora [no Senado] vai ser votada no plenário, e o plenário vai decidir.

Lá o governo vai ganhar. A estratégia é maioria simples e vai ganhar”, acrescentou.

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pelo placar de 10 a 9, o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

CPMI da Previdência: em audiência, grandes bancos negam terem dívidas com INSS

Depois que a marionete que ocupa a presidência da Republica perdoou os R$ 25 bi que o banco Itaú devia a União, sendo que a maior parte da dívida era com a previdência, agora é a vez de todos os demais bancos sentirem-se na desobrigação de pagarem seus débitos.

Os demais banqueiros, que também fizeram parte dos financiadores do golpe, requerem o mesmo tratamento, ou seja, deixar de pagar o que devem a previdência, provocando dessa forma, o tal débito que o atual desgoverno alega existir e que tenta de todas as formas, passar a conta que era dos banqueiros e empresários para ser paga pelos trabalhadores brasileiros.

Os representantes dos cinco maiores bancos do país foram ouvidos hoje (19) em audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Previdência. Os executivos foram convidados para dar esclarecimentos sobre as dívidas das instituições com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja estimativa é que ultrapassem R$ 1,3 bilhão no total.

Em uma audiência esvaziada, no entanto, os representantes de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil alegaram que não têm débitos com a Previdência e sim questionamentos judiciais sobre a incidência de cobrança da contribuição sobre algumas verbas trabalhistas que, na opinião deles, são de natureza indenizatória e não remuneratória.

O superintendente de Contabilidade e Tributos da Caixa, Marcos Brasiliano Rosa, disse que esse tipo de discussão já conta com “vasta jurisprudência” favorável ao entendimento dos bancos de que as contribuições não são devidas. “Do total dos supostos débitos direcionados para a Caixa, nós temos aqui algo em torno de 60% desses valores em que se discute basicamente a natureza entre remuneratória e indenizatória, e com vastas decisões, em primeira e em segunda instância, de que isso é indenizatório. Indenizatório não só para quem paga, mas para quem recebe”.

O superintendente explicou que, para quem recebe, se esse valor não fosse indenizatório, mas remuneratório, ele seria tributado também por meio do imposto de renda retido na fonte. “É só uma questão de processo e tempo para que isso possa ser resolvido e esses números [da dívida com a Previdência], digamos, diminuírem de relevância”, disse.

Briga judicial

Entre as verbas que são fruto da briga judicial entre bancos e Previdência estão, por exemplo, os pagamentos referentes a venda de férias pelo empregado, auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte, licença prêmio convertida em dinheiro, entre outros. Para as instituições, essas verbas têm natureza de indenizar o empregado por alguns de seus direitos e não configuram parte do salário ou da remuneração dele, por isso, não haveria a possibilidade de cobrança previdenciária sobre essa parte, interpretação que é questionada pela Previdência.

De acordo com o diretor de Auditoria Fiscal do Banco Bradesco, Marcelo Santos Dall’Occo não há risco de, caso os questionamentos judiciais resultam em decisão favorável à União, a Previdência não receber os valores. “Com relação a essas questões referentes à parte patronal, são questões em que o banco, para discutir, ele ou faz depósito judicial ou faz um seguro-garantia. Então, não existe o perigo, se a União ganhar a causa tributária, de ela não receber – o dinheiro já está depositado de uma certa maneira: ou por depósito judicial ou por que existe um seguro-garantia”, disse.

Como a reunião foi esvaziada, apenas o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), fez perguntas aos palestrantes. Boa parte delas serão respondidas por e-mail posteriormente. Mota disse que os trabalhos da comissão estão chegando ao fim do segundo mês. No próximo, ele deve começar a trabalhar em seu relatório, que deverá ser votado pelos senadores em agosto.

PF encontra indícios de crime de corrupção contra Temer

Supremo Tribunal Federal recebeu relatório parcial das investigações

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu relatório parcial das investigações da Polícia Federal no inquérito do qual o presidente Michel Temer faz parte. Para os investigadores, houve crime de corrupção. A conclusão leva em consideração, além dos indícios e de outras provas, duas conversas entre o diretor da JBS Ricardo Saud e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures que já foram periciadas e ajudam a reforçar os indícios de crime.

Procurada, a Polícia Federal não comentou o relatório e nem quis se manifestar. Foi pedido ainda um prazo adicional de cinco dias para apresentar uma conclusão sobre o crime de obstrução de Justiça. Esse tempo será usado para concluir a perícia no audio da gravação do dono da JBS Joesley Batista com o presidente Temer. A PF teria optado por ser mais cautelosa nesse ponto.

O prazo inicial dado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, foi de dez dias. Depois, a pedido da PF, foram concedidos mais cinco dias. Agora, o ministro vai decidir se estende ainda mais o prazo.

PF pede ao Supremo mais prazo para concluir investigação sobre Temer

A Polícia Federal (PF) pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. O prazo inicial para a PF concluir a investigação terminou hoje (19).

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Ainda não foram divulgadas informações sobre o relatório parcial da apuração que foi enviado para justificar o pedido de aumento do prazo. Além do presidente Temer, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

Em vídeo nas redes sociais, Temer diz que "criminosos não sairão impunes"

O presidente Michel Temer divulgou hoje (19) um vídeo nas redes sociais destacando medidas do seu governo até agora e afirmando que as políticas postas em prática têm combatido a corrupção e o enriquecimento ilícito. “Acabamos com os favores que privilegiavam apenas algumas poucas empresas. Cortamos as práticas que permitiam a criminosos crescer à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas. E muita gente não gostou disso”, disse.

Temer afirma também, sem citar nomes, que esses criminosos “apontam o dedo para outros tentando fugir da punição”, mas serão responsabilizados. “Já está claro o roteiro que criaram para justificar seus crimes: apontam o dedo para outros tentando fugir da punição. Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”.

A fala de Temer ocorre dias após a publicação de uma entrevista do empresário Joesley Batista pela revista Época. Na reportagem, Joesley disse que sempre que se encontrava com Temer, era para que este “pedisse alguma coisa ou alguma informação”. Ao firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário entregou uma gravação de uma conversa com Temer, cujo áudio veio a público em maio.

“Acredito na Justiça”

Temer afirmou ainda que não fará retaliações. "Não pratico retaliações. Por tradição e formação, acredito na Justiça. Sempre respeitei a independência dos Poderes. É assim que continuarei agindo. O Brasil está mais forte,  na economia e na gestão. E está mais forte porque tivemos a coragem de propor reformas necessárias e nunca alcançadas”.

Temer lembrou, no vídeo divulgado em sua conta no Twitter, de algumas medidas de sua gestão . “Trouxemos a inflação para abaixo do centro da meta depois de muitos anos de tolerância com a carestia. Os juros caíram. […] Atraímos empresas internacionais renomadas para gerir nossos aeroportos, em condições justas, realistas e que preservaram o interesse nacional. Efetivamente, estamos colocando o Brasil nos trilhos”.

Agenda internacional

O presidente inicia o vídeo falando da viagem que faz à Rússia. O presidente embarcou na tarde de hoje rumo à Europa. “Hoje, inicio viagem oficial à Rússia, onde investidores acreditam na economia brasileira, na capacidade criativa de nosso povo para gerar empregos e renda. […] Buscarei investimentos nas áreas de petróleo e gás, farei avançar negócios na agricultura, buscarei trazer novas tecnologias em setores estratégicos e ampliar nossos contatos com o mercado europeu, onde existem grandes oportunidades para vários setores produtivos de nosso país”.

Temer encerra sua fala citando as reformas trabalhista e previdenciária, que considera vital para recuperação econômica do país e tramitam no Congresso. “Reformas que combatem privilégios e regalias. Estamos modernizando nosso país.

Muito ainda está por ser feito. Vamos agir. Vamos resistir. Vamos trabalhar. [...] A hora é essa. É agora. É hora de continuar a reconstruir o país e, por isso, não podemos parar um segundo”.

Gilmar diz que pedido de impeachment contra ele ocorre em "momento politizado"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (19), no Recife, que o novo pedido de impeachment apresentado contra ele ocorreu por causa do "momento muito politizado" vivido no país. O novo pedido foi protocolado no último dia 14, no Senado, pelo ex-procurador da República Claudio Fonteles e pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves. 

Os juristas apresentaram o pedido com base na gravação de uma conversa com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com Mendes, na qual o político mineiro pede que o magistrado interceda junto a parlamentares a favor do projeto de abuso de autoridade. O grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes é compatível com o cargo que ocupa. Pedido de impeachment semelhante feito pelos juristas ao Senado foi indeferido pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No Recife, Gilmar Mendes confirmou que atuou junto a parlamentares para tratar de projetos de leis, ao responder sobre o teor da conversa telefônica com Aécio Neves, gravada pela Polícia Federal (PF).

"O momento é muito politizado e sempre surge esse tipo de questão. Amizade eu tenho com vários políticos, estou em Brasília há muitos anos e tenho me dedicado inclusive, nesses diálogos com os políticos, em realizar a reforma política”, disse Gilmar Mendes. “Não vejo nenhum problema e tenho relações com todas as forças político-partidárias e isso é reconhecido. Em relação ao senador Aécio, nenhuma novidade também. Eu defendo a lei de abuso de autoridade há muito tempo”.

Segundo o ministro, a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade, que tornam mais rígidas as punições a agentes públicos e militares de todos os poderes e órgãos auxiliares, é “urgente” e afirmou que manteve conversas com parlamentares no plenário do Senado sobre a necessidade de aprovação. Durante a palestra no Recife sobre os desafios de governabilidade no Brasil, a convite do LIDE Pernambuco, Mendes falou sobre a atuação de promotores e juízes na área política, que segundo o ministro do STF, vai contra um Estado democrático.

“É preciso que se respeite o Congresso Nacional. A política. Vamos abominar as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem políticos. Deus nos livre de um governo de juízes ou de promotores. Com os autoritarismos que vemos aí, teríamos não um governo, mas uma ditadura”, disse, sendo aplaudido por empresários e advogados de grandes escritórios – alguns dos quais criminais, que atuam em casos de corrupção.

Outro argumento apresentado no pedido de impeachment foi que Gilmar Mendes cometeu crime de responsabilidade ao julgar habeas corpus do empresário Eike Batista. A esposa do ministro, Guiomar, é sócia em um escritório de advocacia que representa o réu na área cível. Sobre o tema, Gilmar Mendes respondeu que o fato é "uma bobagem que já foi esclarecida”. “A minha esposa atua num escritório de advocacia que não tem nada a ver com esse processo, que atuou em outro processo de recuperação judicial de Eike Batista. Não tem nada a ver com essa questão", disse.

Gilmar Mendes também desqualificou os autores do pedido de impeachment, chamando-os de “falsos juristas”. “Um é o Marcelo Neves. Muito mal sucedido na carreira jurídica. Foi expulso da FGV [Fundação Getúlio Vargas] por problemas comportamentais. Na UnB, se deu muito mal e inclusive contou com minha ajuda quando precisou de emprego, inclusive no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. E Claudio Fonteles foi um péssimo procurador-geral da República. Era chamado no Supremo de doutor inépcia, tal o seu despreparo. Uma piada ambulante no tribunal”.

TSE não serve para cassar mandato

Ao ser questionado por um integrante da plateia sobre o julgamento da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que a Justiça Eleitoral “não existe para cassar mandatos, quanto menos do presidente da República”, mas para garantir a “lisura das eleições e a transparência do processo”. Gilmar Mendes deu o voto de minerva contra a cassação da chapa.

Ele disse que, no caso da cassação de mandatos, “a diferença entre remédio e veneno está na dosagem”. “Não queríamos buscar substitutos para os políticos na procuradoria, na magistratura, e muito menos nos quarteis”.

Depois, em entrevista à imprensa, Gilmar Mendes afirmou que a discussão no julgamento foi de ordem técnica.

Sobre economia, Gilmar Mendes defendeu as privatizações como instrumento de combate à corrupção. “Como um sistema dessa magnitude [o desvio de recursos da Petrobras] pode se estruturar? Por que não soubemos fazer instituições que impedissem esse tipo de prática? Isso tem a ver com a presença do Estado na economia. O que faz a economia dependente do Estado”, disse.