Fachin diz que PF está autorizada apenas a fazer perícia em áudio sobre Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (24) que a única diligência autorizada no inquérito sobre o presidente Michel Temer foi a perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, a decisão impede a Polícia Federal (PF) de tomar imediatamente o depoimento do presidente até que o ministro decida sobre a oitiva.

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A decisão do ministro foi motivada por uma petição protocolada pela defesa de Temer. Mais cedo, a defesa do presidente informou ao Supremo que uma escrivã da PF entrou em contato com a banca de advogados nesta manhã para saber quando o presidente poderia depor.

Os advogados pediram ainda que, se o presidente for interrogado, o ato deverá ser presidido pelo ministro. “Pede-se vênia, ainda, para reiterar que, se o presidente da República for ouvido, deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência ou responder por escrito quesitos adredemente [previamente] elaborados”, argumentam os advogados.

Eunício Oliveira diz que PMDB do Senado deu apoio irrestrito a Temer

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (24) que a bancada de senadores do PMDB manifestou apoio “irrestrito” ao presidente Michel Temer durante a reunião que teve com ele por mais de quatro horas entre a manhã e o início da tarde. Participaram do encontro 17 dos 22 senadores peemedebistas.

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Os cinco peemedebistas ausentes da reunião foram os senadores Eduardo Braga (AM), Kátia Abreu (TO), Roberto Requião (PR) e Zezé Perrela (MG), além do líder da bancada, Renan Calheiros (AL), que vem fazendo críticas ao governo e chegou a propor uma forma de renúncia negociada para o presidente Michel Temer. O senador Perrela, mesmo ausente, prestou apoio a Temer em telefonema durante a reunião.

“O presidente tinha feito várias vezes, desde domingo, uma explanação de todo este quadro político que o envolveu. E hoje ele fez essa mesma explanação para a bancada, e depois ele deu a palavra aos senadores. Todos os que estavam lá se manifestaram dando apoio irrestrito ao presidente. Mas foi uma reunião demorada porque, dos 22 senadores, 18 se manifestaram em apoio ao presidente”, disse.

Segundo o presidente do Congresso, essas críticas não foram tratadas no encontro de hoje com Temer porque “era uma reunião da bancada com o presidente da República e não da bancada com o líder Renan Calheiros”. Questionado se há condições de o presidente Temer continuar no cargo diante da atual crise política, Eunício disse que o próprio presidente avalia que sim.

“Ninguém pode esconder e dizer que não há uma crise grave no Brasil. E não é apenas uma crise política. É uma crise política, econômica, dentro de todas as instituições brasileiras. Então, isso nos preocupa. Mas o presidente afirmou e reafirmou o seu propósito de continuar fazendo as reformas e reafirmou seu compromisso com o Brasil e de continuar até o dia 31 de dezembro de 2018 como presidente do Brasil. Foi essa a fala final do presidente”, afirmou.

A reunião da bancada peemedebista com o presidente foi organizada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). O Palácio do Planalto não informou a pauta do encontro.

Manifestantes depredam ministérios e colocam fogo no prédio da Agricultura

Polícia reprime manifestante em Brasília - Adriano Machado / Reuters

Protesto que pede a saída do presidente Michel Temer foi reprimido pela polícia

BRASÍLIA - Todos os ministérios do governo federal liberaram os servidores e funcionários na tarde desta quarta-feira após vários prédios serem depredados por manifestantes que pedem a saída do presidente Michel Temer e protestam contra as reformas da Previdência e trabalhista. Os manifestantes quebraram vidros e invadiram as portarias dos prédios na Esplanada. O Ministério da Agricultura tem um foco de incêndio que teria sido provocado pelos manifestantes, que colocaram fogo também em placas e pneus no meio das ruas.

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Um policial foi ferido na perna quando os manifestantes derrubaram os tapumes que protegiam o Ministério da Agricultura.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 35 mil pessoas participam do protesto e quatro pessoas foram detidas. Segundo o serviço de emergências médicas SAMU, uma pessoa foi ferida a bala.

A manifestação começou no início da tarde e quando os manifestantes, alguns com o rosto coberto, chegaram próximos à grade que foi colocada para isolar a área do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia do Distrito Federal reagiu com bombas de efeito moral.

A Secretaria de Segurança não informou o motivo da reação policial. No local, a justificativa foi de que seria uma reação a objetos jogados por manifestantes

Câmara suspende sessão após protesto da oposição contra ação da PM na Esplanada

A sessão deliberativa do plenário da Câmara foi suspensa e encerrada após forte protesto dos partidos de oposição ao governo que criticavam a ação da policial durante manifestação que ocorre na Esplanada dos Ministérios. Alguns líderes partidários ocuparam a mesa do plenário da Câmara gritando “Diretas Já, o povo quer votar”.

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Enquanto os deputados discutiam a Ordem do Dia, milhares de manifestantes protestavam contra as recentes denúncias de corrupção no governo, além das reformas trabalhista e da Previdência. A oposição tentava obstruir o andamento da sessão para evitar a votação da pauta, quando do lado de fora do Congresso teve início um confronto entre manifestantes e agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os policiais lançaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes que tentavam descer em direção ao gramado em frente ao Congresso. O tumulto logo repercutiu no plenário. O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a polícia agrediu inclusive parlamentares que participavam do protesto e pediu o fim da sessão do plenário. “A força bruta não pode substituir a democracia (….) Por isso, eu peço o encerramento da sessão”, declarou.

Na tribuna, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), rebateu as críticas e disse que a polícia também foi agredida. Ele pediu que os parlamentares voltassem a trabalhar. Ao ocupar a mesa do plenário, os oposicionistas estenderam uma faixa com a frase “Fora Temer”. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) arrancou a faixa das mãos dos deputados, o que provocou certo tumulto. Durante a confusão ouviu-se também no plenário gritos de "Lula na cadeia", em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da sessão, deputado André Fufuca (PP-MA), tentou manter o andamento dos trabalhos, mas decidiu suspender e depois encerrar os trabalhos.

Um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra durante a manifestação na Esplanda, após a PM dispersar parte do protesto com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. O grupo destruiu vidraças de pelo menos cinco ministérios. Também foram depredados paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, holofotes que iluminam os letreiros dos ministérios e  banheiros químicos que haviam sido instalados para a manifestação.

Ordem do Dia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início à Ordem do Dia no plenário por volta das 13h. Em pauta está o projeto de lei  54/15 e sete medidas provisórias que podem expirar nos próximos dias. A oposição não registrou presença eletrônica no plenário, apresentou obstrução e tentou atrasar as discussões. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que não acha normal abrir a Ordem do Dia no início da tarde e argumentou que este é um “jogo” da base para evitar o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a convocação das eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República. A PEC está em debate na CCJ, mas tem a apreciação tem sido adiada seguidamente.

CAE suspende leitura de relatório de reforma após tumulto entre senadores

Acaba de ser suspensa a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado após inicio de tumulto na hora da leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre o projeto de lei da reforma trabalhista. Pouco antes, a comissão havia realizado audiência pública sobre a reforma.

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O tumulto começou logo após o encerramento da audiência pública, quando o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tentou dar prosseguimento aos trabalhos com a leitura do relatório.

Tentando obstruir a leitura, os senadores de oposição apresentaram duas questões de ordem que foram rejeitadas. Os oposicionistas, então, levantaram-se bastante exaltados para tentar impedir a continuidade da reunião. Começou, então, um bate-boca, e a sessão precisou ser suspensa.

A sala está totalmente lotada de pessoas que se manifestam contra a reforma, e o clima é de bastante tensão.

PF procura Temer para prestar depoimento

Advogados recorreram ao STF para suspender a medida até finalização de perícia de gravação

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A Polícia Federal (PF) solicitou à defesa do presidente Michel Temer uma data para que ele possa prestar depoimento. A informação consta em documento protocolado por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Bonini Guedes, advogados de Temer, no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato na Corte, suspenda a medida até a conclusão da perícia de uma gravação que incrimina o presidente.

“Nesta data, há poucos minutos, por meio de uma ligação ao primeiro advogado signatário, escrivã da Polícia Federal identificada como Cristiane apresentou questionamento sobre ‘a data em que o Presidente poderia ser inquirido’ pela autoridade policial”, comunicou a defesa.

No documento, a defesa reclama que a perícia da PF na gravação de uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista ainda não terminou. Assim, colher um depoimento de Temer não poderia ocorrer agora. Foi essa gravação, feita por Joesley sem o conhecimento de Temer, que levou o Fachin a abrir um inquérito pelos crimes de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

“Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas” diz trecho do documento da defesa, citando outras perícias feitas por particulares, uma delas a pedido do próprio Temer.

“Inclusive, houve reconhecimento da importância da prova pericial nos despachos de Vossa Excelência (Fachin) e da Ministra-Presidente (Cármen Lúcia), na medida em que determinaram a ultimação no menor prazo possível, com a apresentação de quesitos ainda no final de semana e prazo para as partes se manifestarem na sequência de sua conclusão”, diz outro trecho do documento da defesa.

Os advogados dizem ainda que o inquérito não pode ser presidido por um delegado da Polícia Federal. “Se o Presidente da República for ouvido deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência (Fachin) ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados”, argumentou a defesa.