TCU pede manifestação do governo sobre medida provisória

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 15 dias para que a  Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os procedimentos que serão adotados após as alterações feitas em um trecho da Medida Provisória (MP) 703/2015 e se essas mudanças poderiam se chocar com a Instrução Normativa (IN) 74/15 do tribunal. A determinação está em um despacho do ministro Walton Alencar Rodrigues, do último dia 29, que trata de representação de um procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU.

A MP, que altera a Lei 12.846, para dispor sobre acordos de leniência, foi assinada no último dia 18 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, mas já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro.

Segundo o despacho do ministro, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira demonstra preocupação  com o parágrafo 14 do Artigo 16 da lei, um dos trechos inseridos pela MP, que diz que os acordos de leniência firmados serão enviados ao respectivo Tribunal de Contas depois de assinados, o que poderia se chocar com uma instrução normativa do próprio TCU.

A IN 74 de 2015 trata da fiscalização do Tribunal de Contas da União quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal. A instrução diz que a fiscalização do TCU será feita em cada uma das etapas do processo do acordo, sendo que o tribunal deverá se pronunciar “quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados”.

No despacho, o ministro diz que, se  “confirmadas as suspeitas”, de que o dispositivo "será utilizado com o intuito de desobrigar a autoridade responsável de prestar as informações requeridas na fiscalização das etapas que antecedem a celebração dos acordos de leniência, limitando a atuação do controle externo ao momento posterior à celebração dessas avenças, restaria caracterizado flagrante descumprimento das disposições da IN 74/2015, merecendo, assim, providências imediatas por parte deste tribunal".

A Agência Brasil não consegui contato com a assessoria de comunicação da CGU. A AGU, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que enviará as informações. “A Advocacia-Geral da União  já foi oficiada e encaminhará as informações solicitadas [ao TCU] dentro do prazo”.

Nova cobertura obrigatória para planos de saúde pode encarecer custos

Depois que a cobertura obrigatória dos planos de saúde incorporou 21 novos procedimentos, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), representante de operadoras, diz que a ampliação pode pressionar o equilíbrio financeiro das empresas e encarecer os custos para os beneficiários.

Segundo a entidade, o impacto financeiro da nova cobertura obrigatória para as empresas só poderá ser avaliado em junho de 2017, quando as empresas poderão repassar os custos para os consumidores. "Este impacto pode encarecer o acesso dos beneficiários aos planos de saúde tendo em vista a necessidade de suprir os novos custos gerados por tais incorporações", disse em nota. Ainda assim, a Abrange esclarece ser a favor do desenvolvimento de novas tecnologias médicas,

Tanto a Abrange, quanto a Federação Nacional de Saúde Suplementar, também representante das operadoras de planos de saúde, orientam as associadas a cumprirem integralmente as regras da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

Desde o último sábado (2) passaram a valer regras da ANS que incluem 21 procedimentos ao rol de cobertura obrigatória das operadoras de planos de saúde. O teste rápido de dengue e a sorologia para febre chikungunya são dois deles.  A atualização do rol é feita a cada dois anos, num processo conduzido pela ANS com consulta à população.

Segundo a FenaSaúde, suas associadas e seus prestadores de serviços assistenciais estão preparados para a renovação.

Para os beneficiários que tiverem procedimentos da cobertura obrigatória recusados, a Associação de Consumidores – Proteste aconselha que exija da operadora a negação por escrito e busque a Justiça. A negativa deverá estar em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. A operadora que não fornecer a negativa por escrito pode ser multada em R$ 30 mil pela ANS.

Instabilidade na China faz dólar fechar no maior valor em três meses

Em um dia marcado por turbulências na economia chinesa, a moeda norte-americana iniciou 2016 com forte alta, e a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) voltou a fechar no menor valor em quase sete anos. No primeiro dia de negociações do ano, o dólar comercial subiu R$ 0,086 (2,17%) e fechou esta segunda-feira (4) vendido a R$ 4,034. A cotação está no maior valor desde 29 de setembro (R$ 4,059).

O dólar operou em alta durante toda a sessão, mas enfrentou momentos de forte volatilidade. Por duas vezes ao longo do dia, por volta das 9h30 e entre as 14h30 e as 15h30, a cotação chegou a superar R$ 4,06. Nas horas finais de negociação, a moeda desacelerou até fechar em R$ 4,034.

O dia também foi de perdas na bolsa de valores. O Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, caiu 2,68% e fechou a sessão em 42.189 pontos, no menor nível desde abril de 2009, no auge da crise econômica gerada pelo colapso do crédito imobiliário nos Estados Unidos. Entre os papéis mais negociados, todos registraram perda, mas as ações da Petrobras foram exceção e subiram 0,93% (ações ordinárias) e 1,64% (ações preferenciais).

As preocupações com a China dominaram o dia. Após a divulgação da informação sobre a queda da produção industrial na China pelo décimo mês consecutivo em dezembro, a Bolsa de Valores do país despencou. As negociações foram suspensas depois que a Bolsa de Xangai, principal mercado acionário da China, caiu 7%.

A desaceleração da China tem fortes efeitos sobre países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil. Isso porque a segunda maior economia do planeta é grande consumidora de matérias-primas como ferro e petróleo e de produtos agrícolas como soja. A diminuição do crescimento da economia chinesa se reflete em redução de preços das commodities. Com exportações mais baratas, menos dólares entram no país, empurrando para cima a cotação da moeda norte-americana.

*Com informações da Agência Lusa

Confira as postagens mais visualizadas do mês de Dezembro no Blog Dag Vulpi:

03/12 - Entenda o rito do processo de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, tem início um processo que poderá seguir até o próximo ano e inclui coleta de provas, interrogação de testemunhas e votação em plenário. Leia na íntegra: http://goo.gl/Alcznd

03/12 - Cunha diz que embasamento do impeachment é descumprimento de lei orçamentária

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou hoje (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir de um requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. A decisão foi anunciada poucas horas após a bancada do PT decidir votar pela continuidade do processo contra Cunha no Conselho de Ética. Leia na íntegra: http://goo.gl/JXU9Xa

03/12 - Avaliação do governo é que decisão de abrir impeachment foi ataque pessoal

A primeira avaliação interna do governo é que a aceitação do pedido para abertura do processo de impeachment feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi uma decisão pessoal de ataque à presidenta Dilma Rousseff. Por esse motivo, em seu pronunciamento à imprensa, ela decidiu contra-atacar, dizendo que não tem conta no exterior e não ocultou do conhecimento público a existência de bens pessoais. Uma referência às supostas contas secretas na Suíça atribuídas a Cunha, de acordo com as investigações da Operação Lava Jato. Leia na íntegra: http://goo.gl/NDkOJu

03/12 - Juristas divergem quanto à postura do Congresso sobre processo de impeachment

A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas. Na opinião do professor Walber de Moura Agra, da Faculdade de Direito do Recife, uma decisão pelo impeachment logo após a aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 enfraquece o discurso parlamentar a favor da retirada de Dilma do poder. Leia na íntegra: http://goo.gl/a1dw6u

03/12 - Eleonora Menicucci repudia processo de impeachment de Dilma

A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (3) que repudia o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Não aceitamos este processo de retirada da Presidência uma mulher que foi democraticamente eleita e reeleita. Os ataques que ela vem sofrendo nenhuma de nós podemos aceitar. São ataques sexistas, machistas”, afirmou.  Leia na íntegra: http://goo.gl/V5yjX4

15/12 - Chaveiro foi chamado para abrir cofre na residência de Cunha

A pedido da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, um chaveiro foi enviado na manhã de hoje (15) à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde ficou por cerca de 20 minutos, deixando o local por volta das 10h20. Apesar de não ter dado detalhes sobre o serviço prestado, ele confirmou que abriu um cofre no local. Leia na íntegra: http://goo.gl/CFzlFo

15/12 - Eduardo Cunha e ministros do PMDB são alvo de nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular, no Rio de Janeiro. Leia na íntegra: http://goo.gl/FNvdnY

15/12 - Após buscas da PF, Cunha descarta renúncia e critica PT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou hoje (15) que vá renunciar ao cargo, em entrevista coletiva no Salão Verde. Cunha disse que lhe causou estranheza a ação da Polícia Federal em suas residências e escritório às vésperas da decisão sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e do Conselho de Ética sobre a representação contra ele. Na entrevista, Cunha criticou o PT. Leia na íntegra: http://goo.gl/NBfqz7 

Tesouro pagou passivos de R$ 72,375 bilhões

O Tesouro Nacional informou hoje (30) que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos junto a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015.

O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Do volume em pagamentos, R$ 70,9 bilhões são recursos da conta única do Tesouro. Destes, R$ 21,1 bilhões são recursos de emissões de títulos realizadas anteriormente, sem necessidade de emitir novos títulos. Os R$ 49,8 bilhões restantes vieram de outras fontes da conta única.

Além disso, o Tesouro informou que cerca de R$ 1,5 bilhão, devido ao Banco do Brasil, será acertado por meio da emissão direta de títulos, sem necessidade de realização de novos leilões. O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, concede entrevista esta tarde para falar sobre o pagamento dos repasses atrasados. 

Microcefalia associada ao vírus Zika assusta gestantes em todo país

Em 2015 uma doença que parecia quase inofensiva passou a ser vista com grande medo pela população brasileira, principalmente pelas grávidas. A infecção causada pelo vírus Zika durante a gravidez, pela primeira vez na história da medicina, foi relacionada com o nascimento de crianças com microcefalia, uma malformação cerebral irreversível.

Quando a relação entre o vírus Zika e a microcefalia ainda estava em investigação, o Ministério da Saúde chegou a alertar as mulheres sobre os riscos da doença para gestantes, por causa do aumento inesperado do nascimento de crianças microcéfalas. Até então, o Zika só tinha sido registrada em aldeias africanas ou em pequenos grupos fora do continente e pouco se sabia sobre a doença.

No começo de novembro, o Ministério da Saúde decretou emergência em saúde pública por causa da gravidade da situação. As suspeitas de que o vírus, que começou a circular no país ano passado, era o causador do grande númer de crianças com microcefalia eram fortes. No dia 28 de novembro veio a confirmação. A situação foi classificada pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, como "a maior calamidade que o país viveu nos últimos tempos”. 

No dia cinco de dezembro, o governo federal lançou um plano nacional de combate ao mosquito transmissor do Zika, o Aedes aegypti, que também causa a dengue e a febre chikungunya, e de atenção aos bebês com microcefalia.

Tudo relacionado à doença está em investigação: formas de transmissão, sequelas e complicações. Enquanto investe em pesquisa e tem notícias da presença do vírus em sêmen e em leite materno,  a única convicção do Ministério da Saúde é que o Zika é transmitido pelo Aedes aegypti, assim como a dengue e a febre chikungunya. O ministério também tranquiliza as lactantes e diz que podem continuar amamentando normalmente, mesmo as que tiveram a doença.

Gestantes de vários estados do país ficaram preocupadas com a relação entre o Zika e a microcefalia. Muitas deixaram de viajar para o Nordeste, região que concentrou o maior número de casos de microcefalia e de Zika, e muitas mulheres adiaram planos de engravidar, com receio de que seus filhos pudessem nascer com a saúde comprometida.

Ao mesmo tempo, surgem nas redes sociais vários boatos sobre a transmissão do vírus Zika e o aumento de crianças nascidas microcéfalas. Um deles, desmentido pelo Ministério da Saúde, dizia que um lote vencido de vacinas na Região Nordeste provocou a malformação das crianças. O fato é que muito pouco se sabe sobre a doença e tudo está em investigação por cientistas.

O boletim mais recente do Ministério da Saúde indica que, até o dia 26 de dezembro, foram notificados 2.975 casos de recém nascidos com suspeita de terem microcefalia relacionada ao Zika, distribuídos por 656 municípios de 20 unidades da Federação.

Microcefalia

A microcefalia não é uma malformação nova, ela é sintoma de algum problema no organismo da gestante ou do bebê e pode ter diversas origens como, por exemplo, infecção por toxoplasmose, pelo citomegalovírus e, como recentemente confirmado, também pelo vírus Zika. O uso de álcool e drogas durante a gravidez também pode causar esta condição.

Há também crianças que, durante a formação no ventre da mãe, já tem predisposição genética para nascerem microcéfalas. Estas são as que têm menos comprometimentos associados à malformação. Nos outros casos podem ocorrer danos mentais, na visão, na audição e em outros órgãos.

A característica central da microcefalia, como o próprio nome sugere, é a cabeça pequena, ou seja, o bebê nasce com o perímetro cefálico menor que o da maioria. O diagnóstico inicial é feito com uma trena, com a qual se faz a medida do contorno da região logo acima dos olhinhos.

Um novo protocolo do Ministério da Saúde, lançado no dia 14 de dezembro, recomenda que se o perímetro for igual a 33 centímetros ou menor a criança deve fazer uma ultrassonografia no local da cabecinha conhecido como moleira. Se o resultado deste exame der indícios de que o crânio está selado, a criança deve passar por uma tomografia.

O documento também preconiza exames que detectem comprometimento auditivo e visual, que também podem estar associados à microcefalia. O acompanhamento de crianças com a malformação do nascimento até os três anos de idade também é determinado pelo protocolo. Quanto mais cedo as crianças começarem o tratamento, melhor o desenvolvimento.