Eduardo Cunha desiste de rito sobre processos de impeachment

Em cumprimento a decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desistiu do rito que havia proposto para um eventual processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. “Vão ser cumpridas a Constituição e a lei”, disse.

“Se fizesse isso no primeiro momento, daria a impressão de que alguma coisa de errado pudesse ter sido feita. O que não foi o caso”, afirmou Cunha, sem mencionar se haverá possibilidade de apresentação de recurso em plenário caso ele decida indeferir um pedido de afastamento da presidenta.

Há cerca de duas semanas, dois ministros do STF  – Teori Zavascki e Rosa Weber – concederam três liminares que suspenderam o rito adotado por Eduardo Cunha para processos de impeachment sob análise da Câmara. Os ministros decidiram que os processos devem seguir a Constituição e a Lei 1.079 de 1950, que regulamenta a tramitação de pedidos de impeachment. A lei não trata da possibilidade de recurso em caso de indeferimento, mas alguns deputados defendem que essa previsão está no Regimento Interno da Câmara.

O presidente da Casa ainda tinha a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pudesse analisar recursos apresentados por parlamentares da base em relação ao rito. Como as últimas reuniões da CCJ foram dominadas pelas discussões sobre a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), as chances de análise este ano foram eliminadas.

“Ficaria esta instabilidade em relação ao tema e é preferível dar estabilidade. Não existe mais aquela decisão proferida da questão de ordem. Vale toda a interpretação da Constituição e da lei”, ressaltou Cunha.

Lida em plenário no final do mês passado, a orientação expressa por Eduardo Cunha foi uma resposta a questionamentos apresentados pela oposição sobre como deveria ser a tramitação dos processos. No documento de 18 páginas, ele destacou que, desde a Constituição de 1988, a competência da Câmara é analisar a admissibilidade da denúncia, e, no caso de o presidente indeferir o pedido, os deputados, em plenário, poderiam apresentar recurso.

A base governista reagiu, acusando a oposição de manobra, já que Cunha deixaria de ter a palavra final sobre a abertura ou não de um processo contra a presidenta.

Parlamento Europeu aprova resolução pedindo o fim de perseguição a Snowden

O Parlamento Europeu adotou nesta quinta-feira (29) resolução exigindo que os países membros da União Europeia deixem de perseguir o ex-agente da NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA) Edward Snowden. A resolução pede também que seja garantida a defesa jurídica de Snowden.

A decisão foi tomada por 285 parlamentares, contra 281 votos contrários.

A mesma resolução contém uma passagem que expressa preocupações pela legislação na área da inteligência em vários países do bloco.

Snowden, em 2013, divulgou em Hong Kong série de documentos secretos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). O ex-agente obteve asilo temporário na Rússia.

Presidente da LBR diz que não houve influência de Lula em aporte do BNDES

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, o presidente da Lácteos Brasil (LBR), Nelson Sampaio Bastos, disse hoje (29) não ter nenhuma informação sobre influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos aportes feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à empresa, que comanda desde 2013. A Lácteos Brasil recebeu aporte do BNDES e entrou em recuperação judicial. Bastos era sócio de uma das empresas que deram origem à LBR.

“Nunca ouvi falar. Estou garantindo que, no melhor do meu conhecimento, este fato não ocorreu dentro da LBR”, disse. Bastos acrescentou que, desde que assumiu a presidência da empresa, não foi firmado empréstimos com órgãos públicos.

Durante a formação da LBR, o BNDES concedeu financiamento de R$ 250 milhões por meio da emissão de debêntures (título de dívida, de médio e longo prazo, que torna o comprador um credor da empresa). Depois da fusão, o banco se tornou acionista da LBR, aportando um total de R$ 450 milhões, totalizando participação de R$ 700 milhões no negócio. A empresa entrou em recuperação judicial no ano seguinte.

Para parlamentares da CPI, a LBR foi mais um investimento do banco no setor de lácteos, resultante “de falhas de diagnóstico” do BNDES.

Nelson Bastos rebateu as declarações e disse que a LBR não “quebrou”. Segundo ele, o processo de recuperação judicial é uma fase anterior à falência. “Tudo indica que não vai falir. A LBR vai sobreviver como empresa muito menor, assegurando que produtores de leite continuem e empregados sejam mantidos com novos compradores das plantas vendidas pela empresa”.

A CPI do BNDES investiga se ocorreram irregularidades nas operações de crédito firmadas pelo banco entre 2003 e 2015.

Diminui pessimismo do brasileiro sobre inflação e desemprego em outubro

O pessimismo do brasileiro em relação à inflação e ao desemprego diminuiu em outubro, segundo o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) divulgado hoje (29) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o índice aumentou 1% (97,3 pontos) na comparação com setembro, quando foi registrada uma queda de 2,6% (96,3 pontos) em relação ao mês anterior. Quanto maior for o índice, melhor é a expectativa positiva.

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Apesar dessa melhora, o indicador está 13,1% menor do que o obtido em outubro de 2014, e está 11,4% abaixo da média histórica (109,9 pontos). Isso porque, na avaliação da CNI, o brasileiro tem sentido no dia a dia os efeitos do endividamento e da piora da situação financeira.

De acordo com a pesquisa, o índice de expectativa de inflação aumentou 1,1% e o de expectativa de desemprego subiu 5,8% em outubro na comparação com setembro. Segundo a CNI, percebe-se nos brasileiros, motivados pelas festas de fim de ano, uma disposição para aumentar as compras de bens de maior valor. No caso, este índice subiu 3% na comparação com setembro.

Aumentou também a preocupação com as finanças. A expectativa em relação à renda pessoal caiu 1,3%. O mesmo recuo foi registrado no índice de endividamento. O relativo à situação financeira apresentou queda de 1,9% na comparação com setembro.

Feita por meio de uma parceria com o Ibope, a pesquisa da CNI ouviu 2.002 pessoas em 140 municípios entre os dias 16 e 21 de outubro.

Tombini debate com deputados inflação, cenário fiscal e câmbio

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, apresentou a deputados federais hoje (29) uma avaliação das expectativas de inflação e o cenário fiscal. Tombini também conversou com os parlamentares sobre a atuação do BC no mercado de câmbio, exclusivamente para manter a funcionalidade e prover hedge (proteção) para a economia e assim preservar a estabilidade financeira do país.

A reunião ocorreu na sede do BC, em Brasília, com os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação, atendendo requerimento do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A reunião foi fechada à imprensa e, ao final, o BC divulgou nota sobre o encontro.

Segundo a nota, divulgada pelo banco,  Tombini apresentou um panorama sobre o cenário econômico global e brasileiro, sobre os ajustes em curso na economia nacional e, especificamente, sobre a atuação do BC no mercado cambial.

“De forma geral, o presidente do BC comentou os desdobramentos mais recentes em economias maduras e o andamento do ajuste do setor externo, que deve resultar em contribuição positiva ao PIB [Produto Interno Bruto] em 2015”.

De acordo com o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que participou da reunião, Tombini “sabe que as condições fiscais do país não são boas e está preocupado com isso”. O deputado acrescentou que foi discutido sobre o desajuste fiscal, que afeta as expectativas para a inflação e dificulta o trabalho no combate à alta dos preços.

Kaefer disse ainda que Tombini explicou que, mesmo com a alta da taxa básica de juros, a Selic, a inflação sobe devido ao forte impacto do aumento de preços administrados, como energia elétrica, e à alta do dólar.

Hoje, o BC divulgou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic. Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas duas últimas reunião, no entanto, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano. Devido às incertezas do cenário fiscal, o BC abandonou a expectativa de atingir o centro da meta de inflação (4,5%) em 2016. Agora essa expectativa passou para 2017.

Dilma diz que governo “aperta o cinto”, mas não corta Bolsa Família

A presidenta Dilma Rousseff reiterou hoje (29) que, apesar dos ajustes na economia, o Programa Bolsa Família não será alvo de cortes nem redução no Orçamento. Segundo Dilma, “há muita conversa que não é séria” e “boatos” sobre o programa, mas os recursos e o pagamento em dia do benefício estão garantidos.

“Podem ter certeza o governo federal não vai parar o Bolsa Família ou diminuir o Bolsa Família ou não pagar em dia o Bolsa Família", destacou. "Estou aqui dizendo para vocês: o Bolsa Família não vai ser interrompido, o Minha Casa, Minha Vida não vai ser interrompido”, acrescentou a presidenta em discurso durante a entrega de 928 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida no Paranoá, cidade do Distrito Federal a cerca de 10 quilômetros do centro da capital federal.

Dilma destacou que o país atravessa um período de dificuldades econômicas e que está “apertando o cinto” para reduzir despesas, mas sem abrir mão de gastos sociais considerados importantes, como o Bolsa Família e os investimentos no programa habitacional. A presidenta listou cortes de oito ministérios e de 30 secretarias e a redução do número de cargos comissionados e do próprio salário como medidas tomadas pelo governo para cortar gastos. “Esse esforço que a gente faz tem dois sentidos: a gente aperta o cinto e a gente garante aqueles programas que são fundamentais para a vida e para população.”

Cerimônia

Dilma participou da cerimônia ao lado do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O governador chegou a ser chamado de “caloteiro” por manifestantes que protestavam contra a falta de pagamento de reajuste a servidores púbicos. Por videoconferência, também foram entregues casas nos municípios paulistas de Sorocaba, Hortolândia, Bragança Paulista e Nova Odessa, e em Canoas (RS), num total de 2.691 moradias.

No Paranoá, os apartamentos entregues hoje têm cerca de 46 metros quadrados divididos em sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço. O condomínio tem rede de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e área de lazer com centro comunitário e praças. O empreendimento recebeu investimento total de R$ 405,6 milhões e deve beneficiar cerca de 3 mil pessoas. De acordo com a Caixa, que financia os imóveis, cada apartamento está avaliado em R$ 65 mil.