Países-membros da ONU pedem fim do embargo a Cuba, mas EUA e Israel se opõem

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) voltou hoje (27) a pedir, quase por unanimidade, o levantamento do embargo norte-americano contra Cuba, imposto há mais de meio século, quase quatro meses após o restabelecimento das relações diplomáticas entre Washington e Havana. A resolução teve voto favorável de 191 dos 193 Estados-Membros que compõem o órgão plenário das Nações Unidas.

Apesar das expectativas geradas nos últimos meses, os Estados Unidos, ao lado de Israel, votaram contra esta resolução não vinculativa, que foi adotada pela primeira vez em 1992 e sujeita a votações anuais desde então. Não foram registadas abstenções.

A votação de hoje tinha, no entanto, um caráter especial, uma vez que era a primeira vez que o órgão plenário das Nações Unidas se pronunciava desde que Cuba e os Estados Unidos iniciaram, em dezembro de 2014, um processo para o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países.

Os Estados Unidos alimentaram as expectativas sobre uma possível abstenção na votação de hoje, mas a delegação norte-americana acabou por votar contra por considerar que a resolução “não representa” o processo de aproximação que foi iniciado nos últimos meses.

“Lamentamos que o governo de Cuba tenha decidido seguir com a sua resolução anual. O texto não representa os passos significativos que foram dados e o espírito de compromisso que o presidente [dos Estados Unidos, Barack] Obama tem defendido”, disse o diplomata norte-americano Ronald Godard, citado pela agência noticiosa espanhola EFE.

“Se Cuba considera que este exercício vai ajudar a que as coisas avancem na direção esperada pelos dois governos, está enganada”, insistiu o representante norte-americano.

O texto preparado pelas autoridades de Havana saúda “o restabelecimento das relações diplomáticas entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos da América” e reconhece “a vontade” expressa por Barack Obama “de trabalhar para a eliminação do bloqueio econômico, comercial e financeiro”.

No entanto, o documento continua a expressar a preocupação das autoridades cubanas sobre a continuidade desta política norte-americana e sobre os “efeitos negativos” do embargo no cotidiano do povo cubano e no desenvolvimento da ilha caribenha.

Na apresentação da resolução, o chefe da diplomacia cubana, Bruno Rodriguez, sublinhou que, apesar dos avanços na relação bilateral, não tinha existido “qualquer modificação tangível” na “prática do bloqueio”.

"Não devemos confundir a realidade com desejos e expressões de boa vontade. Em assuntos como este, só se pode avaliar a partir de fatos. E os fatos mostram claramente que o embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba está em plena e total aplicação”, reforçou Rodriguez.

Em 17 de dezembro de 2014, os líderes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raul Castro, respetivamente, anunciaram simultaneamente uma aproximação histórica entre os dois países.

Após vários meses de negociações, os dois líderes anunciaram no dia 1º de julho de 2015 o restabelecimento das relações diplomáticas e a abertura de embaixadas nas capitais de cada país.

O embargo a Cuba foi imposto pelos Estados Unidos em 1962, depois do fracasso da invasão da ilha para tentar derrubar o regime de Fidel Castro em 1961, que ficou conhecida como o episódio da Baía dos Porcos.

Parlamento Europeu suspende e multa deputados por apologia ao nazismo

O Parlamento Europeu ratificou nesta terça-feira (27) multa e suspensão de dez dias de atividade parlamentar a dois eurodeputados, um italiano e um polonês, por apologia do nazismo.

Segundo o Parlamento, os dois deputados fizeram a saudação nazi durante uma sessão plenária. As sanções contra o italiano Gianluca Buonanno e o polonês Janusz Korwin-Mikke tinham sido decididas no dia 14 deste mês e foram ratificadas hoje pela Mesa do Parlamento Europeu, composta pelo presidente, Martin Schulz, e 14 vice-presidentes.

A suspensão da atividade parlamentar por dez dias consecutivos não inclui o direito de votar em plenário. Os eurodeputados terão de pagar multa de 3.060 euros.

O eurodeputado polonês fez a saudação nazi na plenária de julho deste ano, em protesto contra uma proposta de bilhete de transporte europeu, e em setembro referiu-se aos migrantes como “lixo humano”.

Já o italiano vestiu, no último dia 6, uma camiseta estampada com o rosto da chanceler alemã, Angela Merkel – que interveio na plenária juntamente com o presidente francês, François Hollande -, misturada com imagens de Hitler, e também fez a saudação nazi.

Preço do petróleo diminuirá arrecadação para Fundo de Educação, diz Mercadante

A queda no preço internacional do petróleo deverá reduzir pela metade a expectativa de arrecadação que o governo tinha com o Fundo de Educação, afirmou hoje (27) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A médio prazo, no entanto, espera-se que, com a retomada do valor do barril, a arrecadação retorne ao patamar planejado.

Segundo o ministro, a diminuição na arrecadação para o fundo não foi menor por causa da queda do real em relação ao dólar. “A redução da arrecadação será de cerca de 50% porque essa foi a queda do preço internacional do petróleo. É um pouco menos porque o real se desvalorizou. Isso acabou compensando a queda. O barril custava US$ 112 e caiu para cerca de US$50”, informou Mercadante, após participar de audiência pública no Senado.

A projeção apresentada por ele prevê uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões em 2015. "Depois crescerá para R$ 4 ou R$ 5 bilhões e continuará crescendo a cada ano. É bem menos do que imaginávamos quando aprovamos a lei. Mas o preço [do barril] voltará a subir mais à frente e a situação vai melhorar”, acrescentou.

O ministro voltou a defender o retorno temporário da CPMF para melhorar a situação do país, minimizar o impacto na economia e não onerar o setor produtivo, “principalmente porque esse tributo pega sonegação e caixa 2. É um imposto muito barato de arrecadar e não é sonegável”, argumentou.

“Não vejo nenhum cenário de estabilidade econômica e de melhora nas políticas públicas sem [a aprovação da] CPMF, um imposto que todos pagam, e, repito, não é sonegável. Por exemplo, um cidadão que ganha R$ 1 mil paga apenas R$ 7 por mês. Isso não pesa tanto, mas evidentemente é um esforço a mais”, disse Mercadante.

“Tivemos durante sete anos 0,38% de alíquota. Não houve nenhum transtorno econômico e nenhum setor ficou prejudicado. Isso é que nem injeção: é chato tomar, mas a gente precisa.”

Mercadante comentou a pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo a qual 70% das pessoas reprovam o governo.

“Vi uma pesquisa, também para eleição presidencial, em que todo mundo rejeita metade de todos os nomes apresentados. Se melhorarmos o ambiente político e trabalharmos para encontrar respostas – e não ficarmos estimulando o quanto pior melhor –, [a vida de] todo mundo vai melhorar. Melhora também o governo em todos os níveis”, concluiu.

MPF/ES e MPES firmam parceria com Shopping Vitória para coleta de assinaturas

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)  assinaram, no final de setembro, um acordo de cooperação técnica para a realização da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. Desde então, a campanha ganhou as ruas capixabas, com o engajamento de instituições parceiras e órgãos públicos que colaboraram tanto na divulgação da campanha quanto na obtenção de assinaturas necessárias para apresentar, ao Congresso Nacional, projetos de lei de iniciativa popular para aprimorar o combate à corrupção. 

A campanha ganhou na sexta-feira, 23 de outubro, mais um parceiro: o Shopping Vitória. A partir de novembro, haverá um estande para a coleta de assinaturas aos sábados.

Capitaneadas pelo MPF, com o apoio do MPES e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.

As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado ou a qualquer Promotoria de Justiça em todos os municípios capixabas.

Levy: quedas do PIB e redução da receita justificam revisão do déficit

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (27) que as reduções sucessivas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda na arrecadação de impostos levaram o governo a ter de rever a meta de déficit este ano. O ministro destacou que, por causa da queda da receita, o contingenciamento, estratégia adotada para reduzir os gastos, ficou limitado.

O relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), disse, mais cedo, que o Orçamento de 2015 deverá ter uma meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o parlamentar, o valor não inclui os atrasos nos repasses a bancos públicos. Inicialmente, a meta para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Em julho, por causa da queda na arrecadação federal, a equipe econômica diminuiu a meta para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do PIB.

Levy reforçou que, a despeito da nova redução da meta, “o governo cortou na carne”. “Nós tivemos o maior contingenciamento da história, R$ 80 bilhões, 2% do PIB. Este ano, nas despesas discricionárias – que a gente consegue controlar – estamos gastando 10% a menos do valor nominal do ano passado”, informou ao participar do fórum Summit Brasil, em São Paulo, organizado pela revista britânica The Economist.

Levy avaliou que não foi uma surpresa a Moody's (agência de classificação de risco) ter antecipado os números de previsão de déficit, pois as informações fornecidas pelo governo permitem essa estimativa. “Nosso grau de transparência, que permite ao mercado fazer avaliações muito precisas. Não há nada escondido na situação fiscal”, declarou.

O ministro voltou a defender o equilíbrio fiscal como meio para retomada do crescimento econômico. Ele comparou o atual período com o ano de 1999, que também enfrentava baixo crescimento do PIB.

“A diferença de hoje, talvez seja que hoje tenhamos uma situação mais confortável. Como hoje temos US$ 270 bilhões [de dívida externa], talvez as pessoas não entendam a absoluta urgência de se tomarem medidas fiscais para estabilizar a economia e criar ambiente de confiança que permita voltar ao crescimento”, declarou. Ele citou como uma medida fundamental daquele período a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

PT pede que TSE investigue contas da campanha presidencial de Aécio Neves

O PT entrou hoje (27) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pede abertura de investigação sobre supostas irregularidades na contas de campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-SP), candidato derrotado à Presidência da República em 2014.

Por meio de análise própria dos dados financeiros entregues ao TSE pela campanha de Aécio Neves, o partido alega que há problemas fiscais em 78% dos recibos apresentados na prestação de contas. Com base no lavantamento, o PT pediu também ao TSE a rejeição das contas do candidato, que ainda não foram julgadas e estão sob a relatoria da ministra Maria Theresa de Assis Moura.

De acordo com o coordenador jurídico Flávio Caetano, a contabilidade apresentada pela campanha de Neves fez lançamentos que não constam em extratos bancários "com indício de caixa 2", usou recursos do Fundo Partidário e fez gastos antes da abertura de contas destinadas para receber os recursos para a campanha, conforme prevê a legislação eleitoral.

O levantamento feito pela equipe de Caetano aponta que um depósito de R$ 1,2 milhão foi feito pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB em benefício do próprio comitê. Para o advogado, a suposta irregularidade significa que há" indício de que o candidato mantinha em espécie valores superiores ao permitido pela legislação eleitoral".

Na petição, o coordenador jurídico também afirma que Aécio Neves e o candidato a vice, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), utilizaram funcionários públicos indevidamente para trabalharem na campanha.

Por fim, Caetano pede, por questão de isonomia, que o tribunal peça auxílio de técnicos da Receita Federal, do Tribunal de Contas de União (TCU) e do Conselho Federal de Contabilidade. O mesmo procedimento foi adotado para auditar as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.