Israel prepara lei que permite prisão de criança com 12 anos

A ministra da Justiça de Israel, Ayelet Shaked, está preparando uma lei para permitir a prisão de crianças de 12 anos envolvidas em "atos de terrorismo". A informação está na edição eletrônica do Jerusalém Post, citado pela agência EFE.

A proposta de Shaked é feita depois que um menor palestino de 12 anos, Ahmed Manasra, participou, na semana passada, com o primo Hasan, de 15 anos, de um ataque a dois jovens israelitas, um de 13 e outro de 24 anos.

Hasan foi morto pelas forças de segurança de Israel. Ahmed ficou apenas ferido e foi detido.

De acordo com a atual legislação, Ahmed não cumprirá pena de prisão por ter apenas 12 anos. Só a partir dos 14 anos é que a lei israelita permite a prisão de menores, o que abriu o debate público sobre a situação desse jovem.

O governo israelense quer acelerar a aprovação da lei para que Manasra, que se encontra internado, possa sair hoje (19) do hospital e ir diretamente para a prisão.

Na nova onda de violência que atinge a região e que começou em 1º de outubro, já morreram oito israelenses e 42 palestinos, além de um árabe-israelita, autor de um atentado em Bersheva, no Sul de Israel, e de um cidadão da Eritreia que foi morto por agentes que o confundiram com uma pessoa que pratica ataques.

Economia chinesa tem no terceiro trimestre o crescimento mais baixo desde 2009

A economia chinesa registrou, no terceiro trimestre deste ano, o mais baixo crescimento desde o pico da crise financeira internacional (6,9%), mas dentro da meta do governo chinês para 2015, "cerca de 7%".

Entre junho e setembro, o Produto Interno Bruto chinês aumentou para 48,78 biliões de yuan (6,75 bilhões de euros), anunciou hoje (19) o Gabinete Nacional de Estatísticas da China.

A queda é 0,1%, em relação à taxa registrada no trimestre anterior, acrescentou o gabinete.

Segunda maior economia do mundo, depois dos Estados Unidos, a China tem sido o motor da recuperação global desde a crise financeira de 2008.

A desaceleração econômica do país coincide com um período de grande volatilidade na Bolsa de Xangai, o principal mercado financeiro da China, que desde meados de junho registrou desvalorização de 35%.

Nos primeiros nove meses do ano, as importações chinesas caíram 15,1%, para 7,63 mil milhões de yuan (a moeda chinesa), enquanto as exportações baixaram 1,8%, para 10,24 mil milhões de yuan.

Em agosto, a moeda chinesa desvalorizou sucessivamente 1,9%, 1,6% e 1,1% em relação ao dólar norte-americano, na maior queda do gênero desde 1994.

A média deste trimestre coincide, contudo, com a meta preconizada pelo governo chinês para o conjunto do ano, "cerca de 7%", o valor mais baixo dos últimos 25 anos.

A China passa por uma transição no modelo de crescimento, com maior ênfase no consumo doméstico, em detrimento das exportações e investimentos, que asseguraram três décadas de forte, mas "insustentável", crescimento econômico.

Desde o início do século 21, até 2011, a economia chinesa cresceu sempre acima de 8% ao ano. Em 2007, chegou a 13%.

Ex-vereador investigado na Lava Jato cumprirá prisão domiciliar

O ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso em agosto na Operação Lava Jato, passou a cumprir prisão domiciliar hoje (17). A decisão foi proferida pela Justiça Federal em São Paulo. As justificativas não foram divulgadas, porque a decisão foi tomada sob segredo de Justiça. Romano estava preso em Curitiba e foi libertado após receber uma tornozeleira eletrônica.

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A prisão do ex-vereador foi determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça. No entanto, o caso de Romano foi enviado à Justiça de São Paulo, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mês passado, a Corte decidiu retirar o processo de Moro, por tratar de fatos ocorridos em São Paulo. 

A prisão do ex-vereador fez parte da 18ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco II. Romano foi apontado como operador de empresas de fachada que simulavam a prestação de serviços que movimentaram valores que superam R$ 50 milhões, a partir de contratos de crédito consignado junto ao Ministério do Planejamento.

Fazenda lançará pesquisa mensal com previsões para contas públicas

Até o fim do ano, a população terá à disposição uma média das previsões do mercado para indicadores fiscais. O Ministério da Fazenda pretende divulgar, a partir de dezembro, uma pesquisa mensal com estimativas de instituições financeiras para cinco variáveis: arrecadação da Receita Federal, receita líquida, despesa e resultado primário do Governo Central (divulgados pelo Tesouro Nacional) e dívida bruta do Governo Geral (divulgado mensalmente pelo Banco Central).

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Realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o levantamento se chamará Prisma Fiscal e funcionará nos moldes do Boletim Focus, pesquisa do Banco Central (BC) com instituições financeiras. A diferença é que a divulgação ocorrerá apenas uma vez por mês, em vez de semanal como é o relatório do BC.

As instituições financeiras repassarão à SPE as projeções mensais de cada uma das variáveis para os próximos 12 meses e as projeções anuais para os próximos três anos. Apenas no caso da dívida bruta, as instituições repassarão apenas as estimativas anuais. Os dados precisarão ser enviados até o quinto dia útil de cada mês. A SPE consolidará os números e divulgará a média das previsões para cada variável no fim do mês seguinte.

A partir de junho de 2016, as três instituições que mais acertarem nas previsões terão o nome divulgado num ranking por variável. O sistema é semelhante ao do Boletim Focus, em que as cinco instituições com as estimativas mais precisas também têm o nome divulgado. Além de instituições de mercado, universidades e institutos de pesquisa poderão participar do Prisma Fiscal.

Desde janeiro, o Ministério da Fazenda trabalha na elaboração do levantamento. O secretário adjunto da SPE, Rogério Boueri, informou que a divulgação periódica da pesquisa trará três efeitos positivos para as contas públicas: melhoria da comunicação entre o governo e o mercado, aumento da transparência e acompanhamento das variáveis fiscais pela sociedade.

“Existem previsões não divulgadas oficialmente pelo Ministério da Fazenda e que hoje circulam como opiniões individuais [sobre as contas fiscais]. A sistematização desses dados representa sim, uma forma de transparência”, explica Boueri. Ele acrescenta que, com o tempo, a população poderá monitorar se as estimativas da SPE estão em linha com as do mercado.

Espanhóis protestam contra políticas que geram desigualdade

Mais de 1,3 mil organizações da sociedade civil espanhola convocaram para hoje (17) mobilizações em meia centena de cidades, incluindo Madrid, para protestar contra as políticas que geram pobreza e desigualdade. O lema das manifestações é “As pessoas acima das multinacionais”.

Coincidindo com o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o protesto na capital espanhola vai figurar como a “última grande ação” da semana global de iniciativas contra a pobreza e o Acordo Transatlântico de Livre Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos, segundo os organizadores (TTIP).

As organizações querem que as pessoas demonstrem oposição a uma “crescente desigualdade e pobreza”, que beneficia as elites económicas e afetam o bem-estar e direitos humanos das grandes maiorias sociais.

Mais de 1,3 mil organizações da sociedade civil espanhola convocaram para hoje (17) mobilizações em meia centena de cidades, incluindo Madrid, para protestar contra as políticas que geram pobreza e desigualdade. O lema das manifestações é “As pessoas acima das multinacionais”.

Coincidindo com o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o protesto na capital espanhola vai figurar como a “última grande ação” da semana global de iniciativas contra a pobreza e o Acordo Transatlântico de Livre Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos, segundo os organizadores (TTIP).

As organizações querem que as pessoas demonstrem oposição a uma “crescente desigualdade e pobreza”, que beneficia as elites económicas e afetam o bem-estar e direitos humanos das grandes maiorias sociais.

Cunha acusa Janot de "estratégia ardilosa" ao vazar informações sobre contas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota hoje (16) em que chama de "ardilosa" a estratégia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de vazar  informações sobre a investigação de que teria recebido propina por meio de contas na Suíça.  "Tendo em vista a estratégia ardilosa adotada pelo procurador-geral da Republica de vazar maciçamente supostos trechos de investigação e movimentações financeiras, atribuídas ao presidente da Câmara, com o único objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público", diz.

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"Essa divulgação foi feita, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada em dias diferentes e para veículos de imprensa variados. O fato de esses vazamentos, costumeiramente, ocorrerem às vésperas de finais de semanas ou feriados é outro indicativo de seus objetivos persecutórios”, acrescentou.

Cunha diz ainda ser alvo de perseguição do procurador-geral e voltou a negar ter recebido vantagens. “O presidente da Câmara nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão publico ou instituição do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”.

Para o presidente da Câmara, a atitude de Janot “coloca em xeque a respeitabilidade de um processo que deveria ser sério – de combate à corrupção –, denigre as instituições e seus líderes e evidencia a perseguição política contra o presidente da Câmara dos Deputados”, diz o texto. “Onde estão as demais denúncias? Cadê os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara, agora, covardemente, extensiva a sua família?"

Cunha cita ainda a resposta dada por Janot a um pedido de informação formulado pelo PSOL confirmando que ele tem contas na Suíça. A informação embasou a representação encaminhada pelo partido junto com a Rede Sustentabilidade, no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro. “Alguma vez na história do Ministério Público um procurador-geral respondeu a ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara, em tempo recorde para ser usado em uma representação ao Conselho de Ética?”.

Ao final Cunha diz confiar no STF, afirmando que o tribunal “fará justiça ao apreciar os fatos imparcialmente e anulando essa perseguição ao presidente da Câmara.” A nota foi divulgada pela assessoria da presidência da Câmara dos Deputados.

A Procuradoria-Geral da República foi procurada e informou que não se pronunciará sobre a nota de Cunha.