Pedro Simon é contra a volta de Renan Calheiros à presidência do Senado

O senador Pedro Simon (RS), um dos fundadores do PMDB, disse hoje, em entrevista à Agência Estado, ser contra a volta do líder do seu partido, Renan Calheiros(AL), à Presidência do Senado, a partir de fevereiro. Para Simon, não seria a hora de um nome como o dele comandar o Congresso. Renan renunciou ao cargo em 2007 para evitar a cassação do mandato em plenário, depois de denúncias de ter patrimônio maior do que o declarado.

Simon, que disse não querer entrar em um confronto com Renan, defendeu que os senadores independentes e a oposição lancem uma única candidatura para se contrapor à do líder peemedebista. Para ele, um só nome na disputa "galvaniza os esforços". O PSDB rechaça apoiar o senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e tem insuflado o nome do senador do PDT Pedro Taques (MT).....

Rapaz enfrenta uma maratona para ser preso

Condenado por assalto passou o dia tentando se apresentar a uma unidade do semiaberto

Sérgio Augusto Marques, 47 anos, e sua mulher, Gilciara Freitas, 44 anos, viveram na noite de quinta-feira a insólita situação de comemorar ao ver o filho entrar em um presídio para cumprir pena. 

Acompanhado pelos pais, o jovem Alexsander Freitas Marques, 21 anos, passou o dia correndo de um lado para o outro na tentativa de ser preso, mas não encontrou a acolhida que esperava da Superintendência dos Serviços ......

MG: 1º presídio privado do País promete terapia ocupacional e pudim

Acesso obrigatório de detentos a salas de aula, livros, assistência médica e odontológica, consulta para terapia ocupacional e cardápio variado, tendo inclusive sobremesa com pudim e vários tipos de doces. É o que promete a Gestores Prisionais Associados (GPA), administradora do primeiro presídio construído e gerido pela iniciativa privada no Brasil, que entra em atividade nesta sexta-feira em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).  

O novo complexo penitenciário é uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o governo de Minas Gerais e cinco empresas que, através de licitação, ganharam o direito de construir a nova cadeia e administrá-la durante os próximos 27 anos. Para ......

Após escapar de cassação, Renan deve voltar à presidência do Senado

Quase seis anos após deixar a presidência do Senado, o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL) deve voltar a ocupar a principal cadeira da Mesa Diretora pelos próximos dois anos. Apesar de ainda não ter oficializado sua candidatura para a eleição, que ocorre no dia 1º de fevereiro, Renan é o favorito para suceder José Sarney (PMDB-AP).

Ao ter o nome aventado novamente para disputar a presidência, Renan viu ressurgir velhos assuntos que o assombraram no passado, além de ter de lidar com novas denúncias. Entre elas, a de que ele estaria pedindo ressarcimento de R$ 10 mil ao Senado por um serviço que uma produtora de vídeo nega ter prestado. O dinheiro serviria para reembolsar gastos que Renan teve para divulgação de atividade parlamentar, o que é direito de todos os deputados e senadores.

Outra denúncia envolve o filho do senador, o deputado Renan Filho (PMDB-AL), que é, inclusive, investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem do jornal O Globo, o filho do parlamentar é sócio de uma rádio – mas o

É possível ter dois pais ou duas mães no registro civil

Por Roberta Raphaelli Pioli*

O direito de família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares existentes hoje em dia. É nesse contexto, observando que o divórcio vem se tornando algo cada vez mais comum e frequente, é que surge o tema da multiparentalidade.

A título exemplificativo é possível imaginarmos a seguinte situação: uma menina cujos pais biológicos são divorciados perde a mãe biológica ainda na infância, sendo criada a vida toda pelo pai e pela madrasta. Cria-se entre a madrasta e a enteada um vínculo socioafetivo, estabelecido pelo laço de amor e de cuidado, laço este que perdura ao longo da vida em uma exímia relação maternal. Seria possível que esta menina ou que a madrasta requeressem a declaração da maternidade socioafetiva e inclusão em seu registro civil mantendo o nome da falecida mãe biológica?

Trata-se apenas de uma possibilidade, entre tantas outras, em que o assunto da multiparentalidade vem à tona. A Lei 11.924/2009 já regulamentou a possibilidade de o enteado ou enteada adotar o patronímico da família do padrasto ou da

Amil deve tratar usuário de crack por tempo indefinido

A Amil terá de custear a internação e o tratamento de um cliente viciado em crack. Na decisão, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal definiu que a medida não terá limitação temporal e deverá durar enquanto houver prescrição médica. A pena para o descumprimento da decisão é multa diária de R$ 1 mil.

O desembargador relator considerou ser "evidente que pessoa dependente químico de drogas, como cocaína e crack, tem necessidade de ficar internado até que melhore seu estado de saúde, sem limitação de tempo". Mais adiante, ainda assevera ser "importante não se perder de vista que no confronto de direitos, o de se ver de alguém afastado o risco de morte, o de ver restabelecida sua saúde, e o da prestadora de serviços de não pagar o que não deve, necessário......