Projeto autoriza uruguaios a plantar maconha em casa e em clubes

Reuters

Um projeto apresentado na quarta-feira no Congresso uruguaio autoriza os cidadãos a cultivarem maconha em suas casas ou em clubes, mas preserva para o Estado o controle sobre o comércio desde o cultivo até os consumidores.

O uso da maconha e de outras drogas já é legal no Uruguai, um dos mais seguros países da América Latina, e pioneiro em legislações liberais. O cultivo e venda, no entanto, continua sendo ilegal.

O presidente José Mujica, um ex-guerrilheiro de esquerda, diz que o projeto contribui para desmantelar as quadrilhas de traficantes e a combater a pequena criminalidade. Críticos dizem que a legalização pode atrair mais uruguaios para drogas mais pesadas.

"A ideia é conceder licenças para a produção, distribuição, armazenamento e para o varejo. Não dissemos que isso irá ser feito pelo setor público ou privado, o governo irá decidir isso", disse o deputado governista Sebastián Sabini, presidente da comissão parlamentar sobre drogas e dependência.

O projeto, que o governo espera colocar em vigor até o ano que vem, diz que o Estado será o responsável por gerir e regulamentar o comércio de maconha desde o cultivo até a distribuição.

O governo tem maioria na Câmara e no Senado, o que deve levar à aprovação do projeto, dando ao Uruguai uma das mais liberais legislações do mundo sobre drogas.

Cada moradia poderá ter até seis plantas de maconha, ou até 480 gramas da droga, conforme o projeto apresentado à comissão. Pelo projeto, consumidores de maconha poderão comprar até 40 gramas por mês. Clubes poderão reunir até 15 membros, mantendo 90 plantas com uma produção anual de até 7,2 quilos.

(Reportagem de Malena Castaldi)

Defesa de Bruno diz que taxista levou Eliza a hotel em SP

Um dos advogados do goleiro Bruno Fernandes, Francisco Simim, disse nesta quarta-feira que ele ou o colega Rui Pimenta deverão ir a São Paulo até a sexta-feira para verificar informações passadas por um taxista que teria visto Eliza Samudio ainda em 2010. Segundo Simim, o homem disse que levou a ex-amante de Bruno até um hotel, e que durante o trajeto ela ainda conversava com uma pessoa que seria a mãe dela. O fato teria ocorrido depois de 4 de junho de 2010, dia em que Eliza foi dada como desaparecida.

O advogado disse, ainda, que o objetivo da viagem é tentar reunir provas de que Eliza realmente passou pela capital paulista. "Documentos de check-in do hotel, recibos, o que tiver", disse Simim. A intenção da defesa é tentar provar que Eliza está viva, e que portanto não teria sido morta pelo ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, a mando de Bruno e o amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão.

A nova tese apresentada pela defesa de Bruno confirma, segundo os advogados, esta possibilidade, já que no início da semana Rui Pimenta revelou que recebeu uma carta supostamente escrita pelo padrasto de Bruno na qual ele dizia ter ajudado Eliza Samudio a deixar o Brasil pela fronteira com a Bolívia. Para Pimenta, Eliza provavelmente está no leste europeu, versão contestada pelo promotor Henry Wagner Vasconcelos Castro. "O doutor Rui Caldas Pimenta antes dizia que ela estava morta. Agora vem com essa", disse ele.

Durante a fase de instrução do processo na Justiça, Bruno já havia declarado que Eliza teria sido levada por Macarrão até um ponto de táxi em Belo Horizonte, e dado a ela R$ 50 mil para que ela refizesse a vida em outro lugar, versão também contestada pela promotoria.

O caso Bruno

Eliza desapareceu no dia 4 de junho de 2010 quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano anterior, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, então com 4 meses, estava lá. A então mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado. Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio Rosa Sales e Bola serão levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão a júri popular, mas por sequestro e cárcere privado. Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão preventiva dos quatro. Flávio, que já havia sido libertado após ser excluído do pedido de MP para levar os réus a júri popular, foi absolvido. Além disso, nenhum deles responderá pelo crime de corrupção de menores.

Via Portal Terra - Ney Rubens - Direto de Belo Horizonte

PT diz que STF usou teoria nazista para julgar José Dirceu

Nota de repúdio foi divulgada em uma reunião na sede do partido em São Paulo
Foto: Hermano Freitas/Terra

Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou no final da tarde desta quarta-feira, na sede nacional da legenda, em São Paulo, uma nota em que repudia o julgamento do mensalão. De acordo com um dos cinco pontos do documento, endossado por toda a Executiva Nacional, o Supremo Tribunal Federal usou uma teoria de Direito "nascida na Alemanha nazista" para julgar e condenar o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Ainda no texto desta nota, que representa a posição oficial do PT e não teve interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o presidente do Diretório Nacional, Rui Falcão, a Corte "não garantiu o amplo direito de defesa" aos réus, "deu valor de prova a indícios" e "fez um julgamento político", além de "colocar em risco a segurança jurídica" do País.

No tópico no qual acusa o Supremo de ter feito um julgamento político, a nota diz que os ministros "confirmaram condenações anunciadas", anteciparam votos, pronunciaram-se fora dos autos e imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo. "Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas", diz o partido.

Em entrevista coletiva, Rui Falcão afirmou que a coincidência das datas do julgamento com as eleições também foi uma "partidarização do processo". "Disseram, quando os ministros foram nomeados, que seria uma partidarização e submeter o Supremo às decisões do Executivo. A partidarização foi a escolha das datas", declarou o presidente petista.

A nota, de cinco páginas, finaliza dizendo que "não houve compra de votos" e nem "pagamento de mesada" a parlamentares, conclamando a militância a "mobilizar-se em defesa do PT" e das "bandeiras do partido".

Aprovada por todos os dirigentes da Executiva Nacional, reunidos desde as 16h na sede do partido, a nota busca alinhar todas as posições das diversas correntes petistas contra a condenação dos líderes após o escândalo de corrupção.

Para o Secretário de Comunicação da legenda, André Vargas, a condenação do STF não julga o partido, mas assim mesmo deve haver uma mobilização contrária às condenações. "Temos uma interpretação dos fatos. O PT não se sente julgado. Mas é um partido naturalmente mobilizado, então deve reagir", disse.

Está programado pelo grupo Diálogo Petista um ato em defesa da legenda no próximo dia 24 de novembro com a presença do ex-presidente José Genoino, condenado a seis anos de reclusão. De acordo com o panfleto que convoca a militância para a manifestação, que será às 18h no Sindicato dos Engenheiros, o objetivo é repudiar o que é chamado de "julgamento de exceção" e a "escalada" das "forças reacionárias", que, no entanto, "foram derrotadas nas urnas".

Via Portal Terra - Hermano Freitas - Direto de São Paulo

Votação do Marco Civil da internet pode ficar para 2013

Para Alessandro Molon (PT-RJ), relator, é fundamental aprovar o projeto 
Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara/Divulgação

A votação do Marco Civil da Internet, projeto de lei que pretende criar direitos e deveres para usuários, governo e internautas e funcionar como uma espécie de "constituição" da rede, pode ficar para o ano que vem. Isso porque deputados da oposição querem esperar o fórum da União Internacional de Telecomunicações (UIT) da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre em dezembro em Dubai. Já o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acredita que o projeto possa ser votado na próxima semana e afirma que o texto tem o apoio do governo federal.

"Eu acho prudente esperar o que vai ser decidido nessa reunião para poder votar (o projeto). A internet é um campo sem fronteiras, e essa conferência vai definir posicionamentos globais. O Brasil não pode se achar mais importante que um fórum pilotado pelas Nações Unidas. Acredito que seria interessante aguardar e ver o que vai acontecer, para não ter que refazer toda a legislação depois", afirmou ao Terra o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do DEM na Câmara.

O relator do projeto acredita que esperar decisões de Dubai é uma "posição de colônia". "O Brasil não deve esperar Dubai. A gente deve votar a lei imediatamente, e não aguardar para adotar uma decisão de fora. O Brasil tem que assumir a liderança e dar a sua visão de internet para o resto do mundo", afirma o deputado.

O projeto estava na pauta de votação do plenário da Câmara na terça-feira, mas foi adiado pela quarta vez, sem acordo. O principal ponto de discórdia é o que trata da neutralidade da internet, que diz as empresas devem tratar todos os usuários da rede igualmente, sem dar preferência àqueles que pagam pacotes mais caros, nem dar preferência a determinado serviço em detrimento de outros.

"É fundamental aprovarmos o projeto para a neutralidade da rede e a liberdade de expressão, e contrabalançar a pressão que as forças contrárias, principalmente as companhias telefônicas, estão fazendo contra o projeto", disse Molon.

"A questão do artigo da neutralidade é uma coisa que precisa ser resolvida. Estamos aguardando o que vai ser proposto de alteração, temos opiniões das mais variadas de operadoras de telefonia e produtoras de conteúdo, cada uma alegando que tem razão", disse Pauderney, que afirma que a oposição não está fazendo força contra o projeto. "O próprio governo não quer votar", disse.

Durante as discussões do projeto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a discordar do texto e afirmar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria regulamentar as exceções à neutralidade. Já Molon defende que essas exceções devem ser reguladas por decreto presidencial, menos suscetível à pressão das operadoras. "Essa questão com o governo está superada. O texto vai a plenário e o governo apoia", disse Molon.

Por Ismael Cardoso | Via Porta Terra

Filho de Lula perde nova disputa na Justiça e fica sem indenização

O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, sofreu mais uma derrota na Justiça nesta quarta-feira (14) no processo em que pedia uma indenização por danos morais do jornalista Cláudio Humberto.

Após a publicação da reportagem no site do próprio jornalista, o filho do ex-presidente entrou na Justiça para pedir ressarcimento por danos morais. 

O autor, chamado na matéria de "Lulinha", alegava que a notícia veiculada no site era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde tem família radicada.

A 3ª Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou recurso especial a Fábio, que tentava reverter uma decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), que já havia julgado a ação improcedente.

Segundo o juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, a matéria em si não demonstrava a intenção de ferir a honra do autor, tratando-se de veiculação de notícia amplamente divulgada pela imprensa. Já a 6ª Turma Cível do TJDFT ratificou a decisão.

— Não se extraindo do texto veiculado na Internet referências injuriosas ou caluniosas sobre o autor, mas simples narrativa de fatos, cumprindo a relevante missão constitucional de informar a opinião pública, não há como se pretender a condenação por suposto dano moral. Não há ofensa à honra quando a intenção é apenas informar o cidadão acerca dos fatos que cercam a vida da pessoa noticiada.

O STF teve o mesmo entendimento e entendeu que a matéria que narrava a suposta compra de uma mansão pelo autor não extrapolou os limites do exercício do direito de informar sobre assunto de interesse público nem teve a intenção de caluniar ou difamar o autor da ação.

O apelido “Lulinha” não possui carga difamatória e a notícia de Cláudio Humberto se baseou em reportagens anteriormente publicadas por outros veículos de comunicação, afirmou o ministro relator do processo no STJ. 

Do R7

Governo dos EUA mantém embargo a Cuba, contra a opinião pública mundial

Mesmo com a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de suspender o embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Mark Toner, disse que o governo manterá a medida em vigor. Desde 1962, Cuba é submetida às restrições por parte dos Estados Unidos. Na quarta-feira, 188 países defenderam o fim do embargo, inclusive a delegação do Brasil.

- Nossa política continua em vigor. Nossa política está focada em criar melhores laços com o povo de Cuba – disse o porta-voz. “(O governo norte-americano) não vai mudar a política em relação ao país”.

A resolução da ONU, que recomenda o fim do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, foi aprovada por 188 votos a favor, 3 contra ( Estados Unidos, Israel e a República de Palau) e 2 abstenções (Ilhas Marshall e Micronésia). Há 21 anos, a instituição condena a medida.

A resolução alerta também para a preocupação com os efeitos da manutenção do embargo na população cubana, que sofre restrições e uma série de prejuízos. Durante a sessão, representantes de vários países  manifestaram-se. Recentemente, no Peru, a presidenta Dilma Rousseff criticou o embargo e defendeu o fim das restrições.

De acordo com estimativas de Cuba, o embargo imposto em fevereiro de 1962, tem causado prejuízos para a economia acima de US$ 1 trilhão, tanto econômicos quanto sociais.

Via Correio do Brasil