Flamengo não cometeu nenhuma irregularidade e não perderá pontos

O Conselho Diretor do Flamengo emitiu nota oficial e está respaldado em dois pareceres jurídicos dos renomados professores e especialistas em Direito Desportivo Drs. Marcos Motta e Martinho Neves Miranda, Que estão disponíveis para leitura no seguimento desta postagem.  

Leia abaixo o pronunciamento oficial do Conselho Diretor do Flamengo e os pareceres dos advogados pós graduados e mestres em direito.

A decisão da 1ª. Comissão do STJD, proferida na noite desta segunda-feira, infelizmente vai no sentido contrário ao que nossa diretoria tem defendido para o Futebol Brasileiro: o fim da utilização dos tribunais para beneficiar "filigranas jurídicas interpretativas" e o total respeito aos resultados obtidos pelos clubes no campo esportivo.

Para nós, o que ocorreu ontem foi um desserviço ao esporte e um desrespeito aos torcedores/consumidores, que vivenciaram o Campeonato Brasileiro de 2013, vibrando ou lamentando os resultados da última, e necessariamente derradeira, 38ª rodada do Brasileirão.

Em relação à decisão do STJD, proferida em primeira instância contra o Flamengo, reafirmamos nossa total convicção de que a escalação do atleta André Santos na partida contra o Cruzeiro, pela última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, não foi irregular. Isto foi provado no STJD na noite deste dia, 16/12/2013, com o depoimento do ex-Diretor do Comitê Disciplinar da FIFA, Dr. Paolo Lombardi (uma das maiores autoridades mundiais em Direito Desportivo Disciplinar, e redator dos três últimos códigos disciplinares da FIFA),  e está respaldado em dois pareceres jurídicos dos renomados professores e especialistas em Direito Desportivo Drs. Marcos Motta e Martinho Neves Miranda, afixados no site oficial do Clube.

Parecer 1 - baixe aqui

Parecer 2 - baixe aqui

Além disto, ficou claro que o Flamengo acabou sendo incluído no imbróglio fático-jurídico que se formou por questões aparentemente circunstanciais, na medida em que os fatos que deram origem às punições de Flamengo e Portuguesa, apesar de diametralmente distintos, acabaram sendo compreendidos como se similares fossem.

Por tudo isso, mesmo respeitando o entendimento firmado pela 1ª Comissão do STJD, o Flamengo irá interpor recurso ao Pleno do referido Tribunal e não medirá esforços para fazer prevalecer o direito à interpretação circunstancial da lei, em todas as instâncias possíveis.

Iremos para o julgamento do Pleno do STJD com a confiança de que a injustiça a que fomos vítimas será corrigida e que nosso  recurso será provido.

CONSELHO DIRETOR DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

Autor: Comunicação

Fonte: Site Oficial do Clube