A economia brasileira em 2013 - um resumo de final de ano

Por Leandro Roque

Se 2012 foi o ano em que as intervenções do governo federal na economia adquiriram um ritmo frenético (ver detalhes completos aqui e aqui), 2013 foi o ano em que colhemos as inevitáveis consequências deste frenesi. 

Desde que assumiu a presidência, em janeiro de 2011, Dilma Rousseff e sua equipe econômica declararam abertamente — e para o total regozijo de seus defensores — que o Brasil iria adotar uma "Nova Matriz Econômica" (veja aqui uma notícia de meados de 2011 em que tal política já era mencionada).  O real mentor desta política foi o ex-secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, mas foram Guido Mantega e Márcio Holland seus mais entusiasmados defensores.

Esta "nova matriz" era, na realidade, incrivelmente velha e se baseava em cinco pilares tão sólidos quanto farofa: política fiscal expansionista, juros baixos, crédito subsidiado, câmbio desvalorizado e aumento das tarifas de importação para "estimular" a indústria nacional.

Segundo os proponentes desta "nova matriz", a combinação destes cinco elementos garantiria ao país taxas de investimento típicas do leste asiático, crescimento econômico chinês, aumento da renda de fazer inveja aos outros países em desenvolvimento e um setor industrial de robustez alemã.  Tenha a bondade de conferir a entrevista concedida por Márcio Holland, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

E, de fato, não se pode acusar o governo de inépcia.  Todas as políticas prometidas foram cumpridas.

Os déficits orçamentários foram crescentes (o governo conseguiu a façanha de apresentar déficits primários durante dois meses seguidos), as tarifas de importação atingiram seu maior nível pós-plano real, os subsídiosconcedidos pelo BNDES alcançaram recordes históricos, a taxa SELIC foi mantida durante seis meses em seu menor valor desde o Plano Real, a desvalorização da taxa de câmbio foi quase tão acentuada quanto a ocorrida durante a crise de 2008, e o endividamento da população chegou a níveis recordes.

O que tudo isso gerou?  A consequência mais notável foi o fato de que a inflação de preços chegou a níveis não vivenciados desde 2003.  E, não apenas o governo inicialmente nada fez contra isso, como ainda seguiu aferrado à ideia de que "mais inflação gera mais crescimento", o que fez com que ele passasse a ser corretamente acusado de leniência para com a inflação.

A verdadeira inflação de preços no Brasil

Se você também tem a sensação de que a inflação de preços no Brasil está aumentando a uma taxa muito maior do que a divulgada pelo IBGE, saiba que esta sua sensação é real.  Os preços dos bens com os quais você lida diariamente de fato aumentaram sensivelmente este ano, e a uma taxa bem acima da inflação oficial divulgada pelo IBGE. 

Esta informação sobre o nível da inflação de preços pode parecer estranha, pois não é amplamente divulgada pela mídia.  A realidade, no entanto, é que a mensuração dos preços no Brasil está amplamente disponível para quem quiser ver.  Justiça seja feita, o IBGE de fato divulga este aumento.  O problema é que a imprensa lamentavelmente se encarrega de divulgar apenas o valor final ponderado.

Explico melhor: a inflação acumulada em 12 meses para os bens não-comercializáveis — ou seja, todos os produtos e serviços que não sofrem concorrência de importados — está acima de 8,20%, e com picos de 9,70%.

Isso significa que os preços de todos os serviços — desde serviços médicos até serviços pessoais, como manicure, cabeleireiro e cursos, passando por coisas como estacionamento, lavagem de carro, serviços mecânicos, consertos e manutenção — e de bens como produtos in natura, alimentação fora de casa, aluguel, despesas com habitação, recreação, cultura, livros, matrícula e mensalidade escolar estão crescendo a uma taxa acima do teto da meta estipulada pelo Banco Central (6,50%), e muito acima do valor da inflação oficial divulgada pelo IBGE (5,77% em novembro).

Os dois gráficos a seguir mostram a evolução da taxa de inflação de preços dos bens não-comercializáveis.  O primeiro gráfico mostra a taxa mensal e o segundo mostra a taxa acumulada em 12 meses.

Gráfico 1: taxa da inflação mensal de preços dos bens não-comercializáveis

Gráfico 2: taxa da inflação de preços acumulada em 12 meses dos bens não-comercializáveis

São esses os preços que você sente diariamente sempre que utiliza algum serviço ou quando adquire algum bem que não sofre a concorrência de importados.  Observe que, em meados do ano, tais preços cresciam ao ritmo de 9,70% ao ano, o maior ritmo desde 2003 e o segundo maior desde 1998.  Estavam corretas aquelas pessoas que afirmaram que uma das causas dos protestos de junho deste ano era a disparada da inflação de preços. 

No entanto, como o IBGE só divulga para a imprensa o valor ponderado de cada item, e dado que o peso atribuído aos preços dos serviços que são controlados pelo governo (taxa de água e esgoto, energia elétrica, gás de bujão, transporte público, combustíveis, plano de saúde, pedágio, licenciamento, IPTU, IPVA) é relativamente alto, o número final da inflação total acaba sendo arrefecido, fazendo com que o valor divulgado da inflação de preços total não seja tão grande quanto o que você realmente sente.

Os dois gráficos a seguir mostram a evolução da taxa de inflação de preços dos bens monitorados pelo governo.  O primeiro gráfico mostra a taxa mensal e o segundo mostra a taxa acumulada em 12 meses.

Gráfico 3: taxa da inflação mensal de preços dos serviços monitorados pelo governo

Gráfico 4: taxa da inflação de preços acumulada em 12 meses dos serviços monitorados pelo governo

Observe como eles estão sendo artificialmente mantidos no nível mais baixo desde os primórdios do real.

Uma das consequências desta política de "inflação reprimida" pode ser vista atualmente na situação da Petrobras.  De um lado, a desvalorização do real perante o dólar encareceu sobremaneira o preço do petróleo importado; de outro, a estatal foi proibida pelo governo de aumentar o preço da gasolina que ela revende às distribuidores, pois isso afetaria substantivamente o índice geral de preços.

Resultado: queda acentuada nos lucros, endividamento recorde da empresa, rebaixamento de seus títulos de longo prazo e, segundo a administradora de investimentos americana Macroaxis, 32,4% de probabilidade de falência.

O outro lado da encrenca está no setor elétrico.  Após obrigar as concessionárias a reduzir as tarifas, o governo teve de arcar com os rombos nos balancetes destas empresas.  A dívida pública aumentou R$31 bilhões apenas para bancar este populismo.

Uma palavra sobre o BNDES e as manobras contábeis do Tesouro

Antes de darmos prosseguimento à análise das outras variáveis da economia, é importante o seguinte parêntese: um dos principais causadores do descalabro inflacionário apresentado acima atende pelo nome de BNDES. 

O BNDES, quando despido de toda a propaganda ideológica, não passa de uma perniciosa máquina de redistribuição de renda às avessas.  Uma vez que você entende como realmente funciona este suposto banco de desenvolvimento, torna-se claro seu mecanismo espoliativo.

Originalmente, os recursos do BNDES eram oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador — fundo destinado a custear o seguro-desemprego e o abono salarial).  Só que, dado que os recursos do FAT advêm das arrecadações do PIS e do PASEP, na prática os recursos do BNDES eram originados dos encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas.  Esse dinheiro era então direcionado para as grandes empresas a juros subsidiados.

Este arranjo, por si só, já denota um grande privilégio.  Por que, afinal, as pequenas empresas devem financiar os juros subsidiados das grandes empresas?

O problema é que essa matriz, já ruim, foi alterada para pior a partir de 2009.  Se antes o BNDES se financiava exclusivamente via impostos, agora ele passou a se financiar também via inflação monetária.

Funciona assim: como o BNDES não tinha todo o dinheiro que o governo queria destinar a seus empresários favoritos — como o multifacetado Senhor X —, o Tesouro começou a emitir títulos da dívida com o intuito de arrecadar esse dinheiro para complementar os empréstimos. 

E quem compra esses títulos?  O sistema bancário.  Como ele compra?  Criando dinheiro do nada, pois opera com reservas fracionárias. 

O gráfico a seguir mostra a evolução dos empréstimos do BNDES, atualmente com um saldo de R$500 bilhões.  Observe a guinada ocorrida em meados de 2009.

Gráfico 5: evolução dos empréstimos concedidos pelo BNDES. A linha vermelha representa a soma da linha azul (empresas) com a linha verde (pessoas físicas). O valor final para o ano de 2013 ainda não foi divulgado.

Portanto, além de aumentar o endividamento do governo, este mecanismo utilizado pelo Tesouro para financiar o BNDES também aumenta a quantidade de dinheiro na economia.  Logo, ele espolia duplamente os mais pobres: destrói o poder de compra da moeda e ainda utiliza os impostos dos pequenos para financiar empresários ricos.

Essas consequências duplamente perniciosas já foram detalhadamente explicadas por Fernando Ulrich neste seu excepcional artigo, de modo que não irei repeti-lo aqui.  Basta apenas dizer que essa operação elevou substancialmente a dívida bruta do governo (já em quase R$3 trilhões), o que acendeu a luz das agências de classificação de risco que já estão ameaçando rebaixar a classificação dos títulos da dívida brasileira. 

E a primeira consequência desta ameaça já está sendo sentida: como alertou a consultoria Tendências, os títulos do Tesouro brasileiro já estão pagando um "seguro contra calote" mais alto do que os títulos de Itália, Espanha e Irlanda.  Este seguro é conhecido pela sigla CDS (Credit Default Swap), e fica mais caro à medida que cresce o risco de um título.

O que colhemos? E quais as consequências de tudo isso que vivenciamos em 2013?

Além da perda de credibilidade da atual equipe que comanda o Banco Central e da chacota internacional em que se transformou o Ministério da Fazenda, a leniência do governo para com a inflação e seu intervencionismo exacerbado fizeram com que o tão prometido crescimento econômico impulsionado pelo acentuado aumento dos investimentos não ocorresse; com que a taxa de crescimento do consumo — medido pelas vendas do varejo —caísse à metade; e com que a massa salarial registrasse a menor alta desde 2009, ano em que o país estava em recessão.

No momento em que o governo transmite a ideia de que a inflação de preços não será devidamente combatida, cria-se uma grande insegurança, o que faz com que o investimento seja sensivelmente afetado.  Isso é algo lógico: para que um empreendedor decida fazer um investimento de longo prazo, é imprescindível que ele tenha um mínimo de certeza a respeito do valor futuro da moeda.  Mas se você tem um governo que seguidamente dá demonstrações de que a manutenção do poder de compra da moeda está longe de ser uma grande preocupação, e que está disposto a tolerar taxas continuamente altas de inflação de preços, então fazer investimentos produtivos se torna uma opção extremamente arriscada.  O cálculo dos custos em relação à receita futura estimada se torna um perigoso jogo de adivinhação.  É preferível comprar um título do governo e viver de juros.  É muito mais seguro.

Essa postura de cautela em relação aos investimentos afeta o crescimento da renda e, consequentemente, o consumo das pessoas.  Para completar o cenário de pasmaceira, temos o fato de que o endividamento da população chegou a níveis recordes, o que vem afetando a taxa de crescimento do crédito.

Crédito x emprego

No nosso atual sistema monetário e bancário, quando uma pessoa ou empresa pega empréstimo, os bancos criam dinheiro do nada (na verdade, meros dígitos eletrônicos), emprestam este dinheiro e cobram juros sobre eles. Ou seja, todo esse processo de expansão de crédito nada mais é do que um mecanismo que aumenta a quantidade de dinheiro na economia.

E é esse processo de aumento da quantidade de dinheiro o que de fato governa os principais números da economia, como PIB, emprego, renda e inflação de preços.  Um aumento da quantidade de dinheiro na economia, gerado pela criação de crédito bancário, aumenta a demanda por consumo, por mão-de-obra e estimula investimentos.  Ele faz com que, no primeiro momento, haja uma grande sensação de prosperidade.  A renda nominal aumenta, os investimentos aumentam, o consumo aumenta e o desemprego cai.

Consequentemente, a expansão do crédito faz aumentar a demanda por mão-de-obra em todos os setores da economia, desde indústria e construção civil até os setores de serviço, varejista e comércio em geral.  Todos passam a requerer mais mão-de-obra e mais recursos por causa do aumento generalizado da demanda gerada pela expansão do crédito. 

Essa disputa por mão-de-obra e por recursos leva ao encarecimento de ambos.  E isso estimula os números do PIB, do emprego, da renda e da inflação de preços.

Mas, para se manter esta taxa de "crescimento econômico", é necessário que a expansão do crédito ocorra a uma taxa crescente.  Somente um aumento contínuo do crédito, ou seja, somente uma aceleração do crédito permite que os empreendedores de todos os setores mantenham ou aumentem sua força de trabalho e mantenham ou aumentem seus estoques e suas aquisições de bens de capital a serem utilizados em novos investimentos. 

Somente uma expansão crescente do crédito permite aos empreendedores continuarem adquirindo mão-de-obra, bens de capital e acumulando estoques, uma vez que esta mesma mão-de-obra e estes mesmos bens de capital estão sendo demandados por todos os setores da economia, justamente em decorrência do aquecimento gerado pela expansão do crédito.

Isso gera uma queda no desemprego e um aumento nos preços e nos salários, o que leva à necessidade de expandir ainda mais rapidamente o crédito para que seja possível manter este ciclo.  Com o tempo, obviamente, toda esta expansão do crédito irá levar tanto a um aumento do endividamento quanto a um acentuado aumento nos preços, o que fará com que o Banco Central suba os juros para "esfriar" essa atividade econômica.  Caso a expansão do crédito seja reduzida — e vale dizer que não é necessário que haja contração do crédito; basta apenas que ele passe a crescer a taxas menores —, todo este arranjo "virtuoso" (na realidade, totalmente artificial) se arrefece.

Algo que vem chamando muita atenção é a resiliência do emprego.  Mesmo com o PIB estagnado, a taxa de desemprego se mantém estável em níveis historicamente baixos.  Mas há explicações. 

A primeira é que, como foi explicado em detalhes neste artigo, os reais valores do desemprego estão bastante subestimados, e por uma mera questão de metodologia utilizada pelo IBGE.  No entanto, pelo bem do debate e para evitar quaisquer acusações de manipulação, vamos aqui nos ater exatamente aos números coletados pelo IBGE.

O gráfico a seguir mostra a evolução do crédito total concedido ao setor privado (linha vermelha, eixo da esquerda) e o número de empregados no setor privado (linha azul, eixo da direita), segundo o IBGE.  O crédito total abrange todo o crédito concedido ao setor industrial, ao setor comercial, ao setor de serviços, ao setor rural, à compra de imóveis, e às pessoas físicas.

Gráfico 6: Evolução do crédito total concedido ao setor privado (linha vermelha, eixo da esquerda) e o número de empregados no setor privado (linha azul, eixo da direita), segundo o IBGE.

Analisando os números absolutos, este gráfico não diz muita coisa.  Por isso, o melhor procedimento é fazer um gráfico que mostra a taxa de crescimento anual do crédito total ao setor privado e a taxa de crescimento anual do total de empregados no setor privado (o que deixa de fora os empregos no setor público).

Gráfico 7: taxa de crescimento anual do crédito ao setor privado (linha vermelha; eixo da esquerda) vs. taxa de crescimento do emprego no setor privado (linha azul; eixo da direita)

O mecanismo da expansão do crédito descrito acima pode ser observado no gráfico.  Quando o crédito (linha vermelha) está acelerado, o emprego no setor privado (linha azul) cresce.  Quando ele estagna, o crescimento do emprego arrefece.  E quando o crédito se desacelera subitamente, o emprego se contrai (vide 2009). 

O crescimento do crédito no Brasil se estagnou no primeiro semestre de 2011 e começou a desacelerar no segundo semestre.  O crescimento do emprego foi junto.  Se em 2010, ano da forte acelerada no crédito (a taxa de crescimento anual passou de 12% em novembro de 2009 para 21% em novembro de 2010, aceleração de 75% em um ano), o emprego chegou a crescer a taxas maiores que 6%, atualmente, com o crescimento do crédito tendo arrefecido para 14% ao ano, o emprego está crescendo à módica taxa de 1% ao ano.  A taxa da expansão do crédito ainda está definitivamente alta para os padrões americanos e europeus, mas é a mais baixa desde fevereiro de 2010.

(Aquela recuperação pontual do emprego observada no segundo semestre de 2012 se deve provavelmente à prorrogação das isenções fiscais concedidas pelo governo à indústria e ao comércio).

Podemos apenas especular o que está causando a desaceleração do crédito.  A hipótese mais robusta é aquela que aponta para uma combinação entre endividamento excessivo da população, perda de confiança — tanto por parte dos bancos quanto por parte da população — quanto ao futuro da economia, e a inadimplência em níveis recordes (o que, além de afetar os balancetes dos bancos, torna-os mais cautelosos).

O gráfico abaixo mostra o nível de endividamento das famílias em relação à sua renda acumulada nos últimos doze meses (linha azul) e os gastos das famílias com o serviço de suas dívidas — ou seja, juros e amortização — em relação à sua renda mensal (linha vermelha).  De acordo com as últimas estatísticas, o endividamento das famílias é de mais de 45% da sua renda acumulada em doze meses, e os gastos das famílias para cumprirem o serviço de suas dívidas é de quase 22% de sua renda mensal.

Gráfico 8: nível de endividamento das famílias em relação à sua renda acumulada nos últimos doze meses (linha azul); gastos das famílias com o serviço de suas dívidas — juros e amortização — em relação à sua renda mensal (linha vermelha).

Tal nível de endividamento levou a uma inadimplência total de R$85 bilhões, um recorde.

Gráfico 9: inadimplência dos brasileiros junto ao sistema financeiro

Conclusão

A economia brasileira está simplesmente colhendo o que plantou nos últimos três anos, quando a atual equipe econômica decidiu "inovar" e apostar na velha "nova matriz econômica".

Com as contas do governo em descontrole, com a dívida pública se aproximando dos 60% do PIB (isso na metodologia adotada a partir de 2008; na metodologia utilizada até 2007, o valor está em 65% do PIB), com os títulos da dívida já sendo punidos no mercado estrangeiro, com o real dizimado perante o dólar e o euro, com os juros em alta (no maior patamar em 18 meses), com a inflação muito acima do centro da meta, com o custo de vida em ascensão, e com quase 70% dos lares com algum tipo de dívida, é difícil visualizar uma súbita recuperação sem antes passarmos por alguma correção mais robusta.  Enquanto estas variáveis não forem equacionadas, não há grandes perspectivas para o crescimento econômico.

Eis uma notícia interessante, que mostra bem as consequências de um modelo de crescimento baseado apenas na expansão do crédito:

Os brasileiros [pessoas físicas] chegam ao fim de 2013 devendo — somente aos bancos — um total de pouco mais de R$ 1,2 trilhão, o maior saldo da história, segundo dados do Banco Central (BC)

A situação das finanças domésticas se complica porque, com base nos números do BC sobre as operações de crédito, os consumidores têm mergulhado nas dívidas mais caras do mercado.

O saldo devedor do cheque especial, por exemplo, é o maior já registrado, com alta acumulada de 20,9% no ano. Os débitos com o cartão de crédito na modalidade rotativa — quando se quita apenas o valor mínimo da fatura — cresceram 6,2% nos 10 primeiros meses, mais do que os pagamentos à vista com cartão, nos quais não incidem juros, com alta de 5,1%.

A soma do que os brasileiros devem às instituições financeiras representa, hoje, mais de um quarto (25,8%) do Produto Interno Bruto (PIB).   

Até o momento, o grande trunfo do governo tem sido o de enfatizar a baixa taxa de desemprego.  No entanto, há aí outro problema: se o desemprego está de fato baixo, então a economia deveria estar crescendo robustamente; afinal, essa seria a consequência lógica do fato de você ter mais mão-de-obra produzindo e consumindo.  No entanto, isso não está ocorrendo. 

Logo, há duas conclusões possíveis: ou a taxa de desemprego é bem maior do que a oficial, ou então a mão-de-obra brasileira nunca foi tão pouco produtiva e tão pouco qualificada. 

Com uma mão-de-obra mal instruída e pouco produtiva, a única solução de curto prazo seria a redução das tarifas de importação para bens de capital, os quais poderiam aumentar nossa produtividade no curto prazo.  Mas o que a atual matriz econômica do governo está fazendo é justamente dificultar as importações, tudo em nome da "defesa da indústria nacional".

Ao final de um artigo semelhante escrito há exatamente um ano (dezembro de 2012), disse o seguinte:

No Brasil, além de a qualidade dos serviços no geral ser ruim, a quantidade e a variedade de bens de consumo é muito baixa, pois além de o governo dificultar ao máximo as importações, nossa desvalorizada moeda não tem poder de compra em relação às principais moedas do mundo.  E não bastasse a pouca oferta e a pequena variedade de bens e serviços, o acesso a eles é caro, justamente porque o governo destrói continuamente o poder de compra da moeda.

Portanto, eis a realidade atual do Brasil: qualidade da mão-de-obra em queda livre, quantidade e variedade de bens e serviços bastante insatisfatória, e acesso a eles cada vez mais caro.  Em vez de facilitar a aquisição de bens de capital, o que poderia remediar a questão da baixa produtividade e da qualidade dos bens e serviços, o governo dificulta o acesso, tanto por meio de tarifas quanto por desvalorizações cambiais.  E, para piorar, não há absolutamente nenhuma tendência de melhora na qualidade da mão-de-obra.  Esse é o nosso padrão de vida.

Mais ainda: a julgar pelas políticas adotadas pelo atual governo no que tange a protecionismo, câmbio e inflação, não há nenhuma indicação de que isso irá mudar no futuro próximo. 

Plus ça change, plus c'est la même chose.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.