Terceirização: veja como votou cada deputado

Câmara aprovou projeto que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa, sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira 8, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Os destaques e sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana.

Apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.

PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:

DEM

Abel Mesquita Jr. RR Sim

Alberto Fraga DF Sim

Alexandre Leite SP Sim

Carlos Melles MG Sim

Claudio Cajado BA Sim

Eli Corrêa Filho SP Não

Elmar Nascimento BA Sim

Felipe Maia RN Sim

Francisco Floriano RJ Não

Hélio Leite PA Sim

Jorge Tadeu Mudalen SP Sim

José Carlos Aleluia BA Sim

Juscelino Filho MA Sim

Mandetta MS Não

Marcelo Aguiar SP Não

Marcos Rogério RO Não

Marcos Soares RJ Abstenção

Misael Varella MG Abstenção

Missionário José Olimpio SP Não

Osmar Bertoldi PR Sim

Pauderney Avelino AM Sim

Paulo Azi BA Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não

Rodrigo Maia RJ Art. 17

Vaidon Oliveira CE Sim

Total DEM: 25 

  

PCdoB

Alice Portugal BA Não

CPI da Previdência é criada com assinatura de 61 senadores

Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi criada com assinaturas válidas de 61 parlamentares, informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado. O requerimento para criação da CPI foi protocolado dia (21) à tarde pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e lido à noite no plenário da Casa.

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Saída de servidores estaduais fortalece reforma da Previdência, afirma Maia

O Senado tem 81 parlamentares e, para instalar, uma CPI é necessário o mínimo de 27 assinaturas. O requerimento foi lido em plenário com 58 assinaturas e teve mais adesões até a meia-noite de ontem, prazo final para inclusão e retirada de nomes.

Lido no plenário pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o requerimento diz que a comissão vai “investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios”.

Ao protocolar o pedido de criação da CPI da Previdência, Paim disse que o é analisar os números do setor, identificar casos de fraudes e sonegações e rebater a tese de que o setor é deficitário.

Para a instalação da comissão e o início dos trabalhos, os líderes partidários devem indicar os parlamentares que vão integrá-la. Serão sete titulares e cinco suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, caso haja aprovação no plenário do Senado. Ao final, a comissão envia à mesa, para conhecimento do plenário, relatório e conclusões.

Atualmente, a Câmara dos Deputados discute, em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência e faz alterações na idade para aposentadoria e no prazo de contribuição.

Saída de servidores estaduais fortalece reforma da Previdência, afirma Maia

Agência Brasil

Com o único objetivo de enfraquecer a resistência, o governo Federal agiu ardilosamente ao retirar da proposta de alteração da Lei da previdência, os funcionários públicos estaduais. Certamente que ele espera que com essa iniciativa receber o apoio dos beneficiados e assim, conseguir a aprovação com certa facilidade. Essa é uma tática que na maioria das vezes funciona, "dividir para enfraquecer", mas fosse eu não apostaria todas as minhas fichas nesta cartada. 

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Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem (22) que a decisão anunciada pelo presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Previdência fortalece a reforma. Questionado se a mudança não esvazia a proposta original, Maia argumentou que o governo tomou a decisão certa e isso deve facilitar a aprovação da proposta na Câmara.

“Fortalece a reforma. Na hora que você faz a reforma dos servidores públicos estaduais você está entrando numa competência que não é sua, já que o país é federado, não é um país unitário. E você distensiona um embate e uma mobilização nos estados, que, do ponto de vista do governo, não era necessária”, disse.

“Acho que essa separação é importante, fortalece a federação, os estados e os municípios. E garante que vamos tratar aqui daqueles pontos que estão sendo foco do nosso debate desde o início, os servidores públicos federais e o regime geral da previdência”, completou.

Maia negou que o governo tenha tomado a decisão sob pressão e que isso possa abrir espaço para flexibilizar outros pontos do texto. O deputado defendeu a retirada dos servidores estaduais e ressaltou que esta mudança pode garantir a aprovação do texto na Câmara “o mais rápido possível”. Ele reiterou que a proposta deve ser votada pelos deputados até o final de abril e início de maio.

Foi um acerto. O governo se antecipou, a base se antecipou e tomou a decisão política depois de ouvir neste primeiro período de debates na comissão. O presidente tem conversado com todos os líderes e tomou a decisão que ajuda muito a aprovação da reforma da Previdência. Então, foi uma decisão antecipada do governo, no diálogo com a base e o relator, para que esse tema saia logo.”

O deputado não acredita que a retirada possa abrir brecha para que os servidores federais também pressionem para sair da proposta. “Se os servidores federais saírem da reforma, não tem reforma. E, no futuro, eles que vão pagar a conta. Imagina se você não faz a reforma da Previdência dos servidores públicos federais, daqui a três, quatro anos pode acontecer com eles o que está acontecendo com os servidores do Rio de Janeiro”, disse.

O líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também reforçou o argumento de que a retirada dos servidores estaduais é sinal de “fortalecimento”. E defendeu o momento que a decisão foi tomada pelo governo federal.

"O governo tomou a atitude na hora que achou conveniente tomar. O governo faz uma avaliação com a sua base, sua equipe e todos acharam conveniente, até por haver a premissa constitucional da polícia militar, por exemplo, ser delegada aos estados. Então, nesse sentido, a própria constituição já exaltava o fortalecimento do pacto federativo. O governo tomou a decisão no momento importante e fortalece, inclusive, a aprovação da reforma da previdência, mantendo o impacto financeiro que se precisa ter na previdência", afirmou o líder.

Dívidas dos estados

Ao afirmar que o governo federal não deveria assumir a responsabilidade sobre a previdência dos estados, Rodrigo Maia foi questionado se este argumento não poderia também ser usado para retirar as contrapartidas exigidas pelo governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados. O deputado explicou que se trata de coisas diferentes e que as contrapartidas poderiam ser negociadas fora do projeto que tramita na Câmara. Mas, seguindo o entendimento da Advocacia-Geral da União, elas estão no texto como forma de garantia das compensações.

"Eu sou a favor das contrapartidas não necessariamente no texto. A AGU diz que sem as contrapartidas no texto daquilo que tem ser compensado, já que você vai suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal, e quem vai assinar o contrato é o presidente [da República], e entende que nesse caso específico tem que se deixar claro o que garante a contrapartida para que se possa fazer a suspensão da lei”, argumentou.

Saiba quem é Alexandre de Moraes, novo ministro do STF

Agência Brasil

O jurista Alexandre de Moraes, de 48 anos, que toma posse hoje (22) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi ministro da Justiça no governo Michel Temer e secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo durante a gestão do governador Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016. Moraes é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Agência Brasil

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Os procuradores preparando o ataque aos blogs

Por Luis Nassif

Leia, primeiro, a nota oficial dos procuradores da Lava Jato sobre o episódio Eduardo Guimarães, blogueiro levado para a Polícia Federal em condução coercitiva, em inquérito que visa levantar os responsáveis pelo vazamento das informações sobre a condução coercitiva de Lula em 2015.

A Nota é muito importante. Sem pretender, os procuradores passaram a receita do que pretendem:

Diz a Nota:

“As providências desta data não tiveram por objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já era conhecida, mas sim colher provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.

“O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção”

Quem quiser que compre a versão, em que só faltou beijo na boca.

Mas vamos analisar a nota, ponto por ponto.

Ponto 1 – o objetivo não era identificar a fonte, mas “colher informações provas adicionais em relação a todos os envolvidos no prévio fornecimento das informações sigilosas aos investigados.

Ou seja, não queremos as fontes do Eduardo, mas apenas as pessoas envolvidas no fornecimento de informações ao Eduardo. Em jornalismo, essas pessoas atendem pela alcunha de... fonte.

Ponto 2 – se a Operação já tem todo o trajeto das informações, da moça que vazou ao blogueiro paranaense, do blogueiro ao Eduardo, o que mais precisam? O roteiro das informações depois que chegaram no Eduardo.

A intenção óbvia dos bravos e óbvios procuradores é juntar elementos que permitam caracterizar ação concatenada entre Eduardo e outros blogueiros. De preferência, encontrar algum elo externo que permita enquadrar a ação dos blogueiros em organização criminosa.

Logo após a consumação do golpe, mostramos aqui que a força tarefa da Lava Jato tinha incluído, nas perguntas aos delatores, nomes de blogueiros, visando identificar algum elo.

Aparecendo o nome, obviamente dar-se-ia ampla publicidade, como foi o caso de Breno Altmann, mesmo que as acusações se mostrassem infundadas.

O sequestro dos equipamentos de Eduardo visa estabelecer essas relações entre blogueiros para futura ação da Lava Jato.