Por Gustavo Gantois nos site TERRA
O ex-ministro José Dirceu, condenado inicialmente a sete anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, pode não conseguir a vaga de R$ 20 mil como gerente administrativo em um hotel de Brasília. Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido de trabalho para outro condenado, o ex-tesoureiro do PL (atualPR) Jacinto Lamas. Segundo Janot, um dos requisitos para conseguir a autorização de trabalho é ter cumprido pelo menos um sexto da pena.
Lamas requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena no regime semiaberto. De acordo com o parecer do Ministério Público, o ex-tesoureiro, que foi condenado a cinco anos de prisão, deveria cumprir ao menos 10 meses da pena antes de pleitear um trabalho externo.
O ex-ministro José Dirceu, condenado inicialmente a sete anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, pode não conseguir a vaga de R$ 20 mil como gerente administrativo em um hotel de Brasília. Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido de trabalho para outro condenado, o ex-tesoureiro do PL (atualPR) Jacinto Lamas. Segundo Janot, um dos requisitos para conseguir a autorização de trabalho é ter cumprido pelo menos um sexto da pena.
Lamas requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena no regime semiaberto. De acordo com o parecer do Ministério Público, o ex-tesoureiro, que foi condenado a cinco anos de prisão, deveria cumprir ao menos 10 meses da pena antes de pleitear um trabalho externo.
O mesmo fundamento poderá ser utilizado pelo procurador-geral da República para negar o pedido feito pela defesa de Dirceu. No parecer, Janot destacou que “há exigência expressa da lei que tenha havido, pelo menos, o cumprimento de 1/6 da pena para o deferimento”. Aplicando esse entendimento para o caso do ex-ministro, Dirceu só poderia bater ponto no hotel quando já tivesse cumprido 15 meses da pena.
Desde a decretação das primeiras prisões dos mensaleiros, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem dividido todas as decisões com o procurador-geral da República. Barbosa enviou os sete pedidos restantes de prisão para análise de Janot, assim como todos os outros requerimentos formulados pelas defesas, como pedidos de trabalho e mudança de regime prisional.
Prisões do mensalão: justas ou injustas?
Motivo de comemoração por parcela da população que viu na prisão dos mensaleiros o fim da impunidade no País, a decisão do STF também foi alvo de críticas de petistas, que consideram os réus vítimas de um julgamento político, e de juristas, que viram com estranheza o decreto da prisão dos réus antes do julgamento dos embargos infringentes. A seguir, veja as penas impostas a cada um dos réus presos e opine se você acha justas ou não as suas prisões:
No pedido, Lamas apresentou a proposta de duas empresas que estariam interessadas em seus
