Vozes contra PEC 37 são corporativistas, diz delegado

Por Pedro Canário*, no site da revista Consultor Jurídico

“Ainda não encontrei ninguém que me explicasse, sem argumentos corporativistas, porque o Ministério Público entrou nessa aventura de querer investigar.” A frase é do superintendente da Polícia Federal em São Paulo, o delegado Roberto Troncon Filho, e foi usada para explicar a jornalistas porque ele não sabe os motivos de o MP querer tomar para si o poder de fazer as investigações penais.

Ele falou durante evento organizado pela Polícia Federal em São Paulo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 37, que diz que a Polícia tem o poder exclusivo de conduzir as investigações. Sob o nome de “PEC 37 e o dever-poder de investigação criminal no Brasil”, o encontro é uma discussão sobre os diferentes aspectos da investigação criminal, explicando por que o MP não pode investigar.

Sindicato deve assistência gratuita a não-associados

Por *Jomar Martins, no site da revista Consultor Jurídico

Impedir que trabalhador não-associado a sindicato possa gozar de assistência judiciária gratuita afronta dispositivos da Constituição Federal e o próprio espírito da Lei 5.584, de 1970, que prevê o benefício a todos que pertencem a determinada categoria — sindicalizados ou não.

Com essa fundamentação, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) manteve sentença que condenou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre a se abster de cobrar de trabalhadores não-sindicalizados pela prestação do atendimento jurídico em causas trabalhistas.

Marina diz que Dilma deixa marca do ‘retrocesso ambiental’

Foto: Daniel Favero / Terra

Segundo a ex-ministra, FHC deixou a marca da estabilidade econômica e Lula a do combate à pobreza

Em sua passagem pelo Rio Grande do Sul, em busca das 500 mil assinaturas que viabilizam a criação do partido Rede Sustentabilidade, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva comemora a coleta de aproximadamente 400 mil assinaturas em quatro meses. Ao realizar uma caminhada em um parque na cidade de Porto Alegre, na manhã deste domingo, ela disse que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) está deixando a marca do “retrocesso ambiental”.

Partidos querem criar 410 novos municípios no Brasil

Um projeto de lei complementar (PLC) que será votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos município, 17 anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos Estados o poder de decidir sobre emancipações. Um levantamento feito pelo jornal O Globo nas Assembleias dos 26 Estados revela que, se aprovado o PCL, o Brasil poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje são 5.570. Após a aprovação do projeto caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.

Dirceu e Erenice fizeram sociedade para lobby junto ao governo

Reportagem publicada na edição deste fim de semana da revista Veja afirma que ex-ministros da Casa Civil José Dirceu, que deixou o cargo em 2005 após o escândalo do mensalão, e Erenice Guerra, demitida em 2010, aproveitaram a influência no poder para fazer uma parceria para atender empresas interessadas em negócios com o governo. A publicação fala que eles criaram uma "joint venture do lobby" em Brasília. Dirceu seria o "consultor" preferido das grandes empreiteiras, das empresas de tecnologia e dos bancos. Erenice teria seu nicho de atuação nas empresas e fundos de pensão com interesses ligados ao Ministério de Minas e Energia, onde atuou.

Crack causa 50% mais mortes de neurônios que cocaína, diz pesquisa da USP

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostra que o aquecimento de dois componentes que formam o crack, o éster metilecgonidina (Aeme) e a cocaína, aumenta em 50% a morte de neurônios em usuários, quando comparado ao consumo isolado das duas substâncias. O crack é produzido a partir da mistura da pasta de cocaína, bicarbonato de sódio e água, sendo que o Aeme é um produto da queima, ocorrida quando o usuário fuma a pedra de crack, explica a professora do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, Tania Marcourakis, responsável pela pesquisa.