Bobbio e os fundamentos da democracia

Bobbio identificava na visão tecnocrática de um lado e na postura indiferente, do outro, duas situações adversas à democracia. A primeira teimava em reduzi-la apenas a um ritual mecânico de sucessivas eleições, enquanto que a outra, ao dizer que podia ser eleito qualquer um, tanto faz (o qualunquismo), a desqualificava. Num resumo geral, pode-se dizer que para ele a democracia tinha como fundamentos:

·  estar sempre em transformação. O seu estado natural é a dinâmica, enquanto que no despotismo predomina a estática, sempre igual a sim mesmo;

·  o direito e o poder são duas faces da mesma moeda. Somente o poder cria o direito, e só ao direito cabe limitar o poder;

·  o centro da atenção da democracia repousa numa concepção individualista da sociedade. Ela somente se desenvolve onde os direitos de liberdade têm sido reconhecidos por uma constituição;

·  trata-se de um conjunto de regras que estabelece quem está autorizado a tomar decisões coletivas e quais são os seus procedimentos;

·  baseia-se na regra de que a democracia é o regime da maioria e que o Estado Liberal é o suposto histórico-jurídico do Estado Democrático;

·  é um regime que define o bom governo como aquele age em função do bem comum e não do seu exclusivo interesse, e se move através de leis estabelecidas, claras para todas, e não por determinações arbitrárias;

·  considera um governo excessivamente paternal (imperium paternale) como negativo insistindo que a democracia é um governo de leis por excelência

Na luta pelos direitos

A emergência da doutrina dos direitos (do Homem , do Cidadão, etc...) é produto da história moderna. Surgiu com as revoluções liberais do século XVIII, graças ao engajamento dos pensadores iluministas como Locke, Montesquieu, Voltaire, e J.J. Rousseau. Procurou a sua universalização com a aprovação, na assembléia geral da ONU em 1948, dos Direitos Universais do Homem e do Cidadão.

Se numa primeira fase os direitos foram concebidos pelos teóricos jusnaturalistas modernos (o homem tem direitos por natureza e ninguém, muito menos o Estado, pode subtraí-los ou aliená-los), a transição da teoria à pratica deu-se graças as revoluções liberais de 1776 e 1789. Com a declaração de 1948 a política dos direitos humanos passou a ser estendida ao mundo inteiro.

Neste longo périplo, os direitos humanos deixaram de ser aplicados somente em determinadas pólis, nos estados-nacionais que os aprovaram (Estados Unidos, França, Itália, etc..), e passaram a ser difundidos pela cosmopólis, isto é aos integrantes do planeta como um todo.

As modificações dos direitos

Se em determinado momento os jusnaturalistas procuram fixar uma universalidade abstrata dos direitos (direito à vida, à liberdade, à propriedade), gradativamente, no transcorrer dos dois últimos séculos, verificou-se a incorporação de novos direitos (ao trabalho, à educação, à organização sindical e partidária). Subdividindo-se contemporaneamente nos direitos da mulher, da criança e do idoso. Neste espaço de tempo os defensores dos direitos, para se afirmarem, tiveram que enfrentar os poderes religiosos (a resistência das igrejas), os poderes políticos (resultantes do estado de conquista) e , por fim, o poder econômico (o peso do capital).

Uma distinção chama a atenção: na luta pela conquista da primeira geração dos direitos – sob a égide da ideologia liberal - o indivíduo posicionava-se contra o estado (absolutista). Na segunda geração, a dos chamados direitos sociais – sob influência do socialismo -, o estado (preferivelmente democrático) é visto como aquele que irá garantir as conquistas alcançadas, evitando que o poder econômico as revogue.

Os direitos, por serem históricos, jamais serão os mesmos e nunca serão estáticos. Cada época formula um conjunto deles para ser atingido, novos grupos sociais, sexuais ou étnicos, a cada instante solicitam que suas demandas sejam atendidas e incorporadas no corpo geral dos direitos. Esses, agindo como se fossem ondas, atingem as praias das nações mais distantes e afastadas. Vivemos, pois, no que Bobbio chamou de a Era dos Direitos, uma longa caminhado da humanidade em direção a maior liberdade e maior igualdade possível. 

Mais Bobbio Justiça e Liberdade.

História - Cultura e Pensamento

Lei da Ficha Limpa em vigor

Dois anos após a Ficha Limpa ser sancionada, o STF determinou sua constitucionalidade, em um julgamento iniciado em novembro.

A lei impõe várias barreiras a quem quer se candidatar. O interessado não pode ter sido condenado por crimes comuns em tribunal que tomou decisão coletiva (de um juiz sozinho não vale), ainda que recorra a uma corte superior. Não pode ter sido cassado – seja presidente, governador, prefeito, parlamentar -, nem condenado na Justiça Eleitoral por comprar voto ou abusar do poder econômico. Em todos os casos, a candidatura fica proibida enquanto durar a pena.

A última etapa do julgamento começou com os voto dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto que votaram integralmente a

A Selic e a política monetária

Por Ernane Galvêas *

Parabéns à nova Diretoria do Banco Central, sob o comando de Alexandre Tombini, que está quebrando o tabu do comportamento da taxa de juros, no contexto da política monetária de prevenção das pressões inflacionárias.
A elevada taxa de juros SELIC, fixada pelo Banco Central, produz dois impactos diretos, de curto prazo: de um lado, aumenta o déficit fiscal do Governo e sobrecarrega os custos da dívida pública; de outro, induz o sistema financeiro a aumentar o rendimento de seus títulos (CDB’s, etc.) e dos Fundos de Renda Fixa. Por esse processo, a elevação da SELIC encarece o financiamento dos bens de consumo duráveis e eleva os ganhos da poupança, reduzindo a propensão a consumir. E mais, encarece o crédito para as empresas, reduzindo as taxas de retorno e, pois, diminuindo a propensão a investir.
Assim sendo, a elevada taxa SELIC reduz o nível da demanda agregada (C+I), aliviando a pressão sobre os preços.

Essa é a teoria dos juros. Na prática, a eficácia da política monetária baseada na taxa de juros vai depender da oferta de crédito. São as variações na disponibilidade do crédito que mais influenciam as variações dos preços (inflação). Uma elevação das taxas de juros pode atrair capitais do exterior, que vão expandir a liquidez e aumentar a oferta de crédito, anulando o primeiro impacto da elevação da taxa de juros.
É isso, basicamente, o que ocorre no Brasil. A taxa de juros alta estimula o ingresso de capitais e expande o crédito. Para impedir o impacto da expansão do crédito sobre a inflação, o Banco Central entra no mercado vendendo títulos do Tesouro, comprando dólares e acumulando reservas cambiais. Um giro financeiro desordenado, cujos resultados práticos são a sobrecarga fiscal e a desnecessária e onerosa acumulação de reservas.
Por outro lado, há uma forte expansão de crédito dos bancos públicos – CEF, BNDES, Banco do Brasil, BNE e BASA – independentemente da política monetária do Banco Central.
No fundo, observa-se uma correlação mínima ou quase nula entre a manipulação da taxa SELIC pelo Banco Central e seus resultados sobre a inflação. Ao fechar o circuito de todos os resultados produzidos, resta a conclusão de que a teoria da taxa de juros, no Brasil, não funciona.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

Quadro do PIB 2012 - Estimativas	Em %
Crescimento do PIB	3,0%
Indústria	2,0%
Comércio	6,0%
Agricultura	-2,8%
Exportações	5,0%
Importações	7,0%
Nível de desemprego	5,0%
Expansão de crédito	15,0%
Juros Selic – 31/dez	8,5%
Transações correntes	US$ 68 bilhões
Ingresso de IED’s	US$ 60 bilhões
Taxa de câmbio – 31/dez	1,85/US$

Indústria
Após crescer 10,5% em 2010, a indústria brasileira cresceu apenas 0,3% em 2011. Dos 27 setores analisados, 12 apresentaram queda. Em novembro e dezembro, a indústria voltou a crescer. A produção de bens de capital subiu 3,3% e equipamentos para transportes 12,4%; a produção de bens duráveis caiu 2%, puxada pela indústria automobilística (-7,8%). Espírito Santo (+6,8%) e Paraná (+7,0%) tiveram forte alta, enquanto Ceará (-11,7%) e Santa Catarina (-5,1%), tiveram fortes quedas.
A produção têxtil caiu 14,9% em 2011, sendo -10,1% no Rio e -8,7% em São Paulo. A agroindústria sofreu queda de 2,3%, sendo -1,6% no setor agrícola e  -0,6% na pecuária (IBGE).
Segundo a CNI, o faturamento real da indústria de transformação cresceu 5,1%, com queda nas horas trabalhadas de 1,2% e aumento de 3% no rendimento médio real. O nível do emprego cresceu 2,2%.
Em janeiro/12, a produção de veículos caiu 19,2% ante dezembro/11 e as vendas -23% (Anfavea). As vendas da indústria fluminense subiram 13,3% (Firjan)
A produção de petróleo, em 2011, aumentou 2,5% e a de gás natural 4,9%. Mas a venda de gás teve uma redução de 32%, devido ao menor uso das termoelétricas. A indústria consumiu mais 5,64%, o comércio +16,48 e as residências + 13,22% (Abegás). O consumo de energia cresceu 1,8% em dezembro/11 / dezembro/10.
A produtividade industrial (PTF), que deslanchou desde 2006, perdeu fôlego nos últimos trimestres e fechou estável (+0,07%) em dezembro/11 (FGV).
Comércio
Segundo a Abrasce, as vendas dos shopping centers, em 2011, tiveram crescimento de 18,6%. As vendas do comércio varejista, em geral, perderam força, em dezembro/11 e janeiro último, ao mesmo tempo em que se reduziu em 2,3% o índice de confiança dos empresários (ICEC), divulgado pela CNC. A intenção de investir caiu 4,5% e a de contratar mão de obra caiu 10,8%.
Pelos dados da Serasa, o varejo caiu 1,6% em janeiro, ante dezembro/11, mas com alta de 6,4% sobre janeiro/11. A CDL registrou alta de vendas de 7,8% no Rio de Janeiro em 2011.
A PEIC da CNC apurou que o endividamento das famílias com renda inferior a dez salários mínimos recuou de 61,3% para 59,5% e dos que ganham mais de dez salários subiu de 48,9% para 53,4%, nos últimos 12 meses.
O otimismo dos paulistanos aumentou 0,9% em janeiro segundo a Fecomercio-SP, mas o ICEC caiu 1,7%. Em Goiás, caiu a intenção de contratar, mas o ICEC continua positivo (Fecomercio-GO). No Rio Grande do Sul, ao contrário, o ICEC sofreu queda de 4,1% em janeiro (Fecomercio-RS). Segundo o IPEA, o otimismo das famílias cresceu de 67,2 em dezembro para 69 pontos em janeiro.
A inadimplência do consumidor caiu 0,4% em janeiro, ante dezembro/11, conforme levantamento da Serasa, face ao recuo dos cheques sem fundos e das dívidas com bancos. Para o SPC, entretanto, a inadimplência do consumidor registrou alta de 2,91% em janeiro, sobre janeiro/2011.
Agricultura
Segundo a Conab, a safra 2012 de grãos deve ficar em 158,4 milhões de toneladas, 2,8% abaixo da anterior. A queda da produção na Região Sul, por causa da seca, será em boa parte compensada pelo aumento no Centro-Oeste.
As chuvas continuam em Minas Gerais, onde 230 municípios estão em situação de emergência, com mais de 100 mil pessoas desalojadas. De outro lado, 70% dos municípios gaúchos estão em emergência, por causa da seca. O Governo vai subsidiar a compra de milho pelos pequenos produtores, a R$ 20,00/saco, contra R$ 30,00 no mercado.
A estimativa da safra de soja no Brasil caiu de 75,6 bilhões de toneladas para 72 milhões.
O índice de preços recebidos pelo agricultor subiu 0,45% em janeiro. Na Bolsa de Chicago, no início do mês, subiram os preços da soja, do milho e do trigo, revertendo numa breve tendência anterior de queda. O café continua em queda na Bolsa de New York.
Mercado de Trabalho
Certamente, o baixo índice de desemprego é o fator mais importante na atual conjuntura econômica do Brasil, com nível recorde de 4,7%, registrado em dezembro último.
O emprego na indústria cresceu 0,2% em dezembro, em relação a novembro/11. Na construção civil, houve contratação de 211 mil vagas(FGV/Sinduscom-SP).
O piso salarial subiu cerca de 14% em quase todos os Estados; no Rio de Janeiro, o salário mínimo do empregado doméstico passou a R$ 729,58.
O mercado de trabalho está sofrendo uma revolução: a taxa de expansão do PEA caiu de 2,5% em 2010 para 1,1%, segundo a Fiesp. O número de estrangeiros residindo no Brasil, entre 2010 e 2011, subiu 56%, enquanto 2 milhões de brasileiros retornaram do exterior.
Setor Financeiro
Sinal amarelo: a inadimplência aumentou 23%, em 2011, e já representa R$ 154 bilhões no ativo das instituições financeiras. Segundo o Banco Central, a inadimplência de 5,7%  em 2010 subiu a 7,3% em 2011, em linha com o resultado da PEIC coordenada pela CNC, para famílias com renda acima de dez salários mínimos, cuja alta foi de 48,9% para 53,4%. O Banco Central está liberando R$ 30 bilhões para os bancos grandes comprarem ativos dos pequenos.
O mercado financeiro brasileiro está em véspera de criar mais uma “jabuticaba”, a securitização do CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), além da liberdade que já existe nesse mercado e nos derivativos da BM&F Bovespa. Parece que a CVM e o Banco Central não conhecem a história do Lehman Brothers.
Os economistas de plantão estão tentando vender ao Banco Central a ideia de um juro neutro que, aliado ao PIB potencial, serviria de base para a política monetária. Juro neutro seria o juro real que controla a inflação sem sacrificar o crescimento. O Banco Central continua vivendo à sombra da teoria quantitativa da moeda e achando que é a Selic que controla a inflação.
Segundo a CNSeg, o mercado segurador no Brasil vai de vento em popa, com reservas técnicas de previdência privada de cerca de R$ 300 bilhões.
Inflação
A inflação de janeiro vai refletir a alta dos alimentos provocada pelo clima muito seco no Sul e muito chuvoso no Sudeste. No atacado, em janeiro, a soja subiu 3,4% (-3,5% em dezembro) e o milho 5,2% (-7,0% em dezembro) Ainda assim, o IGP-M subiu apenas 0,25% e o IGP-DI 0,30%. No varejo, o IPCA subiu 0,56%, reflexo da alta na alimentação, transporte, aluguéis e educação, mantendo-se em torno de 0,5% nos últimos cinco meses. Há uma significativa queda no preço dos bens de consumo duráveis. A diária dos hotéis subiu 20% no 4º trimestre 2011.
O índice do DIEESE (ICV de São Paulo) subiu 1,32% em janeiro e a cesta básica aumentou em: Brasília (+4,72%), João Pessoa (+3,90%), Florianópolis (+3,51%), Rio de Janeiro (+3,25%), Recife (+3,32%), Curitiba (+3,17%) e Aracaju (+3,11%). Houve queda em Vitória (-1,54%) e Porto Alegre (-0,81%). Na cidade de São Paulo, o índice ICV-Fipe subiu 0,51%.
Ao fixar a taxa Selic em 10,5%, o Banco Central continua transmitindo ao mercado a expectativa de que a inflação ainda gira acima de 6,0%.
Setor Fiscal
O Governo continua trabalhando com a ilusão de que um superávit primário de 3,1% do PIB é suficiente para equilibrar as contas públicas. Não é. O peso dos juros chegou a R$ 236,7 bilhões em 2011, elevando a dívida bruta a 54,3% do PIB. Mas o Governo caminha para substituir as LFT’s indexadas à Selic por títulos prefixados.
O Tesouro Nacional autorizou a emissão de R$ 49,2 bilhões de NTN-B, para pagar ao Banco Central o custo de carregamento das reservas internacionais, no 1º semestre 2011. O Governo Federal esperava arrecadar R$ 5,5 bilhões com a concessão dos aeroportos e arrecadou R$ 24,5 bilhões. Os investimentos a que se obrigam os vencedores terão 80% financiados pelo BNDES. Segundo os analistas de Termômetro Tributário, a carga tributária no Brasil chegou a 36,2%, em 2011.
Setor Externo
Está “secando” a boa temporada das exportações. Pelas estimativas do Governo, em 2012, as exportações devem crescer apenas 5,0% e as importações 7,0% deixando um saldo de US$ 23 bilhões. Para a AEB, as exportações devem diminuir 7% e as importações crescer 3,2%, com saldo pouco superior a US$ 3 bilhões (!). Em 2011, o minério de ferro foi negociado a US$ 126/tonelada e, hoje, a US$ 100,00, uma baixa de 20%, e a soja vendida a US$ 430/tonelada, 13,13% abaixo da média de 2010.
No cenário internacional, melhoraram as expectativas com  a aprovação da proposta da Troika (FMI, BCE e MCE). A Grécia, que já recebeu ajuda de € 110 bilhões, vai receber mais € 130 bilhões, inclusive para pagar € 14,5 bilhões que vencem em março. Vamos aguardar os resultados.
Nos Estados Unidos, o Governo fechou um acordo de US$ 26 bilhões com os cinco principais bancos, com o objetivo de subsidiar e solucionar a dívida hipotecária de 2 milhões de mutuários, o que deveria ter sido feito em 2008. Por outro lado, o FDIC estendeu até 31/12/2012 uma cobertura, sem juros, para garantir os depósitos bancários à vista.
O Banco Central Europeu está em vias de realizar novo leilão de créditos, além dos € 489 bilhões de 21/12/2011. Também o Banco da Inglaterra planeja operação idêntica, no montante de £ 275 bilhões. Como se sabe, esse aumento de liquidez monetária pode produzir um efeito equivalente à desvalorização cambial. Agora, sim, há uma guerra cambial, entre o dólar e o euro.
Um fato que abalou os ânimos na Europa foi a queda de 2,9% na produção da Alemanha, em dezembro/11. Some-se a isto a terrível onda de frio que se abateu sobre toda a Europa, especialmente no Leste, nos Balcãs, na Áustria e na Itália.
A exportação da China caiu 15,3% em janeiro, mas sua produção industrial cresceu levemente. Em mais um Relatório terrorista, o FMI adverte que o crescimento chinês pode cair à metade, isto é, até cerca de 4%(!).
* ex-ministro da Fazenda

STF aprova Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira 16/02 que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada nas eleições deste ano. Ainda falta o posicionamento de quatro ministros, mas como seis deles já votaram a favor da norma - portanto a maioria -, a decisão já é conhecida mesmo antes do fim do julgamento. Isso se nenhum ministro mudar de opinião até o fim da sessão.  

 Votaram a favor da norma:

• Joaquim Barbosa, 

• Luiz Fux, 

• Rosa Maria Weber, 

• Cármem Lúcia, 

• Ricardo Lewandowski e 

• Ayres Britto. 

Até o momento, apenas Dias Toffoli votou contra. O placar deve ficar em seis a um, já que Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso já se manifestaram contra em julgamentos anteriores.

Em tentativas anteriores de votar a Lei da Ficha Limpa, o julgamento

Apolônio de Carvalho uma «paixão libertária» pelos ideais socialistas

Foi um militar brasileiro e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT)

Apolônio de Carvalho - Corumbá, 9 de fevereiro de 1912 — Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2005 - 

Apolônio de Carvalho foi uma figura ímpar no cenário da vida política brasileira. Poucos como ele viveram com tanta intensidade a «paixão libertária» que o impeliu, desde os seus anos de cadete da Escola Militar de Realengo, a engajar-se na luta pelos ideais socialistas e contra os regimes de opressão, com uma coerência que se manifestou em todos os episódios vividos: da militância no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e na ANL (Aliança Nacional Libertadora) à participação na Guerra Civil Espanhola e na Resistência Francesa contra o fascismo; da luta clandestina contra a ditadura militar no Brasil, como membro do PCBR, à militância no PT, desde o momento da fundação do partido até sua morte.

Apolônio de Carvalho era filho de um soldado sergipano e de mãe gaúcha. Teve contato com a política bem jovem, na época em que cursou a escola militar, conforme disse à revista Teoria e Debate em 1989: "Em fins de 1933 eu já era oficial, achava que era necessário mudar a sociedade brasileira", contou ele.

Dois anos depois, ajudou a criar a ANL: "um colega do Rio Grande do Sul, um capitão do Exército, me falou da ANL (…) Então, eu participei da organização dessa frente popular" Preso em 1936 pelo governo de Getúlio Vargas, tem sua patente militar destituída e é expulso do Exército.

Com a saída da prisão em junho de 1937, Apolônio ingressa no Partido Comunista Brasileiro. Segundo disse Apolônio a Teoria e Debate, o ideário do PCB "era muito parecido com o da ANL: contra os monopólios estrangeiros, pela reforma agrária, pela autonomia sindical, pelas liberdades sindicais, pelas amplas conquistas sociais". Recebe a orientação de embarcar para a Espanha onde, juntamente com outros vinte brasileiros, combaterá nas Brigadas Internacionais ao lado das forças Republicanas contra os fascistas liderados pelo general Francisco Franco.

Apolônio deixa a Espanha juntamente com as Brigadas Internacionais em fevereiro de 1939 e parte para a França, onde permanece em campos de refugiados até maio de 1940, quando consegue fugir do campo de Gurs, dirigindo-se a Marselha. É nesta cidade portuária que ele ingressa na Resistência Francesa, em 1942, da qual se torna comandante da guerrilha dos partisans para a região sul, com sede em Lyon. É também em 1942 que conhece Renée, uma jovem militante comunista da Resistência, que se tornaria sua companheira para o resto da vida. Em janeiro de 1944, Apolônio e Renée se instalam em Nîmes, onde em fevereiro, se organiza o ataque à prisão daquela cidade, libertando 23 militantes da Resistência. Em maio, mudam-se para Toulouse. Em agosto, Apolônio comanda a liberação de Carmaux, Albi e Toulouse. Em novembro, nasce o primeiro filho do casal, René-Louis. Por sua coragem, é considerado um herói na França, onde foi condecorado com a Legião de Honra.

O fim da guerra encontra a família em Paris, de onde embarca no ano seguinte para o Rio de Janeiro. Em 1947 nasce o segundo filho do casal, Raul. Apolônio, Renée e as duas crianças passam a viver na clandestinidade, militando entre Rio e São Paulo até 1953, quando ele parte para um curso na União Soviética que dura cerca de quatro anos. Em 1955, Renée o encontra em Moscou e, em 1957, a família está de volta ao Brasil, vivendo na semi-legalidade, situação que se estende até o golpe militar de 1964.

Na década de 1960, participou da oposição popular ao regime militar. Logo após o golpe de 31 de março de 1964, Apolônio passa a viver em profunda clandestinidade no estado do Rio de Janeiro, longe da família. Em conseqüência das divergências com o Comitê Central do Partido Comunista (do qual era membro) Apolônio e a Corrente Revolucionária do Estado do Rio deixam o PCB, em 1967. Em abril do ano seguinte, juntamente com Mário Alves, Jacob Gorender e outros dissidentes, Apolônio fundará o PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário).

Em janeiro de 1970, no bojo de quedas que atingiram dezenas de militantes do PCBR, Apolônio e Mário Alves são presos no Rio e Jacob Gorender em São Paulo. Todos são violentamente torturados e Mário Alves, assassinado. Em fevereiro, os filhos Raul e René-Louis também são presos.

Em junho, Apolônio e outros 39 presos políticos brasileiros chegam a Argel, trocados pelo embaixador alemão, seqüestrado por um comando revolucionário no Rio de Janeiro. René-Louis será libertado em 1971, trocado (juntamente com 69 outros presos políticos) pelo embaixador da Suíça. Raul sai da prisão no ano seguinte. Depois disso que Renée deixa o Brasil e a família se reúne em Paris.

Durante os anos que teve de ficar fora das terras brasileiras, mantém contato com o Brasil e se articula com os exilados no exterior. A volta ao Brasil será em outubro de 1979, depois da Anistia de agosto daquele ano.

No fim dos anos 70, aproximou-se dos grupos que então trabalhavam para criar o PT, tornando-se um de seus fundadores. "Nós tivemos uma imensa simpatia pelo PT", disse ele. "Em fevereiro de 1980, quando se lança (o partido) oficialmente, vemos o primeiro partido de esquerda em todo o século que pleiteia, como um de seus traços essenciais, a conquista da legalidade".

O PT foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982. A ficha de filiação número um foi assinada por Apolonio de Carvalho, seguido pelo crítico de arte Mário Pedrosa, pelo crítico literário Antonio Candido e pelo historiador e jornalista Sérgio Buarque de Hollanda.

Permanece na direção do novo partido até 1987, quando se afasta por orientação médica.

Apesar das limitações da saúde e da idade, Apolônio prossegue um militante que não se furtará jamais aos debates e à manifestação pública de suas posições de socialista convicto. Um socialista que soube combater criticamente as distorções do socialismo real mas que, nem por isto (ou por isto mesmo), a queda do muro de Berlim ou o diversionismo das teorias propagadas pelo capital conseguiram dobrar.

Entusiasta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao qual sempre prestou apoio e junto ao qual esteve sempre presente, frente ao que não abriu mão da crítica ou da esperança. Para ele, um novo mundo (socialista) era sempre possível e poderá estar sempre ao alcance de nossas mãos, desde que estejamos dispostos a nos organizar e a lutar por ele.

Dilma uma presidenta obcecada por gestão vai desanimando a tropa política

Depois de um ano de mandato, Dilma Rousseff reforça cobranças dentro e fora do governo por eficiência. Visão gerencial da presidenta faz subir cotação dos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). E leva setores da máquina pública identificados com lulismo a sentirem-se cada vez mais desconfortáveis com o que consideram despolitização.

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff passou dois dias no Nordeste vistoriando a transposição do rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina, obras federais bilionárias. Durante o giro, aproveitou uma entrevista para avisar empreiteiros que tocam obras públicas. Daqui em diante, todas terão monitoramento sistemático e online pelo governo, metas serão cobradas, prazos deverão ser cumpridos. “Nós queremos obra controlada”, disse.

O recado ilustra como Dilma está cada vez mais obcecada pelo tema gestão, traço que carrega desde os tempos de “mãe do PAC”, o programa de obras do antecessor. Na primeira reunião ministerial do ano, em janeiro, Dilma já tinha alertado a própria tropa, sobre a importância crescente que dá à gerência. Cobrara a implantação de um novo sistema de acompanhamento de gastos, que permita “uma verdadeira reforma do Estado”, tornando-o “mais profissional e meritocrático”.

A fixação de Dilma por gestão foi a causa principal, segundo a reportagem apurou, da crise de hipertensão que mandou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao hospital dias atrás. Atual “mãe do PAC”, que ajudara a supervisionar com Dilma quando ambas eram da Casa Civil de Lula, Miriam levou a responsabilidade junto para o novo cargo. Agora, vê a presidenta insatisfeita, pressionando-a por resultados e cogitando devolver a atribuição à Casa.

Mais do que na saúde, o reforço do enfoque gestor de Dilma impacta o espírito da máquina pública. Sobretudo em círculos mais lulistas. Em diversos escalões, sente-se falta de debates internos sobre rumos e políticas públicas, de decisões colegiadas, da retórica polêmica do ex-presidente. Sente-se falta, em suma, de mais política, entendida como construção coletiva e negociada, que perde espaço à medida que a postura gerente avança.

“Esse é o nosso governo, mas é outro governo”, diz um secretário-executivo de ministério, cujo nome será preservado, como o de todos os personagens desta reportagem, para evitar embaraços.

É uma constatação evidente desde as primeiras horas do terceiro mandato presidencial petista, não raro acompanhada de solavancos cotidianos, como a suspensão inegociada de rotinas ou a desconfiança sobre lealdades. “Às vezes, somos tratados como oposição”, afirma um assessor governamental que frequenta o Palácio do Planalto desde Lula.

Certa vez, ainda em 2011, a reportagem perguntara a um ministro egresso da gestão Lula e que hoje não está mais no cargo, se o governo Dilma era muito diferente. “Nem me fale...”, respondera ele, sem hesitar, ar preocupado.

“Agora as decisões são tomadas só no gabinete do ministro. Às vezes, com o secretário-executivo”, aponta, como uma dessas diferenças, um dirigente de escalão intermediário de um ministério.

Impacto externo
Se mexe com o espírito da tropa, a postura distinta de Dilma não parecer causar problemas perante o público externo. Ao contrário. Ela ostenta hoje índices de popularidade superiores aos de Lula e FHC, quando os dois tinham o mesmo tempo de Presidência. E isso, apesar de já ter trocado sete ministros por denúncias de corrupção publicadas pela imprensa, simpática à atitude gerente da presidenta.

O estilo Dilma possui, contudo, potencial para virar um problema político e se voltar contra ela. Sem se considerar participante de um projeto coletivo, com o qual se identifique e no qual veja um pouco de si, a máquina tende a desanimar mais e a se mostrar menos disposta a defender o governo em debates públicos, entrevistas ou uma eventual crise.

Há o mesmo risco no Congresso, entre partidos e parlamentares aliados, também eles formadores de opinião. Depois de um ano de pouco contato com a presidenta, ao contrário do que acontecia nos tempos de Lula, ninguém duvida. Dilma não gosta de política, fica mais feliz e à vontade lendo relatórios em seu gabinete, do que em cima de palanques ou num tête-a-tête com políticos.

No início do mês, quando o Congresso reabriu depois de umas semanas de férias, um líder de partido governista observava o senador José Sarney (PMDB-AP) discursar para um plenário vazio e desatento, e comentou: “Veja isso. O presidente do Congresso está falando e ninguém ouve. Cadê a Dilma? Ela tinha de vir todo ano nessa sessão. Não vir é um sinal, quer dizer muito.”

É preciso registrar, entretanto, que é costume o presidente da República mandar ao Congresso, na volta do recesso, seu chefe da Casa Civil levar o documento com as prioridades do governo. E foi isso que Dilma fez, ao despachar a ministra Gleisi Hoffmann, de quem a presidenta espera cada vez mais que funcione como ela, Dilma, funcionou para Lula durante cinco anos.

Segundo um assessor governamental, a postura gerente de Dilma tende a fazer de Gleisi uma peça política cada vez mais importante, como teria ficado demonstrado na reunião ministerial de janeiro, em que a presidenta emitiu sinais de que a auxiliar de Palácio do Planalto “cresceu”.

Até agora, o grande ganhador político da tropa dilmista é o ex-senador Aloizio Mercadante. Dias antes de tirá-lo da Ciência e Tecnologia para botá-lo na Educação, mas já tendo anunciado a decisão de fazê-lo, Dilma viajara ao Rio de Janeiro. Em conversa com o governador Sérgio Cabral (PMDB), ouvira uma pergunta sobre o motivo da mudança. “O Mercadante é a maior revelação do meu governo”, respondera Dilma, segundo relato de uma testemunha.

Na própria posse do ministro, Dilma revelaria a razão de o auxiliar estar em alta. “O ministro Mercadante é um excelente gestor”, afirmou a presidenta, para quem este era um “talento escondido” do ex-senador petista.

O incômodo do Congresso com a postura mais técnica de Dilma não deve, porém, produzir efeitos neste ano de eleições municipais. Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), a eleição deve gerar colaboracionismo entre parlamentares e governo, porque os primeiros terão interesse de contribuir para a realização de investimentos nos municípios, o que ajudaria o grupo político deles.

Entre os chamados movimentos sociais, igualmente formadores de opinião, existe a mesma ameaça de que a sensação de despolitização geral do governo, patrocinada por Dilma, se volte contra a presidenta.

Não por acaso, a presidenta começou 2012 reconhecendo que "exagerou" com os movimentos, ao manter-se distante deles no ano passado, e agora tentativas de reaproximação, como fez ao topar se sentar com um grupo grande de movimentos para discutir com eles a Rio+20, a Conferência das ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.

Via Carta Maior