Fachin vota por prisão de Maluf; julgamento é suspenso no STF

Após o voto do ministro relator Edson Fachin, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou hoje (26) a decisão final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo próprio colegiado, em maio, a mais de sete anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após a publicação do acórdão com a condenação, a defesa de Maluf entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão pela prisão do deputado.

No recurso, os advogados de Maluf juntaram também novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado não teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusação.

O relator Edson Fachin votou por desconsiderar tais documentos, alegando que ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez.

Para o ministro, além dos embargos de declaração não se prestarem à apresentação de fatos novos, aceitar as evidências recém-produzidas pela defesa implicaria em reabrir a fase de instrução após a condenação do acusado, o que não seria permitido de acordo com os precedentes do Supremo.

“Em oito anos de instrução processual, o embargante [Maluf] restringiu-se a negar a autoria dos fatos que culminaram com sua condenação, e falhou em produzir prova que negasse o conteúdo de documentos acostados desde o início pela acusação”, disse Fachin.

Marco Aurélio Mello, que é o revisor da ação penal, comprometeu-se a recolocar o caso para julgamento já na próxima sessão. Caso confirmada a condenação, a Primeira Turma deverá decidir se Maluf deve ser preso de imediato ou se pode cumprir sua pena desde o início em regime mais brando que o fechado, como quer a defesa devido à idade avançada do deputado, que tem 86 anos.

Se for confirmado que Maluf deve começar o cumprimento de sua pena em regime fechado, o entendimento do STF é de que ele deve perder de imediato o direito de exercer seu mandato como deputado federal, por ficar impedido de comparecer às sessões da Câmara. O afastamento se daria, portanto, sem a necessidade de anuência do plenário da Casa, mas pendente somente de ato de ofício da Mesa Diretora.

TRF4 aumenta pena de Dirceu e absolve Vaccari em apelação da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, aumentou em dez anos a pena do ex-ministro José Dirceu na apelação criminal da Lava Jato que envolve a empresa Engevix. Com a decisão, a pena de Dirceu sobe de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias.

No julgamento,concluído na manhã de hoje (26), os desembargadores absolveram o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado a nove anos em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. A empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O relator da 8ª Turma do TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, afirmou que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

"Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável", disse Gebran.

O relator também votou pela condenação de Vaccari, mas foi vencido pelos votos dos desembargadores Leandro Paulsen, que é revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Eles entenderam que há insuficiência de provas do envolvimento do ex-tesoureiro nos crimes citados na denúncia do MPF.

Nesta apelação, a 18ª  fase da Lava Jato no TRF4, também foram confirmadas as condenações do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a pena aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses; e do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, cuja pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção.

Defesa

Em nota, a defesa de Vaccari diz "que a Justiça decidiu corretamente, pois tanto a denúncia, como também a sentença recorrida, tiveram por base exclusivamente palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação. Nunca é demais lembrar que as informações trazidas por delator não são provas, carecendo, pois, de investigação para que o Estado busque provas que confirmem o que o delator falou. Assim, a palavra de delator deve ser recebida com muita reserva e total desconfiança, pois aquele que delata, o faz para obter vantagem pessoal, que pode chegar ao perdão judicial".

Vendas do comércio lojista do Rio caem 6,2% em agosto

As vendas do comércio lojista da cidade do Rio de Janeiro caíram 6,2% em agosto, em comparação ao mesmo mês de 2016. Foram ouvidos cerca de 750 estabelecimentos comerciais da capital fluminense. Essa foi a oitava redução consecutiva das vendas do varejo, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada hoje (26) pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL Rio).  “Nem o Dia dos Pais salvou o mês. Vamos ver agora em outubro, com o Dia da Criança, o que vai ser”, lamentou o presidente do CDL Rio, Aldo Gonçalves.

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, a retração das vendas atingiu 7,4%, em relação a igual período do ano passado. Já comparativamente a julho de 2017, a queda foi de 0,2%.

A pesquisa aponta que todos os produtos do chamado ramo duro (bens duráveis) tiveram queda de vendas, com as maiores reduções registradas nos segmentos joias (-10,7%), óticas (-7,5%), eletrodomésticos (-6,9%) e móveis (-6,4%). No ramo mole (bens não duráveis), apenas o segmento de calçados foi positivo (0,7%). As maiores baixas no ramo mole foram observadas em tecidos (-5,1%) e confecções (-3,2%).

Desemprego

“O grande problema permanece, que é o desemprego, além da sensação de insegurança da população que tem medo de perder o emprego amanhã. Isso tem afetado muito”, disse Aldo Gonçalves. No caso do Rio de Janeiro, lembrou que há outros agravantes, como a questão da segurança pública e da desordem urbana, com o comércio informal de camelôs.

Para o comércio voltar a crescer, Gonçalves acredita que o emprego tem que voltar a ter números positivos no país. Ele considera a questão do desemprego “mortal” para o comércio. “Quem não trabalha, não tem emprego, não pode comprar, não pode consumir”.

Inadimplência

O Termômetro de Vendas mostra crescimento de 1,6% da inadimplência em agosto, em relação ao mesmo mês do ano passado, no comércio lojista da cidade do Rio de Janeiro. Foi o menor índice para o mês desde 2015, de acordo com o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) do CDL Rio. As dívidas quitadas caíram 0,1% e as consultas recuaram 8,9%.

No acumulado janeiro a agosto de 2017, ante o mesmo período de 2016, houve expansão das dívidas quitadas e da inadimplência da ordem de 0,6% e 1,5%, respectivamente, enquanto as consultas caíram 8,1%.

Polícia Civil desarticula milícia que atuava na zona oeste do Rio de Janeiro

Treze pessoas foram presas hoje (26) em uma operação da Polícia Civil contra um grupo de milicianos que atuava de forma violenta em Sepetiba, zona oeste do Rio de Janeiro. Cerca de 200 agentes participaram da ação, que tinha 28 mandados de prisão preventiva e 64 de busca e apreensão. A investigação durou cerca de 18 meses e foi feita por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

A milícia chegava a movimentar cerca de R$ 250 mil por mês extorquindo empresários e comerciantes da região e explorando serviços clandestinos, como sinal de TV a cabo e venda de botijões de gás a preços majorados, além do comércio de terrenos ilegais, que a quadrilha transformava em loteamentos e vendia sem escritura.

O delegado Luis Jorge Rodrigues, titular da Delegacia de Santa Cruz e um dos coordenadores da operação, informou que a quadrilha é investigada por diversos crimes, entre eles assassinatos, roubos e ameaças de morte.

“Eles fazem de tudo, desde a venda de terrenos clandestinos, extorsões, expulsão de moradores de casa, homicídios, latrocínios, usam carros roubados. Na verdade são verdadeiros marginais, que agiam de forma violenta.”

Segundo a Polícia Civil, entre os 13 presos está um dos líderes da quadrilha, identificado como Peterson Luiz de Almeida, de 26 anos, conhecido como Pet. O principal líder do grupo, Rogério Vitorino, o Rogério Negão, conseguiu escapar. Também foram apreendidas na operação duas armas de fogo, uma granada, roupas militares e cadernos com a contabilidade da milícia.

Nova legislação ameaça funcionamento do Facebook na Rússia a partir de 2018

A Rússia ameaçou nesta terça-feira (26) desligar a rede social Facebook no próximo ano, caso a empresa não cumpra com a nova legislação que exige que os fornecedores de conteúdo na internet armazenem os dados pessoais de usuários russos em servidores situados no país. As informações são da EFE.

"A lei é obrigatória para todos. Conseguiremos que seja cumprida ou a companhia encerrará sua atividade na Rússia, como já ocorreu com o Linkedin. Não há exceções", disse aos jornalistas Alexandr Zharov, chefe do Roscomnadzor, órgão encarregado de velar pelo cumprimento das normas no âmbito das comunicações.

A lei de proteção de dados, aprovada em julho em 2016, dá um prazo de dois anos para que os fornecedores (redes sociais e serviços de mensagem, entre outros) se adaptem à nova normativa que lhes obriga gravar e armazenar, durante seis meses, todas as conversas de seus clientes.

A empresa americana, portanto, tem até julho de 2018 para ter servidores em território russo, como o Twitter já anunciou que fará.

"Temos consciência de que o Facebook tem um grande número de usuários na Federação da Rússia, mas por outro lado sabemos que não é um serviço único e que existem outras redes sociais", disse Zharov.

A companhia dirigida por Mark Zuckerberg, proprietária também da rede social Instagram e do serviço de mensagem WhatsApp, informou ao Roscomnadzor que estuda as opções para cumprir com a legislação.

"Não temos planos de inspecionar o Facebook em 2017, mas em 2018 planejaremos sim. Partimos da boa vontade, porque a companhia nos enviou uma carta oficial e até esse momento não vamos fazer inspeções", afirmou Zhárov.

Perguntado a respeito, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse hoje que o Facebook "é uma empresa comercial que ganha dinheiro e que deve fazer isso de acordo com as leis da Federação da Rússia".

Pouco após a aprovação, os grandes operadores de telefonia e fornecedores de conteúdos advertiram que colocar em prática a normativa, chamada pelos críticos como de A Lei do Grande Irmão, custará dezenas de milhões de dólares.

Reinaldo Azevedo: Moro recorre ao “argumentum ad amicum”

Carlos Zucolotto Jr., ex-sócio da mulher de juiz, acusado por Tacla Duran de pedir propina de US$ 5 milhões, deixa causa em que Carlos Fernando cobra dinheiro que supostamente a União lhe deveria.

Por: Reinaldo Azevedo

Leiam o que informa Mônica Bergamo, na Folha. Volto em seguida.

DESPEDIDA

O advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo do juiz Sergio Moro, renunciou na segunda (28) ao mandato para representar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, em uma ação trabalhista. O processo corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

NO PRAZO

A renúncia ocorre um dia depois de Zucolotto ter sido acusado pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran de tentar intermediar acordo favorável a ele na Lava Jato, onde teria bons contatos. Carlos Fernando afirma que não tem relação com Zucolotto e que seu defensor, na verdade, é Vicente Paula Santos, de quem o amigo de Moro já foi sócio.

SALDO EXTRA

Na ação, Carlos Fernando pede o pagamento de diferença de 101 diárias que recebeu por deslocamentos a serviço, em 2005. Ele já perdeu em outra instância e agora apela ao STJ para que a decisão seja revista em seu favor. O valor da causa, sem atualização, é de R$ 26 mil.

CRÉDITO
A acusação contra Zucolotto foi rebatida com veemência por Moro. Para ele, Duran é foragido e não merece crédito. Os procuradores dizem o mesmo e lembram que ele é acusado de 104 crimes. O advogado não coloca Moro sob suspeita.

CRÉDITO 2

Duran diz que a diferença dele para outros delatores é que, como está livre, na Espanha, fala sem sofrer qualquer tipo de coação ou ameaça de prisão, o que tornaria sua história “mais crível”.

(…)

Comento
Pois é…

Acho, sim, que devemos ver com muito cuidado as acusações feitas por Rodrigo Tacla Duran. Ocorre que eu vejo com cuidado a fala de todos os delatores. Especialmente como as coisas se dão por aqui.

Pra começo de conversa, não deveria ter direito a delação quem já está sentenciado, ainda que em primeira instância. Não faz sentido o criminoso já saber até a que pena a que está sujeito e, só então, resolver colaborar. Por quê? Ora, ao não delatar antes, a pessoa fez uma aposta. A credibilidade de quem troca uma condenação de 15 anos por acusações contra Deus e o mundo é qual?

Ah, mas o pressuposto da delação é a apresentação de provas. Pois é… Já há uma penca de acusações, e ainda voltarei a esse assunto, que não vão dar em nada porque a Polícia Federal não encontrou os indícios de crimes.

Por que falo isso? Em tese, Tacla Duran está em melhores condições de dizer a verdade do que, deixem-me ver, Lúcio Funaro. Aquele não está obrigado a falar o que querem ouvir em troca da liberdade. Já um Lúcio Funaro…

Carlos Fernando

Carlos Zucolotto está fora da ação em que o procurador Carlos Fernando cobra da União uma indenização de R$ 26 mil. Fui atrás desse caso. Chega a ser divertido. Mas não entro nisso agora. Essa República de Curitiba é mesmo um punhado de feijão. O melhor amigo de Moro — seu padrinho de casamento e sócio de sua mulher — é advogado do Número Dois da Força Tarefa… Acontece. Não há crime nenhum nisso.

O escritório de Zucolotto operava, na área trabalhista, com o de Rodrigo Tacla Duran, que acusa o compadre de Moro de lhe ter pedido propina de US$ 5 milhões. Duran afirma que a Força Tarefa lhe havia feito uma oferta: multa de US$ 15 milhões. Depois da suposta intervenção do amigão de Moro, o advogado que está morando na Espanha teria recebido uma segunda proposta do MPF nos termos em que Zucolotto disse que chegaria: multa oficial de US$ 5 milhões e pagamento, por fora, de outros US$ 5 milhões.

Todos negam tudo, claro. E aí que vem o fato, quando menos, especioso: Moro decretou a inocência do seu amigo com base em argumentos que são de chorar quando se é Sérgio Moro. Abaixo, lembro uma vez mais a sua nota, transcrita em vermelho, e comento em azul:

“O advogado Carlos Zucolotto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;

E daí? Tacla não disse que Zucolotto se ofereceu para advogar em favor da causa. Ele acusa o amigo de Moro de uma ação ilegal.

O relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;

Como assim? O juiz fala depois de uma investigação, de uma apuração? Por que é preciso que seja ele a falar por Zucolotto?

Nenhum dos membros do Ministério Público Federal da força-tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;

Ah, juiz… Respeite um tantinho a inteligência de seus fãs. Até eles vão se perguntar se os procuradores tinham como dizer o contrário. Parece que Moro descobriu um método infalível de provar a inocência dos seus amigos. Ele lhes pergunta diante de uma acusação: “Tal coisa aconteceu?” Se os acusados amigos disserem “não”, então não aconteceu.  É assim que juiz age no dia a dia, com os que se tornam réus na 13ª Vara?

Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;

Juiz Sérgio Moro, juiz Sérgio Moro! Desde quando isso se fez necessário na Lava Jato? Eu não dou testemunho de fé no que diz Tacla Duran. Mas também desconfio de uma penca de delatores.

Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;

Sabemos disso, juiz. A propósito os seus delatores de estimação e os de Rodrigo Janot devem  formar uma verdadeira plêiade de Varões de Plutarco, não é mesmo? Pergunto: quando os criminosos vão ser beneficiados pela impunidade, deve-se dar crédito a eles; quando não — e é o caso de Duran —, então não? Em tese, quem tem mais interesse em mentir? Um preso que vai ganhar a liberdade, incluindo os que sabem que vão pegar uma cana brava se não delatarem, ou uma pessoa que está livre e que livre permanecerá, pouco importa o que diga? Falo só em tese. Para demonstrar que o argumento de Moro não é bom.

O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado  foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; eLamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.”

Quanto a dar bola para o que dizem os criminosos, parece-me que a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro não têm lições a ministrar à imprensa. Quanto ao mais, noto que o juiz soma ao “argumentum ad hominem”, o “argumentum ad amicum”. Se é amigo de Moro, é mesmo um absurdo publicar uma coisa assim. Afinal, a Lava Jato só conversa com os tais Varões de Plutarco e nunca abrigou uma denúncia falsa ou irresponsável.

Entendo Sérgio Moro: de tal sorte ele se acostumou com o servilismo da imprensa que acaba perdendo a medida.

A entrevista de Tacla Duran não é um vazamento ilegal. É uma entrevista.  A propósito: um juiz que sempre fez pouco caso de vazamentos, que nunca deu bola para a questão, vem a público para dizer que uma jornalista não deveria publicar uma entrevista concedida à luz do dia?

Encerro

“Reinaldo, e aquela história da ação de Carlos Fernando contra a União, cobrando uma indenização? O que aquele troço tem a ver com a denúncia de Tacla Duran, segundo a qual, Carlos Zucolotto Jr., o amigo e compadre de Moro, além de ex-sócio da sua mulher, pediu US$ 5 milhões, por fora, para ajeitar a sua delação?

RESPOSTA: EM SI, NADA!

Fica claro, apenas, que esse mundo é muito pequeno, né? E que Zucolotto não é um completo estranho à Força Tarefa de Curitiba, como querem fazer crer os procuradores.

Uma coisa é certa: Sérgio Moro faria picadinho da nota oficial de Sérgio Moro.

Vamos combinar uma coisa, juiz? Que tal defender que a denúncia seja investigada? Ou não se deu fé, “neste país”, a um empresário que participou de uma verdadeira conspirata contra ninguém menos do que o presidente da República? E a gente viu as consequências, não é?

“Fulano é meu amigo” não pode servir como sinônimo de “é inocente”.

De resto, uma sorte que, até onde sei, o “Jornal Nacional” não deu bola para a coisa. Parece que esse assunto não cabe nos critérios em voga da objetividade à moda da casa. Mas vi Janot ontem no principal noticiário televisivo do país a anunciar, marotamente, que vem denúncia nova contra o presidente da República.

Objetividade, certo?