Governo não inclui Itaipu e Eletronuclear na desestatização da Eletrobras

O governo descarta incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional dependendo de acertos com o Paraguai.

A informação é do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em entrevista coletiva hoje (22), no Ministério de Minas e Energia.

“Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai”, explicou o ministro.

Tarifa de energia mais barata

A expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a Eletrobras favoreça, a médio prazo, uma tarifa de energia mais barata. “Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata", afirmou.

A decisão de desestatizar a empresa será submetida amanhã (23) ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que ainda não foi definido o percentual de ações que será repassado à iniciativa privada.

“Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de desestatização previsto na lei”, disse Guardia. “E não há previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito posteriormente”, acrescentou, ao enfatizar que o impacto dessa desestatização não gerará receita primária, não tendo portanto relação com a questão do cumprimento da meta fiscal.

Segundo o secretário, há duas possibilidades em estudo. "A desestatização pode ser feita a partir da venda do controle ou por meio do aporte de capital acompanhado de diluição." Caso seja adotada a segunda alternativa, o processo seria feito a partir da emissão de novas ações no mercado.

Relator da reforma tributária apresenta primeira versão de proposta nesta terça

Em meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira (22), o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema na Câmara, deve apresentar na comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação da legislação tributária do país.

Hauly defende a extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação. No lugar, o relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos.

A arrecadação dos impostos sobre propriedade, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), deve continuar a cargo dos municípios. Há ainda a proposta de desoneração nas alíquotas dos setores de alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de exportação.

A simplificação inclui ainda a adoção da cobrança eletrônica de impostos, por meio da qual o valor do tributo é remetido automaticamente ao Tesouro no momento da compra e pagamento do produto, como é feito nos Estados Unidos, por exemplo.

O deputado avalia que o sistema atual, criado na década de 60, é muito complexo, apresenta grandes índices de sonegação e onera a folha de pagamento das empresas, além de incentivar a guerra fiscal entre os estados e estimular a concentração de riqueza. “Com a simplificação e a cobrança eletrônica, o Brasil vira atração mundial de novo de investimento”, disse Hauly à Agência Brasil.

Nos últimos meses, o relator apresentou sua proposta a representantes de diferentes setores em mais de 70 palestras pelo país. Na última sexta-feira (18) , ele entregou o texto ao presidente Michel Temer, em encontro no Palácio do Planalto com representantes da equipe econômica do governo.

Segundo o deputado, o governo ainda não se manifestou sobre o texto, mas de uma forma geral a proposta tem encontrado convergência e “simpatia”. Ele acredita que diferente da reforma da Previdência, a reforma tributária terá mais facilidade na tramitação no Congresso.

O primeiro texto a ser apresentado deve ser uma minuta de proposta de emenda constitucional. Mais adiante, dentro de 12 a 15 dias, o deputado deve elaborar outras proposições complementares na forma de projeto de lei para regulamentar todas as mudanças. Como a comissão que analisa a reforma tributária na Câmara ainda está na fase de estudos, o texto ainda deve passar por vários ajustes até ser formalizado como relatório ou parecer apto para votação.

Na CPI da Previdência, secretário da Receita propõe redução de desonerações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência recebeu ontem (17) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, para audiência pública no Senado. Rachid apresentou tabelas e gráficos para mostrar os diversos setores da economia que contam com benefícios em relação às contribuições previdenciárias.

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O secretário da Receita Federal citou exemplos dos setores de exportação, micro-empreendedores individuais (MEI) e atendidos pelo Simples Nacional. De acordo com ele, mais de 30% da massa salarial está em setores beneficiados por essas desonerações.

Rachid afirmou que "Previdência Social é financiamento direto e, nesse ponto, na nossa avaliação, não deve ser usada como modelo de incentivo a setores específicos". E concluiu dizendo ser necessário que o governo reflita sobre este modelo de renúncias. Ele fez algumas propostas, incluindo a diminuição das renúncias.

Segundo o secretário, a Receita tem priorizado a fiscalização nesses setores para evitar a sonegação e procurado utilizar mais ferramentas para identificar os contribuintes que não pagam a Previdência, de modo a desestimular esse tipo de prática.

Leonardo Gadelha também ressaltou que um dos principais desafios da instituição hoje é o combate a fraudes. Na audiência, também foram apontados outros fatores que complicam o fechamento das contas da Previdência, como o envelhecimento da população associado à redução da taxa de natalidade.

A próxima audiência da CPI da Previdência será na segunda-feira (21), quando serão ouvindos profissionais das áreas de fiscalização e auditoria.

Estado Islâmico assume autoria do atentado em Barcelona

O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) assumiu a autoria do atentado terrorista ocorrido ontem (17) em Barcelona, na Espanha, que causou a morte de 13 pessoas e deixou mais de 80 feridos, informou a agência de notícias Amaq, ligada aos extremistas. A informação é da EFE.

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Em um breve comunicado, cuja autenticidade não pôde ser verificada, o EI disse pela rede de serviços de mensagens Telegram que "uma fonte de segurança afirmou à Amaq que os autores do ataque de Barcelona são soldados do Estado Islâmico".

O EI afirmou que a ação terrorista aconteceu "em resposta aos chamados do grupo para atacar os países da coalizão", em referência à aliança internacional liderada pelos Estados Unidos que atua contra jihadistas no Iraque e na Síria.

Até o momento, foi preso um suspeito de participar do ataque, identificado como Driss Oukabir, que em 2012 passou um mês na penitenciária de Figueras, na província de Girona, na Espanha, em regime preventivo. Ele tinha sido acusado de abuso sexual, disseram à Agência Efe fontes da investigação.

Oukabir, de origem norte-africana, tinha residência permanente na Espanha, o que significa que vivia há pelo menos cinco anos no país, segundo fontes da polícia.

Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse ontem (17) que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão no Congresso Nacional.

Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado nesta quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, no qual pede que o STF ordene a apreciação de um pedido de impeachment contra Temer feito pela entidade em maio. O pedido foi encaminhado à Câmara, mas não foi apreciado pela Casa.

O ministro recebeu o processo por prevenção, por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente.

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na  Casa. Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto já nos próximos

Morre suspeito que atacou policial ao fugir de Barcelona

O suspeito que tentou atropelar uma agente da polícia regional da Catalunha em uma barreira de controle na saída de Barcelona, após o atentado da tarde desta quinta-feira (17) foi encontrado morto dentro do veículo que dirigia, segundo fontes da corporação. A informação é da EFE.

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As mesmas fontes disseram que encontraram o corpo do suspeito a três quilômetros de onde os agentes tinham tentado detê-lo a tiros.

O atentado terrorista ocorrido na cidade pouco depois das 17h (hora local; 12h de Brasília) deixou pelo menos 13 mortos e mais de 50 feridos. A polícia deteve como suposto autor do ataque um jovem identificado como Driss Oukabir, de origem norte-africana e originário de Marselha, na França.