Apesar de rejeição, reforma trabalhista segue para a CCJ do Senado

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou por 10 votos a 9 o texto principal da reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados. Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade.

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Apesar da rejeição, a matéria continua tramitando normalmente, até a decisão final em plenário. “Na prática não acontece nada. A proposta segue o trâmite normal, mas é uma péssima sinalização para o governo”, admitiu Ferraço. O resultado foi comemorado por senadores de oposição.

Próximos passos

A próxima etapa da tramitação será amanhã (21), quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) irá apresentar seu relatório se o projeto é ou não constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jucá deve ler o relatório amanhã, mas a votação provavelmente será na semana que vem. 

Se aprovada a constitucionalidade na CCJ, a expectativa é que o texto passe a tramitar em regime de urgência no plenário da Casa, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado hoje na CAS. Nele, Paim pede a rejeição total do texto aprovado pela Câmara. Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada. Se o voto em separado de Paulo Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, se aprovado, vai à sanção presidencial.

Debate

O resultado da votação de hoje surpreendeu até senadores de oposição. Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PCdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica frequente entre oposicionistas foi o fato de o relator, Ricardo Ferraço, ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista no Senado que modificavam pontos considerados polêmicos do texto. Ao recusar as emendas, o relator dá celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que a proposta voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem este projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: 'olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo'.Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a reforma. Disse que este é um dia triste para o Senado, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar 13° [salário], não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse, destacando que o projeto também não trará redução de salários.

Também no esforço de aprovar seu parecer, Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal estaria ameaçado. “Estou seguro e convicto de que pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola que está consagrada na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Onda de violência no Congo deixa mais de 3.300 mortos, diz Igreja Católica

Pelo menos 3,3 mil pessoas morreram na província de Kasai, na República Democrática do Congo, devido a uma onda recente de violência causada pela milícia Kamuina Nsapu, que semeia o terror na região desde agosto do ano passado, informou nesta terça-feira (20) a Igreja Católica no país. A informação é da agência EFE.

"Pelo menos 3,7 mil casas e 20 povoados foram destruídos, dez deles pelo Exército e quatro pela milícia", apontou a Igreja, que tem atuado como mediadora em conflitos locais. Mais de 1,3 milhão de pessoas já fugiram de Kasai desde o início da onda de violência. Mais da metade delas jovens que, em algumas ocasiões, foram separados dos seus pais ou recrutados por milícias, informou hoje o Conselho de Refugiados Norueguês (NRC, na sigla em inglês).

Em maio, durante uma escalada da violência na região, 8 mil pessoas por dia se viram obrigadas a fugir, disse o NRC. Segundo a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), 475 mil congoleses já fugiram para países vizinhos, sendo que cerca de 30 mil para Angola. Os civis são as principais vítimas das atrocidades, em particular os dos grupos étnicos luba e lulua.

As Nações Unidas denunciaram hoje (20) em Genebra a existência de uma nova milícia, a Bana Mura, criada e organizada pelas autoridades para apoiar as ações do Exército congolês nas três províncias da região de Kasai.

O alto comissionado da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al Hussein, pediu que seja promovida uma investigação internacional independente, algo que foi rejeitado pelo ministro da Justiça da República Democrática do Congo, Alexis Thambwe Mwamba, que argumentou que "aceitar uma investigação independente é aceitar que o país não é independente".

O conflito adquiriu notoriedade internacional quando a milícia matou dois funcionários estrangeiros da ONU, a sueca Zaida Catalán e o americano Michael Sharp, encontrados mortos em 28 de março em Kasai Central quando avaliavam abusos aos direitos humanos na província.

Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

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Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate

Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator  ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que "este é um dia triste para o Senado", com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.

Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Sérgio Moro deixará de investigar obstrução da Lava Jato por Eduardo Cunha

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deixará de ser responsável por apurar uma suposta tentativa de obstrução da Lava Jato por parte do deputado cassado Eduardo Cunha. O caso é decorrente da delação premiada de Marcelo Odebrecht.

O ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido da defesa de Cunha e determinou que o caso seja remetido à Justiça Federal do Distrito Federal, onde os atos ilegais teriam ocorrido.

Segundo os depoimentos de Odebrecht e também de Fernando Luiz Ayres da Cunha, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Cunha pediu aos dois a contratação da empresa de consultoria Kroll para investigar inconsistência nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.

Para Fachin, o fato da suposta obstrução ser relativa a processos em curso em Curitiba não é suficiente para que o caso fique a cargo de Moro, “pois não se revela, ao menos de forma aparente, qualquer liame objetivo, subjetivo ou probatório que justifique a concentração dos atos processuais”, escreveu o ministro na decisão divulgada nesta terça-feira.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra a retirada da frente de investigação das mãos de Moro, alegando que “não há como desvencilhar o pedido feito por Eduardo Cunha aos colaboradores do âmbito de incidência da Operação Lava Jato.”

Para ministro, rejeição da reforma trabalhista em comissão não é derrota

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou hoje (20) que a rejeição da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, por 10 votos a 9, não pode ser considerada uma derrota. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Antes de ser votada no plenário, precisará do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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“Não dá para entender como derrota. Cada comissão tem o seu perfil de análise de mérito. A gente respeita a decisão da comissão. A gente continua acreditando que o Senado tem noção da importância da reforma trabalhista”, declarou Nogueira, após anúncio dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em maio, o país criou 34.253 novas vagas formais.

O ministro do Trabalho negou que a base aliada do governo esteja desarticulada. “A base está firme, a base tem dado respostas que são interessantes tanto para o governo, quanto para o Brasil. Foi uma votação em uma comissão. Agora tem a CCJ, depois tem o plenário”, afirmou.

Para Nogueira, a proposta “vai ser aprovada” e não retira direitos. “Quando a proposta estiver efetivada o trabalhador vai constatar que nenhum direito foi subtraído. O que vamos ter como resultado é segurança jurídica e criação de empregos”, defendeu o ministro.

Ele disse ainda que o governo está aberto ao diálogo com as centrais sindicais sobre a reforma, mas evitou falar sobre um possível recuo em relação ao fim da contribuição sindical, que é um dos pontos do projeto.

“As centrais sempre tiveram portas abertas e vão continuar tendo. [Mas] primeiro tem que aguardar a definição do Senado. Sempre vão ter pleitos, tanto por parte dos empregadores quanto dos trabalhadores e, no momento adequado, o governo vai analisar cada um desses pleitos”, concluiu.

Fachin retira de Moro processos sobre Lula e Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20). 

“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.