Admar Gonzaga vota contra a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

Alegando falta de provas e descartando o conteúdo das delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga votou há pouco contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com isso, o placar da votação passa a ser de 2 votos contra e 1 a favor da cassação.

“Diante disso, à míngua de um contexto probatório contundente diante da gravidade sustentada, não reconheço a prática de abuso de poder em decorrência dos fatos em análise”, disse Gonzaga em seu voto. “Não vislumbro a ocorrência de outros fatos que corroborem a destinação de fato abusivo”, reforçou.

No início do seu voto, Admar Gonzaga criticou o pedido de suspeição dele feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino. Para ele, o pedido é uma crítica aos advogados. “Não está em jogo aqui uma causa das eleições de 2010 que advoguei, e fiz com todo o esforço, e quando daqui sair, respeitada a quarentena, o farei novamente. Temos verificado essa astúcia de trazer, pouco antes da minha manifestação, uma espécie de constrangimento que eu não merecia. Esse comportamento tático não vai me constranger. Estou aqui revigorado para honrar os colegas [advogados] que estão aqui”, disse o ministro, que representa a classe dos advogados na composição da Corte.

Aos recusar a utilização dos depoimentos de executivos da empreiteira Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, Gonzaga alegou a preservação da segurança jurídica. “É preciso resguardar a segurança jurídica e política no exercício dos mandatos. É essencial conferir o mínimo de legitimidade aos exercentes do poder político, que não podem tomar decisões importantes com a espada de Dâmocles na cabeça, e uma espada que aumente de tamanho a cada dia”, disse o ministro.

Gonzaga reconheceu que os depoimentos das delações tratam de "fatos gravíssimos que merecem apuração", mas que não podem ser tratados nesta ação, "em respeito à regra da congruência". "No Brasil de hoje [no contexto da Lava Jato], a cada vez que se mete a mão sai uma galinha. Mas tem que se reformular [a ideia] para o direito eleitoral. Pode sair a pena, mas tem que ser daquela galinha”, disse em referência à peça inicial.

Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, caso a votação esteja empatada.

Napoleão Maia vota contra cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Maia votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1. Faltam os votos de cinco ministros.

Em seu voto, Maia votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações.

“Se for aceito isso, abre um leque infinito de punições para todo mundo que foi eleito com essa poupança [propina]”, disse.

O ministro também entendeu que, nos casos de processos eleitorais, as provas devem ser limitadas ao pedido inicial. Maia também ressaltou que garantir a defesa das partes não significa concordar com suas condutas. "O garantismo é uma coisa, a impunidade é outra".

Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Ministro Napoleão se irrita em sessão do TSE e critica delações premiadas

No início da retomada do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Napoleão Nunes Maia, primeiro a se manifestar após a apresentação do voto do relator, mostrou-se revoltado por surgirem denúncias de que ele estaria sendo citado nas delações premiada das empresas OAS e JBS. O ministro chegou a desejar a “ira do profeta” às pessoas que fizeram acusações contra ele. Após o desabafo de Napoleão, a sessão foi suspensa por cinco minutos e depois retomada.

Em sua fala, Napoleão Nunes Maia criticou duramente o instrumento da delação premiada. “Se isto não terminar, o final não será bom. Todos nós estamos sujeito ao alcance dessas pessoas [delatores]. O sujeito fica indefeso diante disso, deve amargurar isso no coração?”, questionou o ministro. As informações sobre citações ao ministro em delações foram noticiadas pela imprensa.

"Um delator teria dito que eu intercedi [em favor da JBS]. Eu nunca vi esse advogado e duvido que tenha dito isso. A mentira é do delator, que disse isso para me incriminar em troca das benesses que recebeu. A delação está servindo para isso. Alguém pode ser solicitado a denunciar alguém em troca de uma benesse e [esse] alguém que amargure pelo resto da vida”, criticou Napoleão Nunes.

Segundo o ministro, ele chegou a ser questionado na igreja que frequenta sobre a suposta inclusão do nome dele em delações. “Respondi que com a medida com que me medem serão medidos. E sobre eles desabe a ira do profeta. É uma anátema islâmica. Ira do profeta, não vou dizer o que é, mas vou fazer um gesto do que é a ira do profeta”, disse o ministro passando a mão estendida à frente do pescoço, imitando a degola por uma foice. "É isso que eu quero que caia sobre eles", completou.

Após a fala do ministro, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, prestou solidariedade ao colega e acusou o Ministério Público Federal de ser o responsável por vazamentos. Mendes ainda criticou o vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, que pediu, na sessão de hoje, a suspeição do ministro Admar Gonzaga. O pedido foi rejeitado pelo plenário do TSE.

O ministro também falou irritado sobre um fato ocorrido pela manhã quando o filho dele foi impedido de entrar no tribunal por não está vestido adequadamente. O filho, segundo o ministro, trazia fotos da neta em um envelope para entregar a ele.  Para ter acesso ao plenário, é necessário estar vestindo terno e gravata. No entanto, o site O Antagonista noticiou que um "homem misterioso" com um envelope que se encontraria com o ministro teria sido barrado, o que irritou o ministro.

TSE: Tarcísio Vieira é o terceiro a votar contra cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto dele, o placar da votação está em 3 a 1 pela absolvição da chapa. Faltam os votos de três ministros.

Em seu voto, Vieira entendeu que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser analisadas pela Corte porque não estavam na petição original do PSDB, de 2014, quando o partido entrou com a ação pedindo a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano.

Sobras as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, Tarcísio Vieira disse que as evidências não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

"Não houve qualquer confirmação categórica [de testemunhas] acerca da utilização de propina de contratos de empreiteiras vinculadas com a Petrobras na campanha de 2014", disse o ministro.

Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Até o momento, também votaram contra a cassação os ministros Admar Gonzaga e Napoleão Maia. Os próximos a votar serão os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente da Corte, Gilmar Mendes.

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Relator pede cassação da chapa Dilma- Temer por abuso de poder econômico

O relator Herman Benjamin pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, ao fim da leitura de seu voto, por abuso de poder econômico no "conjunto da obra".

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin – relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 – concluiu a leitura de seu voto, ao decidir pela cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Segundo ele, houve abuso de poder econômico e político.

Concluída a leitura do voto do relator, o ministro Luiz Fux, substituindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes interrompeu a sessão, que deve ser retomada por volta das 15 horas. Após o intervalo, os outros seis ministros começarão a proferir seus votos. A princípio, ficou acordado que cada ministro terá direito a 20 minutos de fala.

Após decidir sobre a cassação do mandato, a Corte definirá a possibilidade de tornar inelegíveis a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). Sobre a unicidade da chapa e o alcance de sua decisão sobre o mandato do atual presidente, Michel Temer, Benjamin disse que, “no Brasil, ninguém elege vice-presidente da República”. “Elegemos uma chapa que está irmanada; fundida para o bem e para o mal”, razão por que defende a aplicação da pena também a Temer, destacou.

Em seu voto, Herman Benjamin desconsiderou alguns indícios de práticas ilícitas que, embora segundo o próprio ministro, estejam comprovadas, não têm vínculos com a premissa inicial do processo. O ministro afastou o julgamento do pagamento de propina para a contratação de serviços para a construção da Usina Angra 3; a distribuição de propina na obra da Usina de Belo Monte e o pagamento, via caixa 2, dos serviços prestados pelo casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.

Sobre quase todos esses pontos refutados, o ministro disse haver provas da prática de irregularidades, mas insuficientes para estabelecer uma relação direta entre a infração verificada e a petição inicialmente ajuizada pelo PSDB.

“Finalizo dizendo que tentei ser e me comportar como os ministros desta casa, os de hoje e os de ontem, e quero dizer que, tal qual cada um dos outros seis ministros que estão nessa bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, declarou Benjamin.

Para o relator, a chapa Dilma-Temer incorreu na prática de abuso de poder político e econômico ao receber propina da construtora Odebrecht por contratos assinados com a Petrobras e pagar as contas da campanha eleitoral de 2014 com esses recursos, conforme mostraram as investigações da Operação Lava Jato. Entre os gastos pagos com os recursos ilícitos estariam o tempo de rádio e televisão para divulgação de propaganda eleitoral da chapa Com a Força do Povo, em 2014.

“A consideração conjunta das provas confere segurança a esse relator para considerar comprovado o episódio da compra de tempo de TV dos partidos políticos para a campanha majoritária da coligação Com a Força do Povo, em 2014, o que, sem dúvida, configura, a meu juízo, flagrante abuso de poder econômico”, disse o ministro. “Não importa se os recursos foram efetivamente para a compra do tempo de rádio e televisão. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita; que houve uma triangulação comprovada, por caixa 2, em pleno período eleitoral entre partidos integrantes da coligação Com a Força do Povo.”