O
andamento das votações previstas para esta semana no Congresso Nacional vai
servir como termômetro para mostrar se a reunião de ontem (21) entre o presidente Michel Temer,
ministros e parlamentares da base aliada surtiu efeito. No encontro, como
resposta à crise, Temer pediu que todos trabalhem normalmente.
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Na
manhã desta segunda-feira (22), o deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu a
retomada da agenda de reformas no Legislativo, apesar de seu partido ter
decidido no último sábado (20) deixar a base de apoio ao governo. Forte
adiantou que deve apresentar esta semana um projeto que prevê a criminalização
de empresários envolvidos em casos de corrupção.
O
líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), também disse que a intenção
da base aliada é tocar os trabalhos na Casa independentemente das tentativas de
obstrução. Efraim Filho ressaltou que seu partido só vai tomar qualquer decisão
a respeito de continuar ou não na base do governo depois da decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre o prosseguimento do inquérito aberto para investigar
Michel Temer.
Já
a oposição não concorda com a manutenção da agenda de votações das reformas,
entre elas a trabalhista e a da Previdência. O deputado Alessandro Molon (Rede
- RJ) declarou que a oposição fará “tudo o que estiver ao seu alcance”
para impedir os trabalhos e “exaurir a base”. Para Molon, a dissolução da base
do governo é uma questão de tempo e não há matéria no Congresso que deva ser
votada antes da eventual instalação da comissão de impeachment de
Temer, caso algum dos pedidos protocolados até agora seja aceito pelo
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Crise
Desde
a última quarta-feira (17), quando vieram à tona denúncias sobre o suposto
esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo
JBS, no âmbito das investigações da Lava Jato, o Congresso teve atividades
suspensas ou canceladas e não votou nenhuma medida.
Depois
da divulgação dos vídeos e áudios dos delatores da JBS, os presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) não apareceram no
Congresso. Maia não se manifestou sobre o assunto e Eunício, citado da delação,
divulgou nota em que nega as acusações.
Impeachment
Até
a manhã de hoje, a secretaria da Mesa da Câmara registrou 12 pedidos de
impedimento do presidente Temer, nove deles apresentados na semana passada. A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar outro pedido ainda esta
semana, conforme decisão do conselho da entidade, tomada no sábado, que
entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade.
Votações
Apesar
de defender a suspensão dos trabalhos, a oposição tem interesse em um projeto
em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/15, de
autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que acaba com a possibilidade de
escolha do presidente interino pelo Parlamento e prevê a convocação de eleições
diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis
últimos meses do mandato.
A
PEC é um dos 71 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), que tem reunião prevista para amanhã (23). Na quinta-feira passada, um
dia depois da divulgação das denúncias, a comissão encerrou os trabalhos por
falta de quórum.
A
comissão especial que discute a reforma política também tem reunião prevista
para amanhã. Os membros da comissão tentarão retomar a discussão do terceiro e
último relatório parcial que sugere mudanças na forma de financiamento de
campanha já para as próximas eleições.
No
plenário da Câmara, entre os projetos pendentes de votação, está o que
estabelece medidas de auxílio e reequilíbrio fiscal aos estados e ao Distrito
Federal. O projeto autoriza a União a adotar, nos contratos de refinanciamento
de dívidas e de abertura de crédito para os estados, o prazo adicional de até
20 anos para o pagamento. Oito medidas provisórias, que tramitam em caráter de
urgência, também trancam a pauta.
Senado
No
Senado, a previsão para esta semana era concluir a votação da PEC 10/2013, que
trata do oro privilegiado. Aprovada em primeiro turno no fim de abril, a
proposta extingue o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras nas
infrações penais comuns. Fica mantido o foro privilegiado apenas para os chefes
dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Três
medidas provisórias trancam a pauta do Senado e precisam ser votadas até o dia
29 de maio para não perderem a validade. Todas foram aprovadas na última semana
pela Câmara dos Deputados com mudanças e serão analisadas na forma de projetos
de lei de conversão.
Outro
destaque da pauta dos senadores é a PEC 64/2016, que torna o estupro um crime
imprescritível. A semana na Casa também é de expectativa para a instalação do
Conselho de Ética. Até agora, apenas nove dos 15 titulares da comissão haviam
sido indicados pelos blocos ou partidos políticos. Só depois da instalação do
colegiado é que a representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado
nas delações da JBS, apresentada pela Rede e pelo PSOL será apreciada. O
documento pede a perda de mandato do senador por quebra de decoro parlamentar.
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