Alexandre de Moraes pode se tornar o 27º ministro do STF no período democrático

O presidente da república Michel Temer indicou ontem (6) Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso aprovado por maioria absoluta em sabatina no Senado, o jurista ocupará a vaga deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro, e será o 27º ministro do STF no período democrático.

Desde a Proclamação da República, quando o Supremo Tribunal de Justiça deu lugar ao Supremo Tribunal Federal, já passaram pela Casa 166 ministros, nomeados por 32 Presidentes da República.

Nesse período, apenas o presidente João Café Filho (1954-1955) não indicou nem nomeou ministro para a Suprema Corte.

A Constituição de 1891 estabeleceu que o STF deveria ser composto por 15 juízes nomeados pelo presidente da República, formação que permaneceu até a Revolução de 1930, quando o Governo Provisório reduziu para 11 o número de ministros.

Em 21 de abril de 1960, o Supremo Tribunal Federal passou a funcionar na nova capital federal, Brasília, depois de ter permanecido por 69 anos no Rio de Janeiro. Embora tenha sofrido algumas mudanças, foi apenas sob governo militar, em 1965, que o número de ministros mudou novamente para 16 e, no ano seguinte, foi novamente reduzido para 11.

Após a restauração da democracia, em 1985, o jurista Carlos Madeira foi o primeiro a ser nomeado ministro do Supremo por um presidente eleito, José Sarney Porém, foi somente em 2003, com a aposentadoria do ministro Moreira Alves – indicado por Ernesto Geisel –, que o tribunal passou a ter uma composição exclusivamente formada por ministros indicados no período democrático.

01.     Carlos Madeira (Carlos Alberto Madeira), tomou posse em 19 de setembro de 1985, foi Juiz Auditor da Justiça Militar do Estado do Maranhão, juiz Federal do Maranhão e juiz do TSE . Foi indicado pelo ex-presidente José Sarney.

02.     Célio Borja (Célio de Oliveira Borja) tomou posse em 17 de abril de 1986, foi presidente da Câmara dos Deputados, presidente do TSE e Assessor Especial da Presidência da República. Foi indicado pelo ex-presidente José Sarney.

03.     Celso de Mello * (José Celso de Mello Filho) tomou posse em 17 de agosto de 1989, foi Promotor de Justiça e Procurador do Ministério Público do estado de São Paulo. Foi indicado pelo ex-presidente José Sarney.

04.     Sepúlveda Pertence (José Paulo Sepúlveda Pertence) tomou posse em 17 de maio de 1989, foi Procurador-Geral da República e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente José Sarney.

05.     Paulo Brossard (Paulo Brossard de Souza Pinto) tomou posse em 5 de abril de 1989, foi Consultor-Geral da República e presidente do TSE.Foi indicado pelo ex-presidente José Sarney.

06.     Carlos Velloso (Carlos Mário da Silva Velloso) tomou posse em 13 de junho de 1990, foi Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, juiz Federal e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

07.     Ilmar Galvão (Ilmar Nascimento Galvão) tomou posse em 26 de junho de 1991, foi juiz Federal do Acre, juiz substituto do TRE-DF e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

08.     Francisco Rezek (José Francisco Rezek) tomou posse em 24 de março de 1983, renunciou em 14 de março de 1990 e voltou em 4 de maio de 1992, foi Procurador da República, ministro do STF e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

09.     Marco Aurélio* (Marco Aurélio Mendes de Farias Mello), tomou posse dia 13 de junho de 1990, foi Procurador do Trabalho, Juíz do TRT da 1ª Região e ministro do TST. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

10.  Maurício Corrêa (Maurício José Corrêa) tomou posse em 15 de dezembro de 1994 foi Senador, Ministro da Justiça e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Itamar Franco.

11.  Ellen Gracie (Ellen Gracie Northfleet) tomou posse em 14 de dezembro de 2000, foi juíza do TRE do Rio Grande do Sul, presidente do TRF da 4ª Região e vice-presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

12.  Gilmar Mendes *(Gilmar Ferreira Mendes) tomou posse em 20 de junho de 2002, foi Procurador da República, assessor jurídico da Casa Civil e advogado-geral da União. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

13.  Nelson Jobim (Nelson Azevedo Jobim) tomou posse em 15 de abril de 1997, foi deputado federal, Ministro da Justiça e presidente do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

14.  Cezar Peluso (Antonio Cezar Peluso) tomou posse em 25 de junho de 2003, foi juiz de Direito em São Paulo, Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e ministro do TSE. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

15.  Menezes Direito (Carlos Alberto Menezes Direito) tomou posse em 5 de setembro de 2007, foi Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Ministro do STJ. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

16.  Ayres Britto (Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto) tomou posse em de junho de 2003, foi Procurador-Geral de Justiça e Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

17.  Cármen Lúcia* (Cármen Lúcia Antunes Rocha) tomou posse em 21 de junho de 2006, foi Procuradora do Estado de Minas Gerais. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

18.  Ricardo Lewandowski* (Enrique Ricardo Lewandowski) tomou posse em 16 de março de 2006, foi juíz do tribunal da Alçada Criminal de SP e desembargador do TJSP. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

19.  Eros Grau (Eros Roberto Grau) tomou posse em 30 junho de 2004, foi árbitro junto à Cour Internacionale d’Arbitrage e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

20.  Joaquim Barbosa (Joaquim Benedito Barbosa Gomes) tomou posse em 25 de junho de 2003, foi membro do Ministério Público Federal, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO e Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

21.  Dias Toffoli *(José Antonio Dias Toffoli)tomou posse dia 23 de outubro de 2009, foi assessor jurídico da Casa Civil e Advogado Geral da União. Foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

22.  Roberto Barroso* (Luís Roberto Barroso) tomou posse dia 26 de junho de 2013, foi Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

23.  Edson Fachin* (Luiz Edson Fachin) tomou posse dia 16 de junho de 2015, foi Procurador do Estado do Paraná. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

24.  Luiz Fux* (Luiz Fux) tomou posse dia 3 de março de 2011, foi Promotor de Justiça, juíz de direito do estado do Rio de Janeiro, desembargador do TJRJ e ministro do STJ. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

25.  Rosa Weber* (Rosa Maria Weber Candiota da Rosa) tomou posse dia 19 de dezembro de 2011, foi Juíza do Trabalho, Desembargadora do TRT da 4. ª Região, e ministra do TST. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

26.  Teori Zavascki (Teori Albino Zavascki) tomou posse em 29 de novembro de 2012, foi juiz do TRE-RS, presidente TRF da 4ª Região e Ministro do STJ. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

* atuais ministros

PGR pede abertura de inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

André Richter - da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Janot acusa os envolvidos do crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado.

Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto "acordo nacional" para "estancar a sangria".

Segundo o procurador, os acusados "demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas."

Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato.

" O objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários", acrescentou o procurador-geral.

Em nota, o senador Renan Calheiros esclareceu que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, "tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente a pedido idêntico".

Na nota, o senador do PMDB reafirmou que a possibilidade de se encontrar qualquer impropriedade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. Renan está convencido de que, a exemplo do primeiro inquérito, "os demais serão arquivados por absoluta falta de prova".

Também por meio de nota, a defesa do senador Romero Jucá afirmou que não há preocupação em relação à abertura do inquérito, pois não vê qualquer tipo de intervenção do mesmo na Operação Lava jato.

Os advogados do senador ressaltaram que a única ilegalidade "é a gravação realizada pelo senhor Sergio Machado, que induziu seus interlocutores nas conversas mantidas, além de seu vazamento seletivo. O senador Romero jucá é o mais interessado em que se investigue o caso e vem cobrando isso da PGR reiteradamente desde abril do ano passado”.

A Agência Brasil entrou em contato com os demais citados, mas não obteve retorno até a publicação e atualização da matéria.

A matéria foi atualizada às 20h21 para inclusão do posicionamento do senador Renan Calheiros e às 20h45 para inclusão de nota da defesa do senador Romero Jucá

Forças Armadas já estão em Vitória para reforçar policiamento

Ivan Richard Esposito - da Agência Brasil

Tropas das Forças Armadas já estão em Vitória, capital do Espírito Santo, para atuar no patrulhamento da cidade, informou no início da noite de hoje (6) o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Desde a última sexta-feira (3), a capital capixaba está sem policiamento nas ruas e familiares de policiais militares estão dificultando a saída de viaturas como forma de protesto. Nas manifestações, eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno para os policiais.

De acordo com o ministro, as tropas federais permanecerão “o tempo necessário” no estado até que a situação esteja normalizada. “Nosso compromisso é de seremos inflexíveis e determinados em restaurar a normalidade, a ordem, a paz e a tranquilidade em Vitória e onde for necessário.  O presidente [Michel] Temer determinou a nossa presença aqui e que permanecêssemos o tempo necessário para que a ordem fosse recuperada”, disse o ministro.

À tarde, atendendo solicitação do governador em exercício do estado, César Colnago, o governo federal autorizou o envido de militares das Forças Armadas e 200 homens da Força Nacional com o objetivo de ajudar na retomada dos serviços de policiamento no estado.

“Já estamos nas ruas e nas próximas horas ou até amanhã [7] estaremos com efetivo compatível com a necessidade. Se o planejamento em conjunto com as forças policiais aqui no Espírito Santo assim determinar, teremos a disposição de agregar efetivos adicionais”, disse Jungmann em entrevista à imprensa, em Vitória.

Já o governador em exercício do estado afirmou que a solicitação de reforço federal se deu devido ao impasse com os familiares dos policiais militares. “A população precisa de um serviço de segurança que não pode se ausentar na forma da lei e da Constituição e, devido a esse impasse, estamos aqui garantindo que vamos trabalhar diuturnamente para restabelecer a ordem, o serviço de segurança com a ajuda do governo federal”, disse Colnago.

Força Nacional e Forças Armadas vão reforçar policiamento no Espírito Santo

Pedro Peduzzi e Paulo Victor Chagas - da Agência Brasil *

O governo federal anunciou que autorizará o envio das Forças Armadas e da Força Nacional ao Espírito Santo, com o objetivo de ajudar na retomada dos serviços de policiamento no estado. De acordo com o Ministério da Justiça, 200 homens da Força Nacional devem chegar a Vitória até o início da noite desta segunda-feira (6). 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, viajará para o Espírito Santo ainda hoje. O Estado-Maior das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, em contato com o Comando Militar do Leste, ao qual as tropas do Espírito Santo estão subordinadas, inicia o planejamento operacional seguindo os procedimentos administrativos para a Garantia da Lei e da Ordem.

Desde a última sexta-feira (3), familiares de policiais militares estão dificultando a saída de viaturas da 6ª Companhia, no bairro de Feu Rosa, na Serra. Nas manifestações eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno para os policiais militares.

Segundo o secretário de Segurança Pública, André Garcia, os detalhes da negociação foram discutidos durante o fim de semana com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa.

Garcia informou que a Justiça já concedeu liminar declarando a ilegalidade do movimento, a necessidade de liberar todos os quartéis e unidades da polícia. Ele classificou a manifestação como uma “greve branca”, e determinou que a saída dos quartéis sejam liberada.

Segundo o diretor Social e de Relações Públicas da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), Thiago Bicalho, o movimento de mulheres dos policiais militares foi espontâneo.

As manifestações se estenderam para outros batalhões durante o fim de semana e, de acordo com a ACS, já atingem todos os batalhões do estado. A ACS informou que o salário-base de um policial no estado é R$ 2,6 mil, enquanto a média nacional chega a R$ 4 mil. A entidade argumenta que há anos os policiais não têm aumento salarial e que essa situação acabou por motivar esposas e familiares dos policiais a fazerem as manifestações em frente aos quartéis.

A insegurança registrada no estado levou a prefeitura de Vitória a suspender a volta às aulas na rede municipal e o atendimento em todas as unidades de saúde da capital do Espírito Santo. Nas unidades de saúde, a vacinação contra a febre amarela está temporariamente suspensa.

* Colaborou Andreia  Verdélio

Comissão especial da reforma da Previdência deve ser instalada na quinta-feira

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Cerca de dois meses depois ter a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência deverá começar a tramitar nesta semana na comissão especial voltada para discutir o mérito. O ato de criação da comissão já foi assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deverá ser lido amanhã (7) em sessão plenária. A instalação deverá ocorrer na quinta-feira (9), após os líderes partidários indicarem os integrantes.

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Cotado inicialmente para presidir os trabalhos, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) desistiu da incumbência no último final de semana. Como a presidência da comissão ficou com o PMDB, o partido indicou o atual vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS). “Aceitei o convite, devo instalar a comissão na quinta-feira porque estou na dependência da indicação dos líderes”, disse o deputado à Agência Brasil. Marun informou que estará em Brasília amanhã para se reunir com Maia e tratar do andamento dos trabalhos do colegiado. A relatoria da proposta de reforma da Previdência deverá ficar com o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O governo queria que a instalação da comissão ocorresse ainda em dezembro do ano passado, logo após a aprovação da admissibilidade na CCJ. Mas um acordo entre líderes partidários adiou a criação para depois da escolha do novo presidente da Casa. Após a leitura do ato em plenário, os líderes terão até dois dias para indicar os integrantes do colegiado.

Maia tentou costurar para que a leitura do ato que cria a comissão fosse realizada na última sexta-feira (3), mas não havia o quórum mínimo de 51 deputados para validar a leitura. Hoje (6), houve nova tentativa, mas também frustrada por falta de quórum.

Reforma

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o benefício. Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque já têm o direito adquirido.

A comissão especial será composta por 36 deputados, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos. Com isso, a maioria dos integrantes será da base do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, para que então ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do Dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil", disse o porta-voz.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira

Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Herança

Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Para que não haja mistura com as questões do Ministério, ministro se afastará até a sabatina do Senado. Em seu lugar, ficará o secretário-executivo, José Levi

Licença

No início da noite, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que vai tirar uma licença de 30 dias do cargo. Segundo ele, a intenção é não juntar temas do Ministério à sua indicação para o posto de ministro do STF.

O ministro pretende se manter afastado do Ministério até após a sabatina do Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação. No lugar de Alexandre de Moraes, assume o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Levi.

Agência Brasil