quarta-feira, 6 de abril de 2016

Entenda o que é a investigação jornalística Panamá Papers

A Panamá Papers é uma investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) sobre a indústria de empresas offshore. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos.

O ICIJ, com apoio do jornal alemão Süddeutsche Zeitung, teve acesso a 11,5 milhões de documentos ligados ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Os milhões de documentos vazados foram esmiuçados por mais de 370 jornalistas de 76 países. No Brasil, fazem parte da ICIJ profissionais do portal UOL, do jornal O Estado de S. Paulo e da emissora Rede TV!.

Os documentos mostraram que a Mossack Fonseca, que tem escritórios em outros países, é uma das maiores criadoras de empresas de fachada do mundo. A documentação analisada apontou a criação de 214 mil empresas offshore ligadas a pessoas em mais de 200 países e territórios.

As descobertas das investigações trazidas a público envolvem 140 políticos de mais de 50 países, ligados a empresas offshore em 21 paraísos fiscais. Nomes de chefes de Estado, ministros e parlamentares de vários países aparecem no Panamá Papers.  As planilhas, e-mails, faturas e registros corporativos apontam que as fraudes foram cometidas nos últimos 40 anos.

A Receita Federal do Brasil informou que a criação de offshores não é ilegal e representa uma forma de investimento no exterior, desde que as informações sejam declaradas. No entanto, caso o Fisco constate tentativa de evasão fiscal ou de ocultação do verdadeiro dono dos bens, o contribuinte pode ser autuado e multado.


O blog de Fernando Rodrigues, do UOL, revelou que funcionários da Mossack Fonseca disseram, em trocas reservadas de e-mails, que a política da companhia é “não atender pessoas que têm ou tiveram cargos políticos”. Mas os jornalistas do ICIJ constataram que algumas das offshores foram utilizadas pelos políticos e seus parentes para comprar bens e imóveis no exterior. Outras serviram para movimentar contas bancárias em países como a Suíça.

No Brasil, foram checados pelo UOL, no banco de dados do escritório de advocacia no Brasil, os nomes de pessoas classificadas no mercado financeiro como “PEPs” (do inglês politically exposed person ou “pessoa politicamente exposta”). De acordo com o blog de Fernando Rodrigues, a Mossack atendeu a pelo menos seis grandes empresas citadas na Lava Jato.

O cruzamento de dados incluiu os 513 deputados federais, os 81 senadores e seus suplentes, os 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014 e os 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.

Foram checados os nomes da presidenta Dilma Rousseff e de todos os seus antecessores vivos, além dos parentes mais próximos. Os ministros atuais e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de todos os tribunais superiores também foram checados, além de candidatos a governador e à Presidência da República em 2014. Na reportagem especial do UOL, apareceram os nomes de alguns políticos brasileiros, mas nenhum ligado ao governo.

Empresas offshores

Offshores são empresas abertas no exterior e não são obrigatoriamente ilegais. Quando declaradas legalmente no Imposto de Renda, são uma forma de investimento em bens e ativos no exterior. Esse tipo de empresa, no entanto, é ilegal quando não é devidamente declarada e serve para burlar a fiscalização, evadir impostos e esconder o real dono do dinheiro. Offshoresilegais geralmente são abertas em paraísos fiscais, países com pouco ou nenhum imposto.

Uma offshore pode servir para esconder o dinheiro para evitar pagamento de impostos, bem como uma suposta origem ilegal – de propina ou até mesmo de tráfico de drogas. É possível ainda criar uma fundação privada, que atua como acionista da empresa e despista a identidade do dono da offshore. Os diretores dessa fundação assinam por ela, escondendo o nome de proprietário do dinheiro nos documentos vinculados à fundação e à offshore.

Dilma: governo não fará reforma ministerial antes da votação do impeachment


Mais uma vez o apresentador jornalístico da Globo, senhor William Waack,  erra ao tentar induzir o seu público a acreditar que a presidente da Republica  iria barganhar cargos públicos, mais precisamente ministérios, em troca de votos na votação do impeachment.

O apresentador que ancora o programa por detrás de uma bela mesa de vidro, sentado numa confortável cadeira, fez questão de levantar-se no momento em que convidou o jornalista Heraldo Pereira para trazer as noticias que foram destaque em Brasília. Com um ar debochado e uma frase feita. “Heraldo, parece que a presidente não está medindo esforços para se manter no poder. É isso?” Foi dessa forma que ele “vendeu” a falsa noticia de que a presidente Dilma estaria trocando cargos por votos.

Indo na contramão do que afirmara o global, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que o Palácio do Planalto não pretende fazer qualquer reestruturação ministerial antes do processo de votação do impeachment na Câmara dos Deputados. “Nós não iremos mexer em nada atualmente. O governo não está avaliando nenhuma mudança hoje”, afirmou, após conhecer, na Base Aérea de Brasília, a aeronave KC-390, novo avião cargueiro projetado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Perguntada se considera como precipitada a saída do PMDB do governo, Dilma respondeu que não avalia “ação de partido nenhum”, sequer a de sua legenda, o PT. “Eu não faço avaliações sobre ações partidárias, porque isso não é algo adequado para uma presidenta da República fazer”.

No final de março, o PMDB, que era o principal partido da base aliada, decidiu deixar de apoiar o governo. O partido ocupa atualmente seis ministérios no governo Dilma.

Sobre a sugestão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) de antecipar as eleições presidenciais para outubro, Dilma afirmou que é uma proposta. “Não rechaço nem aceito. É uma proposta. Convence a Câmara e o Senado a abrir mão de seus mandatos?”, disse, em referência aos mandatos dos parlamentares.

Defesa na Câmara
Em relação à defesa do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentada ontem (4), na Comissão do Impeachment da Câmara, Dilma afirmou concordar “integralmente” com os argumentos. “Acho lamentável essa questão em relação aos decretos [suplementares] assim como as chamadas pedaladas fiscais. Acho que qualquer tentativa de transformar isso em tentativa de impeachment é golpe. É golpe porque não tem base legal”, reiterou.

Instabilidade política
A presidenta voltou a dizer que sem estabilidade política fica muito difícil conseguir a recuperação da economia e a geração de empregos. Segundo Dilma, a oposição tem criado instabilidade desde que assumiu o segundo mandato com as pautas-bomba. “Tem uma [pauta-bomba] transitando no Congresso. É uma pauta-bomba de hidrogênio, porque ela tem um impacto de R$ 300 bilhões ao transformar os juros das dívidas dos estados em juros simples. Quem é aqui que consegue um empréstimo com juros simples? Nenhum de vocês”, afirmou aos jornalistas.

“É público e notório no Brasil que tem um pessoal que torce para o quanto pior melhor. Pior para a população e melhor para eles que querem encurtar o caminho do poder. Nenhum governo conseguirá governar o Brasil se não tiver um pacto pelo diálogo, pela estabilidade política”, destacou, encerrando a entrevista dizendo que o governo está “inteiramente disposto a abrir o diálogo”.

Cientistas japoneses criam sensor que detecta alimentos estragados


Um grupo de cientistas japoneses criou dispositivo que pode ser colocado em película aderente, capaz de detectar o estado de conservação da carne ou do peixe, informou hoje (5) o jornal Nikkei.

Trata-se de "material inteligente", com 1 centímetro de comprimento, que reage ao ser colocado sobre os alimentos e cuja utilização poderá evitar casos de intoxicação alimentar, de acordo com o grupo de pesquisadores da Universidade de Yamagata, no Norte do Japão.

O sensor é capaz de detectar a histamina, uma substância gerada quando as bactérias começam a decompor os aminoácidos dos alimentos e que é responsável por sintomas de intoxicação alimentar, mesmo em pequenas quantidades.

O aparelho integra um microcircuito impresso em material semicondutor, em película aderente e, no futuro, poderá ser instalado em embalagens de modo a fornecer informação automática sobre o estado de conservação dos alimentos.

Atualmente, outros sensores com a mesma finalidade estão sendo desenvolvidos, mas maiores, disseram os cientistas japoneses.

A partir dessa experiência, os pesquisadores esperam desenvolver um dispositivo para comercialização no prazo de três anos, acrescentou o diário.
A equipe da Universidade de Yamagata, dirigida pelo cientista Shizuo Tokito, desenvolve ainda um sistema para ligar essa tecnologia a celulares, de modo que os consumidores possam receber informação a distância sobre o estado dos alimentos.

terça-feira, 5 de abril de 2016

Palestrantes do ciclo de debates da UFBA dizem que há tentativa de golpe no país


No primeiro dia do ciclo de debates Crise e Democracia, promovido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, quatro nomes do cenário político nacional levaram seus pontos de vista sobre a atual situação política do Brasil e a democracia. Foi praticamente ponto-comum entre os palestrantes que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode ser considerado uma tentativa de  golpe.

No Auditório da Reitoria da UFBA, centenas de estudantes, professores, técnico-administrativos e membros da sociedade participaram do debate, mediado pelo reitor da instituição, João Carlos Salles.

O sociólogo da Unicamp, Ricardo Antunes, iniciou o evento trazendo uma contextualização política brasileira, na qual citou exemplos na história, nos quais presidentes foram destituídos do poder, o que, para ele, está prestes a ocorrer no Brasil, com a presidenta Dilma Rousseff.

“Não podemos aceitar um golpe que tem uma simbiose macunaímica. Há uma tentativa de golpe parlamentar que estampa um estado de exceção de setores do judiciário. As classes dominantes, favoráveis ao impeachment, que joga em cima da classe trabalhadora, o ônus da crise”, disse o sociólogo de corrente marxista. O intelectual ainda defendeu que não há nenhum crime de responsabilidade que justifique o impedimento de Dilma.

Cobertura da imprensa
Em seguida, a jornalista e professora da UFBA, Mariluce Moura, fez uma análise da cobertura midiática sobre o panorama político e dos movimentos favoráveis e contrários à saída da Presidenta, nas manifestações das ruas. Mariluce iniciou a fala, citando o editorial do jornal Folha de S.Paulo, do último sábado (2). Para ela, existe um enquadramento midiático que seleciona e constrói os acontecimentos sociais.

“[Alguns] veículos constroem um cenário que tenta conquistar uma massa desorganizada, que busca um líder autoritário que lhe dê sentido. O diferencial das investidas da mídia será a internet com outros atores? Será o não ao golpe nas ruas? Acesso de jovens mais pobres à universidade e a inclusão social?”, questionou a jornalista, que foi perseguida e presa durante a ditadura militar.

A jornalista destacou a importância da internet e das redes sociais para o equilíbrio de informações passadas à sociedade. “Eu gostaria de observar que, se vamos ter que reorganizar e reconfigurar as forças da esquerda daqui pra frente, no que diz respeito à área da comunicação, há duas questões fundamentais que devem ser levadas a sério: a regulação dos meios de comunicação, como ocorre em qualquer país civilizado, e o financiamento e suporte para expansão da mídia alternativa, no caso da internet e das redes sociais”.

Polarização
O vereador de Belém (PA), Fernando Carneiro (PSOL), foi o terceiro convidado. Também historiador, Carneiro declarou-se contra o que chama de “golpe”, mas disse que não apoia o governo Dilma e fez duras críticas à polarização política nacional.

“A realidade é uma totalidade e é dominante. Não se pode isolar acontecimentos fora do contexto, porque causa problemas para a realidade. Muito se fala sobre golpe e impeachment¸ mas não se pode imaginar que seria algo como em 64. Sou defensor da liberdade democrática e ser contra o impedimento, como sou, não significa ser meio governista. Isso é perigoso porque esse governo não me representa, eu não votei nele, mas essa manobra jurídica tem que ser combatida. Sou contra esse golpe e contra o impeachment, pela ausência de prova de crime de responsabilidade”.

O político ainda falou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando acusou o petista de priorizar a governabilidade em detrimento da mobilização popular. Antes de encerrar, o palestrante questionou os dados fornecidos pelo governo federal sobre a redução de pessoas na linha de pobreza e extrema pobreza, o que provocou vaias de parte da plateia, composta, em sua maioria, por estudantes da universidade.

Parlamentar ausente
Para encerrar a mesa redonda, o jornalista Emiliano José falou substituindo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo a UFBA, a parlamentar ausentou-se porque estava participando da sessão de hoje da Comissão Especial de Impeachment na Câmara dos Deputados em Brasília.

Emiliano José, que além de jornalista é ex-deputado federal e professor da instituição, contestou algumas declarações do vereador Fernando Carneiro, e disse que “há um golpe em andamento no Brasil, articulado por setores que fizeram o golpe de 1964”.

O acadêmico insistiu na ideia de que o pedido de impeachment é um “ato golpista, que envolve boa parte do judiciário, setores do MPF [Ministério Público Federal]”. “É uma operação judicial seletiva que só encontra crime de um lado e procura criminalizar a maior liderança histórica do Brasil, que é Lula”, disse Emiliano José.

O segundo dia do ciclo de debates, nesta terça-feira (05), será no mesmo local, a partir das 18h30, no Centro de Salvador. Para a próxima mesa redonda, está prevista a participação a historiadora e política filiada ao PT Selma Rocha, o  político Zé Maria Almeida , que foi candidato à presidência pelo PSTU nas eleições de 2014, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Paulo Rodrigues, e o jornalista e escritor José Arbex Jr. O ciclo de debates segue até a sexta-feira (8), no mesmo horário. Os debates podem ser acompanhados ao vivo pela internet no site aovivo.ufba.br/criseedemocracia.

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Villaverde denuncia censura da Globo a Lula como ataque à democracia



Deputado incluiu carta do ex-presidente à rede midiática, nos anais da Assembleia

O deputado Adão Villaverde (PT) ocupou a tribuna, na sessão plenária do dia 15, terça feira, para denunciar informações mentirosas, montagem de correspondência e censura ao ex- presidente Lula por parte da Rede Globo, na edição do sábado (12), do Jornal Nacional, versando sobre a denúncia dos procuradores do MP de São Paulo contra o ex-primeiro mandatária da República. Villaverde repudia a negativa de emissora de atender o direito legal de resposta interposto pelos advogados de Lula. “É um ataque à liberdade de expressão e à própria democracia”, afirmou o parlamentar. “ Esta concessionária posta-se como democrática, mas age como autoritária”.

O deputado pediu, também, a inclusão, nos anais da Assembleia, da carta encaminhada pelo ex-presidente à direção do conglomerado midiático invocando a legítima resposta, que foi ignorada pela emissora até agora. “Se a Globo desobedece à lei, este Parlamento, por sua trajetória no exercício da democracia e de postura de rejeição à censura, acolhe o documento de um ex-presidente do Brasil, que faz parte da história do país”, disse o deputado.

“Eu não fui procurado pela Globo para apresentar meu ponto de vista. Ninguém da minha assessoria foi procurado. O direito ao contraditório foi sonegado”, escreve Lula. “Alguém se apropriou indevidamente do meu direito de defesa. Não é a primeira vez que isso acontece e certamente não será a última. Mas eu fiquei indignado ao ver minha mulher e meu filho sendo retratados na televisão como se fossem criminosos”. (...)”Em 40 anos de vida política, aprendi a lidar com o preconceito, com a inveja e até com o ódio político. Mas não me conformo, como ex-presidente desse imenso país chamado Brasil, não posso me conformar de ser comparado a um traficante de drogas, como aconteceu no final da reportagem. Essa comparação ofensiva, injuriosa, caluniosa, não está nos autos da denúncia do Ministério Público”.

Villaverde disse Lula explicita sua defesa da democracia, do estado de direito e da própria liberdade de imprensa, que só é verdadeira quando admite o contraditório e respeita a verdade dos fatos. “Como diz Lula, quando estes princípios são ignorados o maior prejudicado não é o ex-presidente, é cada cidadão e a sociedade, é a democracia”, assinalou o deputado.

MESMO PATRIMÔNIO DE 2003

Na correspondência, Lula reafirma que nunca foi dono de tríplex no Guarujá ou em qualquer outro lugar e volta a assegurar que seu patrimônio pessoal permanece exatamente o mesmo de antes de assumir a presidência do Brasil em janeiro de 2003.

Villaverde disse que a reportagem do Jornal Nacional não procurou a assessoria do Instituto Lula, na quinta-feira (10) para comentar a denúncia dos procuradores do MP de São Paulo. Segundo o Instituto, a mensagem de e-mail exibida no Jornal Nacional do sábado é de um repórter da GloboNews, e não do JN ou de qualquer outra redação da Rede Globo. Ao reproduzir parcialmente o e-mail deste jornalista, a Globo apagou deliberadamente o logotipo da GloboNews, para enganar o público. Os contatos entre a assessoria de imprensa do Instituto Lula e a redação do Jornal Nacional sempre foram feitos diretamente.

“É degradante que a Rede Globo utilize o nome de um profissional da GloboNews para montar a farsa que foi ao ar no JN deste sábado”, diz nota do Instituto.

O mesmo vale para as mensagens enviadas à assessoria de imprensa dos advogados de Lula, e que não mencionavam reportagem no Jornal Nacional sobre a denúncia do MP. O que o Jornal Nacional tentou fazer na edição deste sábado foi lançar uma cortina de fumaça sobre as mentiras e gravíssimos erros cometidos na edição de quinta-feira.

Os advogados do ex-presidente Lula preparam as medidas judiciais cabíveis diante da recusa da Rede Globo em atender ao Direito de Resposta e para reparar as novas ofensas dirigidas no sábado ao ex-presidente Lula.

A solicitação de Direito de Resposta do ex-presidente Lula foi feita nos termos da lei. A reportagem de quinta-feira é parcial e caluniosa porque, ao longo de nove minutos de reportagem, o ex-presidente Lula foi acusado 18 vezes (sem fundamento e sem resposta) pela prática de 10 diferentes crimes, foi alvo de 9 ofensas e 2 calúnias, a mais grave e desrespeitosa, quando o repórter comparou Lula a um traficante de drogas, calúnia que extrapola até mesmo as leviandades contidas nos autos da denúncia.

O texto de resposta do ex-presidente Lula à Rede Globo não tem ironias nem se alonga em comentários críticos ao jornalismo da Rede Globo, como alegou a emissora para censurá-lo.

O texto tem 950 palavras. Na reportagem de 10 de março, o apresentador Willian Bonner, o repórter José Roberto Burnier e os promotores José Carlos Blat e Cássio Conserino utilizaram 1.085 palavras para — sem provas e sem defesa – ofender, difamar e caluniar o ex-presidente, sem qualquer respeito ao equilíbrio jornalístico.

O que Lula aponta na resposta censurada é a parcialidade do Jornal Nacional – veiculado por uma concessionária de serviço público – que não respeitou nem seus direitos nem o direito do público à informação correta. O que a Rede Globo chamou neste sábado de “ironias” são as duras verdades que a emissora se recusa a ouvir.

A truculenta reação da Globo a uma solicitação de Direito de Resposta, apresentada nos termos da Lei, expõe mais uma vez a extrema dificuldade desta emissora em lidar com os princípios democráticos que norteiam a liberdade de imprensa, e que deveriam ser observados com rigor numa concessionária de serviço público. Entre estes princípios estão o equilíbrio editorial, o respeito ao contraditório, o rigor na apuração, o juízo imparcial da notícia e a serena humildade diante dos fatos.

Na parte de sua resposta que foi censurada, Lula recorda que a Globo levou 30 anos para pedir desculpas ao povo brasileiro por ter apoiado o golpe 64, praticando um jornalismo de um lado só ao longo de duas décadas. O jornalismo arrogante, de um lado só, voltou às telas do Jornal Nacional neste sábado, por meio de um dos porta-vozes daqueles tempos sombrios. Esta é uma noite para lembrar que as ditaduras, sejam as políticas, sejam as midiáticas, cedo ou tarde chegam ao fim.

RESPOSTA INTEGRAL DO EX-PRESIDENTE LULA AO JORNAL NACIONAL:

“Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, e minha mulher, Marisa Letícia, não somos e nunca fomos donos de nenhum apartamento tríplex no Guarujá nem em qualquer outro lugar do litoral brasileiro.

Meu patrimônio imobiliário hoje é exatamente o mesmo que eu tinha ao assumir a presidência da República, em janeiro de 2003:

O apartamento onde moro com Marisa, e onde já morávamos antes do governo, e o rancho “Los Fubangos”, um pesqueiro na represa Billings.

Ambos adquiridos a prestações. Também temos dois apartamentos de 70 metros quadrados que Marisa recebeu em permuta por um lote que ela herdou da mãe.

Tudo em São Bernardo do Campo. Tudo registrado em nosso nome no cartório e na declaração anual de bens.

Esta é a verdade dos fatos, em sua simplicidade: entrei e saí da Presidência da República com os mesmos imóveis que adquiri ao longo da vida, trabalhando desde criança, como sabem os brasileiros.

Não comprei nem ganhei apartamento, mansão, sítio, fazenda, casa de praia, no Brasil ou no exterior.

Jamais ocultei patrimônio nem registrei propriedade particular em nome de outras pessoas.

Nunca registrei nada em nome de empresas fictícias com sede em paraísos fiscais, artifício utilizado por algumas das mais ricas famílias deste País para fugir ao pagamento de impostos.

As informações sobre o patrimônio do Lula – verdadeiras, fidedignas, documentadas – sempre estiveram à disposição do Ministério Público e da imprensa, inclusive da Rede Globo.

Estas informações foram deliberadamente ocultadas do público na reportagem do Jornal Nacional que apresentou as acusações do Ministério Público de São Paulo.

Eu não fui procurado pela Globo para apresentar meu ponto de vista. Ninguém da minha assessoria foi procurado. O direito ao contraditório foi sonegado.

Alguém se apropriou indevidamente do meu direito de defesa. Não é a primeira vez que isso acontece e certamente não será a última.

Mas eu fiquei indignado ao ver minha mulher e meu filho sendo retratados na televisão como se fossem criminosos.

Mesmo na mais acirrada disputa política – e o jornalismo não está acima dessas disputas – nada justifica envolver a família, a mulher, os filhos, como ocorreu nesse caso.

Fiquei indignado porque, ao longo de 9 minutos, o apresentador William Bonner e o repórter José Roberto Burnier me acusaram 18 vezes de ter cometido 10 crimes diferentes; sem nenhuma prova, endossando as leviandades de três membros do Ministério Púbico de São Paulo.

Reproduziram ofensas, muitas ofensas, a partir de uma denúncia que sequer foi aceita pela juíza. E ainda por cima, denúncia de um promotor que já foi advertido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, porque atuou fora da lei neste caso.

A Rede Globo me conhece o suficiente para fazer uma avaliação equilibrada das acusações lançadas por aquele promotor, antes de reproduzi-las integralmente pelas vozes de William Bonner e Roberto Burnier.

A Rede Globo recebeu, desde 31 de janeiro, todas as informações referentes ao tríplex, com documentos que comprovam que nem eu nem Marisa nem nosso filho Fabio somos donos daquilo. É uma longa e detalhada nota, chamada “Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa”.

Cheguei a abrir mão do meu sigilo fiscal e anexei a esta nota parte de minha declaração de bens.

Quando divulgamos este documento esclarecedor, o Jornal Nacional fez uma série de matérias tentando desqualificar o que estava dito lá. Duvidaram de cada detalhe, procuraram contradições, chegaram a distorcer uma entrevista do meu advogado.

Quanta diferença…
Na reportagem sobre a denúncia do procurador, nada foi questionado. Tudo foi endossado e ratificado como se fosse absoluta verdade.

A Rede Globo sempre poderá dizer que estava apenas “retratando os fatos”, “prestando informações à sociedade”, “cumprindo seu dever jornalístico”.

Só não vai conseguir explicar ao povo brasileiro a diferença gritante de tratamento: quando acusam o Lula, é tudo verdade; quando o Lula se defende, é tudo suspeito.

Em 40 anos de vida política, aprendi a lidar com o preconceito, com a inveja e até com o ódio político.

Mas não me conformo, como ex-presidente desse imenso país chamado Brasil, não posso me conformar de ser comparado a um traficante de drogas, como aconteceu no final da reportagem.

Essa comparação ofensiva, injuriosa, caluniosa, não está nos autos da denúncia do Ministério Público.

Não sei quem decidiu incluir isso na reportagem, mas posso avaliar seu caráter.

Se esta mensagem está sendo lida hoje na Rede Globo é por uma decisão da Justiça, com base na Lei do Direito de Resposta, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final do ano passado.

Esta lei garante que a Liberdade de Imprensa seja realmente um direito de todos e não um privilégio daqueles que detém os meios de comunicação.

É ela que nos permite enfrentar a ocultação de informações, a sonegação do contraditório, a falsidade informativa, a lavagem da notícia.

Estes vícios foram sistematicamente praticados pelos grandes veículos de comunicação do Brasil durante a ditadura e fizeram tão mal ao País quanto a censura, que abolimos na Constituição de 1988.

A Rede Globo levou mais de 30 anos para pedir desculpas ao País por ter apoiado a ditadura, praticando um jornalismo de um lado só. Graças à lei do Direito de Resposta, não tenho de esperar tanto tempo para responder às ofensas dirigidas a mim e a minha família no Jornal Nacional.

Eu não estou usando este direito de resposta para me defender apenas, e a minha família. É para defender a democracia, o estado de direito e a própria liberdade de imprensa, que só é verdadeira quando admite o contraditório e respeita a verdade dos fatos.

Quando estes princípios são ignorados, em reportagens como aquela do Jornal Nacional, o maior prejudicado não é o Lula, é cada cidadão e a sociedade, é a democracia”.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Entenda a tramitação do processo de impeachment



A presidenta Dilma Rousseff tem até as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito à comissão especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de impeachment. Nesse data se encerra o prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação da defesa.

Para que o processo de impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado são necessários os votos de no mínimo 342 dos 513 deputados. A votação será nominal e aberta. Quando o processo começar, os deputados serão chamados a votar de acordo com a região ou o estado a que pertencem. Se a votação não alcançar os 342 votos, o processo será automaticamente arquivado. Caso contrário, o impeachment segue para o Senado. Para barrar o seguimento do processo, o governo precisa ter pelo menos 172 votos, o que impediria a oposição de conseguir os 342.

Entretanto, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na segunda-feira a defesa será entregue às 16h30 pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral em seguida.

Após a apresentação da defesa, a comissão tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO,) apresente parecer, que deverá ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado até o encerramento do prazo. Para ser aprovado na comissão, o parecer precisará dos votos da maioria simples dos votantes. Isso significa que não será necessária a metade mais um dos 65 integrantes da comissão para definir os rumos do processo, basta a maioria de 33 deputados para o processo ser encaminhado ao plenário.  

Mesmo com o prazo de cinco sessões, o relator poderá apresentar seu parecer imediatamente na primeira sessão. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer ainda terá que ser submetido à votação no plenário.

Após a comissão concluir os trabalhos, o parecer será lido em plenário, na primeira sessão ordinária da Câmara. Em seguida, vai ser encaminhado para publicação no Diário Oficial da Câmara, que começa a circular pontualmente às 8h. A partir desse horário será contado o prazo de 48 horas para que o parecer entre na pauta do plenário.    
Caberá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocar a sessão para iniciar as discussões e a votação final sobre a admissibilidade do processo. 

Nesse cenário, é provável que o parecer seja votado na comissão até o dia 12 de abril. Depois, no dia 13, ele seria publicado no Diário Oficial e estaria pronto para ir ao plenário no dia 16 de abril. A expectativa é de que a votação no plenário dure três dias.

O trâmite do processo de impeachment obedece às definições contidas na Lei 1.079/1950, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do impeachment na  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB.

No julgamento, a corte reafirmou o entendimento de que o rito a ser aplicado deve seguir os mesmos passos do processo que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, a votação no plenário durou dois dias, mais de 120 deputados se inscreveram para falar e 70 discursaram.

Histórico
O pedido de impeachment foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato.

Os decretos, não numerados, assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

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