Polícia Federal prende mais um investigado na 22ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (28), no Aeroporto de Guarulhos (SP), Ademir Auada, um dos procurados na 22º fase da Operação Lava Jato, batizada de Triplo X, que apura crimes corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro vinculados ao esquema que desviava recursos da Petrobras.

Segundo as investigações, Auada é o responsável pela offshore Murray Holdings junto à empresa panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir esse tipo de empresa em paraísos fiscais. A Murray é dona de um condomínio imobiliário no Guarujá, litoral paulista.

Inicialmente construído pela Bancoop, presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado, o empreendimento foi repassado à empreiteira OAS em 2009 em decorrência de uma crise financeira da cooperativa. A Polícia Federal apura se houve ocultação de patrimônio na operação e se as unidades foram usadas como repasse de propina.

Para os investigadores da Lava Jato, além de abrir as empresas, a Mossack auxiliava na abertura de contas no exterior para esconder dinheiro de propina fruto de atividades irregulares envolvendo negócios da Petrobras.

Três dos réus na Lava Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, e o empresário Mário Góes tinham offshores abertas pela Mossack

Antes de prender Auada, os policiais fizeram busca e apreensão na casa dele. A PF afirmou que Auada estava agindo "no sentido de destruir grande quantidade de documentos, possivelmente relacionados à presente investigação".

A prisão é temporária e termina em cinco dias prorrogáveis, caso a Justiça considere necessário. Ontem (27), os policiais já haviam prendido temporariamente Ricardo Honório Neto, um dos sócios do escritório da Mossack Fonseca no Brasil, Renata Pereira Brito, que trabalhava com Honório, e Nelci Warken, apontada como responsável por um tríplex no Condomínio Solaris.

Dois mandados de prisão da 22ª etapa da Lava Jato ainda não foram cumpridos e se referem a Maria Mercedes e Luis Hernandez Rivero, citados pelas investigações como administradores de fato da Mossack no Brasil.

Dilma diz que Conselhão respeita autonomia do Legislativo

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28) que a existência de conselhos para dar subsídio  ao Poder Executivo em nada desfigura a autonomia e relevância da missão constitucional do Legislativo.

“O Legislativo produz leis e fiscaliza as ações do Executivo. O conselho, vinculado ao  Executivo, sugere, propõe, debate e critica medidas próprias do âmbito administrativo”, disse, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O Conselhão reuniu representantes da sociedade civil e empresários para debater medidas econômicas. Este foi o primeiro encontro de 2016, depois de um ano e meio sem a reuniões desse tipo.

Dilma agradeceu a todos os conselheiros. “Desejo que se sintam à vontade para trazer sua visão de mundo, críticas e sugestões”. Segundo Dilma, um dos principais desafios das democracias modernas é a busca de integração entre poderes. “Essa convivência é saudável e oportuna”

Ao abrir o evento, o ministro o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, disse que as democracias mais maduras têm conselhos desse tipo. Em seguida, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, integrante do Conselhão, disse que o grupo deve encontrar ideias “compatíveis, que resultem em ações compartilhadas”.

A maior parte da reunião foi fechada para a imprensa, mas algumas informações foram divulgadas por meio do microblog Twitter. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs a criação de um limite legal para o crescimento do gasto público e o estabelecimento de uma margem fiscal para acomodar flutuações de receita.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que o banco tem atuado para assegurar estabilidade e bom funcionamento dos mercados. O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, disse que o comércio exterior é fator muito importante para a recuperação da atividade econômica.

Fazenda diz que uso do FGTS no crédito consignado corrige distorção

A possibilidade de o trabalhador usar a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados – com parcelas descontadas diretamente no salário – corrige distorções nesse segmento de crédito, informou o Ministério da Fazenda.

Em nota, a pasta destacou que a medida, anunciada hoje (28) na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vai garantir igualdade no acesso ao crédito aos trabalhadores do setor público e do setor privado.

Segundo o comunicado, apesar de a modalidade ter se expandido de cerca de R$ 10 bilhões em janeiro de 2004 para quase R$ 274 bilhões em dezembro de 2015, o crescimento não foi bem distribuído. Isso porque os trabalhadores do setor público, que têm estabilidade, conseguem muito mais acesso ao crédito consignado do que os do setor privado, cujos juros são mais altos por causa do risco de inadimplência provocado pelo desemprego.

Nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória que autoriza os trabalhadores a usar parte do saldo da conta vinculada (10%) e toda a multa rescisória do FGTS – paga quando o empregado é demitido sem justa causa – como garantia adicional contra inadimplência. A garantia é usada para cobrir os prejuízos da instituição financeira em caso de calote por parte do mutuário.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a aprovação da medida é importante para conter o endividamento dos trabalhadores do setor privado. Eles poderão trocar o cheque especial e o cartão de crédito (na modalidade de crédito rotativo) pelo crédito consignado. Ontem (27), o Banco Central divulgou que as taxas do cartão de crédito rotativo encerraram 2015 em 431% ao ano, e os juros do cheque especial chegaram a 287% ao ano. Em contrapartida, a taxa média do consignado estava em 28,8% ao ano em dezembro.

PMDB quer disputar Presidência em 2018 com candidato próprio, diz Temer

O vice-presidente Michel Temer disse hoje (28) que seu partido, o PMDB, quer assumir “o poder em 2018, com candidatura própria à Presidência da República”. Temer, que é presidente do PMDB, começou nesta quinta-feira uma série de viagens pelo país em busca de apoio para sua reeleição ao comando do partido, na Convenção Nacional da legenda, marcada para março.

“Vamos percorrer todo o país. O objetivo é, em função das eleições municipais [em outubro], entusiasmar o PMDB para que não só lance candidatos, mas que sejam bem-sucedidos nas eleições municipais. Evidentemente, 2018 passa por 2016. Queremos também que os candidatos tenham um programa do PMDB para anunciar”, acrescentou Temer em Curitiba, primeira etapa da Caravana da Unidade.

Lava Jato

Temer destacou que as investigações da Operação Lava Jato não devem tomar conta do país e paralisar a atividade política, nem a administração do Brasil. “São questões apartadas." De acordo com o vice-presidente, não se deve considerar a Lava Jato como algo que deva tomar conta do país. "Ela [operação] toma conta das funções do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público, que estão agindo segundo suas competências constitucionais, mas isso não deve embaraçar nem a administração do país, nem muito menos a atividade política.”

Ele disse que é preciso esperar a apuração de todos as denúncias que vêm sendo feitas durante as investigações "com muita racionalidade e tranquilidade", o que mostra que "as instituições do Brasil estão funcionando”.

Conselhão

Sobre a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, que ocorre na tarde de hoje, em Brasília, Temer destacou que a presidenta Dilma Rousseff vai pleitear uma pacificação do país e a colaboração da iniciativa privada e dos trabalhadores de todos os setores.

“Se não houver essa pacificação, essa unidade, eu confesso que não é fácil sair da crise. O país tem uma crise e, para debelarmos essa crise, precisamos da união de todos”, afirmou.

Advogado confirma ter recebido dinheiro de firma investigada na Zelotes

Ouvido como testemunha da Operação Zelotes, o advogado Carlos Alberto de Almeida Palmeira, sócio do escritório Spíndola Palmeira Advogados, confirmou que seu escritório recebeu dinheiro da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa (M&M). A firma é acusada de negociar e repassar propinas em troca da aprovação de medidas provisórias (MPs), que beneficiaram companhias do setor automobilístico.

Palmeira explicou que é o responsável pelos clientes do agronegócio e pelas questões administrativas e financeiras do escritório e que os sócios, Vladimir e Camilo Spíndola respondem, respectivamente, pelas áreas tributária e civil. Os dois são filhos da ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Lytha Battiston Spíndola. Ela é ré da Operação Zelotes, acusada de receber R$ 78 mil como pagamento, por monitorar a tramitação da MP 471 no Congresso Nacional, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à montadoras entre 2010 e 2015.

Segundo o Ministério Público, Lytha, que também foi assessora especial do gabinete da Casa Civil, teria tentado convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda em relação a MP 512/2010, que também previa benefícios fiscais para o setor. Segundo a acusação, ela recebeu R$ 2 milhões da M&M, dinheiro repassado a empresas de seus filhos, que, segundo os procuradores, estavam a par das irregularidades.

Parte do dinheiro teria sido repassado pela Green Century – outra empresa de seus filhos, criada para prestar consultoria empresarial na área tributária – a partir de um contrato assinado com a Marcondes. Esta firma assinou contrato com a empresa do lobista Mauro Marcondes Machado e de sua mulher Cristina Mautoni, acusados de repassar o dinheiro das propinas e negociar com autoridades os benefícios para o setor.

Carlos Alberto Palmeira explicou que a Green foi criada para permitir a participação dos advogados em consultorias a empresas e confirmou que os serviços contratados por Marcondes foram prestados. Provocado pelo advogado de defesa dos acusados, Palmeira afirmou que os pagamentos feitos eram referentes a honorários e outros serviços “efetivamente prestados”, além de reembolsos de despesas com viagens, com valores de pouco mais de R$ 1 mil cada.

Guido Mantega

Os depoimentos começaram a ser prestados na última segunda-feira (26). Um dos nomes da lista dos réus é o do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, indicado por Eduardo Valadão, sócio de José Ricardo no escritório J.R Silva Advogados, também acusado de participar de esquema de manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e de suposta compra de MPs para beneficiar o setor automotivo.

A oitiva de Mantega estava prevista para o próximo dia 2, mas o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelas investigações, enviou à Justiça Federal de São Paulo, onde Mantega mora, um pedido para que esse testemunho ocorra no dia 4 por videoconferência. O magistrado aguarda uma resposta para confirmar a nova data.

Justiça do Amazonas cassa aposentadoria de ex-juiz condenado por pedofilia

A Justiça do Amazonas condenou o ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. Ele está preso desde julho de 2010 pelo crime de abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho no município de Tefé. Branquinho também teve a aposentadoria cassada e os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele pode recorrer da decisão.

A ação de improbidade administrativa contra o ex-juiz foi movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM)). Segundo o órgão, ele foi condenado em dois processos criminais distintos, ambos do MPF-AM entre os anos de 2010 e 2011, por pedofilia e aproveitamento indevido de cargo público e do poder da autoridade de juiz.

A condenação foi divulgada ontem (28) pelo MPF-AM.

Antônio Carlos Branquinho cumpre pena de 33 anos de prisão em regime fechado.

A investigação da Polícia Federal (PF) mostrou que o réu atraía crianças e adolescentes com promessas de pagamento ou se valia do cargo de juiz para intimidar as vítimas. Na época, a PF apreendeu fitas e fotos com imagens que o ex-juiz fazia dos atos sexuais.

A reportagem tentou localizar o advogado de Antônio Carlos Branquinho, mas não conseguiu até a publicação da matéria.

*Com informações do Ministério Público Federal do Amazonas