Leandro Prazeres - Do UOL, em
Brasília - 07/10/2015
O
TCU (Tribunal de Contas da União) realiza nesta quarta-feira (7) uma sessão
para apreciar as contas do governo federal de 2014. Nos últimos dias, o clima
entre o governo e o TCU ficou acirrado e a AGU (Advocacia Geral da União)
tentou tirar o relator do processo, ministro Augusto Nardes, da relatoria das
contas. Na noite desta terça, a
AGU entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar
impedir o julgamento.
Enquanto
o governo tenta minimizar os impactos de um parecer recomendando a rejeição das
contas pelo Congresso Nacional, a oposição aposta na reprovação para obter mais
fôlego para um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff (PT). Em meio a esse fogo cruzado, veja sete coisas que você precisa
saber sobre a análise das contas do governo no TCU.
Por que o TCU julga
as contas do governo?
O
TCU (Tribunal de Contas da União) foi criado em 1890. A ideia é que o TCU
monitore e alerte as autoridades sobre eventuais desvios cometidos pelo governo
na condução das finanças públicas. Apesar de ser chamado de
"tribunal", o TCU não julga propriamente as contas do governo. O que
o TCU faz é elaborar um parecer com base em dados técnicos e orientar o Poder
Legislativo sobre a aprovação ou rejeição das contas do governo federal. É com
base nesse parecer que os parlamentares aprovam ou rejeitam as contas.
Como será a sessão
que vai analisar as contas do governo nesta quarta?
A
sessão marcada para as 17h desta quarta-feira deverá começar com a apreciação
do pedido de suspeição contra o ministro relator do processo, Augusto Nardes. O
pedido foi feito na última segunda-feira (5) pelo governo. A continuação da
sessão vai depender do resultado do resultado dessa análise. Caso se decida
pela retirada de Nardes da relatoria das contas do governo, há a possibilidade
de que a sessão seja interrompida. Caso o pedido seja negado, a tendência é de
que análise seja iniciada. A princípio, Nardes fará a leitura de seu relatório
e emitirá o seu voto. A partir daí, os ministros deverão anunciar os seus
votos.
O que são as
pedaladas fiscais?
As
manobras contábeis usadas pelo governo e que ficaram conhecidas como pedaladas
fiscais foram transações entre o Tesouro Nacional e bancos estatais como a
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2014, o Tesouro utilizou dinheiro de
bancos estatais para pagar benefícios sociais como o Bolsa Família e subsídios.
Somente depois do pagamento é que o governo reembolsou os bancos. Dessa forma,
o governo, segundo o entendimento do TCU, ficou "devendo" aos bancos.
A legislação proíbe que o governo contraia empréstimos com bancos estatais. O
governo alega que essas transações não foram empréstimos e que outros governos
fizeram a mesma coisa sem que suas contas tivessem sido reprovadas.
Por que a análise do
TCU desta quarta-feira está chamando tanta atenção?
Há
pelo menos três motivos pelos quais esse julgamento causa tanto frenesi. O
primeiro é: ele deverá condenar as chamadas "pedaladas fiscais"
praticadas pelo governo em 2014 para equilibrar as contas. Essas práticas foram
amplamente criticadas por economistas ligados à oposição e por entidades
financeiras do exterior. O segundo motivo, que é ligado ao primeiro, é a
possibilidade de TCU recomendar a reprovação das contas de um governo pela
primeira vez em sua história. A situação é tão inédita que o relator do
processo, ministro Augusto Nardes, disse que esse julgamento seria
"histórico". De acordo com a assessoria do Congresso Nacional, pelo
menos desde 1988 nenhum presidente teve suas contas reprovadas. O terceiro
motivo é que um parecer pedindo a reprovação das contas pode dar mais fôlego
para que a oposição acuse o governo Dilma de ter cometido crime de
responsabilidade e, por conta disso, ingressar com um novo pedido de
impeachment contra ela ou mesmo reforçar o pedido de impeachment impetrado por
Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT.
Um parecer pela
rejeição significa que o Congresso também rejeitará contas?
Não.
Mesmo com um parecer recomendando a rejeição das contas do governo, o Congresso
pode votar pela sua aprovação. Isso vai depender do apoio que o governo tem no
Congresso.
A rejeição das
contas pelo Congresso afetaria apenas Dilma ou também Temer?
A
princípio, a rejeição das contas do governo Dilma não teria impactos sobre o
vice-presidente Michel Temer (PMDB). De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a
reprovação de contas de governo pode resultar na inelegibilidade dos
responsáveis. Temer só poderia ser responsabilizado se, durante o processo de
rejeição das contas, ficasse provado que ele desempenhou papel relevante na
condução das finanças do governo. Caso a oposição decida ingressar com um
pedido de impeachment com base na reprovação das contas da presidente, o
princípio seria a mesma, mas isso dependeria da natureza e do conteúdo do
pedido.
Além de Dilma, o
Congresso precisa votar contas de outros presidentes?
Sim.
Há contas com mais de 20 anos sem serem apreciadas pelo Legislativo. Ainda há
contas dos ex-presidentes Fernando Collor de Melo (PTB-AL), Itamar Franco
(morto em 2011), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva
(PT). Em agosto deste ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu uma
decisão em caráter liminar para que as contas fossem analisadas em sessão
conjunta do Congresso Nacional. A questão, no entanto, ainda não está
resolvida, pois o entendimento do STF é de que a decisão de Barroso não
significava uma "determinação" sobre como a votação deveria ser
feita.
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