quarta-feira, 7 de outubro de 2015

TCU diz que não houve conduta irregular de Nardes na relatoria de contas


O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (7), por unanimidade, que não houve conduta irregular do ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo.

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Na última segunda-feira (5), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou o pedido de afastamento de Nardes ao tribunal, alegando que o ministro-relator antecipou seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal.

O corregedor do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que relatou o caso, afastou a possibilidade de o relator ter agido de forma parcial, como sustentou Adams. Carreiro destacou que a análise das contas “foi resultado de um trabalho imparcial e competente” do corpo técnico do TCU, bem como dos ministros.

Sobre a veiculação de matéria jornalística que, supostamente, comprovaria a posição prévia de Nardes no processo, Carreiro entendeu que não há motivos para contestar a conduta do relator. “A presente representação é improcedente, tendo em vista que a referida matéria traduz meras ilações do jornalista. Nada, absolutamente nada, nas declarações do ministro Nardes configura juízo de valor sobre a manifestação apresentada pela Presidência da República.”


O pedido do governo foi apreciado como uma das questões preliminares em sessão extraordinária que começou por volta das 17h de hoje (7).

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