STF retoma julgamento de novos recursos do processo do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20) o julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas. Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas de nove condenados que estão presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.

Azeredo renuncia ao mandato parlamentar para fugir do STF

Com a comunicação oficial da renúncia à suprema corte, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso (relator do caso) decidir se o processo do "mensalão tucano", continuará em tramitação no STF, uma vez que, como ex-deputado, o ex-governador de Minas não tem mais o foro privilegiado; Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998; para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Azeredo atuou como “um maestro” no esquema; ele renunciou nesta quarta (19) ao mandato na Câmara e quer ser julgado em Minas; Barroso avaliará se Azeredo tentou manipular a jurisdição do seu caso

Orlando Eller - O estuário tinha dono

Por Orlando Eller*

Sem qualquer maldade, eu lhe pergunto, senhor rês da saga: pode alguém usufruir de decência achando-se dono inarredável do estuário de um rio, breve que seja o seu curso? Ou, indo além: reflita e, em nome da dignidade, responda-me: quem, dentre a espécie suicida, teria autoridade para conferir a qualquer outro dos mortais direito à propriedade de qualquer extensão territorial que pertença às águas, que é delas porque precisam cursar livres, espraiar-se e escoar na imensidão do mar?

Antes que lhe conte a história, saiba conterrâneo que não existe qualquer relação comum, que seja do bem, entre o que você deseja, dignidade de vida mesmo que em humildade, e o que o seu gestor propõe e faz, na maioria das vezes coisa de interesse escuso, sem amor e sem decência. Não é isso exatamente que vem ocorrendo há anos, habitualmente, na relação entre o desejo dos cidadãos e a conveniência dos amos que mandam no pedaço?

A evolução do povo brasileiro: de analfabeto político para semi politizado

Por Dag Vulpi - editado em 21/03/2017 e em 02/12/2023

O desenvolvimento da visão crítica é fundamental para a incorporação de valores democráticos e para a participação política significativa. Não é nenhum mistério que o nível de desigualdade e os problemas de um país estão associados ao nível de educação e cultura de seu povo.

Na avaliação de Adorno (1995), a organização social à qual vivemos continua sendo heterônoma, uma vez que ninguém mais pode existir na sociedade atual conforme suas próprias determinações. Por essa razão, ele pensa que somente a educação pode emancipar os sujeitos. No entanto, é imprescindível uma educação política que desenvolva nos sujeitos a consciência de que os homens são enganados de modo permanente. Ele acredita que, se todos ganhassem consciência em relação a essas questões, isso poderia resultar em uma crítica imanente da sociedade.

Graças ao advento da internet e ao aumento nos índices de escolaridade do seu povo, o Brasil começa a dar provas de que parte de seus cidadãos está evoluindo da condição de analfabetos políticos para cidadãos com uma conscientização política mínima, ou, como alguns preferem, tornaram-se semipolitizados. E essa evolução é responsável por um passo gigante no caminho da conquista de valores antes desconhecidos.

"Parte fundamental do exercício da cidadania refere-se à Consciência Política. Esta deve ser moldada no indivíduo desde sua infância, propiciando uma boa formação de caráter no seio familiar e que será desenvolvida ao longo da vida para ser multiplicada com a sociedade. Ou seja, educação e cidadania são interdependentes, e a Consciência Política é fruto dessa relação.” (Antonio Gasparetto Junior).

Apesar de o sistema educacional brasileiro ser deficiente e causar prejuízos de longa duração, afetando várias gerações, ainda assim, parte dos cidadãos está conseguindo retirar o tampão que, durante muitos anos, vendou seus olhos, despertando seu envolvimento cognitivo e afetivo, fazendo-o sentir que o conhecimento propicia-lhe a consciência para enxergar, entender e modificar as realidades de seu meio e não mais aceitar o fato de ser usado como massa de manobra.

Infelizmente, nem todo cidadão pode desfrutar dessa educação, ainda que inadequada, e esse fator faz com que a maioria permaneça à margem da evolução, tendo seu discernimento roubado, tornando-o uma presa fácil de ser induzida a lutar por interesses alheios às suas verdadeiras necessidades.

Considerando a escolaridade deficitária e o acesso à internet limitado como principais influências na formação da politização da nossa sociedade, é inegável que estamos engatinhando se comparados a alguns países da Europa e Ásia. Ainda assim, apesar das escassas condições, houve evolução, e a tendência é que ocorra um incremento na conscientização nas próximas décadas. Tanto a internet quanto o acesso e a qualidade da educação tendem a ser facilitados e melhorados, permitindo que, em médio prazo, boa parte dos cidadãos brasileiros possua uma conscientização política suficiente para capacitá-los a lutar por uma sociedade mais justa.

Por outro lado, se a expectativa para o futuro é positiva, a realidade atual mostra uma subdivisão neste grupo de cidadãos semipolitizados. Há aqueles que entendem que sua participação no processo democrático é fundamental para as mudanças necessárias e não admitem ser manipulados. Infelizmente, ainda existe aquele que se deixa influenciar, principalmente por parte de uma mídia que ao longo do tempo conseguiu manipulá-lo de forma sistemática, aproveitando-se da sua educação deficitária e da consequente interpretação equivocada da realidade política. Isso contribui para manobrá-lo de acordo com os interesses de uma minoria, sendo essa uma das razões pelas quais a maioria dos maus políticos ainda consegue seus mandatos.

Após opinar que a Consciência Política é um exercício da cidadania e que ela deve ser moldada no indivíduo desde sua infância, de forma a propiciar-lhe uma boa formação de caráter, e que o ideal seria que ela fosse desenvolvida ao longo da vida para ser multiplicada com a sociedade. Ou seja, educação e cidadania são interdependentes, e a Consciência Política é fruto dessa relação. No entanto, o sistema educacional brasileiro é deficiente e causa prejuízos de longa duração, pois afeta várias gerações. Opinarei também nas consequências que essa deficiência causa na prática do nosso dia a dia.

Diante de tantas demonstrações de inconformismo por uma parcela da sociedade em relação à política praticada pelo governo de esquerda nos últimos treze anos, inconformismo esse que às vezes mistura-se e confundem-se com alienações, alienações essas que claramente formaram-se através de informações elaboradas com maestria e que se repetem dia após dia de forma a deturpar a integralidade da realidade, resolvi me afastar por um tempo das redes sociais e passei a observar o comportamento da sociedade fora da 'segurança' que o anonimato das redes sociais proporciona.

Foram quase três meses de experiência, outubro a dezembro de 2016, onde tive a oportunidade de conversar com antigos moradores e velhos amigos do bairro. Na maioria dos casos e por razões diversas, o destino furtou-nos a oportunidade do diálogo, oportunidade essa que felizmente eu consegui recuperar neste período.

Apesar de o assunto proposto não ser bem aceito por todos, ou seja, falar sobre política, ainda assim, foi possível entender o que pensam e como a grande maioria forma suas opiniões.

Constatei uma quase unanimidade entre os cidadãos com idade superior a 35 anos e com menor nível de escolaridade. Quase todos eles formam suas opiniões sobre política com base nas manchetes exibidas nos telejornais das TVs abertas. Eles afirmam confiar nas informações passadas pelos telejornais. No entendimento deles, as emissoras não 'teriam' motivos para mentir.

Além de confiarem cegamente nas informações repassadas nos telejornais, outro detalhe igualmente importante, e que preocupa, é a cognição desses cidadãos. Exemplifico com a seguinte notícia: 'Lili foi acusada pelo MPF de ter desviado 30 milhões do dinheiro público'. Ao ouvirem essa notícia da tal fonte 'confiável', automaticamente eles irão processar a informação de que Lili é ladra. Ou seja, o simples fato de haver uma DENÚNCIA contra alguém já é suficiente para que eles julguem aquela pessoa como sendo culpada.

Imaginemos então qual será o juízo formado por esse cidadão que, apesar de ser honesto, possui uma formação deficitária, e é bombardeado diuturnamente por essa fonte que ele considera confiável, afirmando em suas reportagens diárias que a tal 'Lili' está sendo acusada de dezenas de novos desvios de dinheiro público? Certamente que o sentimento de ódio formado contra Lili tomará proporções tamanhas que, mesmo que futuramente ela venha a ser INVESTIGADA, JULGADA e, por falta de provas, INOCENTADA por aquele mesmo MP, ainda assim, aquele cidadão terá a convicção de que a justiça foi comprada.

Há solução? Sim! A evolução para uma real Conscientização Política virá com a melhoria da qualidade do ensino, principalmente o ensino público, que é o responsável pela formação de 90% dos cidadãos brasileiros.

Dilma defende o rigor da lei contra vandalismo nas ruas

A Sociedade brasileira aprova e participa de manifestos legítimos e pacíficos, mas é terminantemente contrária a manifestações com viés político e com atos de vandalismo. Blog Dag Vulpi

Blog Dag Vulpi - Cumprindo uma de suas atribuições à frente do executivo nacional que é a de exigir o cumprimento da Lei para a garantia da ordem, a presidenta Dilma Rousseff defendeu o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes cometidos durante manifestações públicas. Como confirmado anteriormente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Dilma afirmou que o governo trabalha numa proposta de legislação que coíba toda forma de violência durante os protestos de rua.

“Defendo toda e qualquer manifestação democrática. Democratas são aqueles que exercem pacificamente seu direito e liberdade de exigir mudanças. São democratas aqueles que lutam por mais qualidade de vida e defendem com paixão suas ideias, que é a grande maioria dos manifestantes. Mas repudio o uso da violência em manifestações e acho inadmissível atos de vandalismo, violência, pessoas que escondem o rosto não são democratas. Os órgãos de segurança pública devem coibir a violência, cumprindo a lei, mas é preciso reforçar a lei e aplicar a Constituição, que garante a liberdade de manifestação, mas ela veda, proíbe o anonimato. Então estamos trabalhando numa legislação para coibir toda forma de violência em manifestações”, disse a presidenta em entrevista a rádios de Alagoas, lembrando que a violência já levou à morte de “um pai de família”, o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, ferido por um rojão em uma manifestação no dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Venezuela: chanceler vai defender na Celac não ingerência no país

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Elias Jaua, se reunirá hoje (19) com os embaixadores dos países da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O principal ponto que deverá ser defendido por ele é o fim da ingerência estrangeira com o objetivo de derrubar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, por vias antidemocráticas. O governo da Venezuela tem argumentado que os protestos no país estão relacionados à intenção de grupos de direita ligados aos Estados Unidos de derrubar o presidente.