Desembargador determina que Almir Neres reassuma o cargo de vereador

Vereador é acusado de 'empregar' funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara de Vila Velha

Por Nerter Samora

O desembargador William Couto Gonçalves, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou, nessa terça-feira (24), o retorno ao cargo do vereador de Vila Velha Almir Neres de Souza (PSD), acusado do desvio de recursos públicos pa através de funcionários fantasmas. Na decisão, o magistrado considerou que não houve a comprovação de que a manutenção de Almir Neres no cargo poderia comprometer a instrução do processo de improbidade administrativa.

William Gonçalves também acolheu a tese da defesa do vereador, que protestou contra a falta de limite de tempo no pedido de afastamento. “A não fixação de tempo para o afastamento liminar de ocupante de cargo eletivo vai de encontro à ordem jurídica pátria porque o referido cargo é ocupado por dado período e, em razão da possibilidade de demora na instrução processual até que se chegue à sentença final, cuja instrução, em alguns casos, pode tomar todo período do mandato, o afastamento liminar, de provisório, converte-se em perda definitiva da função”, alegou.

Apesar da derrubado da liminar pelo afastamento, o desembargador manteve a indisponibilidade de bens e da retenção de 30% dos salários de Almir Neres: “Ressalta-se que tal medida não representa uma antecipação de tutela para que se inicie o ressarcimento de eventual prejuízo, mas medida acautelatória que não ofende ao princípio da presunção de inocência, já que o valor será depositado em conta judicial. Assim, considerando as peculiaridades do caso, o percentual se mostra razoável”.

O vereador Almir Neres havia sido afastado do cargo no último dia 27 de julho, pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) após a nomeação de uma empregada doméstica (Francisca Pereira da Silva) como assessora de gabinete, porém, ela nunca teria atuado na função. A promotoria acusa o vereador ter ficado com os salários da funcionária fantasma.

Durante as investigações, a promotoria quebrou o sigilo de doméstica, que teria “descoberto” ser funcionária comissionada da Câmara de Vila Velha quando foi entrar com pedido de aposentadoria na Previdência Social. A apuração revelou a ocorrência de saques na conta corrente da suposta servidora, entre os anos de 2010 e 2012. Segundo o MPE, o esquema teria causado enriquecimento ilícito do vereador no total de R$ 154,28 mil, valor que é pedido o ressarcimento ao erário.

Na decisão pelo afastamento, o juiz Manoel Doval avaliou que a concessão das medidas liminares – incluindo o bloqueio dos bens do vereador – como uma medida plausível diante das provas oferecidas pelo órgão ministerial. “Nos vídeos captados na agência do Banestes, pode-se facilmente detectar que o requerido comparecia pessoalmente ao banco e fazia saques na conta da então servidora, inclusive à época do período eleitoral. Registre-se, ainda, que pesa o fato de que ela é iletrada (facilmente constatado pela sua assinatura por digital no depoimento prestado ao MPE) e mesmo assim foi nomeada para cargo técnico”, considerou o magistrado.

A reportagem de Século Diário tentou localizar o vereador Almir Neres e o seu advogado, mas eles não haviam sido encontrados até o fechamento desta matéria. Segundo informações do sistema processual TJES, a Câmara de Vila Velha já foi comunicada sobre a derrubada da liminar pelo desembargador.

Via Século Diário

Os embargos cidadãos

Por Rodolpho Motta Lima

O artigo do Urariano, aqui no DR, intitulado “A opinião pública e o mensalão”, é lúcido e competente. Assim, eu deveria poupar os leitores de um posicionamento talvez redundante diante do julgamento. Contudo, também quero deixar registrada a minha palavra. Dirijo-a, preferencialmente, não aos petistas convictos, não aos tucanos empedernidos, não ao pessoal do PIG, nem aos fascistas de carteirinha. Não que esteja nivelando esses segmentos – são diferentes -, mas porque pretendo dirigir-me aos que não estão emocionalmente comprometidos por ódios ou paixões.

A fraude dos partidos políticos

Por Antonio Tozzi, no Direto da Redação

Sempre acho que na política o eleitor precisa se ver representado por todas as correntes político-ideológicas, porque é salutar que todos estejam representados nas casas legislativas e mesmo nos governos executivos.

A meu ver, os países deveriam ter cinco partidos com posições ideológicas bem definidas. Apesar de considerar esta classificação algo já superado pela modernização do mundo e pela queda do Muro de Berlim, que colocou a nu a farsa que era o comunismo, julgo mais fácil usar esta nomenclatura por ser de mais fácil entendimento.

Especialista avalia que pais querem "terceirizar" filhos usuários de drogas

Por Flávia Villela, no GGN

O crack é um sintoma e não o problema em si. A opinião é da presidenta da Associação de Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro, Liliane Lo Bianco. “Claro que precisamos enfrentar o crack, mas os casos de dependência química estão relacionados à ausência de políticas integradas para o fortalecimento do núcleo familiar de pessoas em situação de vulnerabilidade”, avaliou.

Há mais de dez anos trabalhando com crianças e adolescentes em situação de risco, ela acredita que os vínculos familiares estão em um ponto de fragilidade que muitos pais querem se isentar das responsabilidades legais e sociais sobre os filhos. “A mãe sai, deixa a criança em casa para ir ao baile e o pai não quer saber. São pais que têm os vínculos familiares já esgarçados e não têm essa relação de zelo e proteção com os próprios filhos”, avaliou.

Para analistas, reajuste de combustível será bom para Petrobras

Por Tatiane Correia, no Jornal GGN 

O mercado tem visto uma série de rumores nas últimas semanas a respeito de um eventual reajuste de preços dos combustíveis, o que atinge diretamente a Petrobras. Fatores como a valorização do dólar contra o real impulsionaram tal hipótese, devido ao impacto que tal conjuntura exerce sobre a situação financeira da estatal. Contudo, a estatal negou tal hipótese.

"Neste momento, não há qualquer decisão acerca de um reajuste do preço da gasolina a ser praticado pela companhia e caso haja alguma informação relevante sobre o tema, comunicará tempestivamente ao mercado", afirmou a petroleira em nota nesta terça-feira.

Os problemas de fundo na questão das concessões públicas

Luis Nassif no GGN

A entrevista da ministra-chefe da Casa Civil Gleise Hoffman ao Valor é significativa para entender os erros de metodologia na implementação das concessões públicas.

Segundo ela, o Ministério da Fazenda montou projetos “muito bem elaborados” de concessão e aguardava uma avaliação das empresas. As empresas “se dedicaram a um estudo um pouco mais refinado depois dos editais”. Esta é a razão de que “estejamos vendo alguns problemas agora”. Obviamente, os projetos da Fazenda não eram bem elaborados, para não terem resistido sequer a um estudo “um pouco mais refinado”, depois dos editais postos na rua.