Em Londres, Brasil tenta atrair petrolíferas para novos leilões

O governo federal fará nesta sexta-feira, em Londres, uma apresentação para atrair petrolíferas que operam no Mar do Norte para os próximos leilões de petróleo e gás no país, paralisados desde 2008, e tentar solucionar dúvidas e queixas sobre o novo marco regulatório do setor.

No encontro, parte de uma excursão do governo federal voltada a investidores e empresários estrangeiros que começou no último dia 26 de janeiro em Nova York, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá como principal missão apresentar os termos da 11ª rodada de licitações de campos de petróleo e gás, em que serão leiloados 289 blocos em terra e no mar. O leilão ocorrerá em 14 e 15 de maio.

Também deverá ser debatida a 12ª rodada de leilões, que deve ocorrer em outubro, e o primeiro leilão do pré-sal, previsto para novembro. Ainda não há detalhes sobre as duas licitações.

Segundo a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, "com esses três leilões, estaremos em dia com qualquer atraso que possa ter havido" na área.

Em entrevista à BBC Brasil, ela disse que a 11ª rodada apresenta oportunidades "muito boas" para as petrolíferas. Entre os campos licitados, há 150 blocos na margem da linha do Equador, a maioria dos quais na bacia do Amazonas.

Segundo a ANP, cuja função é regular, fazer contratações e fiscalizar o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no país, há boa chances de haver grandes reservas de óleo leve (mais valorizado) na região.

Com as licitações, o governo encerrará um período de mais de quatro anos sem leilões, quando a área total de exploração sob concessão no país encolheu e a produção petrolífera do país estagnou.

Novo marco

Após a descoberta das reservas do pré-sal, em 2007, o governo decidiu alterar o marco regulatório do setor. O novo marco, porém, só foi aprovado no Congresso no fim de 2012, após um duro embate entre parlamentares dos Estados produtores de petróleo (principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo) e dos não produtores sobre os royalties, espécie de compensação paga aos produtores.

A presidente Dilma Rousseff, contudo, vetou o trecho do projeto de lei que alterava a distribuição de royalties para campos já licitados. O Congresso agora se movimenta para analisar o veto da presidente, que pode ser derrubado. A votação está prevista para a próxima terça-feira, 5 de março.

A perspectiva de que as regras sejam alteradas tem sido criticada não só pelos Estados produtores, que ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas também pelas petrolíferas que operam esses campos.

Segundo elas, a mudança significaria quebra de contrato e desestimularia novos investimentos no país.

Para a diretora da ANP, porém, o desfecho do embate sobre os royalties não terá qualquer efeito nas novas licitações, já que o veto presidencial trata apenas de contratos vigentes.

"No nosso entendimento, o assunto está pacificado", ela diz. Segundo Chambriard, a explicação do governo tem sido "bastante aceita" pelas petroleiras.

Após o encontro em Londres, a diretora da ANP deve voltar aos Estados Unidos.

No dia 4, ela fará apresentação em Houston, no Texas, sede das principais petrolíferas americanas.

Chambriard ainda deve visitar a Ásia para tratar das novas licitações, em data ainda não definida.

Terra

Chávez “segue lutando pela vida”, diz vice-presidente da Venezuela

Doze dias depois do regresso do presidente venezuelano, Hugo Chávez, ao país, o vice-presidente Nicolás Maduro disse que ele 'segue batalhando por sua vida e que espera a força de Deus'. A declaração foi dada nessa quinta-feira à noite (28), ao prestar contas da gestão do governo em 2012 à Assembleia Nacional.

Maduro não deu maiores detalhes sobre o estado de saúde de Chávez e lembrou que "ele se entregou de corpo e alma' pelos mais pobres. O comentário foi feito mais cedo, durante entrega de moradias em Caracas. Dirigindo-se ao público que acompanhava a cerimônia, Maduro disse que Chávez adoeceu por sua dedicação ao povo venezuelano.

'Sabem por que o comandante Chávez descuidou de sua saúde e teve que lutar por ela, quase dois anos, no comando da pátria? Porque se entregou de corpo e alma e se esqueceu de suas obrigações consigo', acrescentou o vice-presidente durante o evento.

Chávez permanece internado no Hospital de Caracas, depois de ficar dois meses hospitalizado em Cuba e de ter sido submetido à quarta cirurgia contra o câncer.

Respondendo à oposição, que pede 'provas de vida' de Chávez, Maduro endureceu o tom, dizendo que 'os traidores jamais vão acreditar em nada que se diga ao povo sobre a saúde de Chávez'.

Desde dezembro, o presidente venezuelano não aparece em público. Ele foi operado pela quarta vez em Cuba contra um câncer na região pélvica. Chávez apresenta insuficiência respiratória, por isso necessita de uma cânula na traqueia para respirar, e tem dificuldade temporária para falar, segundo as informações oficiais.

A última referência do governo sobre a saúde de Chávez, antes da declaração de Maduro, ocorreu na sexta-feira da semana passada, quando ele anunciou que o presidente havia participado de uma reunião de mais de cinco horas no hospital. Segundo o governo, Chávez participou com vivacidade e deu instruções por escrito.

Quando regressou ao país, Chávez enviou mensagens pelo Twitter informando que estava de volta.

Com informações do Canal Estatal Venezuela de Televisión (VTV) e BBC Mundo.

Agência Brasil

Lula cobra moralização e defende reforma política no Brasil

O ex-presidente participou do primeiro seminário que discute os 10 anos do PT no governo federal

O ex-presidente Lula participou do primeiro seminário que discute os 10 anos do PT no governo federal

Foto: Arituza Timbó / Especial para Terra

O Hotel Oásis Atlântico, na praia de Iracema, em Fortaleza, foi o primeiro palco a receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lideranças do PT e dos partidos da base aliada, que se reuniram para debater as ações do partido nos últimos dez anos. A capital cearense encabeçou uma lista de dez cidades brasileiras que sediarão o seminário 'O Decênio que Mudou o Brasil'. "Duvido que alguém tenha feito nesse País o que fizemos em prol participação democrática da sociedade", destacou Lula.

O ex-presidente encerrou o seminário. Lula criticou as campanhas políticas milionárias e defendeu a aplicação de reforma política no País. "Somos seres humanos e cometemos erros. Quem errou tem que ser julgado e até punido. Mas não vamos permitir que joguem em cima de nós a brecha que carregaram a vida inteira no jeito de fazer política no Brasil",  afirmou. 

Em tom de brincadeira, Lula comentou sobre a reeleição de Dilma Rousseff. "A política é uma desgraça, vicia. Quando convidei a baixinha, os olhinhos dela brilharam. Esse brilho não apaga mais, porque temos consciência do que estamos fazendo nesse País. Eles não sabem do que são capazes", comentou.

O presidente do partido Ruy Lima foi o primeiro a discursar no encontro. Segundo ele, o seminário visa a rememorar as ações do PT desde 2003. "Não queremos fazer propaganda, mas é importante que a população assimile o conhecimento pleno dessas ações", afirmou. 

Ruy aproveitou ainda para alfinetar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que na última terça-feira criticou o governo por antecipar o calendário eleitoral do País. "Durante discurso no Congresso, um pretenso candidato não se lembrou, uma vez se quer, da palavra 'povo'. Como um político não se lembra da palavra povo, se é o povo que detém a soberania do País?", questionou. 

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, declarou total apoio à reeleição de Dilma Rousseff. "O nosso partido é parte do governo do PT", pontuou.  Para o líder do PT na Câmara Federal, José Guimarães, a legenda está deixando para a política nacional "o legado de um partido de esquerda que consolidou uma rede de políticas públicas jamais vista no Brasil".

Para o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), foi graças ao governo do PT que o Brasil se tornou a sexta potência econômica do planeta. "Além disso, essa é a primeira vez que as nossas centrais sindicais registram pleno emprego no País", disse.

Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, salientou que o PT conseguiu associar "crescimento econômico à distribuição de renda" no Brasil. Ele coordenou as falas dos presentes e anunciou o discurso da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo. "O PT fez a maior busca ativa da população pobre do Brasil. Cerca de 13 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, quase um quarto da população brasileira. Isso se soma a outros milhões de brasileiros que beneficiam de programas de transferência de renda", destacou a ministra. 

Tereza salientou ainda que foi durante o governo do PT que a renda do brasileiro cresceu. "Antes, só a dos mais ricos aumentava. Além disso, o PT conseguiu reduzir a mortalidade infantil em 40% no Nordeste", disse.

Cid Gomes é recebido com vaias

O governador do Ceará Cid Gomes (PSB) e o prefeito Roberto Cláudio (PSB) foram recebidos pelo público presente ao seminário com vaias. Cid declarou total apoio à reeleição da presidente. Para ele, o PSB não deve ter candidatura própria, mas investir em compor a chapa de reeleição de Dilma.

"Há motivos para comemorarmos hoje. O PT conseguiu em dez anos extinguir a miséria absoluta de um País. Além disso, o Brasil vive hoje com a menor taxa de juros de todos os tempos. Nós somos partícipes do governo do PT", disse.

A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins, por sua vez, foi muito aplaudida pelos companheiros do partido. Antes de se pronunciar, ela conversou com os jornalistas e alfinetou Cid Gomes. Luizianne disse que ter um dia acreditado no grupo de Cid foi "o maior erro que cometi na política até hoje". Durante seu discurso, a presidente do PT estadual definiu como "fundamental" a reeleição de Dilma à Presidência. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, não se manifestou durante o encontro. 

Terra

Vereador de SC doa salário e defende política do "voluntariado"

Vereador eleito em Blumenau, Santa Catarina, nas últimas eleições, o advogado Cezar Cim (PP) resolveu servir de exemplo ao projeto que defende, e doou seu salário a entidades filantrópicas. Ele pretende continuar com a prática por tempo indeterminado. 

Vereador Cezar Cim (PP) decidiu doar salários por acreditar que 

atuação política deve ser gesto voluntário não remunerado

Foto: Divulgação

Procurador da Justiça aposentado, Cim tem como fonte de renda um escritório de advocacia, e as aulas de direito do consumidor e processo penal que leciona na Furb, além da aposentadoria. O vereador defende que a atuação política deve ser voluntária e, por isso, não remunerada.

Ninguém é obrigado a se candidatar a um cargo político, você é candidato porque quer. Acredito que esse trabalho tenha que ser voluntário”, defende ele, que teve o voluntariado como uma das plataformas que o elegeu pela primeira vez vereador em 2012, com 2.736 votos.

Em janeiro, todo o salário – no valor líquido de R$ 6.180,00 – foi dividido entre sete instituições filantrópicas e ao partido a que está filiado. A ideia é que a cada mês novas entidades sejam ajudadas. “Quero ampliar a lista de instituições, mesmo que com valores menores. Temos que buscar as mais humildes, as do morro, para as quais qualquer R$ 200 fazem diferença”, afirma. “Não quero elitizar as doações, dando dinheiro às entidades maiores, que já são conhecidas. Quero ajudar aquelas de quem ninguém se lembra”.

Após a primeira doação, o vereador discursou no plenário, anunciando a medida, e publicou as doações em seu perfil no Facebook. Para as próximas, Cim estuda uma forma de evitar que a divulgação da ação ganhe um tom populista. “O anúncio das doações dá um cunho populista à ideia, e não é essa a proposta. A relação das instituições beneficiadas pelas doações ficará disponível a quem tiver interesse, e talvez eu poste no Facebook. Mas não pretendo fazer anúncios das doações no plenário. Diz o ditado que o que a mão direita dá, a mão esquerda não precisa ficar sabendo”.

A doação do salário já era uma ideia anterior à campanha. “Já tinha isso em mente antes de me eleger, mas só verbalizei depois de eleito, senão seria demagogia”, afirma. “Com essas doações, eu abro duas frentes: uma é aumentar a credibilidade do vereador. É impressionante como os vereadores são mal vistos pela população. São verdadeiros sacos de pancada. Temos que separar o joio do trigo. Nem todos são maus políticos”, defende.

O segundo objetivo é dar força ao projeto. “Quero tentar mobilizar a sociedade para que se faça um abaixo-assinado. A sociedade reclama de seus políticos, mas não participa”. Um dos grandes entraves da ideia defendida por Cezar Cim é a sua inconstitucionalidade, já que a remuneração a vereadores está prevista pela Constituição Federal. ​

Apesar do interesse em fazer das doações um ato frequente em sua gestão, o vereador preferiu não se comprometer a doar todos os salários. “Prefiro dizer que o prazo é indeterminado. Pode surgir algum problema no meio do caminho que me faça rever”.

O vereador afirma ter encontrado nos dois filhos e nos sócios do escritório o apoio para a tomada de decisão. “É muito gostoso ter um filho te ensinando, servindo de conselheiro. Eles trabalham comigo, e me apoiaram na decisão”. A recepção, na opinião dele, foi muito positiva. “O conceito que a população tem do político é sofrível, e com razão. Mas eles vão começar a perceber que nem todo político é joio. Tem trigo também”, filosofa.

Para ele, a atitude também é uma forma de retribuição à sociedade. “É uma forma de agradecer por tudo o que tive. Sou de São João Batista, e fui o único da região, na minha geração, que teve oportunidade de estudar. É uma maneira de retribuir à sociedade por tudo que ela me deu”, conclui.

Terra

Imunidade parlamentar está a serviço da democracia

Por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto*

Democracia real supõe oposição verdadeira, semente da alternância no poder.

De sua vez, oposição depende de informação sem manipulação, de transparência, de liberdade de expressão e da erradicação de malfazejas censuras. Fora do quadro divisado, impossível formatar juízo de valor próprio da crítica construtiva, da salutar contestação e de um ambiente democrático, no âmbito do qual se busca a unidade justamente a partir da pluralidade de mentes e de vozes.

Norberto Bobbio (O futuro da democracia. 11ª Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009, p. 98), ao tratar da democracia e do poder invisível, ensinou que o governo da democracia, num aparente jogo de palavras, pode ser definido como “o governo do público em público”. Segundo o autor, o “público” tem dois significados diversos, conforme venha contraposto a “privado” ou a “secreto”, em cujo caso tem o significado não de pertencente à “coisa pública” ou ao “Estado”, mas de “manifesto”, “evidente”, mais precisamente de “visível”.

Em meio a isso, descortina-se o tema da imunidade parlamentar, um dos mecanismos alicerçados pelo Direito para levar a efeito o desiderato democrático.

Cláusula que prevê demissão por engordar é abusiva

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a empresa Vigilantes do Peso Marketing não poderia ter demitido por justa causa, por indisciplina, uma ex-orientadora que engordou 20kg. Dessa forma, condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS. O processo começou a ser julgado em fevereiro de 2012, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista regimental do ministro Renato de Lacerda Paiva.

Entre os pontos discutidos no caso estavam a razoabilidade ou abusividade da cláusula contratual que previa advertências e demissão se o peso ideal fosse excedido, discriminação, insubordinação ou impossibilidade da funcionária de cumprir a determinação de não engordar. A cláusula exigia a perda de peso da orientadora, no período compreendido entre as reuniões com os associados. Caso não conseguisse atingir a meta, ela teria um mês para reduzir o peso. Ao final de 60 dias, se não houvesse redução de peso, seria demitida.

O relator do processo, ministro Guilherme Caputo Bastos, votou no sentido do não conhecimento do recurso da ex-empregada. Segundo ele, apesar das diversas advertências da empresa, ela descumpriu a cláusula contratual de manutenção do peso ideal, caracterizando-se, assim, o ato de indisciplina e insubordinação que possibilitava a despedida por justa causa. Para o relator, a empresa, ao ter como orientadora de seus associados uma pessoa fora dos padrões exigidos, estaria "trabalhando contra si própria".

O ministro José Roberto Freire Pimenta, porém, abriu divergência. Para ele, a cláusula era abusiva e feria os direitos fundamentais da pessoa, pois não seria razoável nem possível obrigar alguém a se comprometer a não engordar. Para o ministro, não ficou provado que a trabalhadora descumpriu conscientemente a cláusula. "Essa empregada engordou porque quis?", provocou.