A
corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez um balanço de seus
dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que foram citados vários
avanços. Ela, no entanto, não escondeu a frustração de não ter conseguido, na
sessão desta terça-feira (04) do colegiado, abrir processos administrativos
disciplinares contra desembargadores de alguns estados, que cometeram infrações
apontadas como “incompatíveis com o exercício” do cargo.
Relatora
de processos que analisavam a conduta de juízes, Eliana Calmon disse que o
enriquecimento ilícito figurou como a maioria das causas que ela levou nesta
terça-feira ao plenário do CNJ. Os processos, no entanto, tiveram pedidos de
vista dos conselheiros e, com isso, não voltarão mais a ser analisados por
Eliana, que deixa o cargo nesta quarta (5).
Sobre
sua gestão, a corregedora destacou avanços como a reorganização de tribunais, a
punição de magistrados e a agilização no julgamento de processos. Ela defendeu
que sua atuação não visou a qualquer interesse de promoção de ordem pessoal,
mas a atender ao que exige a Constituição, que é a transparência das ações do
Poder Judiciário.
Em
entrevista coletiva, Eliana Calmon disse que os conselheiros do CNJ "são relativamente novos no colegiado e nunca
viram uma investigação patrimonial, que é uma questão simplesmente matemática.
Não há que se fazer ilações de ordem jurídica sobre a questão, porque o
patrimônio deve ter relação com o que se ganha, do contrário, tem que ter vindo
de herança, doação ou loteria, pois dois mais dois são quatro".
Segundo a corregedora, existe no país uma "mentalidade patrimonialista que impacta e mexe com o bom-senso das
pessoas".
A
ministra comentou também sobre os casos de juízes que se envolvem em processos
que os deixam sob risco, como o do magistrado goiano que atuou no caso do
empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ela disse que os
tribunais devem "apoiar e acreditar" nos juízes, posicionando-se
contra as pressões do crime organizado, cujos braços acabam influenciando os
tribunais. "Se o tribunal apoiar o
juiz, o crime organizado não terá força."
De
acordo com Eliana Calmon, o juiz goiano veio a Brasília pedir apoio do CNJ,
depois de queixar-se da falta de colaboração em seu tribunal. A ministra
relatou que o magistrado chegou a pensar em desistir do caso e também disse que
o CNJ disponibilizou um juiz assistente para auxiliá-lo no caso.
Outro
dado apresentado como balanço de sua gestão foi o cronograma de pagamento de
precatórios. Nos últimos dois anos, a corregedoria tentou organizar a área de
precatórios dos tribunais, que, em 2009, tinham passivo de R$ 84 bilhões e em
2012 acumulam R$ 94 bilhões de sentenças relativas a dívidas de governos.
Além
disso, mais de 9 mil processos de natureza diversa foram solucionados no CNJ,
em dois anos, o equivalente a mais de 70% das ações que tramitaram no órgão.
Foram abertas, no período, 50 sindicâncias e solucionadas 38.
O
órgão de fiscalização do Judiciário recebeu 1.441 reclamações contra a atuação
de membros da Justiça e foram abertos 11 processos administrativos disciplinares
contra juízes e desembargadores, além de terem sido afastados preventivamente
de seus cargos oito magistrados. Nestes dois anos, foram inspecionados dez dos
maiores tribunais do país.
Em
relatório, Eliana Calmon enfatizou que o trabalho de sua gestão foi possível
graças ao trabalho de 42 funcionários, que correspondem a um quinto da
quantidade que seria ideal. A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável
pela fiscalização de mais de 13 mil serventias extrajudiciais, tem o dever de
monitorar a atividade de 16 mil magistrados e tem que processar e julgar, por
ano, uma média de 3 mil processos administrativos.
Entre
setembro de 2010 e agosto de 2012, mais de 10 mil processos foram abertos na
Corregedoria Nacional, a maioria reclamando de retardo no andamento de ações na
Justiça, pedidos de providência e reclamações disciplinares.
Eliana
Calmon agora vai tirar férias de 30 dias e volta ao trabalho no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que vai empossá-la nesta quinta-feira (06) na
presidência da Escola Nacional de Formação de Magistrados. Ela vai ser
substituída na corregedoria do CNJ pelo ministro Francisco Falcão, também do
STJ, que tomará posse nesta quinta.
Fonte: Agência Brasil
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