TJES abre processo contra prefeito de Ecoporanga

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aceitou denúncia contra o prefeito de Ecoporanga, Elias  Dal’Col, acusado pelo Ministério Público de contratar empresas para a realização de shows em um rodeio no município por meio de licitação fraudulenta. 

No início da sessão desta quarta-feira (08), um dos advogados de defesa do prefeito, Jones Madson Teles, solicitou o adiamento do julgamento do pedido de abertura de denúncia criminal contra Elias Dal’Col. Ele justificou que outro advogado do prefeito estaria protocolando no TJES “novas informações” sobre a denúncia que poderiam ajudar na defesa de Dal’Col.

“Não dá para atender ao pedido da ilustre defesa. O pedido chega no justo momento em que começa a sessão de julgamento. Portanto, rejeito a solução formulada”, declarou o relator da ação penal contra o prefeito, desembargador Adalto Dias Tristão.

Além de Elias Dal’Col, foram denunciados pelo Ministério Público Edésio Luiz de Almeida (chefe de Gabinete da Prefeitura), Emilson Otávio Fianco (assessor Jurídico), Mauro Sérgio Carneiro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL) e os empresários Alexandre Luiz Rodrigues Fonseca, Armando Ferreira Leal e José Carlos da Rocha.

Entretanto, somente o prefeito, por possuir foro privilegiado por força de lei, tem seu caso apreciado em uma instância superior – neste caso, o Tribunal de Justiça. Os outros acusados respondem em Juízo de primeira instância.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, entre os meses de junho a setembro de 2009, Dal’Col, Edésio Luiz, Emilson Fianco, Mauro Carneiro, Alexandre Luiz Rodrigues (sócio gerente da empresa Al Promoções e Eventos Ltda.), Armando Leal (proprietário da empresa A.F. Leal Promoções artísticas) e José Carlos da Rocha (proprietário da Piaçu Empreendimentos Artísticos Ltda.) teriam fraudado uma licitação.

O procedimento licitatório foi aberto por Edésio de Almeida com o objetivo de contratar empresa para o fornecimento de palco e sonorização profissional, bem como show rodeio, para a XVI Exposição Agropecuária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de setembro de 2009 em Ecoporanga.

Ainda de acordo com os autos, o prefeito também dispensou licitação fora dos casos previstos em lei, para contratar, por intermédio da empresa Al Promoções e pelo valor de R$ 340 mil  os shows realizados durante o rodeio. Também teria havido dispensa ilegal de licitação e superfaturamento do valor pago pelo show da dupla sertaneja Jorge & Mateus, atração musical contratada para o mesmo festejo, no valor de R$ 206.100,00.

“Há fortes indícios de que ocorreu dano ao patrimônio público, motivo pelo qual, entendo que a apuração do dolo da conduta imputada ao denunciado deve ser feita após a instrução processual´”, diz o desembargador Adalto  Tristão em seu voto, ao aceitar a denúncia.

Ele foi seguido pelos demais desembargadores Sérgio Gama José Luiz Barreto Vivas. O próximo passo do processo são as oitivas, em que o prefeito Elias Dal’Col e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa serão ouvidos pela 2ª Câmara Criminal.

Reforma de lei une senadores evangélicos e católicos contra drogas e aborto

A comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12) realiza sua primeira reunião de trabalho na próxima terça-feira (14). 

O cronograma de ações do colegiado foi apresentado ontem pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão, que é presidida pelo senador Eunício Oliveira. 

Nos períodos de esforço concentrado, as reuniões ordinárias da comissão, composta por 11 senadores, serão realizadas às terças e quintas-feiras. 

A comissão pretende realizar três audiências públicas em Brasília para ouvir presidentes de tribunais superiores e membros do Ministério Público. 

O prazo para apresentação de emendas ao projeto do novo Código Penal encerra-se em 4 de setembro.
Os relatórios parciais devem ser divulgados no período de 6 a 20 do mesmo mês. O relatório geral deve ser apresentado entre 21 e 27 de setembro. 

Já o parecer final da comissão deve ser concluído entre 28 de setembro e 4 de outubro.

Temas polêmicos 

O anteprojeto a ser analisado pela comissão, além de consolidar a legislação penal do país, também apresenta mudanças consideradas polêmicas pelos senadores, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime; a criação de um tipo penal específico para a eutanásia; a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; 

E maior rigor na punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia. 

O atual Código Penal, de 1940, nasceu atrelado a fontes do passado, à época do Estado Novo (1937-1945), privilegiando o patrimônio pessoal, enquanto a Constituição de 1988 superou velhos dogmas do liberalismo clássico, contemplando os direitos sociais e a proteção coletiva da sociedade.
O atraso do Código Penal vigente favoreceu a criação de leis esparsas, que causam insegurança jurídica, contradições e penas desproporcionais. 

O relatório final da comissão de juristas foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em junho.
A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. 

Na reunião de ontem participaram os senadores capixabas, Ana Rita e Ricardo Ferraço, que são católicos, e Magno Malta, evangélico. 

Com informações e foto da Agência Senado 

Defesa do ex-deputado Pedro Corrêa vai tentar explicar por que ele recebeu R$ 700 mil do PT

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) será o primeiro parlamentar acusado de envolvimento com o esquema do mensalão a ter direito à defesa durante julgamento desta quinta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu advogado, Marcelo Leal de Lima Oliveira, deve rebater as acusações de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra seu cliente.

O ex-deputado era presidente do PP na época das denúncias. Ele é acusado de ter participado do recebimento de R$ 700 mil do empresário Marcos Valério de Souza, por meio do assessor João Cláudio Genu. O dinheiro teria sido usado para pagamento do advogado de defesa do ex-deputado Ronivon Santiago, processado por compra de votos na eleição de 2002.

Em depoimento prestado à Justiça Federal em Pernambuco, em 2007, Corrêa negou as acusações de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No entanto, ele admitiu que o PT repassou R$ 700 mil para pagar os honorários do advogado Paulo Goyaz, que defendeu o deputado federal cassado Ronivon Santiago.

O repasse, segundo ele, foi autorizado pela Executiva Nacional do PP e recebido pelo ex-deputado José Janene. Ainda no depoimento, Corrêa disse que o PP não tinha condições de pagar os honorários do advogado, mas não soube informar por que o PT aceitou fazer o pagamento, nem a origem dos recursos.

Após as denúncias, Corrêa teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em março de 2006.

Safra de grãos será a maior da história do país, diz Mendes Ribeiro

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, anunciou hoje (8) que a produção de grãos da safra 2011/2012 deve chegar ao número recorde de 165,92 milhões de toneladas com uma área plantada de 50,81 milhões de hectares.  A projeção do total de toneladas colhidas é 1,9% maior em comparação ao obtido no período 2010/2011. O destaque para a produção de milho com aumento de 71,7% em relação à última safra.

Ribeiro comemorou a “maior safra da história do país” e disse que o resultado pode levar a uma revisão da projeção de 170 milhões de toneladas previstas no Plano Safra 2012/2013. “Talvez venhamos a atingir os 170 milhões de toneladas ainda este ano”, disse.

“Esta é uma notícia que fortalece ainda mais o produtor brasileiro e mostra que o Brasil está cada vez mais caminhando para uma política agrícola com resultados objetivos para a produção”, disse Mendes Ribeiro após reunião com a presidenta Dilma Rousseff sobre os resultados da safra.

A safra de grãos seria ainda maior, segundo Mendes, caso a produção não tivesse sofrido prejuízos por causa da seca nas regiões Nordeste e Sul. A safra nordestina, por exemplo, caiu 22 % em relação à passada. Na avaliação do ministro, o recorde de produção contribuirá para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. "O Brasil é um país agrícola que tem na agricultura uma mola para o crescimento."

Para a cana-de-açúcar, a previsão é aumentar em 6,5% a produção, passando de 560,36 milhões de toneladas na safra passada para 596,63 milhões de toneladas na safra da temporada, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com o 2º Levantamento da Safra de Cana-de-Açúcar 2012/2013, deve crescer também a área de corte destinada ao produto, passando de 8,35 milhões de hectares para 8,52 milhões de hectares.

O aumento esperado para a produção de açúcar é de 8,41%, passando de 35,97 milhões de toneladas para 38,99 milhões. Já a produção total de etanol deverá crescer 3,21%, alta de 22,76 bilhões de litros para 23,49 bilhões. O álcool anidro (usado na composição da gasolina) deverá registrar aumento de 6,85%, e o etanol hidratado (usado em veículos bicombustíveis) tem uma estimativa de crescimento de 0,98%.

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou suas estimativas para a safra nacional de grãos. Em 2012, deve atingir 163,3 milhões de toneladas, 2% superior à obtida em 2011 (160,1 milhões de toneladas) e 1,6% maior do que a estimativa de junho. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do instituto 

Energia de Itaipu é paga, diz Itamaraty

O governo brasileiro não foi comunicado da intenção do Paraguai de suspender o repasse de energia excedente da Hidrelétrica de Itaipu para o Brasil e a Argentina.

As autoridades brasileiras rebatem a informação que a energia seja “cedida” ao Brasil, como disse o presidente paraguaio, Federico Franco.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar Nunes, afirmou hoje (9) que a energia de Itaipu é paga. “Não existe cessão de energia, ela é comprada. Essa energia, o Brasil não tem de graça”, disse.

Tovar ressaltou que há um contrato com as regras que devem ser seguidas pelos dois países.

Assinado em 1973, o Tratado de Itaipu estabelece que cada país tem direito a metade da energia gerada pela usina. Como usa apenas 5% do que teria direito, o Paraguai vende grande parte para o Brasil.

O tratado não autoriza que a energia destinada ao Brasil seja vendida a outros países. Para ajustar as tarifas, recentemente houve um aumento nos preços.

O porta-voz do Itamaraty acrescentou que não há estudos para novos ajustes no contrato. “Não há conhecimento de que se pretenda fazer ajustes. Não há comunicação oficial sobre a decisão do presidente Federico Franco”, disse ele.

“Essa é uma situação que tem de ser gerida por ambas as partes”, lembrou o diplomata, ressaltando que a parceria na administração de Itaipu se baseia em uma “relação construtiva, produtiva, aberta e franca”.

O presidente paraguaio disse ontem (8) que irá suspender a venda de energia excedente para o Brasil e a Argentina.

A medida ocorre no momento em que o Paraguai o está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Isso ocorre em função do afastamento do ex-presidente Fernando Lugo, um ato político considerado quebra das regras democráticas do Mercosul.

Franco disse que enviará até dezembro projeto de lei ao Congresso recomendando a suspensão da venda de excedentes de energia para o Brasil. Uma vez enviado, o texto será submetido à apreciação dos parlamentares e, depois, votado. Não há prazo para os procedimentos.

Em abril de 2013, haverá eleições presidenciais no Paraguai. A Constituição do país impede que Franco seja candidato à reeleição.

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Miguel Samek, reiterou que a empresa tem regras que definem claramente as formas de compra de energia. Ele diz não haver preocupação com a ideia de Federico Franco. Samek disse que teve um “encontro muito positivo” com o presidente paraguaio, no último dia 3.

Construída e administrada pelo Brasil e Paraguai, a Usina Hidrelétrica de Itaipu tem 14 mil megawatts de potência instalada e atende a cerca de 19% da energia consumida no Brasil e a 91% do consumo paraguaio.

STF ouve defesas de políticos e de mais três réus no julgamento do mensalão

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje (9) no sexto dia e em mais uma fase dedicada às defesas de cinco réus. Os advogados do deputado Pedro Henry (PP-MT) e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que respondem por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, estão entre os que vão expor os seus argumentos nesta quinta-feira.

A defesa de Henry será feita pelo advogado José Antônio Duarte Álvares e a de Corrêa por Marcelo Leal de Lima Oliveira. Também será defendido Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, que responde corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pizzolato será defendido por Mário de Oliveira Filho.

A defesa de João Cláudio Genu – ex-assessor do deputado José Janene (morto em 2010) –, que responde por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, será feita pelo advogado Maurício Maranhão de Oliveira. Já Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bonus-Banval, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, será defendido pela advogada Priscila Gioia.

Ontem (8) o dia também foi dedicado às defesas. Dos cinco réus, três eram ligados ao chamado núcleo financeiro - acusado de viabilizar empréstimos fraudulentos para distribuir dinheiro aos políticos.

Os advogados reiteraram a inocência de seus clientes. O advogado José Roberto Leal, quefalou em nome do ex-ministro Luiz Gushiken, argumentou que não existem provas contra ele. Gushiken foi inocentado pelo Ministério Público Federal.

O cronograma definido pela Suprema Corte determina que a fase da defesa acabe por volta do dia 15. A ideia é manter a agenda para garantir que todos os 11 ministros participem do julgamento. O esforço é para que a etapa de votação dos ministros – quando cada um apresenta seu voto e argumentos – comece logo em seguida e assegure a participação de Cezar Peluso. O ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos em setembro.

O procurador-geral da República, José Roberto Gurgel, na semana passada, lembrou que o momento é histórico e que deve haver a garantia de um julgamento justo a todos. Ele pediu a condenação de 36 dos 38 réus. Para o procurador, os excluídos da relação devem ser Gushiken e Antônio de Pádua de Souza Lamas, ex-assessor do PL (atual PP) na Câmara. Gurgel reclamou ainda de ter sido pressionado.