terça-feira, 12 de junho de 2012

BALANCE CAPIXABA 12/06/2012

BALANCCAPIXAB12/06/2012
Presidente do TJES abre remoção para vaga de juiz da nova Vara Anticorrupção
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, lançou, nesta terça-feira (12), o primeiro edital de remoção para o cargo de juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, voltada exclusivamente para o julgamento de ações populares e de improbidade administrativa nos juízos da Grande Vitória. Apesar da designação de um novo titular, a vara permanecerá com uma força-tarefa de magistrados para atuar nos casos.>>>Leia mais
Instabilidade de Casagrande trava processo eleitoral e deixa candidatos do PSB amarrados
O PSB do governador Renato Casagrande, como não podia ser diferente, é a noiva mais desejada da maioria dos candidatos que disputam as eleições deste ano. Entretanto, as movimentações do governador, quase todas atabalhoadas, mostram que o “dono do partido” ainda não tem uma estratégia definida para entrar no jogo eleitoral.
A indefinição de Casagrande está deixando as lideranças do partido e principalmente os candidatos a prefeito à beira de um ataque de nervos. Ansiosos e com os prazos cada vez mais apertados, eles continuam à espera de um sinal verde do governador para deslanchar o processo eleitoral.
Embora Casagrande tenha dito que assumiria uma posição de neutralidade no processo eleitoral, justamente para não desagregar os 16 partidos que compõem a base de apoio do seu governo, na prática, o que se vê é um articulador afoito, que mais parece agir por improviso.>>>Leia mais
MUG vai navegar pelos mares franceses em busca do título do carnaval 2013
MUG 2013
"Oui, voilá la France! Mocidade singra os mares de Dunkerque. Merci beaucoup!" é o título do enredo da agremiação de Vila Velha
Depois de meses de especulações, a Mocidade Unida da Glória confirmou o enredo que vai disputar  o carnaval 2013. "Oui, voilá la France! Mocidade singra os mares de Dunkerque. Merci beaucoup!" é o título do enredo - divulgado em primeira mão para o gazeta online - que será desenvolvido pelo carnavalesco Petterson Alves.
A imagem ao lado mostra a logomarca do enredo, e está estampada no convite para a festa de lançamento do enredo, no próximo dia 23, na quadra da escola.
Petterson está na cidade francesa de Dunkerque pesquisando o enredo e deve voltar ao Brasil somente às vésperas da festa de lançamento do tema, no final do mês. Ele garante que o carnaval capixaba em 2013 terá muitas surpresas no que depender dos preparativos da MUG.>>>Leia mais
Presidente Kennedy: vereadores divergem e lançam dúvida sobre futuro da prefeitura

Quase dois meses após a deflagração da “Operação Lee Oswald”, a prefeitura de Presidente Kennedy vive uma situação oposta: o município que chegou a ficar uma semana sem comando após a prisão do prefeito afastado Reginaldo Quinta (PTB) tem agora dois pretendentes à cadeira. Nesta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores suspendeu a sessão que marcaria a posse no cargo do novo presidente da Casa, vereador José Carlos Barreto de Araújo (PSD). O atual ocupante, Jardecir Terra (PMDB), vereador mais antigo, não quer sair da cadeira.
Pela legislação, o presidente efetivo do Legislativo seria o sucessor natural de Quinta, que permanece preso desde a operação policial no dia 19 de maio. José Carlos Araújo chegou a anunciar a intenção de assumir o cargo, porém, o objetivo esbarra na resistência de Jardecir Terra. Empossado no último dia 26, o peemedebista quer ficar no cargo até a definição do futuro do município – já que o prefeito foi afastado pelos vereadores por 180 dias.>>>Leia mais
Justiça determina bloqueio dos bens de acusados de fraudes em Santa Leopoldina

O juiz da comarca de Santa Leopoldina, Carlos Ernesto Campostrini Machado, determinou a indisponibilidade dos bens de sete pessoas, entre elas o prefeito cassado Ronaldo Martins Prudêncio (PDT) e mais quatro empresas acusadas de participação nas fraudes em licitações desvendadas na “Operação Moeda de Troca”. Na sentença, o magistrado limita o bloqueio até R$ 80 mil. Um dos motivos da decisão é o risco de dilapidação do patrimônio devido ao atraso no julgamento da ação de improbidade.
De acordo com o juiz, o ex-prefeito está agindo dolosamente no desbaratamento de seu patrimônio. Desde o ajuizamento do processo, em fevereiro do ano passado, Prudêncio está se desfazendo de bens. Campostrini Machado cita na decisão uma fazenda da família que foi alienada a terceiros, como sustenta o Ministério Público Estadual (MPES) no pedido cautelar.>>>Leia mais
PT fecha coligação com PSD que torna candidata petista favorita em Piúma

A candidata do PT Fernanda Taylor deu um passo largo na corrida à prefeitura de Piúma. O anúncio da coligação entre PT e PSD pode ser o reforço que a candidata precisava para disputar com o candidato do prefeito Ricardo Costa (PR) os votos dos 14 mil eleitores do balneário sulista. 
Fernanda Taylor encabeçara a chapa que terá como vice Jadilson Marvila (PSD), atual vice-prefeito de Piúma. Marvila é detentor de um invejável capital eleitoral no município que, mais uma vez, poderá ser decisivo na eleição. É por isso que Marvila vinha sendo tão cortejado pelos partidos. O atual prefeito bem que tentou. Costa sonhava em contar com o apoio do vice para fortalecer a candidatura do atual secretário de Obras André Layber, também do PR, mas o PT chegou na frente. 
'Cortejo fúnebre' une greve de servidores e professores da Ufes

Com caixão e cruzes, manifestantes fizeram passeata em Vitória.
O movimento grevista é nacional e por tempo indeterminado.
Cerca de 100 manifestantes, entre professores, estudantes e servidores da Universidade Federal do Espírito Santo fizeram um “cortejo fúnebre”, na manhã desta terça-feira (12), na Avenida Fernando Ferrari, em Vitória. Segundo a Associação de Docentes da Ufes (Adufes), por todo trajeto os grevistas levaram um caixão, além de várias cruzes pretas.
A greve dos professores da Ufes começou no dia 17 de maio. Segundo os professores que optaram pela paralisação, as atividades estão interrompidas por tempo indeterminado. A paralisação dos servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) começou nesta segunda-feira (11).>>>Leia mais

'Cortejo fúnebre' une greve de servidores e professores da Ufes


Com caixão e cruzes, manifestantes fizeram passeata em Vitória.
O movimento grevista é nacional e por tempo indeterminado.


Com caixão e cruzes, manifestantes fizeram passeata em Vitória. (Foto: Divulgação/ Adufes)
Cerca de 100 manifestantes, entre professores, estudantes e servidores da Universidade Federal do Espírito Santo fizeram um “cortejo fúnebre”, na manhã desta terça-feira (12), na Avenida Fernando Ferrari, em Vitória. Segundo a Associação de Docentes da Ufes (Adufes), por todo trajeto os grevistas levaram um caixão, além de várias cruzes pretas.

A greve dos professores da Ufes começou no dia 17 de maio. Segundo os professores que optaram pela paralisação, as atividades estão interrompidas por tempo indeterminado. A paralisação dos servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) começou nesta segunda-feira (11).

O movimento grevista é nacional e, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), será por tempo indeterminado. De acordo com a Ufes, negociações sobre as reivindicações locais dos servidores estão sendo feitas.

O movimento grevista é nacional e por tempo indeterminado. (Foto: Divulgação/ Adufes)


PT fecha coligação com PSD que torna candidata petista favorita em Piúma


A candidata do PT Fernanda Taylor deu um passo largo na corrida à prefeitura de Piúma. O anúncio da coligação entre PT e PSD pode ser o reforço que a candidata precisava para disputar com o candidato do prefeito Ricardo Costa (PR) os votos dos 14 mil eleitores do balneário sulista. 

Fernanda Taylor encabeçara a chapa que terá como vice Jadilson Marvila (PSD), atual vice-prefeito de Piúma. Marvila é detentor de um invejável capital eleitoral no município que, mais uma vez, poderá ser decisivo na eleição. É por isso que Marvila vinha sendo tão cortejado pelos partidos. O atual prefeito bem que tentou. Costa sonhava em contar com o apoio do vice para fortalecer a candidatura do atual secretário de Obras André Layber, também do PR, mas o PT chegou na frente. 

Para não deixar escapar a coligação com PSD, o PT mobilizou as lideranças estaduais dos dois partidos. O diretor do BNDES e uma das principais lideranças do PT estadual e nacional, Guilherme Lacerda, se reuniu com o presidente estadual do PSD, Enivaldo dos Anjos. O acordo entre o PT e PSD também atraiu outros partidos para a frente. Já confirmaram apoio à chapa Fernanda Taylor-Marvila PMDB, PDT, DEM e PSDC. 

Além do reforço de Marvila e dos partidos aliados, a ex-vereadora – que já presidiu a Câmara de Piúma – conta com bom trânsito entre a população mais carente. Desde 2004, a candidata do PT está à frente de um projeto social que desenvolve cursos de capacitação para a população de baixa renda. O projeto, que prepara as pessoas para atividades artesanais, já capacitou mais de 1,2 mil alunos. 

A fama do projeto, que já rompeu os limites do município e atrai alunos até de cidades vizinhas, deve fortalecer ainda mais a candidatura de Fernanda, que assume o favoritismo na disputa. José Rabelo 

Presidente do TJES abre remoção para vaga de juiz da nova Vara Anticorrupção


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, lançou, nesta terça-feira (12), o primeiro edital de remoção para o cargo de juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, voltada exclusivamente para o julgamento de ações populares e de improbidade administrativa nos juízos da Grande Vitória. Apesar da designação de um novo titular, a vara permanecerá com uma força-tarefa de magistrados para atuar nos casos.

De acordo com o edital publicado no Diário da Justiça, a escolha do juiz será feita pelo critério de antiguidade. Podem disputar a cadeira todos os juízes da Entrância Especial (que já atuam na GV) e da Terceira Entrância (voltada às comarcas dos municípios pólo no interior). O prazo de inscrição para disputar o cargo é de cinco dias, como prevê o texto.

Será a primeira vez desde a criação da nova vara, em fevereiro deste ano, que um juiz efetivo ocupará o posto. Atualmente, o juiz responsável pela vara é Jorge Henrique Valle dos Santos, então titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda, que também era responsável por parte desses processos. Mesmo com a designação de um novo titular, a informação no Tribunal de Justiça é de que será mantida a força-tarefa dos 22 juízes nomeados para atuar na Vara.

A relação de juízes nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça inclui: Manoel Cruz Doval, Gustavo Marçal da Silva e Silva, Salomão Akhnaton Zoroastro S. Elesbon, Marcelo Menezes Loureiro, Marcos Horácio Miranda, Leonardo Alvarenga da Fonseca, Júlio Cesar Babilon, Jaime Ferreira de Abreu, Hermínia Maria Azoury, Gustavo Henrique Procópio, Fernando Fraguas Esteves, Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, Carlos Magno Moulin Lima, Ademar João Bermond, Arion Mergar, Ronaldo Domingos de Almeida, Rodrigo Ferreira Miranda, Rodrigo Cardoso Freitas, Paulo Cesar de Carvalho, Marcos Pereira Sanches e Ubirajara Paixão Pinheiro.

De acordo com relatório divulgado pelo TJES, o mutirão de juízes proferiu um total de 74 sentenças nos cinco primeiros meses do ano – destas, 61% tiveram decisão pela procedência total ou parcial, resultando em punição para os denunciados. Foram condenadas 87 pessoas, entre prefeitos, vereadores, deputados estaduais, servidores do Estado e de municípios.

Nas sentenças prolatadas pelos magistrados, houve 34 suspensões de direitos políticos, 31 multas civis, 31 proibições de contratar com o poder público, 20 condenações a ressarcimento integral do dano ao erário e 16 perdas de função pública. Nerter Samora 

Presidente Kennedy: vereadores divergem e lançam dúvida sobre futuro da prefeitura


Quase dois meses após a deflagração da “Operação Lee Oswald”, a prefeitura de Presidente Kennedy vive uma situação oposta: o município que chegou a ficar uma semana sem comando após a prisão do prefeito afastado Reginaldo Quinta (PTB) tem agora dois pretendentes à cadeira. Nesta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores suspendeu a sessão que marcaria a posse no cargo do novo presidente da Casa, vereador José Carlos Barreto de Araújo (PSD). O atual ocupante, Jardecir Terra (PMDB), vereador mais antigo, não quer sair da cadeira.

Pela legislação, o presidente efetivo do Legislativo seria o sucessor natural de Quinta, que permanece preso desde a operação policial no dia 19 de maio. José Carlos Araújo chegou a anunciar a intenção de assumir o cargo, porém, o objetivo esbarra na resistência de Jardecir Terra. Empossado no último dia 26, o peemedebista quer ficar no cargo até a definição do futuro do município – já que o prefeito foi afastado pelos vereadores por 180 dias.

A falta de acordo sobre o chefe do Executivo municipal deve ser um elemento a mais no julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) do pedido de intervenção feito pelo Ministério Público Estadual (MPES). Por conta da omissão do Regimento Interino do TJES, o relator do caso, desembargador Ney Batista Coutinho, não tem um prazo para levar o caso ao Tribunal Pleno. Entretanto, fontes ligadas ao tribunal apontam que o magistrado acompanha os desdobramentos da crise política no município.

Nos bastidores, o clima de instabilidade tem acirrado os ânimos entre a gestão interina e os vereadores do município. Circula pela cidade uma listagem com salários de servidores da prefeitura, inclusive de alguns que foram presos durante a “Lee Oswald”. Já o prefeito interino se defende ao afirmar que promoveu a exoneração de 34 ex-servidores – entre secretários e comissionados – acusados de participação nas fraudes em licitações, como apontou na peça de defesa contra a invenção apresentada na Justiça.
De acordo com informações da Câmara, a próxima sessão ordinária está marcada para o próximo dia 22. No entanto, a indicação nos meios políticos é de que a pendenga entre o interino Jardecir Terra e o presidente eleito da Casa, José Carlos Araújo, seja resolvida antes deste prazo. Nerter Samora | Foto: Divulgação / CMPK 

Justiça determina bloqueio dos bens de acusados de fraudes em Santa Leopoldina


O juiz da comarca de Santa Leopoldina, Carlos Ernesto Campostrini Machado, determinou a indisponibilidade dos bens de sete pessoas, entre elas o prefeito cassado Ronaldo Martins Prudêncio (PDT) e mais quatro empresas acusadas de participação nas fraudes em licitações desvendadas na “Operação Moeda de Troca”. Na sentença, o magistrado limita o bloqueio até R$ 80 mil. Um dos motivos da decisão é o risco de dilapidação do patrimônio devido ao atraso no julgamento da ação de improbidade.
De acordo com o juiz, o ex-prefeito está agindo dolosamente no desbaratamento de seu patrimônio. Desde o ajuizamento do processo, em fevereiro do ano passado, Prudêncio está se desfazendo de bens. Campostrini Machado cita na decisão uma fazenda da família que foi alienada a terceiros, como sustenta o Ministério Público Estadual (MPES) no pedido cautelar.

“Em se tratando de Ronaldo Martins Prudêncio, a dilapidação de seu patrimônio, aos olhos deste julgador, não mais se encontra no campo da presunção, mormente porque, como se depreende dos autos, a fazenda que o mesmo possuía neste município, há pouco mais de um ano, foi alienada a terceiro”, narra um dos trechos da decisão.

Baseado neste fato, o magistrado inclui também na lista de envolvidos que tiveram a indisponibilidades dos bens os empresários Jefferson Rodrigues, Paulo César Santana Andrade, Ozelia Barbosa Oliveira da Silva, Valdeir Nunes dos Santos, Andréia Inácio Rosa, Robson de Souza Colombo (o Robson Rodeios).

Foram incluídas ao bloqueio as pessoas jurídicas de Antônio Carlos Sena Filho-ME, Patrícia Pereira Ornelas Andrade ME (Vip Produções e Eventos, nome fantasia), Adailton Pereira dos Santos ME (Styllus Produções e Eventos) e a Associação Montanhas Capixabas Turismo.

Na denúncia do Ministério Público, os envolvidos são acusados de terem dado um desfalque de R$ 80 mil aos cofres públicos em fraudes na contratação de shows para o carnaval de 2010 em Santa Leopoldina. No total, os contratos giram em torno de R$ 120 mil.
Desde fevereiro do ano passado, o julgamento da ação está sendo prejudicado pelo levantamento da suspeição do juiz e do promotor do caso, Jefferson Valente Muniz. Até o momento, o Tribunal de Justiça reconheceu a improcedência do pedido da defesa dos acusados em relação ao magistrado.
Nova denúncia contra ex-prefeito
Nesta terça-feira (12), o juiz Carlos Ernesto Campostrini Machado acolheu uma nova denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito Ronaldo Prudêncio e o ex-secretário de Obras Ramilson Coutinho Ramos. Eles são acusados de terem forjado uma situação de emergência no município para contratar a execução de obras sem licitação no valor superior a R$ 2,1 milhões pagos a empresa Decottignies & Moraes Engenharia LTDA.”
De acordo com informações do TJES, o contrato destinava-se à “execução dos serviços de obra e engenharia de contenção de encosta”, nas ruas Funil e Reginaldo Terra, na sede de Santa Leopoldina. O Ministério Público sustenta que as contratações foram feitas mediante dispensa de licitação ilegítimas, “mormente porque houve, por parte de Ramilson Coutinho Ramos, então secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, em conjunto com Ronaldo Martins Prudêncio, forjamento de situação de emergência, com prorrogações intencionais da vigência do Decreto Municipal n. 294/2008, por duas vezes, até que firmado o primeiro contrato questionado.”
Informa, ainda, que, passada a situação emergencial em que o município se encontrava em razão da enchente de 2008, por solicitação do então secretário Ramilson Ramos, Ronaldo Prudêncio firmou o segundo contrato administrativo, já no ano de 2010, mediante nova dispensa de licitação, com objeto idêntico à primeira contratação, o que caracterizaria mais uma burla à licitação e fracionamento de execução de obra pública. Nerter Samora | Foto: Divulgacao/Secom 

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