Especialistas criticam desonerações setoriais e defendem medidas mais amplas

Com impacto de R$ 26,9 bilhões no caixa do governo para este ano, as reduções de tributos anunciadas esta semana pelo Ministério da Fazenda enfrentam críticas em relação à capacidade de realmente estimular a economia. Segundo especialistas, as desonerações setoriais beneficiam mais as empresas com poder de barganha perante o governo, sem que os efeitos se estendam por outros segmentos da economia.

Nos últimos sete dias, o governo anunciou duas novas reduções de impostos. Primeiro, a equipe econômica prorrogou até 31 de dezembro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos, que fará o governo deixar de arrecadar R$ 2,2 bilhões. Ontem (5), a Fazenda anunciou a inclusão de 14 setores na desoneração da folha de pagamento, que provocará a renúncia de R$ 24,7 bilhões este ano.

Com outras medidas que podem ser anunciadas até o fim do ano, no entanto, a perda de arrecadação pode chegar a R$ 100 bilhões. No entanto, para especialistas, o modelo de desonerações seletivas está se esgotando, com os benefícios se restringindo aos setores atingidos, em vez de realmente estimular o consumo.

Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Reinaldo Gonçalves diz que reduções de impostos que aumentassem diretamente a renda da população seriam mais eficazes para reaquecer a economia. “Se o governo diminuísse o Imposto de Renda da Pessoa Física, em vez de beneficiar este ou aquele setor, o resultado seria bem melhor. A população teria mais dinheiro para consumir, o que cria demanda e anima os empresários”, argumenta.

Para Gonçalves, o atual sistema de desonerações apenas provoca um fenômeno chamado de capitalismo de compadrio, em que os setores com maior poder de persuasão com o governo usam momentos de crise para obter vantagens. “As desonerações focalizadas provocam uma síndrome de balcão, que beneficia quem chora primeiro e não têm o mesmo efeito multiplicador sobre a economia do que uma redução de impostos generalizada”, declara.

As limitações do sistema de desonerações setoriais, no entanto, não são consenso entre os economistas. Especialista em estrutura de investimentos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Rogério Sobreira acredita que o governo tenha acertado ao prorrogar os benefícios ao setor automotivo. “Trata-se de um segmento importante da economia brasileira, com cadeia produtiva extensa e ligações com outros setores da indústria. O efeito multiplicador nesse caso é sim, relevante”, ressalta.

As desonerações seletivas também provocam questionamentos do ponto de vista ambiental. Para o coordenador de Serviços Ambientais da Conservação Internacional, Artur Paiva, o IPI reduzido agrava a dependência do país em relação aos automóveis. “O reflexo de uma prorrogação como essa é um aumento na frota veicular que não apenas eleva o grau de emissão de gás carbônico como agrava os problemas de mobilidade urbana nas cidades”, critica.

Segundo o ambientalista, o modelo de estímulo ao consumo tem mudado o perfil das emissões de carbono brasileiras. “Antes, a maior parte das emissões vinha do desmatamento, não dos veículos e das indústrias. Os dados estão desatualizados desde 2010, mas hoje questiono se esse panorama não se inverteu nos últimos anos e o Brasil está cada vez mais parecido com economias consumistas como os Estados Unidos e a União Europeia”, diz. Para o ambientalista, as desonerações setoriais refletem a falta de planejamento do governo, que reforça a dependência em relação a determinados setores da indústria em vez de apostar em outras alternativas de desenvolvimento. “Por que, em vez de dar incentivos para os carros e para indústrias pesadas, o governo não investe no transporte ferroviário, no metrô e em veículos elétricos?”, questiona.

Agência Brasil