Deputado Carlos Manato (PT) pede para anular edital de privatização da BR 101

Ele afirmou que a demora está prejudicando a população do ES e os usuários da rodovia, que continua em estado precário de conservação

BRASÍLIA – O atraso de mais de três meses na assinatura do contrato de concessão da BR 101 levou o deputado Carlos Manato (PT) e pedir, da tribuna da Câmara, o cancelamento do contrato.

Ele afirmou que a demora está prejudicando a população do ES e os usuários da rodovia, que continua em estado precário de conservação.

“Quem ganharia com a anulação do leilão seria o Espírito Santo”, enfatiza Manato.

Ele reafirma que o edital para a concessão da BR 101 foi perfeito, mas a ANTT “não cumpriu o que foi estabelecido no leilão da 101″.

O vencedor do leilão realizado em janeiro último foi o consórcio Rodovia da Vitória. O Consórcio Capixaba, o segundo colocado na disputa, questionou na Justiça as falhas existentes no plano de negócio apresentado pelo vencedor do leilão.

As várias ações protocoladas na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU) resultaram na suspensão da homologação do resultado do leilão e no adiamento da assinatura do contrato, inicialmente previsto para o dia 12 de julho.

O primeiro colocado apresentou recurso contra as decisões judiciais, e a ANTT foi liberada para homologar o resultado da disputa. Mas ainda estão em vigor medidas liminares que impedem a assinatura do contrato.

No último dia 9, o juiz federal substituto da 13ª Vara do Distrito Federal, Paulo Cesar Lopes, indeferiu o pedido de suspensão de medida liminar que impede a assinatura do contrato.

O juiz determinou que se aguarde o desfecho da questão “na instância revisora”, no caso o Tribunal Regional Federal.

(Agência Congresso)