A presidenta Dilma Rousseff decidiu
vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em
setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os
parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente
(APPs) nas margens de rios.
O governo vai devolver à lei, via
decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que
prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais.
A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre
5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do
tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.
Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.
A presidenta excluiu do texto o
trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de
APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer
tamanho de propriedade.
“Os vetos foram fundamentados
naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não
anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a
inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”,
explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os
vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Também foi vetada a possibilidade de
recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como
laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.
O decreto que será publicado amanhã
(18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do
Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR),
que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.
Segundo Izabella, mais instrumentos
normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão
ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos,
serão necessários para regulamentação do código”.
Izabella disse que os vetos foram
pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original
do governo.
Luana Lourenço da Agência Brasil | Edição:
Fábio Massalli
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