Receita Federal inicia cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai iniciar, nos próximos dias, um processo de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas de contribuintes pessoa física e de empresas, configurando o maior procedimento de recuperação de débitos da história.

Ao todo, 541.890 contribuintes com dívidas vencidas com o governo federal por conta de tributos não pagos serão notificados, de acordo com o Fisco. O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, informou que serão deflagradas “várias ações simultâneas” de cobrança pelo órgão.

Empresas do Simples

Serão cobrados pelo Fisco, por exemplo, R$ 38,7 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, regime unificado de pagamento de tributos. Neste caso, serão cobrados débitos em atraso de 441.149 pessoas jurídicas, mais de 10% das 4,32 milhões de empresas do programa.

De acordo com a Receita Federal, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional terão 30 dias para regularizar suas pendências junto ao governo federal. Para resolver sua situação fiscal, as empresas deverão gerar uma guia de pagamento do e-CAC, na página da Receita Federal. “A não regularização dos débitos implicará em exclusão da pessoa jurídica do Simples a partir de 1º de janeiro de 2013”, informou o órgão.