Casagrande e Feu Rosa levam para o Legislativo projeto de lei que regulamenta a execução penal no ES

Por Danieleh Coutinho

O Espírito Tanto tem, hoje, 14,5 mil detentos. O número foi apresentado pelo governador Renato Casagrande (PSB), que aifmou, também, que, por ano, o sistema recebe, em média, dois mil a mais. O governador disse que, no ritmo de crescimento, para suportar a demanda, o estado teria que, por semestre, construir três unidades. Para dar regras às unidades e controlar a permanência de detentos nas prisões do Espírito Santo, o presidente do Poder Judiciário capixaba, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o governador protocolaram, nesta terça-feira (18), no Legislativo estadual (Ales) o projeto que cria a Lei Estadual de Execuções Penais.

O documento regulamenta a revista de visitantes em unidades prisionais e movimentação de presos, entre outras medidas. Com a lei aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador, ficam extinto no Estado o atual modelo de revista, dando fim, por exemplo, ao constrangimento de idosos e crianças despidas, antes de entrar em unidade prisional para visita.

O projeto foi explicado pelo desembargador Pedro Valls, que coordenou a criação a partir de audiências públicas realizadas no Tribunal de Justiça. Segundo o magistrado, este é um marco na história do Espírito Santo e do país,já que o Estado capixaba é o primeiro a criar uma lei como essa. Entretanto, Feu Rosa, disse que a ação conjunta entre os poderes é uma tentativa de colocar em dia uma agenda já atrasada.

“O Espírito Santo é o primeiro do Brasil em das os primeiros passos na direção correta. É uma conquista que não deve ser desprezada, mas é um motivo de reflexão: quanto tempo, meu Deus, já não perdemos? Quanto tempo levamos para compreender isso? Quantas humilhações irmãos nossos já sofreram. Temos uma agenda atrasada para colocar em dia”, refletiu o presidente do TJES.

Segundo o governador, além do projeto de lei, Governo do Estado e TJES discutem outras ações, como o cruzamento de informações entre a Secretaria de Justiça e o Poder Judiciário. “Isso para que o TJES possa acompanhar, em tempo real, a situação dos presos para evitar a tortura de prisões além do tempo da pena”, afirmou.

O projeto foi recebido pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), que pediu urgência na protocolização e votação na Casa. Segundo Ferraço, os deputados licenciados já se colocaram à disposição para votarem à Casa para votar o projeto com a máxima urgência.

O governador Casagrande disse que o projeto de lei é resultado de uma parceria harmônica dos três poderes e que a Lei Estadual de Execuções Penais vem complementar à lei brasileira. “É uma forma de complementara Lei de Execuções Penaisdo país. Já temos regras, mas nada nos impede de complementar, de dar clareza e preservação aos direitos dos presos, direitos das familias, direitos dos servidores do sistema prisional e de outros profissionais. Não tem sistema sem disciplina num ambiente que é de anormalidade – pois a privação da liberdade é dada a quem agiu de forma anormal e não pode viver em sociedade”, disse o governador.