Casagrande aposta no “bom senso dos deputados” para aprovar as alterações da presidente Dilma

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que altera as regras de distribuição royalties do petróleo dos contratos em vigência. E, destina todos os royalties dos futuros à educação. O anúncio foi feito no final da tarde desta sexta-feira (30) – último dia do prazo para vetar o sancionar a matéria -, no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ministro da Educação Aloizio Mercadante e ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti. A lei trata da distribuição dos royalties do petróleo entre Estados, municípios e União.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) descartou a judicialização se o projeto for mantido da forma que foi aprovado pela presidência. “Quero registrar a coerência da presidente Dilma (Rousseff) de editar uma matéria preservando a minoria, os contratos já firmados, o equilíbrio do pacto federativo. Estamos aliviados da decisão”, disse Casagrande. A partir de agora começa um novo debate no Congresso Nacional: a aprovação da Medida Provisória (MP) com as alterações dos artigos vetados. “Acreditamos no bom senso dos deputados”, frisou.

Para a vice-presidente da Câmara dos Deputados, a deputada capixaba Rose de Freitas (PMDB), a Medida não deve sofrer resistência dos parlamentares. A matéria será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na segunda-feira (3).

A ministra Gleisi Hoffmann, explicou que apenas o Artigo 3º foi veto integral. Ela destacou que a MP respeita à Constituição Brasileira (os contratos já firmados), a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação, e respeita a maior parte das deliberações do Congresso Nacional. Ao todo, foram cinco vetos do projeto da Câmara. Entre, correção da distribuição dos recursos, que somava 101% em 2017.

“Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Esse anúncio tem alcance social, o país não vai crescer sem educação”, comentou Rose de Freitas (PMDB-ES). “O melhor projeto para o Espírito Santo foi aquele proposto por Carlos Zarattini (deputado PT-SP) que preservava a receita de 2011 (cerca de R$ 2 bilhões), que não mexia nas nossas receitas”.

Economistas e cientistas políticos, consultados por ESHOJE, analisaram a postura da presidente como positiva para os estados produtores, uma vez que reduzas perdas, ao contrário do que aconteceria se sancionado como aprovado pela Câmara. Ou seja, não respeitando os campos já licitados. “Como disse o governador (Renato Casagrande) é um bom negócio respeitar os contratos em vigência”, comentou o economista, Mário Vasconcelos.

Pela regra em vigência, os Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%. Mas, os Estados e municípios não produtores saem, em princípio, derrotados, maiores interessados no projeto aprovado na Câmara dos Deputados. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.

O professor da Universidade Federal do Espírito Santo, cientista político, Mauro Petersen, alertou para a possibilidade dos estados não produtores derrubar o veto. “É provável que os estados não produtores derrubem o veto porque é de forte interesse da maior parte dos deputados federais”, destacou Petersen. Isso poderia gerar insegurança entre os entes da federação e desconforto entre o legislativo e o governo federal.

(Dóris Fernandes ESHOJE)