Lava Jato: presidente do PP, deputado e ex-deputado são alvos da PF

Operação cumpre, nesta terça-feira (24), nove mandados, sendo oito de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (24) operação no Congresso Nacional, que tem como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também há um mandato de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Na nova fase da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta a necessidade de obter provas referentes aos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que estão sendo cumpridos nove mandados, sendo oito de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

Embora não cite o nome dos parlamentares (devido ao sigilo da operação), a PGR diz que as ordens determinadas por Fachin, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, têm como objetivo "reunir mais provas provas de que os dois políticos tentavam comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações."

O ex-parlamentar é apontado, segundo a PGR, como "o intermediário do esquema, que inclui o pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposta para a mudança do teor de depoimento que incriminaria os alvos da operação de hoje".

A procuradoria afirma que as buscas ocorrem, além de Brasília, em em Teresina, Recife e Boa Vista.

Em sua decisão, Fachin autorizou a Polícia Federal a recolher documentos, artigos eletrônicos e dinheiro em espécie acima de R$ 50 mil, entre outros itens.

Fachin determinou que os mandados sejam cumpridos "com a máxima discrição e com a menor ostensividade".

Nas ordens de buscas nos gabinetes dos parlamentares, Fachin destacou que os mandados devem ser cumpridos com o acompanhamento de um funcionário do Congresso e que as justificativas para os itens recolhidos devem estar fundamentadas nos autos da operação.

Um dos partidos mais implicados na Lava Jato, o PP também foi uma das siglas que mais atraíram congressistas na última janela que permitiu a livre migração de deputados entre os partidos. A legenda chegou a 51 parlamentares e se tornou, ao lado do MDB, a segunda maior bancada da Câmara.

Os policiais federais chegaram à Câmara e ao Senado nas primeiras horas da manhã. Na Câmara, o sexto andar do prédio de gabinetes, onde fica o de Eduardo da Fonte, foi isolado pela Polícia Legislativa. No Senado, a PF chegou em um carro descaracterizado. O terceiro andar, onde fica o gabinete de Ciro Nogueira, também foi isolado para o trabalho dos policiais.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa do senador Ciro Nogueira informou que está acompanhando as buscas que estão sendo realizadas na residência e no gabinete.

Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que Ciro está fora do país, que não foi possível falar com ele e que desconhece as razões da determinação judicial do ministro Fachin.

"É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão. Continuará a agir o senador como o principal interessado no esclarecimento dos fatos. No momento, a defesa aguarda contato com o senador para poder ter o necessário instrumento de poderes que dará direito ao acesso aos fundamentos da medida de busca e apreensão", diz o texto.

A reportagem não obteve retorno da defesa dos outros alvos.

De acordo com pessoas que acompanham a operação, policiais federais fizeram cópias dos HDs dos computadores do gabinete de Eduardo da Fonte. Segundo a assessoria do parlamentar, ele está no Recife e ainda não se manifestou. Com informações da Folhapress.

Poderá haver redução da pena de Lula no STJ ou no STF, diz Gilmar

Declaração foi dada pelo ministro, nesta terça-feira (24), durante evento realizado em São Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (24), que a pena de 12 anos e um mês imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser reduzida quando o processo no qual ele foi condenado chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de um recurso especial, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), através de um recurso extraordinário.

Durante evento promovido pela revista "Veja" na capital paulista, Gilmar afirmou que, eventualmente, o crime de lavagem de dinheiro pelo qual Lula foi condenado no processo do triplex do Guarujá (SP) pode ser desqualificado e restar apenas o enquadramento por crime de corrupção passiva.

"Uma coisa é o sujeito receber dinheiro e fazer uma série de medidas para escondê-lo, então o tribunal diria que é corrupção e lavagem, ou, neste caso, em que aparentemente recebeu já de fato o benefício, se discute se haveria essa implicação", disse Mendes, observando que na Segunda Turma do STF já houve julgamentos em que os atos apontados como lavagem de dinheiro foram desqualificados e absorvidos na pena para o crime de corrupção. "Se o tribunal disser que não houve crime de lavagem, obviamente dirá que só subsiste o crime de corrupção", afirmou.

Além disso, o ministro criticou o fato de a prisão do ex-presidente ter sido decretada antes da tramitação dos embargos dos embargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seriam o último recurso processual de Lula na segunda instância. "Tenho impressão que se poderia ter esperado aqueles embargos", disse.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para o plenário virtual da Segunda Turma da Corte, da qual Mendes faz parte, o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Lula contra decisão do próprio ministro que negou pedido para barrar a prisão do petista.

Entrevistado no evento perante a plateia, Gilmar Mendes afirmou que o processo contra o ex-presidente "não é um jogo do bem contra o mal". Em conversa com jornalistas após sua participação no fórum, o ministro respondeu que não vê o processo judicial de Lula como uma perseguição política, como alega a defesa e aliados do petista.

Solução legislativa

Gilmar Mendes disse, ainda, que é preciso definir quando de fato os processos na segunda instância se encerram. O ministro afirmou que, além dos processos na Justiça, o Congresso pode elaborar uma solução legislativa para o tema, por meio de uma emenda constitucional ou até mesmo um projeto que altere o Código Penal.

Ele defende o que chama de "trânsito em julgado progressivo" em que a execução da pena seja permitida somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "É muito difícil hoje levar um recurso extraordinário ao Supremo e vê-lo julgado no momento seguinte", comentou.

O ministro afirmou que a discussão sobre prisão após segunda instância "já foi mais urgente" antes da prisão do ex-presidente Lula. Ele disse que o plenário, em algum momento, ainda pode se manifestar e colocar o tema em análise e afirmou que isso faria bem ao Supremo. "Continua a ser uma matéria relevante, se não houver decisão no plenário, nós vamos continuar decidindo autonomamente, vamos continuar a ter decisões discrepantes", disse.

Mendes afirmou que é possível dizer que o processo em segunda instância se encerra após o julgamento dos embargos de declaração, como determina em súmula no TRF-4, mas também é razoável a avaliação da defesa de Lula de que o trânsito acaba somente depois da admissibilidade dos recursos ao STF e ao STJ, cuja responsabilidade é do próprio tribunal em Porto Alegre.

Gasto do governo com pessoal encosta no teto e é o maior desde 2000

Em 2017, as despesas foram de R$ 288,7 bilhões e atingiram 41,8%, chegando perto do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 50%.

Parece que as críticas que o governo petista recebia de ser patrocinador de cabide de emprego, não eram justas. Com a queda do PT e a implantação do plano de governo do PSDB, plano esse que foi derrotado nas urnas nas últimas 4 eleições presidenciais, mas que com a derrubada orquestrada da ex-presidenta Dilma, foi "enfiado" goela abaixo de toda população brasileira, é muito pior que o anterior. 

Desde 2000, durante o governo do PSDB comandado por FHC, a receita corrente líquida (RCL) no país nunca foi tão alta. Os gastos do governo com pessoal, ou seja, pagamento de salários e de beneficiários previdenciários foram divulgados nesta segunda-feira (16), pelo Ministério do Planejamento. No ano passado, as despesas foram de R$ 288,7 bilhões e atingiram 41,8%, chegando perto do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 50%.

De acordo com informações do G1, os gastos são a soma total das receitas tributárias de um governo. O percentual anunciado é o mais alto desde quando a LRF foi criada, há 16 anos. Em 2012, por exemplo, o número estava na casa dos 30% da RCL. Caso o teto previsto pela legislação seja atingido, devem ser aplicadas diversas restrições e medidas. Uma delas, conforme a reportagem, é reajuste salarial e demissão de servidores.

Questionados sobre a situação, especialistas comentaram que o alto percentual deve-se à crise econômica. A recessão foi um dos fatores que levaram à queda na arrecadação da União. Apesar desse cenário, a previsão é que, com o fim da estagnação, os resultados sejam melhores daqui para frente. A estimativa para os gastos deste ano ultrapassam R$ 302 bilhões. Já para 2021, pelas contas do governo, é que o valor chegue a R$ 335,338 bilhões.

União tenta controlar despesas

Providências como um Plano de Demissão Voluntária (PDV) já foram anunciadas pelo governo para tentar conter o avanço. Novas contratações também ficaram para segundo plano, além da realização de concursos públicos. Os certames estavam suspensos desde 2016. Atualmente, o que está sendo feito é o preenchimento de vagas abertas pela saída de servidores.

MTST invade triplex atribuído a Lula no Guarujá, no litoral de SP

Líder do Movimento, Guilherme Boulos transmitiu a ocupação ao vivo nas redes sociais.

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) invadiram nesta segunda-feira (16) o apartamento 164-A do edifício Solaris no Guarujá, litoral de São Paulo. O triplex pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com investigação da Justiça Federal. As informações são do R7.

A ocupação foi transmitida ao vivo nas redes sociais do líder do MTST e presidenciável Guilherme Boulos.

"MTST e a Povo Sem Medo acabam de ocupar o triplex do Guarujá, atribuído a Lula por Moro. Se é do Lula, o povo poderá ficar. Se não é, por que então ele está preso?", diz mensagem na página de Boulos.

O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês desde o último dia 7, por suspeita de ter beneficiado a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. O imóvel no litoral é considerado propina paga pela empresa ao ex-presidente.

MTST e a Povo Sem Medo acabam de ocupar o triplex do Guarujá, atribuído a Lula por Moro. Se é do Lula, o povo poderá ficar. Se não é, por que então ele está preso? #Lulalivre #Vamos2018 📸@midianinja

Foro privilegiado: muitos usam a expressão, mas será que todos sabem o que é?

Por Dag Vulpi em 11/04/2018

Até poucos anos atrás foro privilegiado era uma expressão praticamente desconhecida pela maior parte da população brasileira, no entanto, a operação Lava Jato, suas investigações, julgamentos e reviravoltas em casos de corrupção, colocaram o termo em voga.

A ideia de foro privilegiado continua sendo discutida e questionada à medida que mais e mais pessoas tomam conhecimento a seu respeito. O que não é sempre esclarecido, no entanto, é o verdadeiro significado, o propósito e quais as explicações para a existência deste cenário.

É cada vez mais comum ouvir o senso comum de que o foro privilegiado nada mais é do que uma forma de proteger pessoas privilegiadas no poder público. Embora seja, em alguma medida, verdade, a realidade não é tão simples assim.

Mas afinal, o que é o foro privilegiado?

O nome tecnicamente correto é “foro especial por prerrogativa de função”.

Ele é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Em outras palavras, isso quer dizer que quando um indivíduo que exerce certa função social relevante comete um crime, ele deverá ser julgado por tribunais que correspondam a aquela função . Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum (isso está estabelecido no artigo 102 da Constituição).

A ideia é que apenas estes tribunais correspondentes voltados para a hierarquia e relevâncias das funções exercidas por certos cargos possuem a capacidade e o acesso necessário para compreender as situações às quais estão submetidas. Determina-se, assim, o foro necessário com instância correspondente ao nível hierárquico deste cargo.

Mas isso não contraria o princípio da igualdade?

Pode-se dizer que sim. Não há como negar que o foro privilegiado é uma quebra do princípio de que todos são iguais perante a lei e que, portanto, estão submetidos a ela da mesma forma. Por que, então, foi criado o foro por prerrogativa de função? A justificativa é a necessidade de se proteger o exercício da função ou do mandato público. Como é de interesse público que ninguém seja perseguido pela justiça por estar em determinada função pública, então considera-se melhor que algumas autoridades sejam julgadas pelos órgãos superiores da justiça, tidos como mais independentes.

É importante ressaltar também que o foro protege a função, e não a pessoa. Justamente por essa lógica, qualquer autoridade pública deixa de ter direito a foro especial assim que deixa sua função pública (ex-deputados não possuem foro especial, por exemplo).

Quem tem foro privilegiado?

A justiça brasileira é dotada de quatro instâncias, sendo o Supremo Tribunal Federal a mais alta delas. A primeira instância é a chamada justiça comum, onde os cidadãos são normalmente julgados por juízes. A segunda instância é aquela às quais prefeitos e juízes possuem acesso em seu foro por prerrogativa de função. São casos julgados por desembargadores.

No Superior Tribunal de Justiça ocorre o que se chama de “terceira instância”, foro correspondente à função de governadores, por exemplo.

Já os cargos públicos de presidentes (e seus vices), deputados federais, senadores e ministros possuem são prerrogativa da última instância, o STF, não podendo ser julgados em justiças inferiores enquanto exercem tais cargos.

O passo a passo de processos contra políticos

1 – Suspeito: Quando um crime é descoberto, os procuradores selecionam os suspeitos, que serão incluídos em inquéritos para serem investigados.

2 – Inquérito: O inquérito sempre é requisitado pelo Procurador-Geral da República. São pedidas as diligências, que são as formas de investigação contra o suspeito (busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, ouvir testemunhas, etc.). O ministro do STF que relata o processo aceita os termos e abre-se o inquérito. Aqui, o suspeito torna-se investigado. Obs. Em caso de perda de foro por prerrogativa de função, toda a investigação já autorizada desce à instância competente com todas as provas colhidas.

3 – Denúncia: Ao juntar todas as provas previstas pelas diligências, o PGR redige uma denúncia e envia ao Supremo. Não há prazo definido, já que é necessário juntar evidências claras de participação de um indivíduo ou grupo no crime descrito.

4 – Réu: A denúncia é apreciada pelo colegiado (em uma das turmas) e, se aceito como plausível, a denúncia passa a ser chamada ação penal e o suspeito vira réu.

5 – Julgamento: A ação é julgada por uma das turmas ou, dependendo da gravidade do caso, pelo pleno dos ministros. Mesmo que arquivado, caso sejam encontrados novas evidências, o processo pode ser reaberto.

Como o foro privilegiado interfere na Operação Lava Jato e outras investigações policiais?

Como casos de foro privilegiado são julgados diretamente em instâncias superiores, a investigação deve ser supervisionada pela Procuradoria-Geral da República, que, com base em dados levantados pela Polícia Federal, analisa os casos e decide apresentar uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal. Apresentada a denúncia, os ministros do STF decidem pela abertura de uma ação penal. Trata-se de um processo considerado lento e ineficaz, aumentando as chances de impunidade.

Ter foro privilegiado é uma vantagem?

Não necessariamente. Tudo se trata de uma questão de equidade. O foro por prerrogativa de função busca manter um equilíbrio em relação à justiça e aquele que está submetido a ela. É mais provável imaginar que um ministro do STF seja menos influenciado pelo fato de estar julgando um presidente da república, do que um juiz de primeira instância. É uma forma de garantir a independência do Judiciário em relação a outros poderes.

A grande vantagem do foro privilegiado, nesta situação, é o fato de não haver prisão preventiva ou temporária na modalidade. O indivíduo só pode ser preso em casos de condenação final, ou em  flagrantes de crimes inafiançáveis. Em outras situações, não será preso em caráter provisório.

A grande desvantagem, por outro lado, é que a existência de um foro privilegiado significa menos instâncias superiores para recorrer. Um cidadão comum, a depender do caso, pode recorrer de decisões até a última instância. Um ministro que já começa seu julgamento na última instância, por outro lado, não terá como recorrer após a sentença do STF. Isso faz com que ele tenha uma defesa que é, em certa medida, menos ampla e deliberada ao longo do processo.

Fontes: Consultoria Legislativa do Senado Federal – Info Escola – Estadão – Ibrajus – Exame – UOL

Moro não pode, outro juiz faz. Amigos de Temer viram réus

Amigos de Temer viram réus por organização criminosa

Decisão é do juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal

Ojuiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, aceitou denúncia de organização criminosa contra nove pessoas, entre elas integrantes do MDB e dois amigos próximos do presidente Michel Temer, o coronel João Baptista de Lima Filho e o advogado José Yunes.

Os acusados passam agora à condição de réus e responderão a uma ação penal.

A denúncia, referente ao chamado "quadrilhão do MDB", foi apresentada originalmente em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Temer e alguns de seus aliados, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PR).

Ele apontou a existência de uma organização que desviava recursos de vários órgãos públicos para integrantes do partido.

Os acusados negam envolvimento em ilícitos.

Depois que a Câmara dos Deputados barrou o prosseguimento da ação contra Temer, o caso foi remetido à Justiça Federal no Distrito Federal para que os envolvidos sem prerrogativa de foro sejam processados.

No último dia 21, a Procuradoria da República no DF ratificou a denúncia original e fez um aditamento, acrescentando cinco novos acusados ao caso, entre eles Yunes e Lima. Também são acusados os corretor Lúcio Funaro, Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, apontados como auxiliares de Cunha no esquema investigado.

O magistrado aceitou a denúncia integralmente contra todos os denunciados.

A acusação dos procuradores leva em conta o fato de Yunes ter admitido que recebeu um pacote da Odebrecht, a pedido do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Segundo as investigações, tratava-se de doação ilegal de campanha acertada com Temer e aliados em 2014, no Palácio do Jaburu.

A acusação ao coronel se baseia nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Segundo as colaborações, a pedido de Temer, a empresa entregou R$ 1 milhão ao coronel Lima. Os recursos seriam para uso em campanha, mas o presidente teria ficado com o dinheiro para proveito pessoal.

A delação da JBS também levantou a suspeita de que a Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos, foi beneficiada por Temer com a edição de um decreto. Essa investigação corre perante o Supremo Tribunal Federal. Com informações da Folhapress.