Saiba como votou cada senador no processo de impeachment de Dilma

O plenário do Senado Federal aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), a instauração do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com 78 senadores presentes, 55 votaram favoravelmente à continuidado do processo de impedimento, enquanto outros 22 votaram não. Apenas o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se absteve de votar. 

Antes da votação, realizada por meio de painel eletrônico, os senadores que se inscreveram tiveram a oportunidade de defender seus votos por até 15 minutos cada. Por isso, a sessão que teve início às 10h de quarta-feira, só se encerrou às 6h40 desta quinta (12), após o pronunciamento do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo e da votação.

Diferentemente da Câmara, no plenário do Senado não houve orientação das lideranças anteriormente à votação. 

Confira, abaixo, como votou cada senador: 

IMPEACHMENT : como votaram

SIM                       55
NÃO                     22
ABSTENÇÃO        1
FALTAM VOTAR  0 

Nome	Partido	estado	Votou
Acir Gurgacz	PDT	RO	Sim
Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Aloysio Nunes Ferreira	PSDB	SP	Sim
Alvaro Dias	PV	PR	Sim
Ana Amélia	PP	RS	Sim
Angela Portela	PT	RR	Não
Antonio Anastasia	PSDB	MG	Sim
Antônio Carlos Valadares	PSB	SE	Sim
Armando Monteiro	PTB	PE	Não
Ataídes Oliveira	PSDB	TO	Sim
Benedito de Lira	PP	AL	Sim
Blairo Maggi	PR	MT	Sim
Cássio Cunha Lima	PSDB	PB	Sim
Ciro Nogueira	PP	PI	Sim
Cristovam Buarque	PPS	DF	Sim
Dalírio Beber	PSDB	SC	Sim
Dário Berger	PMDB	SC	Sim
Davi Alcolumbre	DEM	AP	Sim
Donizeti Nogueira	PT	TO	Não
Edison Lobão	PMDB	MA	Sim
Eduardo Amorim	PSC	SE	Sim
Eduardo Braga	PMDB	AM	ausente
Elmano Férrer	PTB	PI	Não
Eunício Oliveira	PMDB	CE	Sim
Fátima Bezerra	PT	RN	Não
Fernando Bezerra Coelho	PSB	PE	Sim
Fernando Collor	PTC	AL	Sim
Flexa Ribeiro	PSDB	PA	Sim
Garibaldi Alves Filho	PMDB	RN	Sim
Gladson Cameli	PP	AC	Sim
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Não
Helio Jose	PMDB	DF	Sim
Humberto Costa	PT	PE	Não
Ivo Cassol	PP	RO	Sim
Jader Barbalho	PMDB	PA	ausente
João Alberto Souza	PMDB	MA	Não
João Capiberibe	PSB	AP	Não
Jorge Viana	PT	AC	Não
José Agripino	DEM	RN	Sim
José Maranhão	PMDB	PB	Sim
Jose Medeiros	PSD	MT	Sim
José Pimentel	PT	CE	Não
José Serra	PSDB	SP	Sim
Lasier Martins	PDT	RS	Sim
Lídice da Mata	PSB	BA	Não
Lindbergh Farias	PT	RJ	Não
Lúcia Vânia	PSB	GO	Sim
Magno Malta	PR	ES	Sim
Marcelo Crivella	PRB	RJ	Sim
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Sim
Marta Suplicy	PMDB	SP	Sim
Omar Aziz	PSD	AM	Sim
Otto Alencar	PSD	BA	Não
Paulo Bauer	PSDB	SC	Sim
Paulo Paim	PT	RS	Não
Paulo Rocha	PT	PA	Não
Pedro Chaves*	PSC	MS	*
Raimundo Lira	PMDB	PB	Sim
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Não
Regina Sousa	PT	PI	Não
Reguffe	Sem Part.	DF	Sim
Renan Calheiros	PMDB	AL	ABS
Ricardo Ferraço	PSDB	ES	Sim
Roberto Requião	PMDB	PR	Não
Roberto Rocha	PSB	MA	Sim
Romario	PSB	RJ	Sim
Romero Jucá	PMDB	RR	Sim
Ronaldo Caiado	DEM	GO	Sim
Rose de Freitas	PMDB	ES	Sim
Sérgio Petecão	PSD	AC	Sim
Simone Tebet	PMDB	MS	Sim
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Sim
Telmário Mota	PDT	RR	Não
Valdir Raupp	PMDB	RO	Sim
Vanessa Grazziotin	PC do B	AM	Não
Vicentinho Alves	PR	TO	Sim
Waldemir Moka	PMDB	MS	Sim
Walter Pinheiro	Sem Part.	BA	Não
Wellington Fagundes	PR	MT	Sim
Wilder Morais	PP	GO	Sim
Zezé Perrella	PTB	MG	Sim
*(suplente de Delcídio Amaral cassado pelo Senado)

Teori pede para Lewandowski redistribuir inquérito de Aécio, Paes e Sampaio

O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para analisar a possibilidade de um novo pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ser redistribuído para o ministro Gilmar Mendes. O mesmo inquérito inclui o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB).

No requerimento, com data do dia 11, Teori informou que o pedido da PGR tem relação com um outro inquérito da relatoria de Mendes contra o senador. “Diante da correlação direta dos fatos narrados neste procedimento com aqueles descritos em inquérito redistribuído nesta data, submeto o caso à presidência desta Corte para análise de possível redistribuição do presente procedimento ao ministro Gilmar Mendes”, destacou Teori.

Ao requerer a redistribuição, Teori Zavascki lembrou que, na quarta-feira, a pedido dele, outro inquérito contra o senador foi redistribuído. O ministro disse não ver “relação de pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela PGR contra Aécio e outro contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato. 

Após a redistribuição, a ação passou a ser da relatoria do ministro Gilmar Mendes.

No mesmo dia, Mendes determinou a abertura de inquérito contra o senador com relação a supostas irregularidades cometidas em Furnas. Ontem (12), Mendes suspendeu a coleta de provas e devolveu o inquérito ao procurador-geral da República para reavaliação. O ministro informou que a defesa de Aécio demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação.

O pedido da PGR foi encaminhado ao STF no início de maio. O procurador Rodrigo Janot citou Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes. A investigação foi baseada na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.

De acordo com o ex-senador, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, à época governador de Minas Gerais, “enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Segundo Delcídio do Amaral, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. Delcídio afirmou na delação que o relatório final da CPMI dos Correios foi aprovado com "dados maquiados" e que Paes e o deputado Carlos Sampaio tinham conhecimento dos fatos. Na época em que o pedido foi apresentado ao STF, Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes, por meio de notas,  negaram as acusações.

Treze parlamentares deixam o Congresso e vão para o ministério de Temer

Dez deputados federais e três senadores deixaram suas vagas no Congresso Nacional para assumir cargos no governo Michel Temer, iniciado na tarde de ontem (12), temporariamente, em função do afastamento da presidenta Dilma Rousseff. No Senado, as vagas dos hoje ministros Romero Jucá (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), José Serra (Relações Exteriores) e Blairo Maggi (Agricultura) devem começar a ser ocupadas pelos suplentes a partir da semana que vem.

Cidinho Santos, primeiro suplente de Maggi, como já assumiu o posto no atual mandato do senador, por conta de uma licença do titular, apenas reassume o mandato, apresentando documento de filiação partidária, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (16).

Empresário do setor avícola, Cidinho Santos (PR-MT), 47 anos, foi presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios e prefeito de Nova Marilândia (MT) por três vezes. No primeiro mandato, Cidinho, que nasceu no Paraná e se mudou para Mato Grosso onde vive desde 1980, tinha apenas 23 anos.

O mesmo também acontecerá com o suplente de Jucá, Wirlande Luz (PMDB-RR). O médico pediatra já atuou no Senado por quatro meses, quando Jucá assumiu o Ministério da Previdência no governo Lula, em 2005. O parlamentar, de 61 anos, já foi secretário municipal de Saúde em Boa Vista e presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima.

No caso do substituto de Serra, o ex-deputado federal José Anibal, além de apresentar toda documentação exigida, ele terá que prestar juramento durante uma das sessões no plenário do Senado, que não precisa ser deliberativa. Aníbal é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos e formação política do PSDB. O tucano, de 68 anos, teve quatro mandatos como deputado federal. O primeiro ingresso no Legislativo ocorreu em 1993.

Migração

Aníbal começou sua trajetória política em 1980, quando participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), partido ao qual ficou filiado por um ano. Depois, foi para o PMDB, participando do movimento pelas Diretas Já. Em 1989, a convite do ex-governador paulista Mário Covas, passou a integrar o PSDB, pelo qual foi eleito presidente da legenda em 2001.

Dois anos antes disto, comandou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, durante o governo Covas. Em 2011, também integrou o governo paulista, como secretário de Energia do governo Geraldo Alckmin.

A mudança com a composição do governo Temer ainda traz de volta à Casa a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que foi ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff e já reassumiu o mandato no lugar do suplente Donizete Nogueira (PT-TO). Também já reassumiram seus mandatos de senador os ex-ministros do governo Dilma, Armando Monteiro (Indústria e Comércio) e Eduardo Braga ( Minas e Energia), mas esse último está de licença médica.

Mesa Diretora

Outro impacto da troca de senadores será na Mesa Diretora, que precisará eleger novos nomes para ocupar a 2º vice-presidência do Senado, que era responsabilidade de Romero de Jucá e a 4a  suplência de secretaria, que estava com Douglas Cintra, suplente de Armando Monteiro.

De acordo com o regimento interno do Senado, as vagas para a Mesa são indicadas respeitando a proporcionalidade dos partidos. Portanto, caberá aos líderes indicar os nomes para os cargos vagos e, posteriormente, ao plenário referendá-los.

Câmara

Na Câmara, assim que os titulares entrarem com o pedido de licença para ocupar os ministérios para os quais foram indicados no governo Temer, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) convoca imediatamente os suplentes. De acordo com técnicos, ainda não houve qualquer manifestação. A movimentação será ainda maior do que no Senado com a posse de dez deputados como ministros.

Deixam a Câmara Raul Jungmann (PPS-PE), que deve ser substituído por Roberto Sergio Coutinho Teixeira (PP), enquanto ocupar o cargo de ministro da Defesa. A suplente do tucano Bruno Araújo (Cidades) é Cleuza Pereira do Nascimento (PSB) e do democrata Mendonça Filho (Educação), Severino de Souza Silva (PSB).

Os peemedebistas Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e Leonardo Picciani (Esporte) são, respectivamente, substituídos por Jones Alexandre Martins (PMDB) e José Augusto Nalin (PMDB).

Do PP, Ricardo Barros (Saúde) tem como primeiro suplente Sergio Paulo de Oliveira (PSC). José Sarney Filho (Meio Ambiente), do PV, cede a vaga para Davi Alves Silva Júnior (PR) e Maurício Quintella (Transporte), do PR, para Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto (PRP).

No comando do Ministério do Trabalho, Ronaldo Nogueira (Trabalho), do PTB, cede a cadeira para Cajar Onesimo Nardes (PR) e a vaga de Fernando Coelho (Minas e Energia), do PSB, será ocupada por Guilherme Cruz de Souza Coelho (PSDB).

Afastamento de Dilma "é um passo para o golpe", diz grupo do Parlamento Europeu

Da Agência Lusa

 

O Grupo da Esquerda Unitária (GUE) do Parlamento Europeu, que integra os deputados do PCP e BE, considerou hoje que o processo de afastamento da presidente brasileira, Dilma Rousseff, é “um passo para um golpe de Estado”.

“A aprovação pelo senado brasileiro do procedimento para afastar Dilma Rousseff, presidente eleita do Brasil, é um passo decisivo imposto pela direita e pela oligarquia brasileira para um golpe de Estado, com a interferência dos Estados Unidos”, lê-se num comunicado divulgado hoje (13) pelo GUE.

O grupo do Parlamento Europeu salienta ainda que é preciso lembrar que "os argumentos usados não resultam de qualquer processo penal e que o processo é liderado por membros com um histórico conhecido de irregularidades e atividades ilegais, que estão sendo investigadas judicialmente”.

Ontem, o Senado brasileiro aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, com 55 votos a favor e 22 contra. 

Michel Temer

Sobre o presidente interino, Michel Temer, o grupo parlamentar salientou que ele é alvo de acusações de corrupção e suborno.

Michel Temer é, desde quinta-feira, presidente interino do Brasil depois de Dilma Rousseff ter sido afastada temporariamente pelo Senado por um prazo máximo de 180 dias, por suspeitas de irregularidades orçamentárias, como despesas não autorizadas.

O GUE acrescenta que “as forças mais reacionárias e o imperialismo nunca aceitaram o processo de mudança que começou em 2002, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e procederam desde então a uma escalada de interferência e desestabilizarão para derrubar o governo eleito democraticamente”.

Nos próximos seis meses, o Senado brasileiro vai julgar Dilma Rousseff, em um processo presidido por um juiz do Supremo Tribunal Federal. A chefe de Estado só será afastada definitivamente se for condenada por uma maioria de dois terços dos membros do tribunal.

Faculdade de Direito da UFMG amanhece ocupada por alunos contra impeachment

O pátio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que reúne os cursos de direito e de ciências do Estado, amanheceu hoje (13) tomado por barracas de estudantes contrários ao afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Eles começaram ontem uma ocupação e pretendem fazer debates e atos culturais no local.

Cerca de 50 alunos passaram a noite no pátio. Eles se dividirão em diversas comissões para cuidar de questões como segurança, alimentação e comunicação. A mobilização é coordenada pelo Centro Acadêmica Afonso Pena (CAAP), entidade representativa dos estudantes.

A presidenta do CAAP, Ana Carolina Oliveira, explica que não há objetivo de atrapalhar as aulas e que se trata de uma ocupação cultural. A finalidade é marcar uma posição contra o processo de impeachment em curso no país e a posse do presidente interino Michel Temer. "Entendemos que houve um golpe no país e não vamos reconhecer esse novo governo."

A ocupação foi aprovada em uma assembleia realizada pelo CAAP no dia 4 de maio e que pretendia discutir o processo de impeachment. A realização dessa assembleia chegou a ser proibida por uma liminar, concedida pela juíza Moema Miranda Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decisão que gerou uma reação negativa de professores, estudantes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O CAAP denunciou a medida como censura. Seus advogados entraram com recurso e o desembargador Marco Aurelio Ferenzini derrubou a liminar. "Essa decisão foi tida por muitos da comunidade jurídica como uma das mais autoritárias e antidemocráticas da nossa história", diz o advogado dos estudantes Henrique Napoleão.

A mobilização ganhou o nome de Ocupação Mata Machado, em referência ao ex-presidente do CAAP, José Carlos da Mata Machado, assassinado pela ditadura militar. De acordo com Ana Carolina, a diretoria da faculdade já está sabendo e não colocou nenhum empecilho. "Acho que todos estamos preocupados com o futuro da universidade pública. Com a volta das políticas neoliberais, podemos ver novamente um processo de sucateamento do ensino superior", avalia. Procurado nesta manhã, o diretor da instituição Fernando Gonzaga Jayme ainda não foi localizado.

A ocupação começou na noite de ontem com uma reunião, em que os estudantes puderam fazer uso livremente do microfone. Sabrina Carozzi, estudante de Ciências do Estado, disse não compreender alguns colegas que apoiaram o impeachment. "O curso de ciências do Estado nasceu com o Reuni, o programa de expansão de vagas desenvolvido pelos governos de Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] e Dilma. Se hoje estamos na universidade, devemos às políticas educacionais dos últimos anos, que promoveram inclusão social", destacou.

Para a presidenta do CAAP, o futuro da ocupação vai depender da mobilização dos estudantes. "Acredito que nesta sexta-feira mais estudantes irão se somar à ocupação. Vamos realizando assembleias para deliberar se continuamos. No fim do dia, teremos uma assembleia."

Anastasia

Em outra deliberação da Assembleia do dia 4 de maio, os estudantes decidiram convidar para um encontro o senador Antonio Anastasia, relator do processo favorável à admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Eles querem ouvir explicações sobre o relatório apresentado pelo parlamentar. Anastasia é professor licenciado da Faculdade de Direito da UFMG.

Uma carta foi encaminhada ao senador, mas ainda não houve resposta. No texto, também assinado por professores da instituição, os estudantes defendem que as denúncias apresentadas contra a presidenta afastada Dilma Rousseff não são consideradas crime de responsabilidade e não justificam o afastamento. "Esse rompimento institucional deixará marcas históricas e dolorosas para o povo brasileiro e encerrará o ciclo democrático da Nova República. Não compactuamos com esta transgressão constitucional e democrática", conclui a carta.

PMDB

Também na noite desta quinta-feira (12), um grupo de jovens, organizados pelo movimento Levante Popular da Juventude, realizou uma manifestação na porta da sede do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer. Eles levaram instrumentos de percussão e gritaram contra o impeachment.

Publicadas nomeações de ministros do governo Temer

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A edição de hoje (13) do Diário Oficial da União traz as nomeações de todos os ministros do governo do presidente interino Michel Temer. O anúncio oficial dos nomes foi feito ontem (12) durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Como medida de economia, Temer reduziu o número de ministérios de 32 para 23. Seis nomes já integraram o governo de Dilma ou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sete ministros são do PMDB e os demais são do PP, do PSDB, do PSD, do DEM, do PRB, do PTB, do PSB e do PR.São eles:

- Fábio Medina Osório, para o cargo de advogado-Geral da União
- Sérgio Westphalen Etchegoyen, para o cargo de ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Geddel Quadros Vieira Lima, para o cargo de ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República
- Blairo Borges Maggi, para o cargo de ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Gilberto Kassab, para o cargo de ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Raul Belens Jungmann Pinto, para o cargo de ministro de Estado da Defesa
- José Mendonça Bezerra Filho, para o cargo de ministro de Estado da Educação e Cultura
- Henrique de Campos Meirelles, para o cargo de ministro de Estado da Fazenda
- Marcos Antônio Pereira, para o cargo de ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
- Helder Zahluth Barbalho, para o cargo de ministro de Estado da Integração Nacional
- Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Cidadania
- Ricardo José Magalhães Barros, para o cargo de ministro de Estado da Saúde
- Fabiano Augusto Martins Silveira, para o cargo de ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle
- Bruno Cavalcanti de Araújo, para o cargo de ministro de Estado das Cidades
- José Serra, para o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores
- Fernando Coelho Filho, para o cargo de ministro de Estado de Minas e Energia
- Osmar Gasparini Terra, para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário
- Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, para o cargo de ministro de Estado do Esporte
- José Sarney Filho, para o cargo de ministro de Estado do Meio Ambiente
- Romero Jucá Filho, para o cargo de ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Ronaldo Nogueira de Oliveira, para o cargo de ministro de Estado do Trabalho
- Henrique Eduardo Lyra Alves, para o cargo de ministro de Estado do Turismo
- Maurício Quintella Malta Lessa, para o cargo de ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil