O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
pediu ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para analisar a possibilidade de um novo pedido de abertura de inquérito da
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) ser redistribuído para o ministro Gilmar Mendes. O mesmo
inquérito inclui o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB).
No requerimento, com data do dia 11, Teori informou que o
pedido da PGR tem relação com um outro inquérito da relatoria de Mendes
contra o senador. “Diante da correlação direta dos fatos narrados neste
procedimento com aqueles descritos em inquérito redistribuído nesta
data, submeto o caso à presidência desta Corte para análise de possível
redistribuição do presente procedimento ao ministro Gilmar Mendes”,
destacou Teori.
Ao requerer a redistribuição, Teori
Zavascki lembrou que, na quarta-feira, a pedido dele, outro inquérito
contra o senador foi redistribuído. O ministro disse não ver “relação de
pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela PGR
contra Aécio e outro contra o presidente afastado da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apesar de os indícios contra os dois
parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato.
Após
a redistribuição, a ação passou a ser da relatoria do ministro Gilmar
Mendes.
No mesmo dia, Mendes determinou a abertura
de inquérito contra o senador com relação a supostas irregularidades
cometidas em Furnas. Ontem (12), Mendes suspendeu a coleta de provas e
devolveu o inquérito ao procurador-geral da República para reavaliação. O
ministro informou que a defesa de Aécio demonstrou não existirem novos
fatos que embasem o pedido de investigação.
O pedido da PGR foi encaminhado ao STF no início de maio. O procurador Rodrigo Janot
citou Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes. A investigação foi
baseada na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.
De
acordo com o ex-senador, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar
Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar
denúncias do mensalão, Aécio Neves, à época governador de Minas Gerais,
“enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas
investigadas, entre elas o Banco Rural.
Segundo Delcídio do
Amaral, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do
PSDB. Delcídio afirmou na delação que o relatório final da CPMI dos
Correios foi aprovado com "dados maquiados" e que Paes e o deputado
Carlos Sampaio tinham conhecimento dos fatos. Na época em que o pedido
foi apresentado ao STF, Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes, por
meio de notas, negaram as acusações.
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