Temer prepara medidas contra direitos sociais e civis, diz presidente do PT

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse hoje (25) que o vice-presidente Michel Temer prepara plano contra os direitos civis e sociais, caso assuma a Presidência da República. “Traidor de sua colega de chapa, contra a qual conspira abertamente, Temer já anunciou um programa antipopular, de supressão de direitos civis e sociais, de privatizações e de entrega do patrimônio nacional a grupos estrangeiros”, disse em discurso durante seminário promovido pela Aliança Progressista, uma rede internacional de partidos e organizações de esquerda. Falcão classificou o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff de golpe de Estado. 

“Mas o fato é que vivemos um novo e indigno capítulo da nossa história: após 31 anos de vida democrática, um golpe de Estado busca depor a presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o Brasil e que foi reeleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos”.

O presidente do PT voltou a dizer que não existem os indícios necessários para que Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. “Ocorre que a lei maior brasileira exige, para que o impedimento se processe, a existência de crime de responsabilidade cometido pela presidenta. Como todos sabem, porém, a presidenta Dilma não cometeu crime algum. Não pesa contra ela qualquer denúncia de corrupção ou de recebimento de propina”, acrescentou, durante discurso no seminário.

Falcão criticou ainda o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que classificou como "principal algoz" da presidenta. “Ao contrário de seu principal algoz, o presidente da Câmara dos Deputados, que conduziu a primeira fase do processo, o deputado Eduardo Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e evasão de divisas”, disse. Cunha recebeu denúncia que deu início a abertura do processo de impeachment, após ter sido aprovado pelos deputados federais. O processo agora está sob análise do Senado.

O movimento pela saída de Dilma é coordenado, segundo Falcão, por setores da sociedade insatisfeitos com o resultado das eleições. “A escalada golpista só foi possível graças à participação ativa do grande capital, de setores do aparato policial e judicial do Estado, mancomunados com a mídia monopolizada e a oposição de direita. São eles o centro dirigente de uma operação destinada a subverter o resultado das urnas, nas quais foram batidos em quatro eleições presidenciais consecutivas desde 2002”, ressaltou.

Para o presidente do PT, o modo como as investigações contra corrupção estão sendo conduzidas mostram riscos às instituições democráticas. “Sucedem-se vazamentos ilegais e atropelos de garantias individuais a evidenciar que a nação está sendo sangrada pela construção de um regime de exceção e arbítrio, sob o comando de forças conservadoras cujo único objetivo é voltar ao governo a qualquer custo”.

Ao final, Falcão disse que o partido resistirá, caso a ação pelo impeachment de Dilma continue em curso, e pediu ajuda das organizações internacionais contra o processo. “Esperamos contar com a solidariedade dos democratas de todos os países para que este atentado à democracia não se consume. Juntos, poderemos resistir e derrotar as forças do ódio, da intolerância e do retrocesso”.

Temer

No último dia 22, Michel Temer disse que o Brasil não merece ser desqualificado com agressões à Vice-Presidência e que decidiu dar entrevistas à imprensa estrangeira após se sentir atacado por declarações da presidenta Dilma Rousseff. O peemedebista ocupou a Presidência, quando Dilma Rousseff viajou para os Estados Unidos na semana passada.

“Fui provocado para aquelas entrevistas, achei que deveria dizer alguma coisa à imprensa internacional, já que houve manifestações [de Dilma] em relação à imprensa internacional, especialmente pretendendo desqualificar a minha posição. Aí não é a coisa do vice-presidente, é uma coisa do Brasil, acho que o Brasil não merece desqualificação por meio de eventuais agressões à Vice-Presidência”, disse Temer em entrevista na saída de seu gabinete, no anexo do Palácio do Planalto.

A jornais norte-americanos, Temer negou que esteja conspirando contra Dilma, disse que está preocupado com as declarações da presidenta sobre o Brasil no exterior, como se o país fosse uma “República menor” onde “ocorrem golpes”. Ao The New York Times, Temer disse ainda que passou quatro anos no “ostracismo absoluto”.

Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment

O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.

O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.

Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que a presidenta perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.

Impeachment domina discursos das Conferências de Direitos Humanos

A presença exclusiva de integrantes do governo e de representantes da sociedade civil contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff fez com que o processo contra a petista, em tramitação no Congresso Nacional, ditasse o rumo dos discursos de abertura das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, que ocorreu na noite de hoje (24), em Brasília. A ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), uma das últimas a discursar, alertou que os quase 7 mil participantes do evento precisam ter um olho no futuro e outro no risco do retrocesso em garantias conquistadas até hoje.

“Imagino a perplexidade de muitos que participaram das últimas conferências. Cada vez que a gente participa de uma conferência imagina que vai chegar na próxima querendo mais. Chegar hoje, discutindo como não ter retrocesso é um absurdo para o país. Não vamos aceitar, vamos discutir como avançar. Temos obrigação de continuar sonhando e construindo uma agenda de direitos”, disse. Quase todas as falas políticas foram seguidas por um coro da plateia que palavras de ordem como “Não vai ter golpe” e “Fora Cunha”.

Tereza Campello destacou que o país tem muita desigualdade e atraso, mas que, ainda assim, registra avanços em direitos. “Este tem que ser nosso piso. Abaixo deste patamar não queremos, mas o retrocesso bate à nossa porta. Este golpe é contra os pobres, a população LGBT, contra os idosos, contra as cotas e contra os negros”, afirmou.

Ficou com a ministra Nilma Lino Gomes (Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) o encerramento do evento. Em tom mais ameno, ela pediu maturidade e capacidade de avaliação diante do atual contexto político do país, mas lembrou que as conferências – de Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) -, tem que ser vista como um marco histórico. “Nenhum direito a menos. Todos os direitos conquistados até aqui afirmaram e reafirmam a dignidade do povo brasileiro”, destacou.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-SP) deu o tom mais forte. O parlamentar exaltou resultados do governo Lula e do atual governo. Citou como exemplos de avanço a criação do ministério comandado por Tereza Campello. “Só existe porque tivemos a coragem de eleger um operário retirante nordestino e, depois de 500 anos, eleger uma mulher presidente da República pela primeira vez”, disse.

Pimenta classificou o atual momento político como “o período mais difícil da história após a ditadura” e alertou que a atual composição do Congresso Nacional “é uma das mais conservadoras das últimas décadas. Isto vem trazendo consequências sociais, econômicas e políticas”. O deputado elencou projetos encampados pelas bancadas evangélicas e a ruralistas na lista de “retrocessos”. O deputado citou o Estatuto da Família que, segundo ele, restringiu o conceito às relações tradicionais, e a PEC 215, que retira do Executivo a prerrogativa exclusiva sobre a demarcação de terras indígenas.

“Este momento histórico não permite omissão e vacilo. Neste momento, o silêncio é cúmplice. A disputa é a luta dos direitos humanos, de um lado, e do fascismo de outro”, afirmou.

Juiz espanhol que prendeu Pinochet defende mandato de Dilma

Baltasar Garzón Real / Tradução: Carol Proner - 25/04/2016 Redação

"Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.

Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre a cidadania com consequências graves para o futuro. Nessa dinâmica perversa, os grandes interesses não hesitam em eliminar política e civilmente aqueles que o contrariam na defesa dos mais frágeis que sempre foram privados de voz e de palavra para decidir seus próprios destinos.

Mesmo partindo da perspectiva de quem não vive o dia-a-dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras, forjados institucionalmente por parte daqueles que somente estavam interessados em alcançar o poder a qualquer preço.

A interferência constante do Poder Judiciário com o fim de influenciar nesses processos deve cessar. Por experiência, sei os riscos que representam os jogos de interesses cruzados, não tanto em favor da justiça e sim com o objetivo de acabar como o oponente político instrumentalizando a um dos poderes básicos do Estado e fazendo-o perder o equilíbrio que deve preservar em momentos como este, tão delicados para a sociedade. O judiciário deve prosseguir suas atuações sem midiatização política de nenhum tipo, sem prestar-se a jogos perigosos em benefício de interesses obscuros, distantes da confrontação política transparente e limpa.

A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios podem custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus componentes devem resistir e defender a cidadania frente às tentativas evidentes e grosseiras de instrumentalização interessada. O objetivo não parece ser, como dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus máximos expoentes, mas submeter à população de forma irreversível a um sistema vicarial controlado pelos mais poderosos economicamente.

A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da “cegueira” que supõe a luta em si mesma. A justiça deve manter os olhos completamente abertos para perceber o ataque ao sistema democrático que é perceptívelna realização de uma espécie de juízo político sem consistência nem base jurídica suficiente para alcançar legitimidade e que somente busca tomar o poder por vias tortuosas desenhadas por aqueles que deveriam defender os interesses do povo e não os próprios. Ou ainda daqueles que nunca disputaram eleições e que pretendem substituir a vontade das urnas, hipotecando o futuro do povo brasileiro.

A indignação democrática que sinto ao acompanhar os fatos do Brasil, país pelo qual tenho imenso apreço, me provoca profunda dor e ao mesmo tempo me compele a expressar esses sentimentos diante daqueles que não têm pudor em destruir as estruturas democráticas que tanto tempo levaram para serem erguidas, aqueles que não hesitam em interferir na ação da Justiça em benefício próprio.

Ninguém conquista um reino para sempre e o da democracia deve ser conquistado e defendido todos os dias frente aos múltiplos ataques e isso se faz desde os mais recônditos lugares do país, de uma mina, uma pequena fábrica, do interior da Floresta Amazônica já tão atacada e deteriorada por interesses criminosos, das redações dos periódicos ou plataformas televisivas que servem de tentação à submissão corporativa, das ruas das cidades e dos púlpitos das igrejas, das favelas e dos conselhos de administração das empresas, das universidades, das escolas, em cada casa da família brasileira é preciso lutar diuturnamente pela democracia. E é obrigação de todas e todos fazer isso não somente em seu país, mas também fora, em qualquer lugar, porque a democracia é um bem tão escasso cuja consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.

Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca estive pessoalmente, representaram o melhor projeto em termos de política social e inclusiva e que, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um juízo justo e direito básico à ampla defesa e não um julgamento ilegítimo em praça pública realizado por quem não tem direito nem uma posição ética para fazê-lo. O povo brasileiro nunca perdoará o ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.

Madrid, 24 de abril de 2016"

Conheça o plano de governo de Temer

Programa estabelece idade mínima de aposentadoria e flexibiliza as leis trabalhistas

Bruna Fantti

 

Rio - Com a colaboração de muitos economistas, o PMDB trabalha em uma ampliação do projeto chamado ‘Uma Ponte para o Futuro’, lançado pela Fundação Ulysses Guimarães, em novembro do ano passado. O documento lista uma série de medidas que seriam tomadas para tirar o Brasil da chamada “estagnação econômica” e que seriam “quase um consenso no país”.

No dia do seu lançamento, o vice-presidente Michel Temer foi seu porta-voz, em Brasília. Agora, os peemedebistas já tratam o documento como um programa de governo. 

No documento original, que teve o aval de Temer, em 19 páginas são feitos apontamentos para equilíbrio das contas públicas. Entre os temas principais que o partido pretende debater estão a inflação, a idade mínima para aposentadoria, a redução de juros e uma maior parceria com o setor privado. Nos programas estatais, o partido quer criar um comitê que pretende revisá-los anualmente, podendo suspendê-los ou não.

 

“Hoje os programas tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto”, diz o texto.

Esse ponto motivou a presidente Dilma Rousseff (PT) a citar em discurso na internet, no sábado, que o principal objetivo do impeachment é acabar com os programas sociais. “Querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida”, disse a presidente na gravação. Temer reagiu e, em seu perfil pessoal do Twitter, negou que os programas seriam cortados. “Mentira rasteira” escreveu.

Para o cientista político e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Valter Duarte, o programa é “extremamente neo-liberal”. “O programa diz, de forma ampla, que vai mensurar o custo-benefício de programas estatais. Não cita quais, ou seja, pode ser qualquer um, até o Bolsa-Família, sim. Mas como mensurar os benefícios que promovem o bem-estar social? É uma desculpa para deixar em aberto possíveis mudanças ao entendimento dos banqueiros”, afirma.

Já o economista Raul Velloso não fez críticas ao programa. Para ele, as medidas seriam as melhores para a economia. “Em geral, achei muito bom. É aquilo para que esperávamos que o PT iria evoluir. Nós estamos precisando de um choque liberal no Brasil nesse momento. Vivemos uma guinada populista que controla preços e tarifas públicas básicas, fazendo a inflação disparar. Medidas liberais são o oposto disso.”

Para Velloso, a questão do corte do Bolsa Família e ‘Minha Casa e Minha Vida’ seria quase nula. “Dificilmente esses programas seriam cortados, pois são bem avaliados”, opinou.

UMA PONTE PARA O FUTURO

APOSENTADORIA

O documento prega a ampliação da idade mínima para a aposentadoria, com 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Pela proposta, os outros direitos adquiridos seriam mantidos.

JUROS
A redução dos juros é uma das bandeiras defendida no programa de Temer. “Juros tão altos diminuem nossa capacidade de crescer, afetam o nível dos investimentos produtivos e realizam uma perversa distribuição de renda”, diz o documento.

CONTAS DO GOVERNO

Na opinião dos economistas que elaboraram o texto, o ajuste fiscal deverá levar a um crescimento econômico.

BANCO CENTRAL

Redução do poder do Banco Central. O documento diz que é preciso “repensar seriamente as operações de swap cambial”(contrato financeiro entre o Banco Central e os outros Bancos). “Na verdade é preciso questionar se é justo que uma instituição não eletiva tenha este tipo de poder, sem nenhum controle institucional”, diz o texto.

PROGRAMAS ESTATAIS

A cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios.

ÁREA TRABALHISTA

Permite que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.

SETOR PRIVADO

Maior participação. “Temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado, inclusive respeitando o realismo tarifário”, diz o documento com as linhas gerais do plano.

COMÉRCIO EXTERIOR

Maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas, com ou sem a companhia do Mercosul. 

PROGRAMA REVISTO

Em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco, adiantou alguns pontos que estão sendo analisados no programa. Ex-governador do Rio e ex-ministro em duas ocasiões no governo do Dilma Rousseff, Franco é próximo a Temer e coordena a ampliação do programa. 

Segundo Moreira, há um consenso na revisão de subsídios, entre eles, o uso do FGTS, a fundo perdido, para financiar o ‘Minha Casa Minha Vida’. “Isso precisa ser enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o FGTS ao limite”, disse Moreira.

Na área da educação, o Pró-Uni, programa para universidades privadas, seria estendido ao Ensino Médio. Já o Pronatec se tornaria mais seletivo. O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) teria regras mais rígidas. O SUS também sofreria uma reforma.

Segundo o jornal ‘Estado de S. Paulo’, o combate à desigualdade social será mantido, mas vai se concentrar nos 10% mais pobres, que vivem com menos de US$ 1 dólar por dia. 

Dilma diz ser lamentável Bolsonaro homenagear torturador na Câmara

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19), em entrevista a correspondentes estrangeiros, no Palácio do Planalto, ser "lamentável" que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tenha feito uma homenagem ao torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015. Dilma foi questionada pelos jornalistas sobre a declaração do deputado, feita no último domingo, ao dar seu voto favorável ao processo de impeachment, na Câmara dos Deputados.

“De fato, fui presa nos anos 70, de fato, eu conheci bem esse senhor ao qual ele [Bolsonaro] se refere. Foi um dos maiores torturadores do Brasil. Sobre ele, recai não só acusação de tortura, mas também acusação de morte. É só ler os papéis da Comissão da Verdade e mesmo outros relatos”, afirmou Dilma, em entrevista a correspondentes estrangeiros, no Palácio do Planalto.

A presidenta disse considerar “gravíssima a aventura golpista” em curso no país, porque teria levado a uma situação de polarização que não se vivia no Brasil, “que é uma situação de raiva, ódio e perseguição”.

“Eu lastimo que esse momento no Brasil tenha dado abertura para a intolerância, para o ódio, para esse tipo de fala [de Jair Bolsonaro]. Num processo como o nosso, em que a democracia resulta de uma grande luta de resistência, que abrangeu os mais variados setores, é terrível você ver num julgamento alguém votando em homenagem ao maior torturador que esse país conheceu. É lamentável”, reiterou.

Os deputados aprovaram, no domingo (17), por 367 votos a favor e 137 contra, o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidenta Dilma. Em uma entrevista concedida à imprensa, ontem (18), Dilma disse se sentir indignada e injustiçada com a decisão da Câmara dos Deputados.

Se a admissibilidade do afastamento for aprovada também pelos senadores, a presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, enquanto o Senado analisa o processo em si, e define se Dilma terá o mandato cassado.