Impeachment: 36 deputados da comissão respondem a processos na Justiça

Dos 65 membros da Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados que votaram o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), 36 respondem ou já foram condenados por algum crime na Justiça comum ou eleitoral. O levantamento foi feito pelo Portal EBC em plataforma da ONG Transparência Brasil.

Os questionamentos judiciais a que respondem ou já responderam os 36 deputados vão desde problemas com prestações de contas eleitorais a ações de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e questionamentos em licitações.

Entre os parlamentares da comissão que possuem algum registro judicial durante a carreira política, 20 votaram favoravelmente ao parecer que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Os outros16 votaram contra o relatório.

Cunha define rito do impeachment; votação final deve ser na noite de domingo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu ontem (12), em reunião com o colégio de líderes, o rito de discussão e votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo plenário da Casa. As discussões serão iniciadas às 8h55 da próxima sexta-feira (15) e finalizadas domingo (17) à noite, com a votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao prosseguimento do processo de afastamento.

Eduardo Cunha ainda não divulgou como será a ordem de votação. A base do governo defende a adoção do mesmo critério usado na votação do impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992, que foi por ordem alfabética. Para os defensores do impeachment de Dilma, não há relevância no critério.

Nos bastidores, parlamentares da base aliada temem que Cunha adote a votação alternada por estados de diferentes regiões. Isso, segundo governistas ouvidos pela Agência Brasil, poderia provocar uma votação inicial grande a favor do impeachment, influenciando deputados indecisos.

Ministra do STJ nega pedido de ação contra o ministro da Justiça

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães negou um pedido de liminar feito pelo PPS na ação em que questiona declarações do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Na entrevista, o ministro disse que não ia tolerar vazamentos de informações de operações da Polícia Federal. Segundo o ministro, a substituição na equipe poderá ocorrer caso seja identificado “cheiro de vazamento”, mesmo sem a necessidade de provas, uma vez que a PF está sob sua supervisão.

Na ação, o PPS tenta assegurar que o ministro não afaste sumariamente os agentes da corporação para não prejudicar o andamento de uma operação policial.

Segundo informações do STJ, a ministra disse que o afastamento preventivo de servidores públicos deve ser feito no âmbito de processo disciplinar. Para a ministra, mesmo em casos de vazamento de informação é preciso dar o direito do contraditório e de defesa.

Sem citar nomes, Dilma diz que golpe contra seu mandato tem "chefe e vice-chefe”

Sem mencionar diretamente os nomes, a presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (12) que o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os chefes do que ela classificou de golpe em curso contra seu mandato.

“Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa e a traição em curso, não há mais. Se havia alguma dúvida sobre a minha denúncia de que há um golpe de Estado em andamento, não pode haver mais. Os golpistas podem ter chefe e vice-chefe assumidos. Não sei direito qual é o chefe e o vice-chefe. Um deles é a mão não tão invisível assim que conduz com desvio de poder e abusos inimagináveis o processo de impeachment. O outro esfrega as mãos e ensaia a farsa do vazamento de um pretenso discurso de posse. Cai a máscara dos conspiradores. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa ”, disse Dilma, em discurso no Palácio do Planalto.

“Vivemos tempos estranhos de golpe, farsa e traição. Usaram a farsa do vazamento para difundir a ordem unida da conspiração. Agora, conspiram abertamente, à luz do dia, para desestabilizar um presidenta legitimamente eleita. Caluniam enquanto leiloam posições no gabinete do golpe, no governo dos sem-voto", afirmou a presidenta.

Segundo Dilma ficou claro que existem dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada. "Como muitos brasileiros, tomei conhecimento e confesso que fiquei chocada com a desfaçatez da farsa do vazamento, que foi deliberado, premeditado. Vazando para eles mesmos, tentaram disfarçar o que era um anúncio de posse antecipada, subestimando a inteligência dos brasileiros. Até nisso, são golpistas, sem respeito pela democracia, porque eu estou no pleno exercício de minha função de presidenta da República”, acrescentou Dilma.

A presidenta referiu-se ao vazamento de um áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à Nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, caso os senadores decidam a favor do afastamento de Dilma. Ele lembra, porém, que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada.

No comunicado, Temer pede a pacificação do país, diz que é preciso um governo de “salvação nacional”, com colaboração de todos os partidos para sair da crise, e defende apoio à iniciativa privada como forma de gerar investimentos e confiança no Brasil.

A presidenta discursou para uma plateia formada por professores e estudantes no ato intitulado Encontro da Educação pela Democracia.

Integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da Confederação Nacional pelos Trabalhadores na Educação (CNTE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) estão entre as entidades que participaram do ato.

A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contra.

A votação do parecer sobre a continuidade do processo de impeachment no plenário da Câmara deve começar sexta-feira (15) e se estender pelo fim de semana.

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, estavam presentes à cerimônia.

Nas últimas semanas, Dilma recebeu manifestações de apoio de grupos de intelectuais e artistas, mulheres, integrantes de sindicatos, de movimentos sociais e de juristas. O último encontro no Palácio do Planalto ocorreu na semana passada quando mulheres de diversos movimentos sociais discursaram em defesa do mandato da presidenta. 

Governo e oposição tentam captar aliados para votação do impeachment no plenário

No dia seguinte à aprovação do relatório favorável à abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido durante 25 dias, parlamentares da oposição e do governo têm reuniões com o intuito de definir a estratégia para a votação no plenário, prevista para começar na sexta-feira (15) e terminar no domingo (17), e captar votos para cada lado.  

Deputados que defendem o impedimento da presidenta mantêm na manhã de hoje (12) encontros informais e agora estão reunidos. Apesar de integrantes da oposição pedirem cautela, o número de votos para o afastamento de Dilma já chegaria a 360 “com os pés no chão”, afirmam assessores da oposição, o que seria suficiente para dar continuidade ao processo e enviá-lo ao Senado. 

Wagner prevê que governo terá 213 votos Câmara para derrotar impeachment

Para o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, o resultado da votação na comissão especial do impeachment indica que o Planalto pode conseguir 213 votos no plenário da Câmara dos Deputados, no próximo domingo,  e, com isso, acabar com o processo. mas defendeu que o governo, nesse caso, calce as "sandálias da humildade":  ele pediu serenidade e bom senso para que essa agenda não continue "atrapalhando o Brasil".

Wagner conversou com jornalistas após a comissão do impeachment aprovar, por 38 votos a 27, o relatório favorável ao afastamento de Dilma do cargo. Segundo ele, a proporção dos votos na comissão ficou dentro das expectativas do governo, e fez com que a previsão de haver mais de 200 votos contrários ao impeachment se mantivesse.

O ministro fez uma conta segundo a qual na comissão os que são contrários ao impeachment representam 41%, e que, se esse percentual for mantido no plenário, o governo teria 213 votos, acima dos 172 necessários para derrubar o processo.

Segundo o ministro, os 27 parlamentares que votaram contra o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), são "heróis da democracia". Questionado se, reprovado este pedido, a Câmara dos Deputados não poderia apreciar outras denúncias contra a presidenta, ele pregou "humildade" do governo e "serenidade do lado de lá".

"Acho que todo mundo tem instinto de sobrevivência, e espero que depois de domingo, encerrado e barrado esse processo do impeachment, o bom senso volte a reinar. Da nossa parte, seguramente estaremos com a sandália da humildade. Que eu acho que, após esse processo, não cabe rancor e raiva, ao contrário. Cabe compromisso com o Brasil, com a nossa gente, com a economia brasileira", declarou.

De acordo com Wagner, o processo "pela derrubada" de Dilma tem atrapalhado o Brasil nos últimos 15 meses e impedido uma agenda propositiva que resgate o crescimento econômico e a geração de emprego.

“Os contra o governo, ou se preferirem, os que pregam esse golpe dissimulado, podem comemorar o número, mas eles têm consciência que esse número não dá a eles o resultado que gostariam”, disse, acrescentando que outros dois deputados declaradamente contrários ao impeachment não puderam votar por motivos de saúde e orientação da bancada.