Dirceu pede para responder acusações em liberdade: “não vou fugir do Brasil”

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao juiz federal Sérgio Moro para responder em liberdade às acusações de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O apelo foi feito durante depoimento prestado à Justiça Federal no Paraná, na última sexta-feira (29). Dirceu disse que vai colaborar com a Justiça sempre que necessário e que não vai fugir do país. As declarações do ex-ministro foram divulgadas hoje (1º) pela Justiça Federal.

“Eu não consigo aceitar a minha prisão. Sei que tenho que obedecer a lei, obedeci, estou preso, tenho bom comportamento, estou remindo. […] Estou sempre à disposição da Justiça. Eu vou assumir o que eu tiver que assumir. Me considero inocente, não saí do país. Não vou fugir do Brasil”, disse Dirceu.

O ex-ministro também contestou o conteúdo das delações premiadas que o envolviam e se mostrou preocupado com a “degradação do instituto da delação premiada”. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro.

“Começa a vazar parte das delações e eu fico exposto. O que eu quero é rejeitar as delações premiadas, pra mim elas são imprestáveis, elas se contradizem”, disse Dirceu ao juiz. Dirceu também disse ter errado quando não declarou no Imposto de Renda ter recebido empréstimos de Pascowitch para reforma de uma casa e de um apartamento.

“Eu posso ter errado, doutor Moro, mas não escondi isso [empréstimos de Pascowitch]. Não é dinheiro da Petrobras. […] Ele reformou [os imóveis], eu errei e estou pagando por isso agora, mas isso não quer dizer que eu sou chefe de uma organização criminosa e que eu enriqueci”. Durante seu depoimento, Dirceu também lembrou da sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Eu era e sou inocente dessa questão da Ação Penal 470. Eu nunca me conformei com isso, vou recorrer. Recorri à Corte Internacional em San José, na Costa Rica”. Hoje, inclusive, Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal o perdão da pena definida no julgamento da Ação Penal 470.

No depoimento a Moro, Dirceu também negou ter indicado o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, para o cargo ou ter recebido comissionamentos ou propinas oriundos de contratos da Petrobras.

A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro.

José Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro disse que a denúncia é inepta, por falta de provas. Conforme os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Cunha recorre ao Supremo contra decisão sobre rito do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No recurso, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

"Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados e do próprio Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara.

Cunha entrou com recurso antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. No final do ano passado, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Durante a audiência, o presidente do STF lembrou a Cunha que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão. Para Lewandowski, membros da Corte entendem que a antecipação dos embargos é "exercício de futurologia".

Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

Dólar fica abaixo de R$ 4 e fecha no menor valor do ano

Em um dia de tranquilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana voltou a fechar abaixo de R$ 4 e a bolsa de valores operou praticamente estável.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (1º) vendido a R$ 3,959, com queda de R$ 0,065 (-1,62%). A cotação está no menor nível desde 30 de dezembro, quando fechou em R$ 3,948.

O câmbio operou em queda durante toda a sessão, mas só caiu para menos de R$ 4 por volta das 13h30. A queda se intensificou nos 30 minutos finais de negociação, até a moeda fechar na mínima do dia. A divisa acumula alta de 0,28% em 2016.

No mercado de ações, o dia foi de oscilação, mas o índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta segunda-feira próximo da estabilidade, com alta de 0,41%, aos 40.570 pontos. Durante a maior parte da sessão, o índice operou em queda, mas inverteu a tendência nos cinco últimos minutos de negociação.

Por causa da queda do preço do petróleo no mercado internacional, os papéis da Petrobras não tiveram o mesmo desempenho e fecharam em forte queda. As ações ordinárias, que dão direito a voto em assembleia de acionistas, caíram 5,05% e fecharam em R$ 6,58. As ações preferenciais, que dão preferência na distribuição de dividendos, recuaram 2,48%, encerrando em R$ 4,72.

Juiz Sérgio Moro diz que advogados da Lava Jato abusam do direito de defesa

O juiz federal Sergio Moro afirmou hoje (1º) que alguns advogados que atuam na Operação Lava Jato abusam do direito de defesa.

A crítica do juiz está na sentença na qual ele condenou o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro, além de multa.

De acordo com o juiz, os advogados apresentam inúmeros pedidos de produção de prova para atrasar o fim da ação penal.

Moro disse que os advogados de Zelada alegaram cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de uma testemunha que mora nos Estados Unidos. Segundo o magistrado, os Estados Unidos só cumprem acordos de cooperação quando as testemunhas são arroladas pela acusação. Para Moro, se há um obstáculo imposto pela Justiça americana, e não pela brasileira, não há cerceamento de defesa.

Sérgio Moro ressalta que os advogados do ex-diretor da Petrobras não esclareceram a origem de 11,5 milhões de euros encontrados em contas não declaradas por Zelada no exterior, mas apresentou inúmeros requerimentos para retardar o fim do processo. 

"No processo ou fora dele, em manifestos ou entrevistas a jornais, reclamam da condução do processo, imaginando uma fantasiosa perseguição aos seus clientes, sem, porém, refutar as provas apresentadas pela acusação, e não só as declarações dos colaboradores, mas a prova documental que, em geral, as acompanha, como no caso a prova documental da fortuna mantida em segredo pelo acusado Jorge Luiz Zelada no exterior", argumentou Moro.

No mês passado, mais de 100 advogados publicaram, em diversos jornais do país, uma carta aberta na qual criticaram a condução da Operação Lava Jato. Para os advogados, a investigação desrespeita os direitos e garantias fundamentais dos acusados.

Cofecon manifesta-se contra impeachment e pede maturidade a parlamentares

A retomada do crescimento da economia somente ocorrerá com a superação da crise política e com a discussão de uma agenda comum pelos poderes Executivo e Legislativo para que o país possa avançar. A conclusão é do Conselho Federal de Economia (Cofecon), que divulgou hoje (1º) nota em que se posiciona contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e pede maturidade aos líderes parlamentares.

“Sem embargo, às vésperas do início do ano legislativo, espera-se que lideranças parlamentares deixem de apostar no quanto pior a economia, melhor para atender seus interesses pessoais e políticos. Nesse sentido, o Conselho Federal de Economia se posiciona contrário a qualquer tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito”, destaca o comunicado.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, explicou que o conselho é contra o impeachment com base nas acusações atuais, de atraso nos repasses federais a bancos públicos.

Ele, no entanto, ponderou que a entidade pode reavaliar a posição caso surjam provas materiais que configurem crime de responsabilidade contra a presidenta.

“O que tem sido colocado contra Dilma, que são as pedaladas fiscais {atrasos em repasses a bancos públicos], não constitui razão para impeachment. Essas pedaladas foram feitas por outros governantes, que não enfrentaram pressões para ser tirados do cargo. Mas isso não significa que uma acusação nova não possa surgir, como pode acontecer com qualquer um”, acrescentou Miragaya.

A nota do Cofecon ressalta que a paralisia a que o país está submetido desde meados do ano passado é o principal fator que está travando a economia e trazendo prejuízo para a sociedade. O comunicado, no entanto, critica ações do Poder Executivo, como o aumento de juros em um quadro de recessão, o que, para o conselho, agrava a crise econômica.

“Se, por um lado, o Executivo vem praticando ações de forma contraditória e errática, tornando mais aguda a crise econômica, o Legislativo, por sua vez, ao encaminhar propostas de pautas dissonantes à agenda de enfrentamento da crise patrocinada pelo governo, em nada está contribuindo para a superação dessa crise”, diz o texto.

Para o Cofecon, novos aumentos de juros pelo Banco Central são ineficazes para conter os índices de preços porque a inflação está sendo pressionada por fatores externos, como preços administrados (energia e combustíveis) e câmbio, que encarece os bens e as matérias-primas importadas. Segundo o comunicado, somente medidas que estimulem investimentos e reduzam a ociosidade do setor produtivo serão capazes de destravar a economia.

“Uma política monetária que visa quase exclusivamente a restrição da demanda efetiva da economia acaba tendo como efeito final a queda da atividade econômica e o aumento do desemprego. Mais importante no atual cenário passa a ser o estímulo à atividade econômica, a geração de emprego, a diminuição da ociosidade no setor produtivo e o aumento dos investimentos capazes de permitir a ampliação da oferta agregada e a retomada do crescimento econômico”, acrescenta a nota do Cofecon.

ANS fecha Unimed Paulistana

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou o fechamento da Unimed Paulistana. A agência esclareceu que os associados terão 30 dias para escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Os beneficiários remanescentes da operadora podem fazer a portabilidade, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

Segundo a ANS, o beneficiário que estiver cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na Unimed Paulistana pode fazer a portabilidade extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes na outra operadora escolhida. “Caso o plano de destino possua a segmentação assistencial mais abrangente do que o plano em que o beneficiário está vinculado, poderá ser exigido o cumprimento de carência no plano de destino somente para as coberturas não previstas no plano de origem”, diz a agência.

De acordo com a ANS, a migração deve ser feita o mais rápido possível para garantir o atendimento em outros planos de saúde. Para isso é preciso ir diretamente na operadora escolhida levando os documentos necessários para a transferência: comprovação de pagamento de quatro boletos da Unimed Paulistana, referentes aos últimos 6 meses, cartão da Unimed Paulistana; Identidade, CPF e comprovante de residência.

A liquidação extrajudicial da operadora foi publicada no Diário Oficial da União hoje (1).