Conselho de Ética do Senado pedirá parecer de consultoria sobre Delcídio

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), disse ontem (2) que vai encaminhar a representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para a consultoria legislativa da Casa. Segundo João Alberto, tão logo receba o documento, vai despachá-lo para os consultores e pedir um parecer técnico sobre o assunto.

“Vou receber hoje e despacho hoje mesmo para a consultoria do Senado. Normalmente a consultoria tem cinco, seis dias e devolve. Não vou atropelar os prazos. O presidente do conselho é o guardião do Regimento do Senado, e eu, nessa posição, manterei até o final. Agora, dando amplo direito de defesa ao acusado”, afirmou João Alberto. Ele adiantou que não pretende acelerar o processo.

Segundo o senador, o prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre o arquivamento ou análise da representação pelo Conselho de Ética só começará a contar após o retorno da consultoria legislativa sobre o assunto. “Depois que eu receber da advocacia, começa a contar o meu prazo. E, se eu não acolher, por qualquer motivo, a representação, cabe recurso ao próprio Conselho de Ética, assinado por cinco senadores.”

João Alberto lembrou ainda outros casos que resultaram em cassação de mandato de senadores, como Luiz Estevão, do Distrito Federal, e Demóstenes Torres, de Goiás. Em nenhum dos casos o processo durou menos que 60 dias. “Nós não vamos atropelar. Ao acusado temos que dar prazo para defesa. Ele [Delcídio] tem que vir aqui, deve fazer uma peça jurídica, e eu tenho que comunicar a ele na hora que aceitar. Hoje mesmo vou mandar comunicar a ele e, quando aceitar, ele terá um prazo de 10 a 15 dias”, afirmou.

Com o recesso legislativo, que começa no dia 23 deste mês, os prazos referentes ao processo ficarão suspensos. Por isso, a expectativa é que, na melhor das hipóteses, o Conselho de Ética só decida sobre a situação de Delcídio em março do ano que vem.

O senador foi preso na última semana, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato e de oferecer propina para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público. A representação contra Delcídio foi apresentada ontem (1º) pela Rede e pelo PPS, com apoio do PSDB e DEM.

Lewandowski e Gilmar Mendes batem boca durante sessão do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes bateram boca durante sessão da Corte de ontem (2), quando Lewandowski discordou do voto de Mendes, que determinava ao conselho medidas para fiscalizar o monitoramento de presos.

O STF discute se condenados em regime semiaberto podem passar a cumprir prisão domiciliar no caso de falta de vagas nos presídios. O bate-boca aconteceu após Lewandowski afirmar que a Corte não pode determinar ao CNJ a adoção de determinadas políticas públicas e o Programa Começar de Novo, criado quando Mendes presidiu o conselho, "pode estar ou não superado em função de outros programas que estão em andamento".

Gilmar Mendes retrucou que "A questão do trabalho do preso, tenha o nome que tiver, se não vamos ficar naquela disputa do Bolsa Família com a Bolsa Escola, com os estelionatos eleitorais que se fazem.

Ricardo Lewandowski respondeu que "O CNJ não faz nenhum estelionato”.

A discussão prosseguiu com acusações de parte a parte:

Gilmar Mendes: "Eu chamei de programa Começar de Novo o programa que faça as vezes dele, porque senão fica muito engraçado. Vamos tratar as pessoas com a devida seriedade.

Ricardo Lewandowski: "Vossa Excelência está dizendo que eu não o estou tratando com a devida seriedade?"

Gilmar Mendes: "Vossa Excelência não me está tratando com a devida seriedade”.

Ricardo Lewandowski: "Não, não absolutamente, peço que vossa excelência retire isso".

Gilmar Mendes: "Porque eu não sou de São Bernardo, e não faço fraude eleitoral".

Ricardo Lewandowski: Eu não sou de Mato Grosso, Vossa Excelência me desculpe. Vossa excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do Supremo Tribunal Federal.

Após a discussão, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã, quando os ministros voltarão a discutir se presos condenados em regime semiaberto podem passar a cumprir prisão domiciliar no caso de falta de vagas nos presídios.

Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma

O emblemático e nada ilibado presidente da Câmara, enfim tomou a decisão de acatar o pedido de impeachment  contra a presidente Dilma. Resta agora aguardarmos os desdobramentos futuros. Caso a presidente de fato seja cassada por essa via, será a primeira vez que a lei do impeachment será aplicada em sua plenitude. Resta-nos aguardar os próximos capítulos. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou há pouco que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara. 

Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. 

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.

Processo contra Cunha é adiado pela quarta vez e fica marcado para dia 8

Se a política não fosse um instrumento democrático tão sério, eu poderia jurar que os atuais legisladores que representam os cidadãos brasileiros estão cantando e andando para os seus representados. O Coronel Limoeiro sempre me vem à mente quando me deparo com situações como essa. “As leis são como uma cerca de arame farpado, se ela for muito esticada passamos por baixo, já, se ela for frouxa, passamos por cima” dizia ele do alto de sua arrogante autoridade. Comprador de mandatos políticos através das suas volumosas quantias para financiamento de campanhas, o coronel não se privava do direito de achincalhar os políticos que comiam em suas mãos.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Araújo tentou marcar uma nova sessão para amanhã (3), mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em seus estados, e a votação ficou para a próxima terça-feira (8). Amanhã, os parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações - contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer hoje, depois que a tentativa feita na terça-feira (1º) acabou frustrada. Os parlamentares discutiram, por quase seis horas, sobre ritos e processos do colegiado, fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo. A sessão do Congresso, que estava marcada para as 19h, para deliberar sobre vetos, foi aberta, suspendendo as atividades do Conselho.

Pinato recomendou, em seu parecer, a continuidade das investigações das denúncias contra Cunha. Segundo ele, se os fatos denunciados na representação apresentada pelo PSOL e pela Rede se confirmarem, fica estabelecida a quebra de decoro parlamentar. O relator afirmou que o fato de Cunha ser alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a confirmação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, da existência de contas mantidas pelo peemedebista na Suíça, são suficientes para o início da investigação.

A defesa de Cunha apresentou ontem argumentos para tentar reverter a orientação. O advogado Marcelo Nobre afirmou que as denúncias não provam qualquer crime e pediu o arquivamento do processo.

Aliados do peemedebista têm usado de todas as ferramentas regimentais para reduzir o ritmo do processo e tentar jogar qualquer decisão para o próximo ano. A defesa do presidente da Casa ainda tenta garantir o apoio de três integrantes do colegiado, que são do PT – Léo de Brito (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA) - que poderia mudar o destino de Cunha. Em entrevistas, concedidas nos últimos dias, Zé Geraldo declarou que há forte pressão sobre eles, em função do impacto que os votos poderiam ter sobre a decisão de abertura ou arquivamento de um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que aguarda deliberação de Cunha.

O presidente do partido, Rui Falcão, publicou na sua página do Twitter um apelo para que o trio vote pela continuidade das investigações. Em uma reunião, no início da tarde de hoje, os petistas decidiram que vão votar pela continuidade do processo.

Se o parecer for aprovado, Eduardo Cunha será notificado e terá até 10 dias úteis para apresentar sua defesa. A expectativa é que os advogados de Cunha usem todo o prazo para ganhar tempo e jogar a decisão para o próximo ano. Com o início do recesso parlamentar de final de ano, marcado para o dia 22, o prazo é suspenso até que as atividades legislativas sejam retomadas em 1º de fevereiro.

Caso rejeitem a continuidade do processo, parlamentares podem recorrer para mudar a decisão em plenário, mas precisam reunir o apoio de 10% dos 21 integrantes. Se o recurso for acatado por maioria simples no plenário, o processo retorna para o Conselho.

Outras representações

O Conselho de Ética ainda tem outras duas representações para deliberar. Na pauta do colegiado, marcada para as 9h30 de amanhã, estão os pareceres que pedem arquivamento de processo de investigação sobre os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Alencar apelou para que a votação ocorra rapidamente e disse que todo parlamentar que está sob suspeita quer que os fatos se esclareçam rapidamente. “Quero agilidade. Posso ser o primeiro, segundo ou ultimo item da pauta mas quero sem protelação. Peço ao conselho que, para me proteger ou prejudicar, não atrapalhe o andamento do processo”, afirmou.

PT decide votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética

Trata-se com propriedade sobre o partido que era favorável, depois ficou em cima do muro e agora volta a fazer o que é o aceitável, ou seja, apoiar a continuidade do processo contra Eduardo Cunha, porém, por outro lado, pouco é dito dos partidos que desde sempre se empenharam para obstruir a Lei, ou seja, daqueles que criticam o partido governista, mas que desde sempre apoiam o corrupto e fazem de tudo para obstruir o processo do deputado Paulo Pinato.

Após uma longa reunião, a bancada do PT decidiu hoje (2) votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.

Com a decisão da bancada, os três deputados petistas que integram o colegiado – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC) e Valmir Prascidelli (SP) – votarão com o relator. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra Cunha no conselho.

Presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra Cunha. Araújo tentou marcar uma nova sessão para amanhã (3), mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em seus estados, e a votação ficou para a próxima terça-feira (8).

Amanhã, os parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações - contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer hoje, depois que a tentativa feita na terça-feira (1º) acabou frustrada. Os parlamentares discutiram, por quase seis horas, sobre ritos e processos do colegiado, fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.

A sessão do Congresso, que estava marcada para as 19h, para deliberar sobre vetos, foi aberta, suspendendo as atividades do Conselho.

Sessões plenárias podem adiar novamente decisão de processo contra Cunha

Se a política desse país fosse tratada com seriedade, esse senhor, Eduardo Cunha, deveria ter sido algemado e conduzido a uma delegacia assim que apareceram as provas contra ele e ele passou a usar da estratégia de obstruir as seções plenárias que tratam da sua investigação. Se os leitores já se esqueceram eu refrescarei suas memórias. O Senador Delcidio foi preso, e muito bem preso diga se passagem, por tentar obstruir as investigações, e olha que ele nem foi citado como envolvido nos processos da operação Lava Jato. Por mais boa vontade que tenhamos na compreensão dos meandros jurídicos, ainda assim, restam dúvidas da parcialidade da justiça na condução deste caso em específico.  

Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara têm um acordo para voltar a se reunir hoje (2), a partir das 14h30, e tentar, pela quarta vez, votar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O documento propõe a continuidade das investigações das denúncias contra Cunha. A reunião, porém, está ameaçada novamente pela sessão do Congresso Nacional, marcada para votar o Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/15, que altera a meta fiscal para este ano, autorizando o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

Ontem, depois de quase seis horas de debate sobre o parecer contra Cunha, a sessão do Congresso para deliberar sobre vetos fez com que fosse suspensa a reunião do Conselho. Durante todo o tempo, alguns dos deputados que querem adiar a decisão sobre o futuro do peemedebista apresentaram questionamentos sobre ritos e processos do colegiado fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.

Depois de quase duas horas de impasse, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, apresentou argumentos para tentar reverter o relatório de Pinato e pediu o arquivamento do caso. Enquanto alguns defenderam a aprovação do parecer para que sejam feitas as investigações, outros são favoráveis ao arquivamento. O impasse não foi resolvido.

Se o parecer for aprovado, o peemedebista será notificado e terá até dez dias úteis para apresentar defesa. A expectativa é que os advogados de Cunha usem todo o prazo para ganhar tempo e jogar a decisão para o próximo ano. Com o início do recesso parlamentar de final de ano, marcado para o dia 22, o prazo é suspenso até que as atividades legislativas sejam retomadas em 1º de fevereiro.

Caso rejeitem a continuidade do processo, parlamentares podem recorrer para mudar a decisão em plenário, mas precisam reunir o apoio de 10% dos 21 integrantes. Se o recurso for acatado por maioria simples no plenário, o processo retorna para o Conselho de Ética.

Mesa Diretora

Além da sessão do Congresso, está prevista, na Câmara, uma reunião da Mesa Diretora, que é presidida por Cunha. A pauta do encontro, marcado para as 13h, não foi divulgada mas há expectativa de que a permanência do peemedebista no cargo seja discutida.

No último dia 19, a deputada Mara Gabrilli (PSCB-SP), que ocupa a 3ª secretaria entre os sete integrantes da Mesa, manifestou-se contrariamente à permanência de Cunha no cargo. As resistências a ele foram intensificadas quando Cunha foi acusado de uma manobra, por ter aberto a ordem do dia e seuspendido todas as votações em comissões, inclusive do Conselho de Ética, que analisava o relatório preliminar contra Cunha. No plenário, os parlamentares reagiram. Mara pediu para que Cunha “levantasse da cadeira” e abandounou o local junto com outros deputados. Mara deve partricipar da reunião das 13h.

Na Câmara, ainda há sessões de votação, marcadas para iniciar às 14h. A pauta da Casa está trancada pelo projeto de lei que regulamenta do teto de remuneração do serviço público e pelo Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo.